O presidente da comissão especial para debater da Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019, Hildo Rocha (MDB-MA), cobrou coerência de colegas do Congresso
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Os deputados subiram o tom para defender mudanças no sistema tributário, durante o seminário Reforma Tributária Oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, promovido pelo Correio Braziliense. O presidente da comissão especial para debater da Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019, Hildo Rocha (MDB-MA), cobrou coerência de colegas do Congresso.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 é a mais avança no Congresso. Dentre outras coisas, Hildo Rocha criticou a aprovação do PL da Lei da Informática, que cria incentivos fiscais para o setor. Para o deputado, a reforma tributária é o tema mais importante para o país, e a PEC 45 propõe a transparência necessária para ajudar a combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas.
Isso porque o consumidor receberá, no celular, a cada compra, uma mensagem informando quanto ele gastou com o produto e qual a porcentagem do preço é imposto. Se o produto for falsificado ou contrabandeado, por exemplo, o consumidor não receberá mensagem, e poderá denunciar o crime. Além disso, segundo o deputado, a simplificação dos impostos tornará mais fácil a tributação dos produtos e a detecção de fraudes.
“A PEC dá condições de que cada brasileiro seja um fiscal. Ele vai comprar um sabonete, hoje todo mundo tem um celular. Vai receber a informação de quanto vem de imposto em cada compra e pra onde foi o dinheiro. Na hora que a pessoa fizer uma compra e não receber a informação, saberá que houve sonegação”, disse.
Hildo Rocha cobrou apoio de colegas e da população. “Precisamos de apoio. Na Câmara, tem milhares de projetos. A PEC 45 não está na cabeça de todos os deputados. É na minha, do Agnaldo, do Baleia e do Maia, que é formado em economia e sabe das necessidades do país. Estive em missão nos Emirados Árabes. Conversamos com os sheiks árabes. Eles querem investir no Brasil. Mas pra quanto vão pagar de imposto? Pra quem? Enquanto não resolver, não tem dinheiro árabe para o Brasil”, provocou.