BRASÍLIA – Sob pressão diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo começou a organizar uma reação para evitar quebradeira das empresas por conta da crise e anunciou na quinta, 12, a liberação de R$ 28 bilhões para dar fôlego à economia.
O Ministério da Economia anunciou a antecipação da primeira parcela do 13.º aos segurados do INSS em abril, o equivalente a R$ 23 bilhões. O ministério também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu que estuda uma nova liberação imediata de parte do FGTS para os trabalhadores. No ano passado, os cotistas puderam retirar R$ 500 de cada uma de suas contas – ou até um salário mínimo caso o saldo estivesse dentro desse valor. Rodrigues não disse qual valor poderá ser liberado, mas garantiu que a diretriz é preservar a sustentabilidade do FGTS, que serve de fonte de financiamento para crédito no setor imobiliário.
Se nas primeiras semanas do avanço da doença, a ação do governo à turbulência do mercado esteve concentrada na mão do Banco Central, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar medidas mais pontuais também nas frentes fiscal e de crédito. Um comitê de monitoramento será formado pelo presidente Jair Bolsonaro para analisar as medidas a serem adotadas, a pedido de Guedes. O grupo trabalhará em diferentes dimensões e terá atualizações periódicas, a cada 48 horas.
Além dos R$ 23 bilhões do 13.º do INSS, houve acordo para a liberação de R$ 5 bilhões para ações na área de saúde. Uma reunião para discutir a ajuda aos Estados e municípios também nessa área será feita hoje.
Do lado do crédito, os bancos públicos acenaram com linha para capital de giro e também compra de carteiras de bancos pequenos e médios – que costumam ser mais afetados nas crises. O governo estuda ainda medidas para evitar uma espiral negativa, sobretudo, nas pequenas e médias empresas, segmento que garante grande contratação de trabalhadores.
Garantir o capital de giro é considerado ponto nevrálgico, principalmente, para as empresas que dependem de insumos importados para a produção, e também aquelas mais afetadas pela queda do consumo diante do maior isolamento das pessoas. Por isso, o setor de serviços é o mais monitorado pela equipe econômica, como avisou Guedes.
“Capital de giro é uma preocupação por conta da interrupção da produção da China por dois meses. Pode ter um problema numa cadeia da indústria porque não recebeu o material e aí tem uma espiral. É uma questão importante que eu sei que está acontecendo”, disse ao Estado o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele disse que o banco tem condições de oferecer R$ 70 bilhões de crédito: R$ 40 bilhões para capital de giro e R$ 30 bilhões para a compra de carteiras dos bancos pequenos.
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Estado que a instituição já analisou os setores com mais dificuldades e está ofertando crédito às empresas. A ideia é reforçar principalmente a linha de capital de giro. O BB também dará suporte para que empresas consigam quitar empréstimos externos, diante da escalada do dólar, que chegou a ultrapassar a barreira de R$ 5 ontem – a moeda fechou em R$ 4,79. “A ideia é que o banco atue como ponte entre o presente de dificuldade e o futuro de normalidade. Para nós, a economia voltará ao normal no segundo semestre.”
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propôs a desoneração da folha de pagamento das empresas aéreas, cujas ações desabaram ontem na B3, a Bolsa de São Paulo. Também quer zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação e o fim do adicional na tarifa de embarque de voos estrangeiros.
Mas as medidas de redução de tributos são vistas com resistência por Guedes e sua equipe. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que se reuniu com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para discutir medidas de ação, correu para avisar que não há espaço no Orçamento para reduzir a carga tributária de empresas como resposta à crise.
Com pressão para ajudas setoriais, Guedes tem insistido nos bastidores que a resposta à crise deve partir também de soluções a serem buscadas pelos próprios empresários. O ministro admitiu a possibilidade, em caso de agravamento dos impactos econômicos, de “soltar recursos especiais”, sem dar detalhes. “As áreas vão quebrar”, disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Ele cobra do governo a divulgação de um plano emergencial de curto prazo.
O BC deve promover um nova rodada de redução dos depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a deixar na instituição. Hoje, há um volume de R$ 380 bilhões em compulsórios. O sócio da BlueLine, Fabio Akira, considera que ainda há espaço para mais quedas na taxa básica de juros, a Selic, antes da liberação desses recursos. “A crise vai travar economia e tem folga na meta de inflação. A queda do petróleo ajuda. A queda do juro tem ser agora e compulsório mais à frente”, afirmou.
- Antecipação da primeira parcela do 13º dos segurados do INSS para abril.
- A pedido do Ministério da Infraestrutura, governo quer zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação e o fim do adicional na tarifa de embarque de voos estrangeiros. Está em estudo a desoneração da folha temporária para as empresas do setor.
- Auxílio para a área da educação também está sendo estudado para evitar alastramento da pandemia nas escolas públicas.
- Medidas voltadas para micro, pequenas e médias empresas.
- Liberação de R$ 5 bilhões para o combate do coronavírus para o SUS atender ao aumento da demanda dos novos casos de contaminação. Uma MP será editada com crédito extraordinário.
- Acionamento de “arma secreta” do ministro Guedes para ajuda a população mais pobre a ser acionada assim que avançar os projetos mais importantes.
- Garantir oferta de crédito pelos bancos públicos. Os três principais bancos – Caixa, BB e BNDES – tem um arsenal de no mínimo R$ 208 bilhões.
- Caixa vai garantir capital de giro (R$ 40 bilhões) para empresas e compra de carteira de consignado e de automóveis (R$ 30 bilhões).
- Regulamentação do consignado com garantia do FGTS.
- Leilões de swap cambial e venda de dólares com dinheiro das reservas internacionais.
- Nova rodada de liberação de depósitos compulsórios.
- Redução dos juros básicos da economia.
- O Tesouro fará uma série de leilões extraordinários de recompra de títulos públicos.
Fonte: Estadão / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES