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Como evitar a malha fina - Dicas para evitar de cair na malha fina durante o IR 2023

Todos os anos, milhões de brasileiros caem na malha fina do Imposto de Renda (IR) por alguma pendência e estão num esquema de análise por parte do órgão, atrasando o recebimento de suas restituições.

Por que isso ocorre?

Geralmente isso ocorre quando é identificado alguns erros na declaração, como falta de documentações referentes a gastos declarados nos rendimentos ou qualquer outra inconsistência identificada pelo sistema da Receita Federal e seus agentes.

O que é cair na malha fina?

Cair na malha fina significa que a declaração do IR ficará retida por causa de algum erro, como valores incorretos, rendimentos omitidos, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise.

Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas, e no limite, as fraudes podem levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário.

A CADA DECLARAÇÃO O CUIDADO DEVE SER MAIOR!

A cada ano, a Receita Federal incrementa o cruzamento das informações entre os bancos de dados que possuem e as contas prestadas pelos contribuintes. Além disso, a Receita também recebe prestações de contas de empresas, bancos e entidades, além de dados fornecidos por estados e municípios. Todas essas informações passam por cruzamento pelo Fisco para flagrar eventuais inconsistências.

Como encontrar o erro?

O contribuinte precisa acessar o seu extrato de declaração, a seção “Pendências de malha.” Neste local será apontado quais motivos sua declaração foi retida e, portanto, onde estão os erros ou quais informações devem ser comprovadas.

Como evitar ser pego pelo “Leão”?

1 - Faça a declaração com antecedência;

2 - Apresente dados legítimos. Fraudar documentos é crime;

3 - Todas as informações devem ser coerentes com as da fonte pagadora;

4 - Declaração em conjunto deve registrar todos os rendimentos do cônjuge;

5 - Insira adequadamente todos os comprovantes de rendimento;

6 - Declare todos os rendimentos tributáveis;

7 - Não coloque a mesma pessoa como dependente em mais de uma declaração;

8 - Lembre-se de declarar o seu plano de saúde e de seus dependentes;

9 - Não se esqueça das despesas com educação, exceto de cursos não autorizados pela legislação;

10 - Declare caso tenha sido premiado por loterias;

11 - Declare todos os ganhos e perdas de capital ou de renda variável;

12 - Não declare doações a entidades assistenciais não autorizadas pela Receita Federal;

13 - Lembre-se de declarar os bens que tenha no exterior.

Como corrigir uma declaração?

Existem duas possibilidades que podem ser seguidas de acordo com a Receita Federal:

• Se a declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração - o mesmo por onde a declaração é enviada - através da declaração retificadora;
• Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento para a entrega da documentação. Dessa forma, para sair da malha fina, você deve esclarecer qualquer dúvida ou inconsistência por meio do portal e-CAC.

Quanto tempo leva para sair da malha fina?

Não existe uma resposta certa para esta pergunta, pois o tempo irá depender da quantidade de demandas da Receita Federal e, também, do problema identificado, já que a revisão é feita manualmente.

Com relação à multa, esta aumenta conforme o tempo de atraso da declaração, podendo chegar a 20% do IR.

Fonte: Jornal Contábil | Imagem: Freepik

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Novas Regras IR 2023

Foram divulgadas nesta segunda-feira (27/02/23) pela Receita Federal, as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023.

Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir do dia 15 de março até o dia 31 de maio.

A não ser pelas recentes declarações do governo sobre o rendimento mínimo de dois salários, que passaria a fazer parte da obrigatoriedade, a tabela segue sem alterações desde 2015. Confira abaixo as regras e a tabela para declarações em 2023.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Quem possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Quem realizou operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);
• Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição;
• Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do Art. 39 da Lei nº 11.196/05.

Fonte: Receita Federal

Como preencher e entregar a declaração?

A declaração do Imposto de Renda é feita pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023. O programa está disponível no site da Receita Federal. Outra forma é através do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Novidades para o ano de 2023

• Data de Entrega

A primeira novidade que já vem sendo anunciada há algum tempo é o novo prazo de entrega, sendo agora entre os dias 15 de março até 31 de maio.

Segundo o subsecretário de arrecadação, cadastro e atendimento, um dos motivos da alteração na data foi o ajuste no sistema para facilitar a vida do próprio usuário, para que tudo esteja pronto e em pleno funcionamento. Além disso, para garantir que os contribuintes tenham mais tempo no preparo da documentação necessária para a declaração.

• Lotes de Restituição

Uma das grandes novidades é que a restituição do primeiro lote sairá junto com a finalização do prazo de entrega do IR. O primeiro lote será entregue no dia 31 de maio para os contribuintes que entregaram a declaração até o dia 10 de maio e se enquadrarem na lista de prioridade. Abaixo é possível ver o cronograma de restituição:

• 1º Lote - 31 de maio;
• 2º Lote - 30 de junho;
• 3º Lote - 31 de julho;
• 4º Lote - 31 de agosto;
• 5º Lote - 29 de setembro.

A prioridade no recebimento será dada para os contribuintes nas seguintes condições:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade superior ou igual a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX;
• Demais Contribuintes.

A consulta da restituição do Imposto de Renda poderá ser feita pelo site da Receita Federal, ao informar o CPF e data de nascimento, ou pelos aplicativos: Imposto de Renda, Pessoa Física e Receita Federal.

• Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida também traz novidades como a recuperação de informações automaticamente sobre:

• Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF);
• Inclusão de cripto ativos declarados pela Exchanges (obrigação da IN/RFN nº 1.888/19);
• Atualização do saldo em 31/12/22 das contas bancárias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/22;
• Inclusão de conta bancária ou fundo de investimento novo, ou não informados na declaração de 2022;
• Autorização de acesso.

A autorização de acesso é uma modalidade que ainda permitirá aos contribuintes estipularem um outro CPF para fazer sua declaração pré-preenchida. A intenção é facilitar o preenchimento da declaração, especialmente em grupos familiares que hoje fazem as declarações informalmente.

É importante ressaltar também que para utilizar esta função, é necessário que ambos (quem autoriza e quem é autorizado) possuam uma conta nível prata ou ouro  no gov.br.

Outros requisitos para autorização são:

• Só pode ser dada para um CPF (não se pode autorizar CNPJ);
• Um CPF pode ser autorizado por até 5 pessoas;
• O autorizante define o prazo de autorização (máximo 6 meses);
• A autorização dá acesso a todos os serviços;
• A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas sem exigência de conta gov.br nem limite de datas.

Segundo a declaração o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023:

“Eu acho que neste ano de 2023 a gente vai conseguir dar um passo muito positivo no sentido de melhorar o preenchimento, o cumprimento da obrigação acessória, como também aumentar a transparência em todo o processo da entrega da declaração.”

A Receita Federal estima que entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações serão entregues durante o prazo.

Ressaltamos que as consequências da apresentação da declaração fora do prazo, quando obrigatória, gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa mínima é no valor de R$ 165,74 e o valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devida.

Fonte: contabeis.com.br | Imagem: Freepik

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Imposto de Renda 2023 - Anunciado novo prazo de entrega

Anunciado nesta terça-feira (14 de janeiro de 2023) pela Receita Federal, o novo período para a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) do ano de 2023. O novo período de entrega será do dia 15 de março até 31 de maio.

Originalmente o prazo seguia o mesmo padrão de entrega, iniciando na primeira semana de março e terminando na última semana de abril. Agora os contribuintes ganham quase um mês a mais para o envio da declaração.

A alteração tem como objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração de pré-preenchida.

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.”

As novas regras da DIRPF/23 serão anunciadas em coletiva à imprensa no dia 27 de fevereiro.

Com informações da Receita Federal.

Fonte: Contabeis.com.br | Imagem: Freepik

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