Ajustes Salário Mínimo e Tabela do Imposto de Renda
Salário Mínimo a partir de Maio
De acordo com a Medida Provisória nº 1.172/23, publicada na edição extra do Diário Oficial da União no dia 1º de maio, o valor do salário mínimo será de R$1.320,00, conforme foi anunciado previamente em fevereiro deste ano.
Em decorrência deste reajuste, o valor diário e horário do salário mínimo passará a ser de R$44,00 e de R$6,00 respectivamente.
IRRF 2023 - Tabela Progressiva Vigente a partir de maio/2023
Segundo a Medida Provisória nº 1.171 de 30 de abril de 2023, publicada na edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, a tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2023, é a seguinte:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | Zero | Zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Observe que: A parcela a deduzir da base do cálculo do imposto a título de dependente não foi atualizada. Sendo assim, a parcela a deduzir continua sendo de R$189,59 por dependente, conforme o Art. 4º, Inciso III, Alínea “i” da Lei nº 9.250/95, na redação dada pela Lei nº 13.149/15.
Fonte: Contador Perito e Diário Oficial da União | Imagem: Freepik
Ajuste Salário mínimo e IRPF 2023
Foi anunciado nesta quinta-feira (16/02/23) pelo presidente que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320,00 em maio deste ano. Na mesma ocasião, segundo o presidente, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00.
Atualmente o salário mínimo está em R$1.302,00 conforme a medida provisória editada em dezembro pelo governo anterior. Este valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$1.320,00, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação atual do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.
Em sua postagem, o Presidente diz que “Estamos aumentando o salário mínimo para R$1.320,00 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia.”
Seguindo esta linha de raciocínio, o atual presidente criou em janeiro um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata a Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.
Sobre o Imposto de Renda
Ainda em suas redes sociais, o presidente confirmou o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo o mesmo, a faixa de isenção passará de R$1.903,98 para R$2.640,00 e progredirá até chegar a R$5 mil reais.
A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham que pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015.
Segundo o presidente “Vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais.”
Fonte: Agência Brasil e G1 | Imagem: Freepik