Tolerância ou Fiscalização Efetiva? Desafios da Aplicação da LGPD em 2024
Em 2024, a fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promete ser intensa, com dois órgãos públicos já sendo autuados e sancionados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos primeiros meses do ano.
Mudanças no Boleto Bancário: Pagamentos Compensados no Mesmo Dia
O boleto bancário, um dos títulos de cobrança mais populares no Brasil, passará por mudanças a partir desta semana. A partir desta sexta-feira (15), quem efetuar o pagamento do boleto até às 16h30 terá o valor compensado no mesmo dia. Essa novidade, chamada de D+0, refere-se à compensação sem acréscimos de dias úteis e inclui 136 bancos.
Igualdade Salarial: Novas Regras e Responsabilidades para Empresas no Brasil
Empresas no Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024.
Calendário de Compromissos Empresariais: Veja 10 Obrigações Fiscais e Trabalhistas para 2024
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) está com os dias contados, prevista para ser extinta a partir de 2025. A Receita Federal está implementando mudanças normativas para substituir gradualmente essa obrigação. Desde janeiro de 2024, as informações devem ser declaradas mensalmente através do eSocial e da EFD-Reinf.
