Nesta semana foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos dentro do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) que visa diminuir o Imposto de Renda (IR) para o próximo ano. Tal mudança busca favorecer tanto as pessoas que pagam aluguel quanto as que alugam seus imóveis.
O projeto prevê a redução do IR em um prazo de até 5 anos. Além de ampliar as multas em caso de sonegação ou falsas declarações. As condições variam de acordo com cada grupo, para aqueles que moram por meio de aluguel ocorrerá uma dedução de gastos de forma direta no IR, já os locadores receberão uma isenção de 75% dos seus ganhos. Porém vale ressaltar que o texto apresentado não permite a dedução de gastos acessórios, tais como taxas de condomínio ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por exemplo.
Já sobre o que se refere às alterações sobre a multa, o contribuinte que omite ou entrega uma falsa declaração sobre o recebimento de aluguéis sobe para 150% do imposto devido.
A validade para essas mudanças se aprovadas serão válidas até 2028.
Após a aprovação do Senado, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, e caso aprovada, estas mudanças serão válidas até o ano de 2028.
Fonte: Senado Notícias | Imagem: Freepik