Desde o início do ano, a equipe econômica tem discutido formas de aumentar a arrecadação com o objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 026.2
O novo arcabouço fiscal focará justamente no controle de gastos e receitas do país. Nos cálculos da equipe econômica, a arrecadação total precisa aumentar até R$150 bilhões em 2023 para que o governo consiga cumprir as metas definidas.
Com isso dito, iremos apresentar algumas medidas já anunciadas pelo governo:
Litígio Zero –
Programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
Estima-se arrecadar entre R$35 bilhões a R$50 bilhões neste ano.
Voto de desempate a favor do Fisco –
Retorno do voto de desempate a favor do Fisco nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
A expectativa é de arrecadar até R$50 bilhões este ano.
Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins –
Retirada do Imposto sobre a Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir.
Esta medida pode aumentar a arrecadação em até R$30 bilhões.
Volta do Imposto para gasolina e etanol –
Volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, tem validade de março em diante. para a gasolina, o aumento foi de R$0,47 por litro (até a publicação deste material), e no caso do álcool, de R$0,02 por litro (até a publicação deste material).
A projeção é arrecadar cerca de R$22 bilhões em 2023.
Imposto sobre exportação de petróleo –
Criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, entre março e junho deste ano, com alíquota de 9,2% – medida considerada extrema pelo ministro de Minas e Energia.
A expectativa é de uma arrecadação de R$6,7 bilhões nesses quatro meses.
Taxação de apostas eletrônicas –
A taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda (IR) – isenção para renda de até R$2.640,00 a partir de maio.
Esta medida ainda não foi enviada ao Congresso Nacional, mas possui a expectativa de arrecadar até R$15 bilhões em 2023.
Distorção tributária –
Trata-se de incentivos fiscais dados por estados a empresas para gastos com custeio. O objetivo é que os benefícios sejam concedidos apenas para operações de investimento – e que o incentivo não afete a base de cálculo dos impostos federais.
É uma medida provisória para corrigir uma “distorção tributária” e arrecadar até R$90 bilhões por ano.
Combate ao contrabando –
Medidas de combate ao contrabando para incrementar a arrecadação, ainda não detalhadas. A previsão do ministro da Economia é de arrecadar entre R$7 bilhões a R$8 bilhões neste ano.
Fonte: Portal Contábeis | Imagem: Freepik