Pronamp já está disponível para pequenas empresas

Desde a última segunda-feira (25/07), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronamp) já podem procurar as instituições financeiras. O projeto foi criado a mais de dois anos para socorrer os empresários durante a pandemia, oferecendo empréstimos para empresas menores com juros mais baixos e prazos maiores.

A verba pode ser utilizada para investimentos como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, para despesas operacionais como salário dos funcionários, pagamento das contas ou compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Quem pode pedir o Pronamp?

  • Microempreendedor individuais (MEIs);
  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões;

Segundo as regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar até 30% da receita bruta anual. No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite é de metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. Todas as instituições financeiras públicas e privadas que forem autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito, e os empréstimos possuem garantia da União de até 85% dos recursos.

O valor arrecadado pode ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento, a taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua escolha os dados de faturamento de suas empresas, feito isso o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

 

Fonte: Amanhã.com.br | Imagem: Freepik


ANTT aprova reajuste dos pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19/07) o reajuste na tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de Dezembro/21 a Junho/22.

Além disso, de acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de 10 a 16 de Julho. A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no  Diário Oficial da União.

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.

 

Fonte: Agência Brasil | Imagem: Freepik


Golpe do FGTS - Cuidado com os Dados Pessoais

Como informado anteriormente em outros artigos, atualmente os golpes via aplicativos vêm se tornando cada vez mais comuns no dia a dia, gerando diversos transtornos. Um novo golpe que anda sendo aplicado pelos golpistas busca roubar o saque do FGTS via aplicativo Caixa Tem.

Através de SMS’s é informado que o cadastro ou a senha estão para “expirar” e que é necessário acessar o link encaminhado para não ocorrer problemas com a conta. O link leva para um site muito parecido com o oficial do banco e lá as informações são roubadas (CPF, data de nascimento, entre outros).

Para evitar o golpe é simples - Basta o usuário não acessar links recebidos por WhatsApp ou SMS, por mais que eles pareçam verdadeiros, em caso de dúvida, o melhor é acessar direto o aplicativo sem acessar nenhum link. Outro detalhe importante é evitar a ajuda de terceiros e recorrer sempre aos funcionários do banco nos horários de atendimento.

Dica Importante  -  Mantenha sempre seus dados atualizados, durante o golpe é muito comum os bandidos utilizarem emails e telefones de terceiros para finalizar o cadastro.

Caso você passe pelo golpe - Coletar indícios de que não foi você quem sacou a quantia, faça capturas de tela que confirmem as divergências nos dados ou extratos e entre em contato com a Caixa Federal ou vá em alguma agência física buscar uma solução.

 

Imagem: Freepik


Aprovado projeto Defesa do Empreendedor

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20 que cria o Código de Defesa do Empreendedor. O texto apresentado prevê algumas regras que visam desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia, entre os pontos podemos destacar a “intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas, atuando como um agente normativo e regulador”.

O deputado Vinicius Farah (União-RJ), relator do projeto, deu um parecer favorável, segundo ele as medidas propostas irão contribuir para melhorar o ambiente de negócios no país.

O texto prevê também um período mínimo de 60 dias para a entrada em vigor das novas orientações por parte de órgãos públicos, já para as empresas o período pode variar entre 30 a 60 dias de acordo com o nível de risco de suas atividades.

Parte da proposta obriga o Estado a desenvolver sistemas digitais para facilitar o controle/gestão e a obtenção de documentos relacionados a registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas.

Junto da proposta foi criada uma nova figura jurídica, a Contestação de Documentação Desnecessária (CDD). O empreendedor poderá sempre acioná-la quando discordar de alguma exigência de órgãos públicos na forma de documento. O modelo para a documentação deverá ser disponibilizado pelo órgão e possui um prazo de resposta de até 5 dias úteis, se nesse prazo não ocorrer uma decisão, a contestação será considerada favorável ao empreendedor. 

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias | Imagem: Freepik