Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13/09), que o setor de Serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins, que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro.

"Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins", disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação Empresas Mais, promovida pelo Grupo Estado. "A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo".

Guardia também afirmou que a pasta tentará resolver a complexidade do PIS/Cofins ao restante da economia 

Ele defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República.

O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

"A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro.

"Teremos que fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas", disse Guardia. "Nosso entendimento é que temos que olhar em conjunto com JCP e tributação de dividendos. Se reduz aqui, tem que aumentar em algum lado."

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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Plano dos principais candidatos à Presidência para enfrentar desequilíbrio fiscal em 4 respostas

O próximo presidente eleito assumirá o comando do país já encarando uma dura realidade fiscal: a meta para as contas públicas é de novo déficit primário em 2019, de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), sexto rombo consecutivo registrado pelo país.

A sequência de resultados no vermelho ressalta o descasamento entre receitas e despesas que foi agravado nos últimos anos pela fraqueza na arrecadação com a falta de fôlego na economia e pela rigidez dos pesados gastos obrigatórios, especialmente ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo público.

Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o governo viu a dívida bruta bater em 74 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, estima que chegará a 77 por cento este ano e projetou que passará de 80 por cento já em 2020, patamar considerado alto para países emergentes pelas agências de classificação de risco.

A Reuters encaminhou às campanhas dos principais candidatos à Presidência da República perguntas sobre como reverter a trajetória de deterioração fiscal. Confira as respostas abaixo, baseadas nas respostas diretas dos coordenadores econômicos e em ideias apresentadas nos programas de governo no caso dos que optaram por não responder.

1) Qual é a principal proposta para redução do desequilíbrio fiscal?

Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: O documento não responde a pergunta diretamente, mas cita, dentre as medidas buscadas, a adoção de um orçamento base zero, além de "especial atenção" ao controle dos custos associados à folha de pagamento do governo federal, acrescentando que os cortes de despesas e das renúncias fiscais são peças fundamentais ao ajuste das contas públicas.

A proposta também menciona reforma da Previdência, simplificação do sistema tributário nacional, mas sem entrar em detalhes, e a realização de privatizações e concessões para diminuição da dívida pública.

Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: A principal proposta é a reforma da Previdência (com sistema previdenciário multipilar capitalizado). Mas, em termos do ajuste fiscal que estamos propondo, vale ressaltar que ele combinará aumento de receita com redução de despesa.

No primeiro caso, isso será obtido tornando mais justa a distribuição da carga tributária, isto é, cobrando mais de quem pode pagar mais e reduzindo os impostos da classe média e dos mais pobres. No caso das despesas, o compromisso é de que o corte venha acompanhado de modernização da gestão pública, para que os efeitos sejam potencializados.

Em termos de medidas, conduziremos diversos ajustes na atual estrutura tributária, como a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atuais, bem como a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, a redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica, a elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações), a isenção de tributos na aquisição de bens de capital, a redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS) e um corte, inicial, de 15 por cento em todas as desonerações tributárias (em seguida, avaliaremos o impacto dessa medida nos diversos segmentos, para decidirmos sobre novas diminuições).

Adicionalmente, faremos um corte de 10 por cento no custeio da máquina estatal, bem como uma eliminação, gradual, da chamada “pejotização“ e, ainda, estamos estudando a possibilidade de criarmos uma contribuição sobre grandes movimentações financeiras, cujos recursos seriam utilizados apenas para a estabilização da relação Dívida/PIB em algum nível – a contribuição seria temporária e se encerraria quando esse objetivo fosse alcançado, retirando dessa contribuição 86 por cento da população que seria onerada.

Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Buscar o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica é fundamental para atrair novos investimentos, fazer a economia crescer e criar os empregos de que tanto precisamos. Para avançarmos no ciclo de prosperidade com que estamos comprometidos, as diretrizes do programa de governo avalia a necessidade em se comprometer com os pressupostos básicos pela busca pelo superávit primário, câmbio flutuante e o regime de metas para inflação.

É preciso um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas, como através do rígido controle do gasto público, além da eficiência na gestão do orçamento disponível, com recursos para as reais prioridades da população. Para combater os privilégios, vamos fazer uma revisão completa das renúncias fiscais, que representam mais de 4 por cento do PIB de 2017, e suspender a criação dos Refis, que levaram o Brasil a uma perda superior a 175 bilhões de reais. A reforma da Previdência, com eliminação de privilégios e transição para sistema misto de contribuição e capitalização, e a reforma tributária, com simplificação e transparência, também são formas de reverter o problema do desequilíbrio fiscal.

Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Vamos manter o teto de gastos, rever desonerações tributárias, privatizar e cortar custos da máquina pública. Não vamos aumentar a carga tributária.

Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: As finanças sustentáveis devem vir acompanhadas pela tributação simplificada e justiça social. Sem a retomada do crescimento econômico, a desorganização das finanças públicas prevalecerá. É o que se observa nos últimos anos.

Com a recuperação do nível de atividade, acompanhada da elevação do emprego e da renda do trabalho, as condições de enfrentamento da nefasta herança deixada pelo receituário neoliberal tornam-se mais favoráveis. Para tanto, a realização da reforma tributária, a adoção de critérios da progressividade na arrecadação e gastos orçamentários, com redução de despesas improdutivas e diminuição dos tributos na base da pirâmide social e a elevação nos segmentos enriquecidos.

2) Em quanto tempo o Brasil poderá voltar a registrar superávit primário?

Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.

Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Em dois anos.

Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Com todas as ações descritas, a previsão é zerar o déficit em dois anos e, a partir daí, gerar superávits primários recorrentes nas contas públicas.

Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Esperamos eliminar o déficit público em até dois anos e voltar a registrar superávit primário na pior das hipóteses no terceiro ano de mandato.

Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Tanto mais rápido quanto o retorno do crescimento econômico for possível. Com o plano emergencial adotado logo no início de 2019, a trajetória de ordenamento das contas públicas deve ser retomada. O estabelecimento de novo modelo de desenvolvimento tecnologicamente avançado, socialmente justo e sustentável ambientalmente viabilizará alcançar a estabilidade nas finanças públicas.

3) É a favor da manutenção da regra do teto para as despesas públicas ou pretende alterá-la? Por que?

Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao tema no documento. Publicamente, o coordenador econômico da campanha, Paulo Guedes, já disse ser a favor da manutenção do teto.

Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Somos favoráveis a um controle rigoroso para gastos, porém, com uma importante observação: não estrangularemos o investimento público como está acontecendo com a regra do teto do atual governo. Enfaticamente, afirmamos que o nosso controle da despesa será feito em pessoal, custeio e Previdência, e não em investimento.

Julgamos inconcebível que o Brasil esteja no menor nível de investimento público dos últimos 70 anos, por causa das elevações de gastos com pessoal, custeio e Previdência. Iremos proteger o investimento público para que o mesmo possa estimular o investimento privado (o efeito “crowding-in”) e, consequentemente, o crescimento econômico e o emprego, além de melhorarmos a relação dívida/PIB.

Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A candidata é contra a regra do teto de gastos. Marina acredita que o congelamento dos investimentos públicos, especialmente nas áreas de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, é um retrocesso para a política brasileira.

A candidatura propõe recuperar a capacidade de investimentos do Estado, melhorando a qualidade dos gastos públicos e tornando-os mais eficientes, e principalmente combatendo a corrupção e a evasão fiscal. O rígido controle do gasto público permitirá o crescimento condicionado ao limite de 50 por cento do aumento do PIB.

Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Somos a favor da regra do teto. Ela foi feita para brecar uma trajetória explosiva de expansão dos gastos primários.

Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A Emenda Constitucional 95, assim como outras medidas implementadas pelo governo (Michel) Temer (privatização, pré-sal, e outros) deverá ser objeto de revisão, quando não revogadas. Além disso, deve ser criado o orçamento de investimentos à margem das regras de metas fiscais, visando o retorno do crescimento econômico, ademais de permitir a volta da trajetória de redução do endividamento público, conforme apontou a experiência passada dos governos do PT.

4) Qual patamar considera adequado para a relação dívida bruta/PIB?

Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção direta ao tema no documento. O programa propõe a redução de 20 por cento do volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.

Segundo o programa, algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e uma minoria, pelo caráter estratégico, será preservada. Pela proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.

Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: O nível desejado ainda está sendo discutido, mas certamente será muito inferior à atual relação. O mais importante é destacar que todos os esforços serão canalizados para reduzir a dívida pública e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, estimulando as decisões de investimento dos agentes econômicos. Precisamos ainda enfatizar que, nessa direção, será realizada a recomposição da conduta moral do governo federal.

Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A trajetória da dívida como proporção do PIB levará alguns anos para se normatizar e só então começará a cair, podendo se estabilizar novamente em patamar abaixo de 60 por cento do PIB.

Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: O ideal é que seja o menor patamar possível. Não vamos usar de artificialismos ou instrumentos compulsórios na rolagem da dívida interna. A estabilização da relação dívida/PIB ocorrerá como reflexo da volta da responsabilidade fiscal, do maior crescimento econômico e de privatizações e desmobilizações de ativos.

Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Tanto as relações do endividamento público com o PIB como o perfil do endividamento devem estar em consonância com a sustentação do crescimento do conjunto das atividades econômica. Para tanto, o Banco Central deverá ter por compromisso o atendimento dos objetivo da estabilidade monetária e do crescimento econômico (emprego).

Por Marcela Ayres
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'País deve seguir tendência global de cortar impostos', diz Guardia

A proposta de redução do Imposto de Renda das empresas aproximará a carga tributária cobrada no Brasil, hoje de 34%, da praticada pelos Estados Unidos e da média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entre 21% e 22%.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participa nesta quinta-feira, 13, da entrega dos prêmios “Empresas Mais”, do Estadão, afirmou que essa redução será feita de forma gradual. A equipe econômica vai esperar o resultado da eleição presidencial para encaminhar ao Congresso as duas medidas tributárias que considera prioritárias: a reforma de PIS/Cofins, já pronta, e a redução do IR para pessoas jurídicas.

Como será o pacote tributário que o governo mandará o Congresso?

Estamos trabalhando na parte tributária em duas frentes. A reforma do PIS/Cofins, que é algo que já estamos falando há bastante tempo. Só estamos esperando o momento para mandar para o Congresso. Não adianta fazer agora porque está todo mundo em eleição. É um tema complicado e eu não quero simplesmente mandar o projeto sem explicar antes. O outro projeto que ainda não está pronto é uma proposta de alteração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, que tem que ser acompanhado da tributação de lucros e dividendos.

Por que o governo vai reduzir o imposto para as empresas?

É a tendência internacional de redução da tributação da pessoa jurídica e já ocorreu em vários países, incluindo os EUA. Achamos que é importante equalizar esse mesmo tratamento tributário equiparado ao que acontece no resto do mundo. Mas não dá para perder receita. A gente tem um problema fiscal complexo. Por isso faremos redução acompanhada da tributação de dividendos e de revisão dos juros sobre capital próprio. Temos que ver tudo isso em conjunto fazer conta e poder ter uma transição que permite fazer uma redução responsável da alíquota do IRPJ acompanhada de tributação de dividendos.

Não dá para aumentar a arrecadação com a tributação de lucro e dividendos como muitos candidatos têm falado?

No meu entendimento, seria um erro tributar dividendos sem rever a tributação da PJ. A redução da tributação tem um custo que precisa ser compensado. Você precisa olhar o conjunto. Eu prefiro ir para um sistema que é mais próximo do que o mundo inteiro pratica onde você reduz a tributação da PJ e taxa os dividendos e isso cria um incentivo a reter lucros nas empresas para investir no próprio negócio. Eu não vejo como correto só taxar dividendos sem rever taxa de PJ. Do contrário, nós vamos agravar o que existe hoje porque o Brasil tem uma taxação superior à média internacional.

O sr. quer equilibrar a alíquota com a média da OCDE?

O ponto de chegada tem que ser uma tributação equivalente à que tem a maioria dos países. Daí se faz uma combinação entre a base de cálculo e a alíquota. O resultado disso deve levar a uma tributação em linha com o que o resto do mundo está fazendo. A média da OCDE está em 21%, 22%, os Estados Unidos convergiram para isso. A partir do momento em que se está tributando o lucro, usa-se os padrões contábeis internacionais. Aí é uma questão de compatibilizar isso com a redução da tributação fiscal. Talvez tenhamos que construir uma transição para chegar lá.

A ideia é que a transição seja feita em quanto tempo?

Não está na hora de falar em números enquanto não estiver com os termos prontos. Estou falando da direção do que a gente estuda, estamos preocupados com isso porque houve uma mudança relevante no patamar da tributação da pessoa jurídica no mundo todo, e o Brasil deveria acompanhar.

É possível aprovar medidas tributárias no momento da transição?

Acho muito difícil falar em chance de aprovação neste momento, até porque a gente não sabe qual será o resultado da eleição, e evidentemente tudo que vai ser aprovado daqui para frente, principalmente aquelas matérias relevantes, que têm impacto de curto, médio e longo prazo, devem ser debatidas com o próximo presidente eleito. Como a gente não sabe quem vai ser eleito e qual é a postura sobre esses temas, é difícil fazer qualquer previsão sobre a possibilidade ou não de aprovar temas em novembro e dezembro (de 2018). O que a gente quer é defender os temas que a gente acha corretos e, em segundo lugar, até onde a gente conseguir, apresentar propostas que a gente acha importantes.

O sr. vai mexer no Imposto de Renda pessoa física também?

Não estamos pensando nisso. Só pessoa jurídica.

Esse clima de campanha polarizada pode dificultar a transição e o encaminhamento das propostas?

Acho que não. Do nosso lado vamos estar abertos para conversar. Uma vez eleito o novo presidente, seja ele quem for, independentemente do que for discutido durante a eleição, temos a responsabilidade de fazer uma transição organizada e bem feita. O que se diz na campanha não afeta a transição que faremos. A transição é para quem ganhar.

Mesmo no caso de sair vitorioso um candidato que defenda ideias totalmente contrárias à condução atual?

Vamos separar as coisas: o presidente eleito tem todo o direito de defender a ideia que quiser; o que vamos fazer é uma transição organizada, mostrar as questões que estão em discussão, apresentar os temas que a gente acha importantes para os primeiros cem dias de governo.

 

Irany Tereza, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Projeto busca alavancar uso de tecnologia em pequenas e médias empresas de auditoria

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Drones podem ser utilizados, por exemplo, para realizar a contagem de estoque em um armazém, recolhendo dados com grande exatidão em um curto espaço de tempo /MARCO QUINTANA/JC 

 

Inteligência Artificial, Text Analytics (análise de dados), Blockchain (infraestrutura que garante maior segurança na transmissão de dados),  drones são algumas das tecnologias que têm recebido espaço nas firmas de auditoria e dividem espaço com preocupações com outros pontos intrínsecos às atividades, a exemplo dos relatórios dos auditores e as demonstrações contábeis e financeiras das organizações auditadas. Os temas foram pautados durante o principal encontro da profissão, a 8ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon, em junho, e replicados na semana passada durante o 6º seminário gaúcho do instituto.

As grandes firmas de auditoria no Brasil, também conhecidas como as Big Four, já vêm investindo na adoção de ferramentas de pontas e até mesmo na criação de softwares próprios. Elas já têm usado drones para, por exemplo, a auditoria dos estoques. A contagem de estoque em um armazém pode ser feita com grande exatidão em apenas dois dias com o auxílio de um drone. O mesmo trabalho sem essa tecnologia auxiliar envolveria uma equipe de auditoria de 80 pessoas com scanners de mão e empilhadeiras, e levaria não menos que três ou quatro dias para ficar pronto, apontam informações de especialistas.

Contudo, tecnologias como essa requerem investimentos que nem sempre as médias e pequenas firmas de auditoria podem fazer. Por isso, uma das grandes apostas do Ibracon tem sido alavancar projetos com custo mais acessível e criar grupos capazes de fazer investimentos coletivos para a implementação dessas novidades.

Em agosto foi realizado um encontro em São Paulo entre representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Ibracon e de algumas pequenas e médias empresas de auditoria a fim de construir um projeto possível de ser desenvolvido por todas as organizações desses portes no Brasil. O convênio com a universidade norte-americana Rutgers Business School foi fortalecido durante a conferência nacional. A instituição de ensino vem se dedicando especialmente a pesquisas e ao desenvolvimento de tecnologias para o setor de auditoria e quer estreitar laços com o Brasil.

Por isso, uma equipe já constituída durante o encontro na capital paulista irá viajar, ao que tudo indica já esta semana, para os Estados Unidos a fim de dialogar e selecionar o que de fato está sendo feito na universidade e é aplicável à realidade brasileira, informou o presidente da 6ª Regional do Ibracon, no Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Pinto Alaniz. “Talvez a gente busque, após, uma universidade no Brasil que tenha características similares à Rutgers e que podem construir esse projeto em conjunto”, indica Alaniz.

“Nosso objetivo é caminhar de forma propositiva para que as PMEs possam enfrentar esses desafios. Sozinhas elas teriam dificuldade muito grande, principalmente por que tudo isso requer investimentos”, diz Alaniz. O passo seguinte será chamar as empresas interessadas no tema, que já compõem o grupo de trabalho de pequenas e médias empresas, para avaliar as sugestões e construir o projeto em conjunto.

O presidente do Ibracon complementou que o instituto vem realizando diferentes iniciativas para fortalecer as Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (FAPMP). Sant’Anna ressaltou a contribuição que a nova plataforma de Ensino a Distância (EAD) do Ibracon, cujo curso de lançamento é voltado prioritariamente aos profissionais das FAPMP, poderá oferecer ao setor.

Prestação de serviços a cooperativas de crédito pode abrir novo nicho de mercado

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Sant'Anna destaca vantagens para a profissão e o sistema financeiro

 

Em dezembro de 2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que, até 2018, todas as cooperativas de crédito teriam de passar por um novo tipo de auditoria. Este segmento, sem fins lucrativos, mas um dos que mais crescem entre as instituições financeiras, podem representar um novo nicho a ser explorado pelos auditores independentes, sustenta o presidente do Ibracon, Francisco Sant'Anna.

A auditoria cooperativa tem o papel de verificar se as entidades cumprem as normas do Banco Central (BC) e ajuda o fundo garantidor das cooperativas de crédito a acompanhar a situação das instituições. A nova exigência foi dividida em etapas para adoção.

Em 2017, as confederações e as cooperativas de crédito plenas que operam nos três níveis - singulares (formadas por associados), centrais (cooperativas singulares) e confederações (cooperativas centrais) - tinham de implementar a auditoria cooperativa. A obrigação vem sendo gradualmente estendida a todas as cooperativas de crédito até 31 de dezembro de 2018.

Desde então, as empresas de auditoria independente capacitadas para prestar o serviço às cooperativas têm de se credenciar junto ao Banco Central para exercício da atividade. Os procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa constam na Circula nº 3.790, de 5 de maior de 2016, do Banco Central.

De acordo com Sant'Anna, existe aí uma boa oportunidade para evoluir junto ao regulador e abrir espaço principalmente para as Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (FAPMP) que atuam no Brasil. Segundo informações da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estas instituições financeiras sem fins lucrativos reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões.

Elas estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento. Em alguns municípios brasileiros a cooperativa de crédito é a única instituição financeira existente e desempenham papel importante no acesso a crédito. "Essas instituições são exatamente o tipo de empresa que pode, pelo seu tamanho, ser plenamente atendidas por auditores independentes de pequeno e médio porte organizados. Isso seria muito bom para a nossa profissão e para a segurança do sistema financeiro", destaca Sant'Anna. Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido.

Apesar de estarem no guarda-chuva no BC e de terem de ser auditadas, elas podem passar apenas por auditoria interna. "O problema é que esse profissional não têm as mesmas exigências em termos de educação continuada que tem um auditor independente regulamentado", sustenta o presidente do Ibracon.

Contratos de seguros exigirão atualização dos profissionais

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Cendón lembra que as normas passam por pesquisa 

 

Outro assunto que têm permeado os encontros de auditoria é o atual relatório do auditor. O novo conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente (NBC TA) foi publicado em 2016 e há dois anos exige que o profissional se manifeste mais profundamente sobre os pontos observados através dos Principais Assuntos de Auditoria (PAAs).

Uma das principais novidades sobre o qual os profissionais têm de ficar de olho é a IFRS 17. Ela é mais uma das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e compõe a série de orientações que vêm sendo criadas em âmbito internacional e implantadas em todo o mundo para criar paradigmas mais harmonizados de relatório nas nações que aderem às normas internacionais.

A IFRS 17 diz respeitos aos contratos de seguros em geral e, como salienta o diretor de Desenvolvimento Profissional, Tadeu Cendón Ferreira, vai além das seguradoras. A definição do que é um contrato de seguro terá de repensada, avisa Cendón, lembrando que todas as normas do IASB passam por um período de pesquisa e esta levou dois anos para ser publicada tamanha a complexidade do assunto. A norma deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021.

Esta primeira norma IFRS verdadeiramente voltada para contratos de seguros objetiva contribuir com os investidores e outros stakeholders a melhor entender aspectos como exposição ao risco, rentabilidade e posição financeira. A IFRS 17 substitui a IFRS 4, apresentada em 2004 como uma norma interina.

Como a IFRS permitia a realização da contabilização de contratos de seguro usando normas contábeis nacionais, havia grande dificuldade para os investidores e stakeholders quanto à comparabilidade e análise das informações. "A IFRS 4 é muito vaga e o nível de informações exigidas é fraco." Com a implementação da IFRS 17 haverá um conjunto mais completo de camadas de conhecimento.

Riscos cibernéticos são maiores entre companhias de menor porte

Metade das empresas brasileiras sofreu algum tipo de crime econômico nos últimos dois anos, percentual semelhante ao verificado no mundo (49%), segundo a Global Economic Crime and Fraud Survey da PwC, que ouviu mais de 7,2 mil entrevistados em 123 países. De acordo com a pesquisa, o investimento das organizações no combate a estes crimes também cresceu.

Mais de 50% das empresas no Brasil e 42% no mundo aumentaram seu comprometimento financeiro para combate a estes delitos no último biênio. Para os próximos dois anos, 44% (global) dos entrevistados devem ampliar o combate a crimes econômicos.

Crime cibernético (22% no Brasil e 31% no mundo) e fraude contábil (22% no Brasil e 20% no mundo) aparecem na 4ª e 5ª posição no ranking dos principais tipos de crimes sofridos pelas empresas nos últimos 24 meses. Os primeiros foram fraude em compras (34% no Brasil e 22% no mundo), suborno ou corrupção (26% no Brasil e 25% no mundo) e fraude cometida pelo consumidor (24% no Brasil e 29% no mundo).

Mitigar o risco de crime cibernético está entre as grandes preocupações de todas as empresas de auditoria, independente do porte. Porém, no caso das FAPMP mais uma vez aparece a dificuldade em investir em equipamentos e em pessoal qualificado para se proteger.

O analista do Banco Central do Brasil, Ricardo Terranova Favalli, salienta que entre as médias e pequenas empresas de auditoria um grande problema enfrentado é a terceirização do serviço de tecnologia de informação ou outsourcing. "O Banco Central já definiu, por exemplo, que vai querer saber onde estão as informações das organizações, principalmente as auditadas. Não bastará dizer que está na nuvem, vamos querer saber onde exatamente", alerta Favalli.

 

Roberta Mello - Jornal do Comércio

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Febrafite quer estimular arrecadação sem aumentar impostos

A Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais (Febrafite) elaborou um estudo com as principais medidas a serem adotadas pelos estados com propostas para aumentar arrecadação sem elevar os impostos. Segundo a federação, "no momento no qual diversos setores da sociedade civil concordam que devemos avançar nessa pauta para resgatar a confiança de empreendedores, (é preciso) promover um ambiente amigável à geração de negócios, emprego e renda".

"O País não pode mais conviver com um ecossistema de negócios confuso, caro e ineficiente, que gera condições perfeitas para uma rebelião tributária, a exemplo do que suscita a recente greve dos caminhoneiros que parou o País em junho deste ano, motivados pela alta carga dos impostos sobre o diesel", alerta o presidente da Febrafite, Juracy Soares.

 Segundo Soares, acreditamos que o País precisa evoluir para gerar um ambiente de negócios mais simples, que estimule a atividade empresarial. Um sistema tributário que castiga os empreendedores com um custo tão alto para fazer negócios, afasta investimento e cérebros. Não podemos condenar um País tão rico a ser um mero exportador de commodities", destaca o presidente da entidade.

JC Contabilidade - A primeira medida indicada pela Febrafite é o recadastramento dos contribuintes. Há estados que ainda não têm esse cadastro? Quais?

Juracy Soares - A primeira medida é a vinculação de 100% dos emissores de cartões de débito e crédito para fins de emissão simultânea do correspondente documento fiscal da operação comercial. O Brasil possui o maior banco de dados de operações fiscais do mundo, que é o banco do Sped, com dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Além disso, temos um dos mais automatizados sistemas financeiros do mundo. Temos que aproveitar essa infraestrutura eletrônica para fornecer ganho de performance para o empreendedor (via redução de obrigações acessórias, leia-se simplificação) e para o estado (via automação de rotinas de arrecadação tributária). Relativamente à questão do recadastramento de contribuintes, todos os estados possuem seus respectivos cadastros, mas certamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, há contribuintes operando sem cadastro ou com o cadastro desatualizado/em desconformidade com a realidade de suas operações e situação tributária. O recadastramento visa dar um maior nível de acurácia ao estado sobre quantos e quem são realmente seus contribuintes.

Contabilidade - O recadastramento deverá ser feito através de campanha de sensibilização dos contribuintes ou da criação de uma obrigatoriedade?

Soares - A partir dessas duas medidas e de outras definidas pela área de inteligência fiscal de cada Secretaria de Fazenda, a partir de cruzamento de informações financeiras e fiscais. Essa ação deve ser periódica, fazendo uso das bases eletrônicas de dados fiscais que já estão disponíveis para os respectivos estados, em confronto com outras bases financeiras das quais o estado já pode lançar mão, na conformidade do que dispõe a Lei Complementar Nº 105/2001.

Contabilidade - Valeria para empresas de todos os portes?

Soares - Sim, até porque o intuito do recadastramento é detectar a existência de empresas operando, cadastradas, por exemplo, em atividades distintas do que o tratamento tributário deveria estar sendo aplicado. Contudo, o maior objetivo de tal medida é a detecção de grandes volumes de operações que ocorrem atualmente à margem do conhecimento do Estado, inclusive por organizações criminosas que utilizam empresas para a prática de outros crimes além do tributário, como a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens e valores.

Contabilidade - A emissão da nota fiscal eletrônica é importante?

Soares - Sim, muito. Com o advento da NFe inúmeras vantagens foram proporcionadas para o contribuinte, tais como: redução de custos de emissão; redução de custos de armazenamento e acesso de documentos; velocidade de acesso aos seus próprios dados, viabilizando a geração de relatórios em tempo real, integrados a sistemas gerenciais que apoiam a tomada de decisão, dentre outras. Para o Fisco, são inúmeras vantagens, onde podemos destacar a velocidade de acesso às informações e o entrelaçamento de dados visando combater fraudes tributárias estruturadas.

Contabilidade - A NFe substitui a integração ECF-TEF com máquinas de cartão?

Soares - Não. São estratégias complementares. Enquanto a NFe é prioritariamente utilizada no canal B2B, a integração com cartão é preponderantemente B2C. A questão da integração de 100% das máquinas emissoras de cartão de crédito e débito com a geração da documentação fiscal e retenção/recolhimento correspondente é uma reforma tributária em si mesma. É algo que jamais foi tentado no país.

Contabilidade - Vocês apontam, também, que seria importante ranquear contribuintes por matriz de risco. Os sistemas de fiscalização teriam subsídios suficientes para esse cruzamento de dados? Teriam de ser feitos investimentos?

Soares - O Fisco, historicamente, vem tentando fechar as brechas na legislação para o mau contribuinte. E isso é feito com uma profusão de normas que acaba prejudicando a maioria dos empresários, que é cumpridora de seus deveres. Na outra ponta, acaba se mostrando ineficiente para fazer frente às práticas criminosas daqueles que têm na sonegação um modelo de negócio. O ranqueamento de contribuintes numa "pirâmide de risco" tributário fornece ao estado as métricas para concentrar esforços de combate ao mau contribuinte (sonegador contumaz) ao mesmo tempo que indica quais são aqueles que merecem um tratamento diferenciado (favorecido) por parte do fisco.

Contabilidade - Qual a importância de ações de combate à fraude e sonegação fiscal para a mudança da cultura e para a arrecadação?

Soares - A partir do momento em que o Fisco passa a atuar fortemente com ações de inteligência fiscal, o Estado otimiza seus esforços e sua atuação pode ser concentrada em ações que geram muito mais resultado, tanto do ponto de vista de arrecadação, quanto na questão da legitimidade de suas estratégias de combate ao sonegador. Trata-se de aplicar energia na área que efetivamente gera resultados, ao invés de voltar-se para ações pequenas, que geram pouco ou nenhum resultado. Atuar de forma inteligente, em ações conjuntas com a polícia judiciária, Ministério Público e procuradorias, eleva o grau de relevância dessa atividade. O oposto disso é o eterno 'enxugar gelo' que consome recursos públicos sem gerar o ganho de performance que a sociedade espera do fisco.

Contabilidade - Estas sugestões custariam mais ou menos quanto aos estados?

Soares - Muitas dessas medidas custam menos que um centésimo do resultado que trarão. A estruturação ou reestruturação de áreas de inteligência parte de ações simples e infinitamente mais baratas do que o resultado que geram para o erário. Estados que relegaram suas administrações tributárias quando recebiam recursos extrafiscais, como royalties, por exemplo, hoje amargam uma situação caótica em todas as áreas. A atividade de gestão tributária está no cerne do que é o estado moderno. E por isso merece e requer manejo inteligente, com a observância estrita dos princípios constitucionais que devem regê-la, onde destacamos princípio da Legalidade, da Moralidade, da Eficiência, e da Capacidade Contributiva.

Contabilidade - Mesmo estados com dificuldades financeiras têm de investir?

Soares - Sim. Até porque muitas dessas medidas custam muito pouco e já devem ser implementadas até para resgatar a capacidade do estado de honrar seus compromissos e voltar a investir.

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Juracy Soares, presidente da Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais 

 

Roberta Mello - Jornal do Comércio

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Governo prepara pacote tributário

Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer.

A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só – como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos – pode levar ao insucesso das negociações.

A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

“Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto”, disse um integrante da equipe econômica. “Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada”, disse. O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Etapas

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificaria o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que é de 34% – para alinhamento ao cenário internacional. EUA e vários outros países estão promovendo cortes do imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos.

Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é hoje um ponto de atuação concentrado dos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no País.

A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer neste momento é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas na tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise

Benefícios fiscais

O pacote tributário envolve também a definição de um plano de corte de 50% para os próximos 10 anos das renúncias e benefícios. Em 2019, essas renúncias vão chegar a R$ 306 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast, o equivalente a 4,2% do PIB.

A Receita está fazendo um pente-fino nessas renúncias, mas já se sabe que sem uma mudança no Supersimples não há como reduzi-las no volume exigido pela LDO. Uma das propostas é restringir os setores e reduzir para R$ 3 milhões por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite é de R$ 4,8 milhões – considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixação de um novo limite é uma questão de isonomia internacional e que a legislação atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributação mais baixa do Simples.

O governo também quer retirar da desoneração da cesta básica itens como filé, picanha, salmão, que não pagam imposto, para que aumentar a tributação dos mais ricos, que consomem mais esses produtos.

"Congresso"

Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

 

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

 

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Presidente do Sebrae defende a manutenção do imposto Simples Nacional

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta segunda-feira (10)  a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista, que debateu a Reforma Tributária. 

“Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refugio de sobrevivência das empresas em crescimento”, declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema. 

Afif pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate. Ele defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração a arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. “É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios”, disse. 

Para ele, o principal obstáculo da reforma tributária serão as grandes corporações. “Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia”, disse. 

Reforma 

O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. 

A reforma tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos. 

Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disse que o problema da concentração de renda precisa ser combatido. “O impostos progressivos não são progressivos como deveriam ser, eles perdem essas características nas faixas de renda mais elevadas”, disse. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vem de impostos indireto, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34%. 

Trâmite

A votação da Reforma Tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para depois das eleições. A promulgação da proposta só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro deste ano.

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Execução de dívida trabalhista prescreve?

Uma mudança expressiva surgiu com a reforma trabalhista: a prescrição intercorrente. Trata-se da perda do direito do autor em uma ação trabalhista quando, após período mínimo de dois anos, deixa de cumprir determinação judicial na fase de execução. Na prática, quando não são encontrados os bens de uma empresa para penhora, após frustrada a execução e com o reclamante não se manifestando no prazo, tanto o juiz como a própria executada podem requerer a prescrição intercorrente do processo. Desta forma é que surge a extinção da execução - assim como já ocorre no processo civil. As partes têm o direito de arguir em qualquer grau de jurisdição, podendo inclusive ocorrer declaração de ofício pelo juiz.

Na seara trabalhista, isso já era admitido em situações pontuais. É o caso das multas administrativas, nas quais se aplica a Lei de Execuções Fiscais, pela força do artigo 642 da CLT. No entanto, mesmo que o processo estivesse parado por mais de dois anos, antes da reforma não se configurava a prescrição intercorrente, pois era reprimida pela Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Há um fato curioso: essa interpretação não foi cancelada. Porém, a mudança prevista na reforma trabalhista acompanha o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula nº 327, que sustenta que a prescrição intercorrente deverá ser admitida no Direito do Trabalho.

A jurisprudência atual já tem se manifestado no sentido de que legislação a partir da modernização trabalhista se restringe aos contratos de trabalho firmados após sua vigência. Ou seja, a contar de 11 de novembro de 2017, não podendo a norma legal retroagir.

Ainda hoje, há diversos tribunais sustentando que é ineficaz o artigo referente à prescrição, por avaliar que contraria a garantia constitucional. Dessa forma, mesmo que a matéria seja fonte de diversas discussões, não há dúvidas: a prescrição intercorrente é aplicável à área trabalhista. Isso porque, os contratos firmados sob a égide da nova lei a ela se submetem. Portanto, essas regras também valem aos contratos em curso, desde que respeitados os diretos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada.

Marjorie Ferri - Jornal do Comércio

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RFB dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à contribuição previdenciária

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.

A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, se confirmadas, gerarão a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até 31/10/2018.

As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na referida carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Nessa etapa, 22.299 contribuintes serão alertados por meio de carta e, mesmo aqueles que ainda não a receberem, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.

O total de indícios de sonegação verificado nessa operação, para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

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Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Especialistas procurados pelo portal Convergência Digital - após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas - sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a terceirização. Para a sócia da área Trabalhista do Rayes &Fagundes Advogados, Maria Beatriz Tilkian, explica que o STF analisou a terceirização de serviços existente anteriormente à reforma trabalhista. 

"A divisão de trabalho, utilizando-se empresa terceirizada é válida desde que não se precarizem os direitos trabalhistas. Então, em realidade, se existe o vínculo de emprego não se pode terceirizar e nem pejotizar. É importante destacar que esta decisão do Supremo regulamenta situações anteriores à reforma trabalhista. Os contratos novos de prestação de serviços que são firmados agora, já são regidos pela lei nova, e não, pela súmula 331, que foi o objeto de análise dos ministros. Na prática, dificilmente uma empresa vai conseguir dispensar os empregados e contratá-los como terceirizados, porque no dia-a-dia pode ficar caracterizada a subordinação", afirma.

A especialista diz que, após a decisão, há uma busca dos clientes para entender o processo de terceirização."Há um maior interesse por aumentar o número de contratos terceirizados e esclarecer se este comportamento é válido ou não", conclui. A Lei da Terceirização não possibilita a empresa demitir seu empregado atual para que ele se transforme em Pessoa Jurídica e, depois, seja recontratado, sentencia o sócio da Leite, Tosto e Barros Advogados, Fernando Rikalla.

Ele admite que o tema suscita dúvidas e há empresas ainda inseguras com relação ao novo modelo de trabalho. "O que se percebe também, é que a terceirização, ainda que gere uma determinada economia ou uma praticidade para os empresários, não deve ser praticada de forma irrestrita, em todos os setores e em todas as funções das empresas. Isso porque, a nosso ver, ainda há necessidade de se ter um colaborador - principalmente para realizar a atividade-fim - que tenha raízes na empresa, há determinado tempo", reforça.

Já para o sócio e coordenador do grupo de Relações Sindicais do Peixoto & Cury Advogados e professor da FGV, Carlos Eduardo Dantas Costa, a permissão para terceirização, decorrente da decisão do STF, não legitima a terceirização em qualquer hipótese.

"Embora seja óbvio, é importante lembrar que só poderá ser terceirizada a atividade na qual o trabalhador não tenha que se comportar, no dia a dia, como empregado. Se ele (trabalhador), para desempenhar sua atividade precisa fazê-lo tal qual um empregado, ou seja, especificamente de modo subordinado ao empregador/tomador do serviço, não poderá ser contratado como "PJ", porque seria uma fraude", completa.

 

Convergência Digital - Carreira 

Ana Paula Lobo

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