Compliance: o que é, para que serve e como colocar em prática

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Divulgação/Polícia Federal Compliance nas empresas visa impedir que infrações como corrupção e lavagem de dinheiro ocorram internamente

Compliance é o dever de estar em conformidade com atos, normas e leis. É um sistema de controles internos que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.

O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa cumprir, satisfazer, realizar, porém a tradução mais adequada para esse termo seria Conformidade. Uma definição simples do que é Compliance é defini-lo como um padrão básico de negócios.

São ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, mas não somente, o Poder Público. Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil o elevado nível de corrupção em vários segmentos econômicos.

Diversas empresas acabam tendo sua imagem e reputação fragilizadas em função do seu comprovado envolvimento, tanto em nível de negócios como também na esfera política.

E a pergunta é: como isso aconteceu? Podemos elencar alguns pontos: 

Ausência de orientações normativas, desalinhamento às legislações aplicáveis, falta de ferramentas preventivas adequadas, falhas na gestão dos processos, operações sem um estruturado sistema de informação e a atuação do homem sem o conforto ético e moral, objetivando apenas de forma gananciosa e desmedida operar de forma paralela as fragilidades que o sistema de controle oferece.

E como o Compliance é posto em prática?

O termo Compliance está cada vez mais presente no vocabulário dos empresários brasileiros.

A promulgação da Lei no. 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção, fortalece a necessidade de adoção de medidas de controle que permitam de forma clara e objetiva assegurar a inviolabilidade das Leis e normas em todas as áreas da empresa e seus níveis de atuação. E como fazer isso?

- elaborar um código de conduta, com regras claras e objetivas que possibilitem o acesso às mesmas por parte de todo quadro de colaboradores em seus diversos níveis hierárquicos;

- adotar programa de Compliance que possa mitigar, identificar e remediar os riscos de violações das Leis, normas e procedimentos;

- o programa de Compliance deve conscientizar e identificar as condutas indesejadas dos colaboradores, favorecendo pronta resposta pela organização;

- criação de ações afirmativas de incentivo à Conformidade com a Lei, normas e procedimentos, são parte essencial de uma cultura de ética nos negócios, que resulta em benefícios para a reputação da organização e sua atratividade para fins promocionais, de recrutamento e retenção de colaboradores;

- a adoção de um programa de Compliance pode evitar que a organização incorra em custos e contingências com investigações, multas, publicidade negativa, interrupção das atividades, perda de contratos, indenizações, impedimento de acesso a recursos públicos ou de participação em licitações públicas;

- criar um canal de denúncia e de comunicação acessível, para permitir ao colaborador informar o descumprimento de alguma norma.

Enfim, qual a importância do Compliance?

Poder afirmar que a empresa está em Compliance estratégico é por si só uma estratégia fundamental de negócios. Significa que existe transparência e um elevado grau de maturidade de gestão.

Estar em Compliance mostra que os gestores e equipes dominam os processos e procedimentos, implementados e executados com efetiva conformidade política, comercial, trabalhista, contratual e comportamental.

Para se atingir a maturidade em Compliance, a empresa precisa refletir e mudar a gestão, ajustar a forma como as informações da empresa são tratadas e como as pessoas se comportam no dia a dia, visando alcançar nível de excelência em seu segmento de atuação.

Por fim, o Compliance Empresarial é o dever de estar em conformidade com atos e normas. É a obrigação de nortear suas atuações de acordo com as regras estabelecidas.

Fonte: Economia - iG 

 

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Cinco dicas para contratar funcionários

Entre as principais recomendações, pelo menos duas são essenciais: não contrate quem você não pode demitir e verifique o perfil do profissional

 

Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Sebrae, envolvendo mais de 5,8 mil empreendedores, indicou que 52% deles tinham dificuldade em contratar mão de obra qualificada.

Outro estudo, realizado em março de 2019, mostrou que o percentual de empresários que pretendiam abrir vagas em seus negócios ultrapassava a 32%, o que realmente aconteceu em junho, quando foram criados mais de 57 mil novos postos de trabalho.

Mas para contratar um trabalhador, são necessários alguns cuidados e o estabelecimento de critérios.

De acordo com a analista do Sebrae Carolina Moraes, umas das principais regras sobre o assunto é não contratar quem não se pode demitir. Além disso, a especialista recomenda conhecer mais profundamente o futuro funcionário.

Hoje, além de saber mais sobre os cinco tipos de contratação (carteira assinada, estágio, menor aprendiz, temporária e terceirização), o empreendedor deve levar em conta algumas recomendações sobre o assunto. Confira as dicas:

1 - Selecione profissionais confiáveis e competentes

O ideal é que todos os colaboradores do empreendimento, mesmo sendo ela uma microempresa, sejam profissionais confiáveis e competentes. Muitas vezes a falta de transparência entre os envolvidos e a falta de critério na seleção poder gerar problemas futuros.

2 – Observe os valores éticos do candidato

No momento de contratar uma profissional, é importante avaliar a integridade dela, seus valores éticos. Caso contrário, nem perca tempo. O candidato ao emprego pode ter um excelente currículo, mas se não tiver integridade pode ser um tiro no pé.

3 – Valorize o interesse no aprendizado

Em seguida, é necessário que a pessoa tenha motivação e brilho no olho. É fundamental que o candidato a uma vaga tenha vontade e, também, facilidade para aprender. Segundo Pesquisa do Sebrae, realizada em março desde ano, mais de 80% dos empresários preferem capacitar seu futuro funcionário.

4 – Experiência prévia é desejável, mas não obrigatória

É desejável que a pessoa tenha experiência prévia, mas não considere isso um pré-requisito obrigatório, pois, se a pessoa for íntegra, e tiver vontade de aprender, tudo se resolve. É sempre bom que o empresário tenha em mente o perfil do profissional que deseja selecionar e que deve estar de acordo com os valores do seu negócio.

5 – Não contrate alguém que você não pode demitir

Outra dica que é bastante delicada, considerando a grande quantidade de empresas familiares existente no Brasil, é: não contrate quem você não pode demitir. Ninguém pensa dar emprego a alguém pensando que vai mandá-lo embora em algum momento. Porém, se o empresário contrata sua sogra, por exemplo, um grande amigo de infância, um familiar e, por algum motivo, essa pessoa não mostrar os resultados desejados, como você terá coragem de demitir essa pessoa depois? Por isso, se possível, não entre nessa cilada.

 

 Por Agência Sebrae

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Com inovações robóticas, tecnologia revoluciona o mercado de trabalho

Robôs dotados de inteligência artificial começam a executar tarefas como entrega de mercadorias, preparo de sanduíches e até varrição de ruas. Segundo especialistas, profissionais de quase todas as áreas serão obrigados a se reinventar

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Em Tóquio, robôs garçons são controlados remotamente por deficientes físicos (foto: Ory Lab/Divulgação)

São Paulo – No Japão, máquinas dotadas de inteligência artificial trabalham como atendentes de hotel. Elas registram a chegada e saída dos hóspedes, indicam pontos turísticos e cobram a fatura. Nos Estados Unidos, cozinheiros mecânicos fritam batatas e preparam sanduíches. Na China, carrinhos autônomos fazem entregas de mercadorias compradas pela internet. Em Cingapura, dispositivos eletrônicos varrem ruas e colocam o lixo para fora de casa. Na Europa, um mecanismo de alta precisão pinta quadros com maestria.

Os robôs estão chegando e vão transformar por completo o mundo do trabalho. Isso, afinal, é bom ou ruim? Por mais que inúmeros estudos tenham sido produzidos nos últimos anos, não há consenso sobre o real impacto que a tecnologia provocará na sociedade. E por uma simples razão: ninguém sabe com 100% de certeza o que os robôs serão capazes de fazer.
 
Muitas perguntas ainda estão sem respostas. A inteligência artificial vai superar a maioria das habilidades humanas? Os robôs serão totalmente confiáveis? As máquinas terão condições de realizar tarefas que exijam criatividade? As pessoas manterão o controle sobre os cérebros artificiais?
“Tudo isso é muito impreciso”, diz o engenheiro eletrônico chinês Wan Ling, especialista em inovação e que, recentemente, participou de um fórum para debater o assunto, em São Paulo. “Apenas uma coisa é certa: os profissionais de quase todas as áreas terão que se adaptar às mudanças que a tecnologia trará. Quem não estiver disposto a reaprender a maneira de trabalhar ficará pelo caminho.”
 
A tecnologia abre possibilidades impensáveis até pouco tempo atrás. Em Tóquio, no Japão, uma cafeteira associou habilidades humanas com as máquinas – e o resultado é extraordinário. O lugar conta com robôs garçons que são controlados remotamente por deficientes físicos. Segundo Kentaro Yoshifuji, diretor-executivo da Ory Lab Inc, a ideia é incluir no mercado de trabalho pessoas que, normalmente, têm dificuldade para encontrar um emprego.
 
Os robôs, com 1,2 metro de altura e 20 quilos, são controlados por computadores ou tablets. “Quero criar um mundo em que pessoas que não movem seus corpos possam trabalhar também”, disse Kentaro Yoshifuji. Segundo ele, o projeto será ampliado para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio’2020.
 
Se a tecnologia cria oportunidades de trabalho, é inegável que ela impõe desafios. Recentemente, a americana Ford apresentou um robô desenvolvido pela empresa de robótica Agility Robotics, para trabalhar junto com os veículos autônomos. Com formas humanas, o robô Digit se movimenta com enorme agilidade e foi criado para entregar encomendas na porta do cliente.
 
Segundo a Ford, o Digit é capaz de levantar pacotes de até 18 quilos, subir e descer escadas, andar em terrenos irregulares e sofrer esbarrões sem perder o equilíbrio. Por enquanto, ele está em fase experimental, mas não vai demorar para ser colocado no mercado e começar a substituir entregadores de carne e osso.
 
A sociedade moderna sempre foi fascinada por tecnologia e, ao longo da história, fez projeções quase sempre mirabolantes a respeito do futuro. A diferença é que, agora, essas projeções estão sendo realizadas. “Nos anos 1960, do século passado, sonhava-se com o dia em que um robô faria as tarefas domésticas”, diz o chinês Wan Ling. “Esse dia chegou. É hoje. E agora, o que será daqui pra frente?”

Desafios 

Poucos estudos sobre o tema são tão completos quanto o realizado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. Chamado de “Future of  Jobs Report”, ele consultou empresas de diversas partes do mundo e de variados ramos de atividade, que, juntas, empregam 15 milhões de pessoas.
 
O relatório mais recente comprova o impressionante avanço da tecnologia no universo do trabalho. Em 2018, 71% das tarefas realizadas nos 12 setores cobertos pela pesquisa foram executadas por seres humanos e 29% por máquinas. Até 2022, espera-se que essa distância seja menor, com 58% do trabalho feito por pessoas e 42% por robôs.  O estudo concluiu que até mesmo atividades que exigem interação e raciocínio começarão a ser automatizadas.
 
Se depender da vontade das empresas, a participação das máquinas vai aumentar. De acordo com o levantamento do Fórum Econômico Mundial, 85% das companhias terão ampliado o uso de tecnologia em seus negócios até 2022 e entre 23% e 37% delas (dependendo do setor de atuação) planejam investir em robôs nos próximos anos.
 
O dado mais preocupante do relatório diz respeito ao impacto da tecnologia no mercado de trabalho. Ele aponta que 75 milhões de empregos – mais do que toda a população da França – poderão ser substituídos por mudanças decorrentes da adoção de novas tecnologias.
 
Em um cenário em que se discute a possibilidade de uma recessão global, o número não poderia ser mais alarmante. Nos ambientes de crise, as empresas obviamente contratam menos. Se a tecnologia roubar postos de trabalho, como milhões de pessoas vão se sustentar, considerando um cenário de declínio econômico?
A resposta é controversa. O próprio relatório do Fórum Econômico Mundial destaca que a inovação vai abrir oportunidades. Profissionais como cientistas de dados, desenvolvedores de softwares e aplicativos, especialistas em comércio eletrônico e mídias sociais terão vagas garantidas no futuro próximo. A questão é saber se as oportunidades criadas serão suficientes para ocupar o espaço dos empregos perdidos.

Emprego 

Outro estudo, desta vez realizado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), uma das universidades de referência dos Estados Unidos, concluiu que a probabilidade de que robôs, automação e inteligência artificial destruam forças de trabalho tem sido superestimada por analistas.
 
Segundo o MIT, fatores como políticas tributárias e crises econômicas costumam ser mais devastadores para os empregos do que o avanço tecnológico. O Brasil, com seus mais de 12 milhões de desempregados, é exemplo disso. O desastre das políticas econômicas nos últimos anos foi mais nefasto para o mercado de trabalho do que, obviamente, qualquer inovação introduzida pelas empresas.
O ponto, diz o MIT, é outro: os empregos podem até continuar existindo, mas a qualidade da remuneração tende a piorar. Com a tecnologia, apenas os profissionais com boa formação terão ganhos crescentes. Os outros, não.

 
O levantamento do MIT mostrou que, nas últimas quatro décadas, a produtividade do trabalho – o que é reflexo direto do avanço da tecnologia – aumentou 75% nos Estados Unidos, mas a remuneração dos trabalhadores cresceu apenas 12%. Fenômenos assim afetaram a mobilidade social do país.

 
De acordo com o relatório, 92% dos americanos nascidos em 1940 ganharam mais dinheiro do que seus pais, mas apenas metade dos que nasceram em 1980 vão superar os familiares. A única maneira de evitar isso – e de acompanhar o desenvolvimento tecnológico – é estudar sempre, e cada vez mais. No futuro do trabalho, a educação é o melhor caminho.

Enquanto isso...

... Brasil patina em ranking de inovação

 

A julgar pelos rankings internacionais de inovação, o Brasil está muito longe de atingir um patamar de desenvolvimento tecnológico que cause impacto no mercado de trabalho – para o lado positivo ou negativo.
 
Em um dos estudos mais recentes, realizado pela consultoria Boston Consulting Group, em parceira com a National Association of Manufacturers e o Manufacturing Institute, instituições ligadas à indústria americana, o Brasil ocupa um discreto 66º lugar entre 129 nações pesquisadas.
 
O problema é que, em vez de avançar, o país recuou algumas casas. Em 2018, estava na 64ª posição. Uma das razões para o declínio foi a crise econômica dos últimos anos, que obrigou as empresas a reduzir investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
 
Na América Latina – região do globo com históricos problemas econômicos –, o Brasil aparece apenas no 5º posto e, entre os Brics, é o último colocado.
 
Mas há sinais positivos. Segundo o IDC, instituto que faz pesquisas na área de tecnologia da informação, em 2019, os investimentos nesse segmento deverão crescer 10,5% no Brasil, contra uma média mundial de 4,9%.
 
Correio Braziliense

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O excesso de gastos tributários

O governo federal fechou o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 113 bilhões, que, somado aos juros de R$ 310 bilhões, alcançou um déficit fiscal de R$ 423 bilhões, ou 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que há de bom (se é que podemos assim dizer) é o fato de esse déficit ter caído de R$ 516 bilhões, ou 8,6% do PIB, em 2015, um dos maiores do mundo. O Brasil gasta demais e isso vem desde a década de 1990.
Os gastos primários do governo central, exceto as transferências aos entes subnacionais, passaram de 14,8% do PIB em 2000 para 19,3% em 2015, num incremento anual de 0,3 do PIB.
No entanto, há outro fator negativo, que são os gastos tributários ou desonerações fiscais, com previsão de R$ 306 bilhões para 2019 que, a cada ano, reduzem a receita potencial.
Eles passaram de 1,8% do PIB em 2002 para 4,9% em 2015, caindo para 4% em 2018, o que correspondeu a um incremento de 2,2% do PIB, o equivalente a R$ 150 bilhões, o que, por si só eliminaria o déficit primário ocorrido no exercício.
A representatividade dos gastos tributários na receita quase dobrou no período 2002-2018, ao passar de 11,6% para 20,7%, produzindo um diferencial de 9,1 pontos percentuais.
A partir de 2007 houve um grande crescimento das desonerações, passando de 12,4% da receita em 2006 para 20,7% em 2018. A grande expansão se verificou no Simples Nacional, ao passar de 2,3% para 5,9% na receita, no mesmo período, nas isenções e rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda pessoa física e nas desonerações da folha de salários.
Somente três desonerações correspondem a 52,7% do total dos gastos tributários. São elas o Simples Nacional, as decorrentes do Imposto de Renda e as desonerações da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.
A natureza dessas desonerações mostra que não será fácil reduzi-las, muito menos eliminá-las.
Na vida, é muito mais difícil deixarmos de ter as coisas do que não tê-las.
Os gastos tributários não são um mal em si. São até recomendáveis em muitos casos, mas não podem ser concedidos sem a concomitante redução de despesas, o que não ocorreu ao longo do tempo, expandindo o fosso existente entre receitas e gastos, o que quer dizer déficit.
Mas agora que tanto se fala em reforma tributária, essa reforma deve passar pela análise criteriosa dos gastos tributários, que são excessivos.
 
Jornal do Comércio
Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Economista

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Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos

Governo vai adotar em reforma tributária discurso usado na Previdência

Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes (Economia) orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios.

O discurso, estratégico, já foi testado pelo governo na reforma da Previdência, que avançou e está em fase final de tramitação no Congresso.

Guedes quer dar ênfase à revisão da tributação sobre os mais ricos depois que o imposto sobre pagamentos foi atacado por se aplicar até mesmo a saques e depósitos em dinheiro.

O Ministério da Economia temia reação popular à reforma justamente porque as mudanças propostas atingiriam a todos, de estudantes a grandes empresários.

O discurso ressalta agora aquela que já era uma das diretrizes da reforma, que é a ampliação da base tributária sobre as altas rendas. 

Entre os instrumentos analisados estão a tributação de dividendos, o limite de isenção para moléstia grave, a redução de descontos e a revisão sobre aplicações financeiras.

Estudos da Receita Federal apontam que os contribuintes do topo da pirâmide pagam hoje menos impostos proporcionalmente do que as classes mais baixas, principalmente pelos benefícios previstos em aplicações financeiras (como dividendos e fundos exclusivos de investimento). 

O titular da pasta quer simplificar e desburocratizar o sistema tributário e defende que “todos paguem” impostos para que “todos paguem menos”.

A demissão do secretário especial Marcos Cintra (Receita Federal) e o pedido de Bolsonaro para banir a nova CPMF da proposta não fez Guedes desistir definitivamente do novo imposto.

Recentemente, a estratégia do ministro passou a ser mencionar alíquota menor para o tributo enquanto defendia que um percentual pequeno não machucaria os contribuintes.

A equipe econômica ainda estudava a diminuição de alíquotas de Imposto de Renda para pessoas físicas e uma isenção no pagamento da nova CPMF para os mais pobres em meio à determinação de Bolsonaro de que a nova contribuição teria de ter uma contrapartida para a população.

Mesmo assim, a demissão de Cintra e a reação à ideia da nova CPMF forçaram agora a equipe econômica a voltar às contas e repensar a proposta.

Não está claro ainda para membros do ministério se será possível criar um plano B que seja equivalente à CPMF.

Nas contas de Guedes, o tributo geraria R$ 150 bilhões por ano e ajudaria a aliviar a tributação sobre folha de salários das empresas, considerada por ele nociva para a geração de empregos.

Membros da equipe econômica afirmam que propostas de tributação sobre grandes fortunas e heranças não gerariam essa potência fiscal.

Eventual ampliação de alíquotas de um imposto único sobre consumo para substituir a CPMF também seria inviável porque exigiria uma cobrança muito elevada.

A tributação de 20% sobre dividendos, por exemplo, poderia gerar uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2020 —16% do estimado com a CPMF. O cálculo foi feito pela Receita e chegou às mãos de Guedes.

Mudanças na tributação sobre fundos exclusivos, já tentadas em governos anteriores e consideradas pela atual equipe, alcançariam R$ 10 bilhões em um ano —6% de uma nova CPMF.

Aloísio Araújo, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas, vem participando de reuniões com Guedes sobre reforma e defende o plano de desoneração da folha. “O imposto sobre a folha é muito ruim e causa muitas distorções”, afirma.

Para ele, o ideal é aumentar o IR principalmente sobre aplicações financeiras e cortar pela metade as contribuições pagas pelas empresas para o Sistema S.

Araújo também defende que a carga tributária seja simplesmente reduzida com a desoneração da folha enquanto a economia se recupera e naturalmente gera mais arrecadação nos anos seguintes.

A mensagem clara de Bolsonaro contra uma nova CPMF também desarranjou planos de Guedes para outras áreas. A arrecadação da nova CPMF poderia ser usada para bancar a etapa inicial da nova rodada de reforma trabalhista.

Auxiliares do ministro afirmam que o descarte do imposto sobre pagamentos pode atrasar a implementação do programa Emprego Verde e Amarelo, que caminharia com a reforma tributária.

Guedes ainda avalia quem assumirá o comando da Receita. Embora esteja participando das reuniões sobre reforma tributária, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não é, até o momento, um nome colocado.

Em razão da condução da reforma da Previdência, Marinho deve cumprir papel de articulador das novas reformas.

Segundo auxiliares de Guedes, o ministro tem grande admiração por Vanessa Canado, advogada do C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal). 

Ela compõe o grupo que elaborou um dos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso, mas alguns membros afirmam ser prematuro considerá-la na Receita.

Canado esteve em ao menos três reuniões com Guedes desde agosto. O último encontro foi nesta segunda-feira (9), em reunião que teve a participação de Cintra.

Embora integrantes da Receita temam que a saída de Cintra acelere trocas na cúpula após apurações feitas por auditores recentemente que envolveram autoridades, o sindicato de auditores-fiscais aprovou a saída do secretário.

 

Folha de S. Paulo

 

 

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Receita pode separar fiscalização da arrecadação

Ministros do STF vem cobrando reforma. Bolsonaro também já chegou a bater de frente

Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo avaliado por ele.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos

Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido. Uma reforma na Receita vem sendo cobrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos investigados pelos auditores. A pressão parte também do presidente Jair Bolsonaro que bateu de frente com a Receita, pelo o que chamou de ‘devassa fiscal’ nos dados de familiares.

Em agosto, Cintra já havia exonerado o “número 2” do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares.

Na noite da véspera da sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã do dia seguinte à espera de uma conversa com Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cintra já sabia que a fala do seu adjunto Marcelo Silva, durante um evento, confirmando com tabelas e gráficos que a proposta do governo de reforma tributária contava com criação de uma nova CPMF, com alíquota de 0,2% e 0,4%, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral se posicionara contra o tributo.

A palestra de Silva, antes do envio formal da proposta, foi o estopim para a queda do secretário, porém, não o único. Guedes já havia se posicionado publicamente em favor de uma nova contribuição nos moldes da CPMF e vinha tentando emplacar a ideia junto ao presidente com o argumento de que geraria mais emprego por conta da desoneração da folha de pagamentos.

Guedes era favorável, mas temia os riscos de perda de arrecadação em fazer a mudança. Deu corda a Cintra para investir na CPMF e contou com apoio dos técnicos da Receita, que sempre defenderam a volta do tributo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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Due Diligence em processos de compra e venda

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A falsa ideia de que o empresário venderá a sua empresa "de porteira fechada" de fato não existe



STONECAPITAL INVESTIMENTOS/DIVULGAÇÃO/JC

Você já ouviu falar em due diligence? O termo é utilizado no âmbito de aquisições corporativas para se referir a processos amplos de auditoria, visando a confirmação dos ativos e dos passivos que estão sendo transacionados. A análise é bastante complexa e normalmente feita por uma empresa especializada, contratada e paga pelo interessado na aquisição. A falsa ideia de que o empresário venderá a sua empresa "de porteira fechada" de fato não existe. Se o comprador for uma empresa listada em bolsa ou tiver algum grau de governança corporativa, seja brasileiro ou estrangeiro, seguramente o rigor da auditoria será ainda maior.
A Due Diligence inclui aspectos como a confirmação dos saldos contábeis de ativo, passivo e o resultado, e questões jurídicas ligadas à responsabilidade da empresa em várias esferas do direito, entre elas a trabalhista, a tributária e a cível. O objetivo é identificar se a empresa manteve no passado conduta alinhada às leis e normas vigentes. Também são avaliadas questões ligadas ao adequado controle de estoques, políticas voltadas ao meio ambiente, à segurança dos colaboradores e, em determinados casos, à qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela empresa auditada. É neste momento que empresários descobrem os efeitos negativos por não terem se apropriado profundamente de assuntos referentes ao dia a dia da empresa, em especial à contabilidade.
É comum o empresário não entender a importância gerencial da contabilidade e deixar este assunto de lado, sendo tratado exclusivamente pelos seus contadores como uma obrigatoriedade de apresentação ao Fisco. Muitas vezes por desconhecimento e em outros casos intencionalmente, vemos os empresários buscando meios discutíveis e arrojados para reduzir a incidência de impostos.
Estas tentativas de melhorar ou piorar artificialmente o desempenho de uma empresa, com o objetivo de apresentar situação patrimonial distinta da realidade ou resultado inferior ao realizado, assim enganando aos credores ou a própria Receita Federal, podem eventualmente trazer benefícios de curto prazo para a empresa. Mas seguramente tais práticas serão identificadas e suas consequências cobradas do empresário quando este for vender o seu negócio. "Percebemos que há um descasamento entre a real importância da contabilidade para as empresas e o nível de conhecimento da maioria dos empresários em relação a esse assunto.
A informalidade das informações contábeis e até mesmo a falta de capricho na sua preparação prejudica o empresário no momento de uma venda. Em muitos casos, o empresário tem o cuidado e a diligência de solicitar ao contador que registre todas as informações, mas não atenta para que as informações estejam corretamente reconhecidas, ou seja, falta alinhamento entre empresa e contador.
Na due diligence, a empresa é auditada pelo comprador, e todos esses problemas são expostos e colocados à mesa em uma negociação. Vemos inúmeros casos onde o empresário é pego de surpresa pelo tamanho do risco que está correndo e, se quiser vender a empresa, terá que dar garantias ao comprador de que o risco não será suportado por quem compra. Muitas vezes os negócios não são celebrados por que a empresa não passa pela auditoria. Por isso, se faz essencial o acompanhamento e a compreensão dos lançamentos contábeis por parte do empresário. Se você, empresário, tem em seus planos analisar a possibilidade de vender parte ou toda sua empresa para um investidor, a melhor dica é antecipadamente buscar ajuda de consultorias especializadas em fusões e aquisições e realizar um diagnóstico.
Ricardo Albert Schmitt - Diretor Executivo da StoneCapital Investimentos

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Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

Alíquota deve ficar em torno de 11%"

O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributação sobre pagamentos como compensação à desoneração da folha virá num segundo momento.

"A nossa proposta é começar com uma reforma do PIS e Cofins. Basicamente vai ser uma alíquota em torno de 11%", afirmou ele a jornalistas, após participar de Fórum Nacional Tributário.

Silva explicou que essa unificação poderá ser feita via lei ordinária, inaugurando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com possibilidade de estar em vigor em "meados do primeiro trimestre do ano que vem".

"Primeira proposta do governo federal é unir os dois. É uma forma de você sair um pouco do debate federativo. Não tem nenhuma discussão com estados e municípios, então você não agride a questão da autonomia federativa", completou ele.

De acordo com o secretário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) virá depois, com a proposta de extinção do IPI e consequente aumento da alíquota do IVA.

"Aí ela (PEC) poderia vir junto com ICMS (de competência estadual), até porque escrituração do IPI e ICMS é a mesma", defendeu.

Silva frisou ainda que, dentro de um conceito de reforma gradual, a proposta do governo de criar uma contribuição sobre pagamentos como maneira de compensar a desoneração da folha de pagamento vai vir junto com a PEC. Ou seja, também em um segundo momento.

Alíquotas sobre pagamento
A proposta prevê uma alíquota inicial de 0,2% sobre pagamentos para operações de crédito e de débito e de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro, afirmou Silva.

Em seminário em Brasília, ele destacou, contudo, que o governo quer propor uma "plataforma negocial" ao Congresso para calibrar as alíquotas desse tributo sobre pagamentos e de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

"Queremos oferecer ao Congresso a possibilidade de uma plataforma negocial porque sabemos que tem muitos setores, pessoas, que se assustam com a alíquota do IVA, e tem muitas pessoas que se assustam com a alíquota da contribuição financeira", afirmou Silva.

"O Congresso e os setores iriam negociar qual seria a alíquota ideal capaz de aprovar os dois (tributos)."

O secretário reiterou argumento já defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a contribuição sobre pagamentos seria necessária para viabilizar uma desoneração da folha.

Segundo cálculos da Receita, a tributação média da folha no país é em torno de 43,5%, somando as cobranças sobre empregado e empregadores, patamar que estaria entre os mais elevados do mundo.

Apesar de tratar-se de um tributo cumulativo, a contribuição sobre pagamentos tem um peso menor sobre as cadeias de produção, afirmou Silva, acrescentando que outra vantagem é o fato de permitir onerar sonegadores, a economia informal e segmentos da nova economia, como os pagamentos pessoa a pessoa.

"Precisamos nos preparar para o futuro, não podemos ter uma discussão apaixonada. É preciso entender que nós, Receita Federal, já administramos esse tributo por 13 anos, seguramente, e tivemos uma arrecadação firme ao longo desses 13 anos", disse ele em referência à CPMF, que vigorou até 2007.

Ao contrário da CPMF, que incidia apenas sobre uma das pontas das movimentações financeiras, a ideia do governo é que a nova contribuição seja paga tanto por quem paga quanto por quem recebe no caso das operações de crédito e de débito.

Os saques e depósitos em dinheiro teriam alíquota dobrada também para inibir uma eventual fuga do sistema financeiro.

Imposto de Renda
Sobre as mudanças estudadas para o Imposto de Renda, Silva afirmou que um dos objetivos é aumentar a progressividade na tributação da pessoa física, o que passa, segundo ele, por uma elevação da base de contribuição de forma a alcançar de forma mais efetiva a alta renda.

"É possível ter uma ampliação da base de isenção, redução de alíquotas intermediárias e mesmo assim alcançar a alta renda, que não esta sendo tributada por várias razões", afirmou.

Nesse contexto, Silva destacou que o fato de os dividendos serem livres de IR contribui para a baixa progressividade, e que é "preciso rever também as aplicações financeiras".

Segundo o secretário, a proposta de reforma tributária do governo se diferencia dos demais projetos em tramitação no Congresso porque permite "entregas parciais".

Ele frisou ainda que Guedes está discutindo com os presidentes da Câmara e do Senado de que maneira o envio das propostas será feito, de forma que as duas Casas do Congresso "possam agilizar o processo de várias peças" que compõem a reforma tributária concebida pelo Executivo.

(Por Marcela Ayres e Isabel Versiani)

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'Efeito chamariz': entenda o truque das empresas para você comprar o produto mais caro

"Dinheiro

Quando você compra um café, geralmente pode escolher entre três tamanhos: pequeno, médio e grande. E, como você já deve ter percebido, o médio costuma custar quase o mesmo preço do grande.

Dada a pequena diferença, alguma vez você já optou pela opção maior e mais cara?

Caso a resposta seja positiva, você foi vítima de um viés cognitivo chamado efeito chamariz.

Isso acontece quando apresentam a você, deliberadamente, uma terceira opção menos atraente (nesse caso, o tamanho médio), o que faz com que você pague mais do que pagaria racionalmente.

"Copos

Muitas vezes, acabamos comprando o tamanho grande, mesmo que seja mais caro

"Se você apresentar alternativas de uma certa maneira, pode levar as pessoas a consumir os produtos mais caros", diz Linda Chang, psicóloga da Universidade Harvard, nos EUA.

Estudos recentes revelam que não se trata apenas de uma estratégia de marketing. O efeito chamariz pode estar presente também no recrutamento de profissionais, na área da saúde e até na política.

Isso mostra como nosso julgamento pode ser facilmente influenciado, dependendo do contexto em que os fatos são apresentados.

Mas se você aprender a identificar o "efeito chamariz", pode ficar menos suscetível a esse viés inconsciente.

Como funciona?

Dan Ariely, autor do livro Previsivelmente irracional, descreve como a revista britânica The Economist usa o "efeito chamariz" para encorajar seus leitores a optar pela assinatura mais cara.

Nesse caso, a publicação oferece uma assinatura digital anual por US$ 59, uma assinatura impressa por US$ 125 e uma terceira opção que combina a versão digital e impressa pelo mesmo valor, US$ 125.

"Homem

As empresas fazem com que você se volte para o produto que elas desejam vender, introduzindo uma opção extra menos atraente

A assinatura da revista impressa é claramente o "chamariz", pois oferece menos que o pacote combinado, mas tem o mesmo preço. E, de acordo com Ariely, sua mera presença aumentou substancialmente a preferência pela assinatura combinada.

Vários experimentos revelam que, quando a isca é bem elaborada, pode mudar opinião em até 40%.

A introdução de uma opção intermediária pode mostrar que o consumidor está disposto a pagar mais, fazendo com que o efeito chamariz seja bastante atraente para as empresas.

Alguns psicólogos ainda debatem as razões desse efeito, mas uma das teorias é que o fato de poder comparar permite justificar nossa decisão, que de outra forma seria arbitrária.

"Mulher

Para não cair na armadilha, pergunte a si mesmo se está realmente escolhendo a opção que atende suas necessidades

Se uma das opções é claramente melhor em algum aspecto do que a do "chamariz", você tem um motivo para explicar sua preferência.

Não acontece só na hora de gastar

Esse comportamento foi observado na hora de comprar diferentes produtos: de cervejas a televisores, passando por imóveis e artigos de luxo. Em qualquer um dos casos, uma terceira alternativa pouco atraente faz com que o consumidor se incline para as outras duas opções.

Mas nem todo mundo é igualmente suscetível a ser influenciado por esse truque. Os pesquisadores descobriram que isso depende do estilo de pensamento de cada um.

As pessoas mais intuitivas costumam ser mais influenciadas por essa técnica.

Os hormônios também podem desempenhar um papel importante. Altos níveis de testosterona, por exemplo, geralmente tornam a pessoa mais impulsiva e, portanto, um candidato ideal para morder a isca.

"Homem

O efeito chamariz não está restrito às compras, pode acontecer no campo dos relacionamentos também

Os cientistas também pesquisaram outras áreas em que o "efeito chamariz" é aplicado.

Ariely observou que isso poderia acontecer em namoros online. Segundo sua pesquisa, temos tendência a gostar mais de uma pessoa se nos depararmos com alguém semelhante, mas menos atraente.

Ou seja, que você simpatiza com alguém no Tinder, aplicativo de relacionamento, pode depender do perfil de quem você viu antes ou depois.

Esse truque também pode influenciar nosso voto ou decisão de contratar alguém.

Nessas situações, pode ser mais acidental do que intencional, mas se dois candidatos são parecidos e um é um pouco melhor que o outro, isso faz com que sua estima por ele aumente, na comparação com outros concorrentes.

Também pode salvar vidas

Vários cientistas no Reino Unido se perguntaram se essa técnica poderia ajudar as pessoas a tomar decisões mais saudáveis.

Christian von Wagner, professor de ciências comportamentais da University College London (UCL), no Reino Unido, analisou recentemente a intenção de um grupo de pessoas de fazer um exame - vital, mas não agradável - para detectar um possível câncer colorretal.

Ele descobriu que, quando as pessoas tinham a oportunidade de escolher entre marcar um horário para fazer o exame ou não fazer o procedimento, muitos escolhiam a última opção.

Mas se ele introduzisse uma terceira opção — uma consulta em um hospital menos conveniente, com um tempo de espera mais longo (o "chamariz", no caso) — o interesse no primeiro cenário aumentava, pois parecia mais atraente.

E como podemos usá-lo?

Todos nós poderíamos usar o efeito chamariz para aperfeiçoar nossa capacidade de persuasão na vida pessoal e profissional.

Por exemplo, se você estiver discutindo um plano de viagem com amigos, mas ainda não escolheu o destino, pode ser uma boa oportunidade para apresentar a eles duas opções de hospedagem na cidade que você deseja visitar, sendo uma delas com hotel um pouco mais caro.

"Mulher

Você pode usar esta técnica para benefício próprio, como para persuadir colegas de equipe

Embora seus amigos possam ter outro destino em mente, a comparação pode levá-los a escolher o lugar que você sugeriu.

Mas tome cuidado para não cair na armadilha.

Seja na hora de comprar um fone de ouvido ou contratar um plano de previdência, pergunte a si mesmo se você está realmente escolhendo a opção que vai atender suas necessidades ou se acabou se distraindo com uma alternativa deliberadamente pouco atraente.

David RobsonBBC Worklife

 

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Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo, diz STJ

Cabe ao Supremo Tribunal Federal definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (5/9). 

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STF deve definir ICMS retirado da base de cálculo

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Mauro Campbell. Para ele, a fazenda, ao recorrer ao STJ, tentou fazer com que a Corte funcione como um "dique" para burlar a decisão do Supremo.

"O assunto é constitucional e, por isso, não caberia julgamento pelo STJ. O que a Fazenda Nacional busca é transferir para o STJ um tema que já foi decidido e no qual ela já foi vencida no STF. Se quer se tornar vencedora, tem que buscar o foro próprio", disse.

Para o ministro, o STJ quebraria sua imparcialidade ao analisar a decisão do Supremo, mesmo que apenas para suspender o andamento dos processos. "Esta Corte não vai servir de dique a evitar a marcha processual de centenas de milhares de processos em que o tema esteja sendo aplicado", afirmou. 

Discussão

Em julho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu ao STJ para tentar resolver um ponto que considera pendente da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins -proferida em março de 2017 pelo Supremo.

Trata sobre o imposto que deve ser retirado do cálculo: se o destacado na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o efetivamente recolhido, geralmente menor, como entende a Receita Federal.

Em junho, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, destacou outros quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos.

Caso o tribunal entenda que se trata de um tema repetitivo, serão escolhidos recursos representativos da discussão para que seja definida que tese deve ser aplicada aos casos em trâmite na Justiça.

 

Gabriela Coelho - correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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