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Reforma tributária impactará incentivos fiscais

A reforma tributária tem sido tema recorrente nos últimos 20 anos, especialmente porque o sistema tributário nacional é disfuncional, burocrático e por vezes impreciso, havendo diversas assimetrias e fragmentações.

O sistema foi consistente, moderno e ousado em 1966, ou seja, quando de sua instituição há mais de 50 anos. Atualmente, convivemos com um modelo de arrecadação complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança jurídica e prejudica o crescimento da economia.

Por tudo isso, a proposta de reforma apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, vem para simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

O texto giro em torno da extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, nominado Imposto Seletivo, de competência federal e incidente sobre produtos específicos, como fumo e bebidas.

O IBS terá alíquota e receita para o estado de destino, sepultando a ideia de local de produção atualmente vigente, onde quem determina a carga tributária a ser aplicada é o estado de origem da mercadoria ou serviço.

Isso afetará a lógica de incentivos fiscais para atração de indústrias, dado que a carga tributária aplicada e a respectiva arrecadação não serão mais definidas pelo local onde os bens e serviços foram produzidos, mas sim onde serão consumidos.

“No Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos, mostra o estudo Doing Business, do Banco Mundial’.

Outro aspecto que contribuirá para o fim dos incentivos é que o IBS terá legislação nacional unificada e não poderá ser objeto de isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia, remissão ou qualquer outro tipo de incentivo ou benefício fiscal ou financeiro.

E para alguns estados como o Espírito Santo, o fim dos incentivos poderá ser extremamente grave!

Em razão das particularidades econômicas, sociais e geográficas do nosso Estado, os programas de equiparação competitiva são de grande relevo para a economia local, pois confere competitividade ao setor produtivo frente aos concorrentes estabelecidos nos estados vizinhos, conhecidos que são pelo grande poderio econômico (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Os incentivos mantêm a competitividade do setor produtivo capixaba que, por sua vez, investe mais, consequentemente gera mais postos de trabalho, vende mais e, nesse ciclo virtuoso, o governo arrecada mais tributos com o aquecimento econômico.

Por tudo isso, devemos estar preparados para uma nova forma de desenvolvimento caso a reforma seja aprovada. As indústrias capixabas deverão ter como norte a produtividade, inovação e planejamento, e o poder público capixaba, por sua vez, na melhoraria do ambiente de negócios e da infraestrutura logística.

Aliás, a recente criação, pelo Governo do Estado, dos Fundos Soberano e de Financiamento de Obras e Infraestrutura, que receberão recursos provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural, é um excelente sinal de que estamos nos preparando para esse novo tempo.

Samir Nemer é advogado tributarista e empresarial.

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Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão

Irregularidades no IRPJ e na CSLL são referentes ao ano-calendário 2014. A Receita Federal orienta as empresas a se autorregularizarem

Malha Fiscal Pessoa Jurídica apura irregularidades de empresas

Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress – 07.11.2018

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

Por Agência Brasil

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Governo autoriza 78 setores a trabalharem aos domingos e feriados

A portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura

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O infeliz parecer da PGR para modular a decisão sobre ICMS na base de PIS/Cofins

No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ou, quando menos, que haja uma modulação dos efeitos da sua decisão, fazendo com que ela valha apenas para o futuro, inibindo, assim, a devolução dos valores recolhidos indevidamente pelos contribuintes.

Em seu parecer, a PGR, apesar de dizer não ver motivos para a mudança da decisão do STF no mérito, manifesta-se de modo favorável à modulação de efeitos da decisão, para que ela somente produza resultado após o julgamento dos embargos de declaração protocolados pela União, o que ainda não tem sequer data para acontecer.

Segundo a PGR, o impacto e a abrangência da decisão do STF motivariam a modulação de efeitos. Em seu entendimento, a decisão do tribunal “rompe com entendimento jurisprudencial histórico e tem potencial de influenciar outras exações, além de promover significativa alteração no sistema jurídico tributário”, e “pode acarretar o pagamento de restituições que implicarão vultosos dispêndios pelo Poder Público”.

Vê-se, portanto, que a manifestação da PGR reverbera os argumentos apresentados pela União em seus embargos de declaração.

Primeiramente, é necessário destacar que a manifestação apresentada pela PGR não vincula de nenhuma forma os ministros do STF, podendo ou não ser acatada. A opinião da PGR deverá ser avaliada pelo tribunal em conjunto com a manifestação das partes, levando em conta a convicção de cada ministro e a jurisprudência da corte.

É interessante notar, a esse respeito, que, em que pese a PGR ter se manifestado neste mesmo processo de modo contrário à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o seu entendimento não foi o que prevaleceu no julgamento da tese. Trata-se, portanto, convém reiterar, de uma opinião a respeito da matéria em julgamento, cuja probabilidade de prevalecer nos parece bastante remota.

Isso porque, ao contrário do que pregou a PGR, não estão preenchidos os requisitos para que seja feita a modulação de efeitos.

Segundo as normas que regem o procedimento de modulação de efeitos de uma decisão proferida pelo STF, bem como a jurisprudência já sedimentada pelo tribunal a respeito do assunto, a modulação de efeitos apenas poderia ser realizada (i) para preservar a segurança jurídica, (ii) em casos onde houve mudança de jurisprudência do STF e (iii) para resguardar o interesse social.

Entendemos, com o devido respeito à manifestação da PGR, que a modulação de efeitos da decisão do STF, além de não observar esses requisitos, com eles colidiria de modo frontal!

Depois de os contribuintes terem se sujeitado por décadas a uma cobrança inconstitucional, conforme já reconhecido pelo Plenário da corte há mais de dois anos, entender que a decisão do STF que declara essa inconstitucionalidade só deve produzir efeitos para o futuro representaria um desrespeito inaceitável a todos os direitos e garantias dos contribuintes estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, abriria perigosíssimo precedente para a cobrança inconstitucional de tributos, que poderá ser posteriormente perdoada pelo Poder Judiciário caso a devolução do que foi pago indevidamente possa representar um desequilíbrio momentâneo nas contas do governo.

À toda evidência, não há como se preservar a segurança jurídica acobertando-se uma inconstitucionalidade que perdura há décadas, especialmente considerando que o STF já havia sinalizado o seu posicionamento desde 2006, quando já se havia formado no tribunal maioria para declarar como indevida a cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS. Desde 2006, nada foi feito pelo governo federal para estancar esse passivo. Entendemos, assim, que agora, quase 13 anos depois de o STF sinalizar pela primeira vez o seu entendimento sobre o tema, é completamente despropositado e desproporcional falar-se em segurança jurídica para preservar o caixa da União.

Mas não é só. Também não há, quanto ao tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, mudança de jurisprudência do STF para que seja possível cogitar a aplicação do instituto da modulação de efeitos. A primeira oportunidade que o STF teve de se manifestar sobre a questão foi em 2006, quando, como dito, já se formou maioria para o reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança. Depois disso, esse entendimento se confirmou em 2014 e, novamente, em 2017.

Reforçando a relevância desse fundamento, vale destacar que recentemente, no início de maio, através do julgamento do Recurso Extraordinário 635.688, o STF reiterou o seu entendimento quanto à necessidade de haver mudança de jurisprudência da corte para que seja possível uma modulação de efeitos; o que, como já se demonstrou, não ocorreu no caso da não incidência de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS.

Quanto ao argumento da PGR de que a devolução dos valores pagos indevidamente pelos contribuintes implicará em “vultosos dispêndios pelo Poder Público”, que deveriam ser evitados em um cenário de “notória crise econômica por que passa o país”, cabe trazer o outro lado dessa mesma moeda. Contribuintes foram, por décadas, inclusive no meio de profundas crises econômicas, obrigados a recolher aos cofres públicos vultosas quantias, que representaram, muitas vezes, na redução da capacidade de investimento, no fechamento de postos de trabalho e, por que não dizer, na impossibilidade até mesmo da sobrevivência de muitas empresas. E tudo isso, reforça-se, em meio a crises talvez mais profundas do que a atual.

Com o respeito sempre devido à PGR, que possui entre as suas elevadas incumbências constitucionais a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, a leitura da manifestação levada ao STF não permite compreender que interesses o órgão busca assegurar. Para, supostamente, preservar o interesse público, propõe-se que sejam desconsideradas regras e princípios básicos da defesa do contribuinte. E não apenas dele, mas de todo e qualquer cidadão, pois a modulação de efeitos representaria, neste caso, um atentado sem precedentes a alguns dos mais básicos direitos garantidos pela Constituição: o direito à propriedade, à segurança jurídica, e à defesa dos direitos do cidadão pelo Poder Judiciário.

Outro fator de incompreensão na manifestação da PGR é o seu protocolo apenas agora, mais de dois anos após o julgamento pelo STF, e mais de um ano e meio após a oposição dos embargos de declaração pela União. O pesado efeito econômico da decisão do STF, apontado pela PGR, não surgiu apenas agora. Se a questão apontada é tão relevante, a ponto de sugerir uma modulação de efeitos de um modo e em proporções jamais adotadas pelo STF, por qual motivo tal preocupação não havia sido manifestada antes? Vale lembrar que a PGR teve voz ativa durante todo o trâmite do processo no STF e jamais havia se manifestado quanto à necessidade de modulação de efeitos do julgamento da corte.

A solução apoiada pela PGR tem consequências devastadoras para a ordem constitucional brasileira, afinal de contas, que lição pedagógica se está passando aos Poderes Executivo e Legislativo? Que resposta está sendo dada àqueles que durante décadas viram ser retirada uma parte expressiva de seu patrimônio para atender a uma demanda tributária manifestamente inconstitucional? Como esperar que os contribuintes continuem confiando no Poder Judiciário da maneira como um Estado Democrático de Direito requer?

O recado que estará sendo dado — caso se realize a modulação de efeitos conforme pretende a União e agora, de modo surpreendente, apoia a PGR — é que, fazendo uma analogia, o “crime compensa”! Que vale a pena exigir um tributo de forma contrária à Constituição, pois em algum momento, mesmo que depois de décadas, o Poder Judiciário poderá reconhecer aquela cobrança como inconstitucional, mas, ainda assim, perdoar o Fisco, sob uma justificativa exclusivamente calcada num aspecto econômico circunstancial.

Trata-se de mais uma inaceitável tentativa de retirar dos contribuintes o seu direito, protegido pela Constituição, à devolução dos valores recolhidos de forma inconstitucional durante décadas, além de aceitar o absurdo enriquecimento ilícito da União caso se confirme o entendimento defendido pela PGR.

Por fim, caso o STF decida fazer algum “recorte” temporal na sua decisão, entendemos que o tribunal deveria ao menos resguardar o direito daqueles contribuintes que já estavam questionando a matéria em juízo ao tempo em que o STF proferiu a sua decisão pela inconstitucionalidade da cobrança, como já fez em outros julgamentos. Somente assim se estará, de alguma forma, preservando o direito daqueles que conservadoramente se socorreram do Poder Judiciário para a proteção do seu direito, e de modo legítimo nele confiaram.

De um estudo das manifestações do STF em casos tributários em que a modulação de efeitos foi cogitada, percebe-se que a modulação proposta pela União e defendida pela PGR não encontra precedentes em casos semelhantes ao em questão.

Resta aos contribuintes manter de modo inabalável a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, pois a esta corte cabe a última palavra quanto à defesa da Constituição. Tal missão exige que seja afastada com veemência essa tentativa ilegítima de supressão de direitos dos contribuintes, de modo que todos possamos continuar contando com o Poder Judiciário para a garantia de uma ordem tributária que respeite as regras constitucionais e a lei.

Por Flávio Augusto Dumont Prado e Danilo Fernandes Monteiro - Revista Consultor Jurídico

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Empresa de Caxias é investigada por sonegar R$ 160 milhões em impostos

Foto: (Receita Estadual/Divulgação)

A Operação Diodo, deflagrada pela Receita Estadual na manhã desta quinta-feira (13), visa combater a sonegação em empresas do ramo de materiais elétricos e iluminação, cujas operações totalizam mais de R$ 160 milhões em uma empresa de Caxias do Sul. A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do setor, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de 15 Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e um Policial Militar. O nome da empresa não foi divulgado pelo fato da operação e investigação estarem em andamento.

Os trabalhos investigativos apontam para existência de conluio entre empresas e realização de operações subfaturadas e artificiosas como forma de sonegar o imposto devido. Com a ação, a expectativa é obter evidências que comprovem os indícios por meio da busca e apreensão de provas e documentos.

O nome da operação, Diodo, faz alusão aos produtos fabricados e comercializados pelos alvos, que possuem em sua composição o LED (Light Emitting Diode). Diodo é o tipo mais simples de componente eletrônico semicondutor, usado como retificador de corrente elétrica e em outras diversas aplicações.

 Maicon Rech

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Desconheço país que se sustente sem indústria forte e inovadora, diz presidente da CNI

 

 Robson Braga de Andrade: “Precisamos de uma política de ciência, tecnologia e inovação robusta e de longo prazo”

A inovação precisa ser vista como estratégia nacional e motor do crescimento econômico. Aliada às reformas estruturantes, como a da previdência e a tributária, é a inovação que determinará a capacidade de o Brasil competir em um ambiente internacional de crescente pressão tecnológica. “Precisamos de uma política de ciência, tecnologia e inovação robusta e de longo prazo”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do8o Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, organizado a cada dois anos pela CNI e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 



O líder empresarial aproveitou a presença de parlamentares, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, assim como o governador de São Paulo, João Dória, e o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, para destacar a urgência de consolidar um pacto entre governo e o setor produtivo para aprimorar o ambiente de inovação no país, resultando em aumento e produtividade e competividade para o Brasil. 

 

“Dada a velocidade das transformações impostas pela era da economia digital, que exige respostas rápidas e articuladas, a indústria brasileira se coloca à disposição do governo, do Parlamento e da sociedade, para ajudar na consolidação de um projeto de Nação de longo prazo, que traga segurança para investir no que acreditamos ser o motor do crescimento econômico: a inovação”, disse Robson Braga de Andrade.

De acordo com ele, tem crescido essa percepção no meio industrial. Pesquisa divulgada pela CNI nesta segunda-feira mostra que de um terço dos empresários acredita que, para garantir a sustentabilidade de seus negócios, a indústria nacional precisa dar um grande salto de inovação nos próximos cinco anos, planejando aumento dos investimentos em inovação no período. “Em que pese a expansão do setor de serviços, desconheço um país que se sustente economicamente sem uma indústria forte e inovadora”, garantiu o presidente da CNI. 

 Abertura do evento. Líder do governo no congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) conversa com Robson Braga de Andrade

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento. Robson Braga de Andrade, CNI; deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Governador João Dória, Carlos Melles, SEBRAE e Júlio Semeghini, MCTIC

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento.

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento. Robson Braga de Andrade, CNI; deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Governador João Dória, Carlos Melles, SEBRAE e Júlio Semeghini, MCTIC.

 Autoridades visitam espaço de inovação

 Abertura do evento. Governador de São Paulo, João Dória, conhece cabine do caça Gripen, ao lado o Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

 Robson Braga de Andrade e governador de SP, João Doria na abertura do 8º Congresso de Inovação

 Abertura do evento. líder do governo no congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)

 Abertura do evento. Líder do governo no congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) conversa com Robson Braga de Andrade

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento. Robson Braga de Andrade, CNI; deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Governador João Dória, Carlos Melles, SEBRAE e Júlio Semeghini, MCTIC

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento.

 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. Abertura do evento. Robson Braga de Andrade, CNI; deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Governador João Dória, Carlos Melles, SEBRAE e Júlio Semeghini, MCTIC.

 Autoridades visitam espaço de inovação

 Abertura do evento. Governador de São Paulo, João Dória, conhece cabine do caça Gripen, ao lado o Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

 Robson Braga de Andrade e governador de SP, João Doria na abertura do 8º Congresso de Inovação

 Abertura do evento. líder do governo no congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)

 Abertura do evento. Líder do governo no congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) conversa com Robson Braga de Andrade

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PRIORIDADES - Andrade elencou medidas consideradas fundamentais para melhorar o ecossistema brasileiro. Entre elas, a priorização da inovação na agenda pública por meio de políticas de longo prazo e caráter transversal; a garantia de recursos estáveis para o financiamento de projetos; a qualificação de profissionais especializados, condizente com as tendências tecnológicas e demandas do mercado; e a diminuição da burocracia. 



Essas diretrizes, segundo Andrade, ajudariam a alavancar investimentos em inovação. O Brasil hoje investe 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, bem abaixo dos esforços de seus principais concorrentes internacionais. “Países como Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e, mais recentemente, China, têm clareza dessas prioridades, como fica evidente em seus dispêndios”, afirmou Robson Braga de Andrade. Em média, países ricos aplicam mais de 2% do PIB em atividades de P&D. 



Ao receber os participantes do Congresso, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, também destacou que é preciso investir em inovação, pois os resultados certamente virão no futuro. “O impacto da ciência e da tecnologia na vida do ser humano, em todas as áreas, os ganhos vão ser absolutamente relevantes. Estaremos colocando o Brasil em uma tecnologia de ponta”, disse. Ele argumentou ainda que é preciso ter confiança: “Nós precisamos acreditar que tudo pode. Esse é o caminho que pretendemos percorrer”. 



A fim de permitir o investimento em inovação, a deputada Joice Hasselmann defendeu que é preciso ter “um país arrumadinho” e, para isso, é necessário aprovar a reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. “Para ter investimento, para ter segurança, para a gente ter inovação, novas indústrias e outras tantas indústrias é preciso que haja estabilidade, é preciso que tenhamos um país arrumadinho economicamente. É preciso que nós consertemos a mangueira furada da nossa economia, furada pela Previdência”, comparou. “Não adiantar colocar mais água e mais pressão dentro de uma mangueira furada, a água vai continuar saindo.”

 

 

 Robson Braga de Andrade, governador de SP, João Doria, e presidente do Sebrae, Carlos Melles, juntos por um país mais inovador

OUSADIA – Ao discursar na abertura do Congresso, o governador de São Paulo, João Dória, ressaltou que o Brasil possui o desafio de se inserir na Indústria 4.0 e que é possível avançar mesmo diante das dificuldades no cenário econômico. “O desafio do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria é trazer inovação, tecnologia, esperança, confiança ao mercado, na Indústria 4.0”, disse ele aos participantes. “Não tenham medo de avançar, de criar, de ousar. Só cresce, só se desenvolve no setor privado e setor público aqueles que têm coragem e ousadia de fazer”, complementou ele, que também  defendeu a aprovação da reforma da Previdência como forma de dar estabilidade econômica ao país para estimular os investimentos.



O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, por sua vez, listou as iniciativas do governo federal para inserir as empresas brasileiras na 4ª revolução industrial, como a criação da Câmara 4.0, e apontou temas que devem constar de um decreto presidencial sobre Internet das Coisas. “Temos uma quantidade enorme de desafios para que o Brasil não possa ter apenas pontos de excelência, e exemplos de sucesso com algumas empresas premiadas. É importante que o conceito e a oportunidade da inovação se estenda por todo o Brasil”, afirmou. Ele também defendeu a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) 79 que, entre outras medidas, considera a universalização de internet com base no acesso por banda larga. 

 Agência CNI de Notícias

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Empresários vão injetar R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul

Executivos divulgaram planos durante o Tá na Mesa da Federasul /LUIZA PRADO/JC 

Somando investimentos superiores a R$ 500 milhões que serão injetados no Rio Grande do Sul até o final de 2019, três empresários foram a atração da reunião-almoço Tá na Mesa desta semana, ocorrida no final da manhã de ontem, na Federasul. As iniciativas previstas para os próximos anos também pautaram as palestras dos executivos, que, juntos, prometeram desde expansão dos negócios e renovação de propósito de marca até aumento da arrecadação no Estado.

O diretor-presidente da CCR Viasul, Roberto de Barros Calixto, destacou que a operação da freeway (BR-290), com praças de pedágio funcionando desde fevereiro, está garantido repasses em impostos a seis municípios, que estão tendo um salto em arrecadação.

O gestor do grupo responsável pela operação de outras estradas federais, como BR-448 (Rodovia do Parque), BR-101 e BR-386, anunciou a readequação da qualidade dos trajetos, com a construção de cinco praças de pedágios, com início de cobrança até fevereiro de 2020. "Em agosto, vamos começar a operação de guinchos e ambulâncias na BR-101 (trecho de Osório a divisa com Santa Catarina), e BRs 386 e 448, a exemplo do que já ocorre com a freeway."

Segundo Calixto, a empresa estima investir R$ 350 milhões no Estado em 2019. Ao longo dos 30 anos de concessão, o grupo deve investir perto de R$ 9 bilhões em ampliação (R$ 5 bilhões) e operação e manutenção (R$ 3,6 bilhões) nas rodovias que administra."

Dentre as obras, está prevista a duplicação completa da BR-386 (de Canoas a Carazinho), com início programado para fevereiro de 2021, a partir de Lajeado. A obra deverá ser entregue finalizada daqui a 15 anos. O gestor da CCR Viasul afirmou ainda que o grupo pretende participar das concessões de duas rodovias estaduais. "A ideia é consolidar uma parceria longa no Estado."

"No ano em que comemora uma década de atuação no Rio Grande do Sul, a CMPC está renovando seu propósito de marca: criar (celulose para base de diversos produtos), conviver (com 62 municípios onde a empresa extrai madeira) e conservar (o meio ambiente onde atua)", discursou o diretor-geral da companhia, Mauricio Harger.

Em 2015, a empresa concluiu a expansão da operação em Guaíba, onde quadruplicou a produção com uma nova planta e um investimento de R$ 5 bilhões.

Agora, serão destinados R$ 115 milhões em melhorias na fábrica neste ano, além da modernização do terminal privado para o carregamento das barcaças que transportam madeira pela Lagoa dos Patos até o porto do Rio Grande. De acordo com Harger, a CMPC também tem reservado R$ 14 milhões para projetos sociais, culturais e esportivos.

Em coletiva à imprensa ocorrida antes do evento, os empresários listaram uma série de soluções em inovação e seus reflexos no desenvolvimento do Estado, ponderando que ainda há empecilhos. "Infraestrutura e mão de obra qualificada são dois problemas no Rio Grande do Sul quando o assunto é atração de investimentos", considerou o CEO da SKA Automação de Engenharias, Siegfried Koelln.

O executivo da empresa estabelecida no parque tecnológico da Unisinos (Tecnosinos) lembrou que o Rio Grande do Sul vem perdendo competitividade nas últimas décadas, com o PIB gaúcho se nivelando aos resultados dos outros dois estados do Sul. "Há 30 anos, o desempenho era igual à soma dos PIBs de Santa Catarina e Paraná", comparou. "Muitas indústrias gaúchas já migraram para outras unidades federativas", lembrou.

"No que se refere à mão de obra, as dificuldades são muitas. Não necessariamente quem tem curso superior é mais qualificado que aquele que tenha um curso técnico", observou Koelln ao afirmar que o mundo acadêmico demora mais para se adequar ao mercado.

"Vemos o Rio Grande do Sul com muito potencial", ponderou Calixto. "Acredito que uma tendência é que as empresas façam o treinamento dos seus funcionários", destacou. "Outro fator inadmissível é que dois centros urbanos como Porto Alegre e Caxias do Sul ainda não tenham as rodovias de acesso duplicadas."

Devido a estas deficiências, o maior mercado da SKA está fora do Estado, frisou Koelln. Ainda assim, para os próximos cinco anos a companhia, com três décadas de atuação em solo gaúcho, pretende injetar R$ 50 milhões em projetos na área de construção civil, R$ 37 milhões na área agrícola (sendo que R$ 10 milhões já foram aplicados no segmento de lácteos), R$ 15 milhões na área de informática, e de R$ 5 milhões na cervejaria Fritz Bier, um dos diversos negócios do grupo.

Adriana Lampert - Jornal do Comércio 

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Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos

Ao lado do ministro Guedes e do governador Doria, o presidente afirmou, em encontro de empresários, que os impostos serão reduzidos em quantidade e porcentual

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 11/06, que, após a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes vai entrar em campo para desburocratizar e diminuir impostos.

A uma plateia de empresários, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele frisou a Guedes: "Paulo, em quantidade e porcentual também, quero deixar claro".

Ele afirmou ainda aos empresários que eles têm um governo aberto ao setor produtivo. "Nunca os senhores terão um governo tão aberto para os senhores", disse. 



Ele disse ainda que é necessário se preocupar com a Argentina e que cada um tem que fazer o que puder pelo país vizinho. "O que nós juntos pudermos fazer, temos que fazer, não podemos ficar esperando", mas sem dar mais detalhes dos planos que estão na mesa. 



GUEDES



Bolsonaro disse que, ao conhecer o ministro Paulo Guedes, antes mesmo da campanha presidencial, "tinha ideias diferentes" às do economista, mas afirma ter se convertido. "Eu me converti à economia de Paulo Guedes", disse, completando: "Nasceu quase uma paixão entre nós". 



Ele frisou que deu carta branca ao ministro, bem como aos outros chefes de pastas, e "100% de autoridade para compor o ministério".



MEIO AMBIENTE



Bolsonaro disse no evento que poucos resistiriam às pressões que ele tem enfrentado na cadeira presidencial. "Mas quanto maiores as pressões, mais vontade eu tenho de continuar, com mais força eu continuo", disse. 



Ele elogiou ainda a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Segundo o presidente, "Sales tem conseguido fazer um casamento entre meio ambiente e a produção". E ressaltou que autorizou o ministro a "meter a foice em todo mundo", de forma a retirar dos cargos-chave pessoas extremistas. "Não quero xiita ocupando esses cargos." Após ter passado por momentos delicados com o Congresso, ele agradeceu também aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na votação de projetos ambientais.



SISTEMA S



Depois de várias sinalizações de Guedes de que pretende cortar recursos do Sistema S, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, chamou alunos premiados do Sesi, que faz parte do sistema, para cumprimentar o ministro e o presidente Jair Bolsonaro.

Subiram ao palco alunos premiados em competições de robótica e em competições esportivas. Os estudantes também tiraram fotos ao lado de Guedes e Bolsonaro.

Por Estadão Conteúdo 

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Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: MAPA GOV

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Como funcionam as empresas especializadas em descobrir mentiras (ou exageros) em currículos

Empresários do setor de background check no Brasil garantem que serviço está em crescimento no país

Existe um segmento do mercado especializado em investigar o passado e a veracidade de informações em currículos de candidatos a vagas de emprego - é o "background check", em tradução livre, algo como "checagem de antecedentes".

Empresas dedicadas ao serviço se valem desde telefonemas à inteligência artificial para checar, por exemplo, se um possível funcionário realmente tem aquele diploma universitário ou comandou uma equipe do tamanho que diz no currículo. Normalmente, elas prestam o serviço para outras companhias, aquelas que estão recrutando.

No Brasil, empresários do setor falam em crescente demanda e oferta deste serviço - mas, não à tôa, ele costuma ainda ser referido com o nome em inglês. É que, por aqui, trata-se uma prática ainda relativamente nova e desconhecida - diferente dos Estados Unidos, apontado por representantes do segmento como referência neste mercado.

"Nos primórdios, nos EUA, o background check tinha como clientes grandes empresas com contratos com o governo, que precisavam se certificar de que as pessoas contratadas para cuidar de projetos estratégicos tinham boa reputação, de que não tinham envolvimento em casos criminais. Ao longo do tempo, essa checagem se ampliou e passou a envolver não só cargos executivos mas também gerentes e analistas", explica Carlos Lopes, diretor de investigação e gestão de risco na Kroll, consultoria multinacional que também oferece o background check no Brasil.

O mercado americano apresenta diferentes tipos de serviço, desde opções low cost (custo reduzido) de varredura online para cargos de salários mais baixos - nestes casos, a empresa contratada poderá fazer uma pesquisa virtual, mirando por exemplo posts ofensivos nas redes sociais do candidato e fazendo buscas no Google.

Para postos mais altos, a busca vai de contatos com universidades mencionadas nos currículo a uma análise do histórico financeiro do postulante. Algumas empresas oferecem até, como parte de um serviço premium, contatos telefônicos e pessoais com a polícia local, como delegados, com o objetivo de investigar o passado criminal e comportamental do candidato.

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Os EUA têm ainda legislação específica para regular a checagem e suas universidades, departamentos dedicados a confirmar a formação de pessoas que dizem ser detentoras de seus diplomas, como Harvard e Berkeley.

No caso do Reino Unido, há inclusive um banco unificado de verificação de diplomas universitários - o Hedd, financiado pelo governo.

Segundo Lopes, uma verificação destas é mais difícil no Brasil, onde "os dados são muito mais descentralizados". A reportagem encontrou duas universidades brasileiras que disponibilizam plataformas online para checagem de diplomas: a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As informações falsas mais comuns nos currículos

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O diretor na Kroll diz preferir falar mais em "exageros" do que "mentiras" - como candidatos que dizem ter diplomas de formações que na verdade só começaram ou que transformam cursos de curta duração em pós-graduação.

"Tem também aqueles que exageram nos cargos e responsabilidade que tiveram", conta Lopes, segundo o qual o serviço de background check da Kroll cresce 20% ao ano no Brasil desde 2013, em número de relatórios produzidos.

Dados quantitativos sobre o assunto também vêm dos EUA - uma pesquisa do site de recrutamento CareerBuilder de 2015, com cerca de 2.500 recrutadores e coordenadores de recursos humanos, mostrou que 56% deles já identificaram uma mentira em algum currículo. Segundo os entrevistados, as distorções mais comuns foram na apresentação de habilidades (62%), responsabilidades (54%), períodos de emprego (39%), títulos dos cargos (31%) e títulos acadêmicos (28%).

Lopes diz que, no Brasil, casos recentes de personalidades e políticos cuja formação apresentada publicamente estava incorreta "exemplificam porque é tão importante fazer o background check". Em maio, jornais brasileiros revelaram que formações na Universidade Harvard, exibidos nos currículos de governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e da química Joana D'Arc Félix de Sousa, não haviam sido de fato obtidas por eles.

Witzel defendeu-se nas redes sociais afirmando que planejou estudar em Harvard no doutorado, colocou esta informação no currículo Lattes mas teve o plano interrompido por sua eleição ao governo estadual. Já Sousa afirmou que um diploma de Harvard enviado ao jornal Estado de São Paulo, e que provou-se falso, foi feito para uma encenação de teatro - algo que ela diz ter esquecido de avisar ao jornalista.

Impacto da Lava Jato

Mas o executivo da Kroll acredita que é outra parte do noticiário que justifica o impulsionamento do mercado: escândalos de corrupção, representados principalmente pela Operação Lava Jato.

Isto porque, além de checar a trajetória acadêmica e profissional, um pacote de background check pode rastrear também a situação jurídica e criminal de uma pessoa, a manifestação de opiniões discriminatórias nas redes sociais e mesmo filiação e participação política. Tudo, segundo os empresários, a partir de dados públicos e respeitando leis sobre privacidade.

"Faz parte da onda de compliance (palavra em inglês que significa 'conformidade' e indica mecanismos internos de companhias para cumprimento da lei) que o Brasil está vivendo. A Lei Anticorrupção, de 2013, a Lava Jato, tudo isso fez aumentar a preocupação das empresas com sua reputação", explica.

"No começo, os clientes eram dos segmentos mais sensíveis, como na área financeira, e de multinacionais. Hoje, já vemos mais empresas nacionais e de médio e até pequeno porte em busca de prestadoras de serviço na área de consultoria de risco".

Mas há também serviços de background check sendo oferecidos entre as startups, como a InovaMind, especializada em inteligência artificial. Neste caso, o processo é todo digital, como pode se supor - foi desenvolvida uma plataforma de busca com bancos de dados de 150 fontes diferentes, como da Receita Federal e de alguns conselhos profissionais, como de médicos e advogados.

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"O background check era feito de forma manual, era caro, por isso só grandes empresas faziam. Com a tecnologia, queremos chegar às micro e pequenas empresas, para quem o impacto de uma má contratação é maior", explica Jung Park, CEO da InovaMind, em que o serviço de background check compõe 80% do faturamento da empresa.

"Hoje, um background completo custa cerca de R$ 500 por candidato; queremos aprimorar a ferramenta para ela chegar a R$ 14, R$ 15".

O candidato deve saber que está sendo 'rastreado'?

Outra coisa que ainda está para mudar no Brasil, segundo Park e Lopes, é o costume do brasileiro em relação ao serviço.

"Nos Estados Unidos, a prática é o recrutador avisar ao candidato que fará o background check. Aqui no Brasil, a maioria não avisa. Lá eles já têm uma cultura da transparência, enquanto no Brasil temos um nome pejorativo pra buscas do tipo: 'puxar a capivara'", brinca Park.

Mas, na verdade, mais do que a prática, notificar o candidato é algo exigido pela lei americana em alguns casos - como na checagem do histórico financeiro, incluindo por exemplo registros de empréstimos e dívidas. Nesse caso, o candidato tem direito também a acessar e contestar informações levantadas.

No Brasil, não há uma legislação específica sobre o tema, mas algumas práticas do background check podem esbarrar na Constituição se enquadradas como discriminatórias.

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em 2020 também deverá afetar diretamente estas empresas, já que elas lidam com dados pessoais dos indivíduos - o foco da legislação, segundo explica Camilla Jimene, advogada e sócia do escritório Opice Blum e professora em direito digital na LEC Legal, Ethics e Compliance, grupo brasileiro que organiza cursos e eventos sobre programas de conformidade no mundo corporativo.

A nova lei define por exemplo o que são dados pessoais sensíveis, como aqueles referentes à vida sexual e à genética; e delineia princípios fundamentais, como o direito ao acesso e ao consentimento das pessoas sobre seus dados.

Assim, para as empresas de background checking no Brasil, poderá tornar-se necessário ampliar a transparência de sua atuação para candidatos, com procedimentos como a notificação e o consentimento desta checagem. Conforme previsto pela lei para companhias que lidam com informações do tipo, aquelas que oferecem o background checking deverão ter também um funcionário dedicado à proteção de dados - em inglês, função chamada de data protection officer (DPO).

As empresas terão ainda maior responsabilidade no armazenamento e uso de informações de terceiros, passíveis de punição em caso de alguma irregularidade.

"Alguns tipos de dados poderão ficar mais difíceis de serem acessados, mas para isso teremos que ver os casos concretos. Fato é que as empresas terão que se adequar até 2020", explica Jimene.

Regras mais detalhadas deverão surgir a partir da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora na área a ser criada.

Além da lei que entrará em vigor, em 2017, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho já havia formado jurisprudência especificamente para o caso do histórico criminal. O colegiado definiu que o empregador não pode exigir uma certidão negativa de antecedentes criminais para um candidato ou funcionário - com exceção de algumas atividades, como aquelas que envolvem o cuidado de crianças e idosos e o manejo de armas.

Mariana Alvim - Da BBC News Brasil em São Paulo
 

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