Na última semana de outubro de 2022, foi divulgada a Portaria MJSP nº 204/2022 que institui procedimentos para controle e fiscalização de produtos químicos pela Receita Federal. Os produtos químicos sujeitos a esta fiscalização são aqueles com quantidade igual ou superior a uma grama ou um mililitro, em concentração igual ou superior a 1%, abrangendo também produtos importados, exportados ou reexportados.

Além disso, deverá ser feito por parte do estabelecimento a emissão de Certificado de Registro Cadastral e de Certificado de Licença de Funcionamento.

Alertamos que – em caso de importação, exportação ou reexportação o estabelecimento deverá solicitar o pedido de autorização prévia. Alguns produtos são isentos deste controle, como produtos de origem farmacêutica, desinfetantes, cosméticos, agrotóxicos, entre outros.

Outro ponto importante de observar é que são isentos deste controle pela Polícia Federal, produtos formulados de substâncias químicas controladas, exceto quando se tratar de exportação ou reexportação para a Bolívia, Colômbia e o Peru. Será disponibilizado pela Polícia Federal um Sistema Informatizado de Controle de Produtos Químicos, demais procedimentos serão regulamentados por Instrução Normativa da Polícia Federal.

 

Segue a lista de código dos produtos químicos

001 – 1-Fenil-2-Propanona

002 – 1-Fenetil-N-Fenilpiperidina-4-amina (ANPP)

003 – 3,4-Metilenodioxifenil-2-propanona

004 – 3,4-MDP-2-P Metil Glicidato (PMK Gricidato)

005 – 3,4-MDP-2-P Metil Ácido Glicídio (PMK Ácido Glicídico)

006 – Ácido Antranílico

007 – Ácido Fenilacético

008 – Ácido Lisérgico

009 – Ácido N-Acetilantranílico

010 – Alfa-Fenilacetoacetonitrilo (APAAN)

011 – Alfa-Fenil Acetoacetamida (APPA)

012 – Anidrido Antranílico

013 – Anidrido Propiônico

014 – Efedrina

015 – Ergometrina

016 – Ergotamina

017 – Etaefedrina

018 – Gama-Butirolactona

019 – Isosafrol

020 – Mapa (Metil Alfa-Fenil Acetoacetato

021 – Metilergometrina

022 – N-Fenetil-4-Piperidinona (NPP)

023 – N-Metilefedrina

024 – N-Metil Pseudoefedrina

025 – Óleo de sassafrás, outros óleos essenciais similares ou preparações contendo Safrol e/ou Piperonal

026 – Piperidina

027 – Piperonal

028 – Pseudoefedrina

029 – Safrol

 

Fonte: Portaria MJSP nº 204/2022 | Imagem: Freepik