Reforma trabalhista completa 3 anos; veja os principais efeitos
País voltou a criar vagas formais em 2018, após três anos de saldo negativo, mas trajetória positiva foi interrompida neste ano pela pandemia; questionamentos na Justiça ainda trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.
Por Marta Cavallini, G1
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Taxa de desemprego bateu nível recorde — Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília
A reforma trabalhista, que completa três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. E a criação de vagas com carteira assinada ainda está aquém da prevista.
O número de reclamações trabalhistas caiu nas Varas de Trabalho, assim como os pedidos de danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.
Já o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo, novidades trazidas pela reforma na forma de contratar e de demitir, apesar de terem registrado crescimento, ainda registram adesão abaixo do esperado.
12 mudanças na lei trabalhista
O governo informou ao G1 que a nova lei trabalhista agiu, sobretudo, em questões relacionadas à segurança jurídica dos contratos de trabalho, pois se trata de uma “modernização capaz de proporcionar maior conformidade aos contratos de trabalho, para que trabalhadores e empregadores pudessem ter mais certeza a respeito de seu cumprimento”.
Mas reconhece que “a reforma não agiu sobre os custos diretos do emprego, o que ainda é um desafio estrutural da economia brasileira, para inclusão de dezenas de milhões de pessoas no mercado de trabalho formal”.
“A continuidade da geração de empregos de forma perene, ao longo de um período maior, se dará em função da retomada de atividade econômica, da manutenção da segurança jurídica nas relações de trabalho e das medidas legislativas aderentes a um cenário de reformas que possibilitem, à economia, maior produtividade e empregabilidade”, informou ao G1.
Veja abaixo os principais efeitos da reforma trabalhista após três anos:
Reforma não gera os empregos esperados
A expectativa do governo era de que a reforma trabalhista gerasse empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018 e 2019, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica. Neste ano, por causa da pandemia, foram fechadas quase 560 mil vagas até setembro. Veja abaixo:
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Vagas formais criadas ano a ano, segundo o Caged — Foto: Editoria de Economia/G1
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no período entre novembro de 2017 e setembro de 2020, foram gerados 286,5 mil postos de trabalho, bem abaixo da previsão do governo anterior, de gerar mais de 6 milhões de empregos no país.
Já o desemprego segue persistente e em nível recorde, agravado pela pandemia. No trimestre encerrado em agosto, a taxa medida pelo IBGE ficou em 14,4% - a maior já registrada na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em comparação com a registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017, quando a nova lei trabalhista passou a valer, são 2,4 pontos percentuais de aumento.
Além disso, enquanto em novembro de 2017 havia 12,6 milhões de desempregados, em agosto deste ano, o número bateu 13,8 milhões.
64% das vagas foram para intermitentes
A reforma trabalhista criou a modalidade de trabalho intermitente, que é uma prestação de serviços em períodos alternados, em que o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado. Além disso, a prestação de serviços esporádica deve ser registrada em carteira e há direitos trabalhistas previstos, como férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS.
Desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017, até setembro deste ano, foram criadas 185,5 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. O número de postos gerados representa 64,7% do total de vagas criadas no mesmo período no país (286,5 mil). Cerca de 70% dessas vagas foram abertas nos setores de comércio e serviços.
Em 2018, foram 51.183 vagas intermitentes, quase 10% do total de 529 mil postos criados. Em 2019, o número saltou para 85.716 vagas, 13,2% do total de 644 mil postos.
Já neste ano, enquanto o país fechou 558,6 mil postos de trabalho até setembro, na modalidade intermitente foram geradas 42.532 vagas.
O saldo de vagas da modalidade (contratações menos demissões) foi positivo em todos os meses até agora, com exceção de abril, quando as atividades estavam paralisadas no país devido à pandemia de Covid-19. Cenário diferente do total de vagas formais, que chegou a registrar quedas bruscas em alguns momentos, como em abril, quando o país fechou o total de 927,6 mil vagas, o pior resultado da série histórica da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, que tem início em 1992 – veja abaixo:
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Saldo de vagas de trabalho intermitente e total de postos criados — Foto: Economia G1
Ainda assim, até agora, as contratações na modalidade estão bem abaixo da expectativa divulgada pelo governo na época da criação do trabalho intermitente, de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, ou 55 mil vagas por mês.
Para o governo, esse tipo de contrato tem se mostrado relevante, pois permitiu uma opção a mais de formalização para o trabalhador, bem como adequação às distintas realidades de produção e atividade.
Demissão por acordo tem baixa adesão
A demissão por acordo, uma das novidades trazida pela reforma trabalhista, registrou 524.308 desligamentos de novembro de 2017 a setembro de 2020, envolvendo 160.156 empresas - dentro de um total de 44,14 milhões de demissões no período.
Nessa modalidade, o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não tem direito ao seguro-desemprego.
Em 2018, foram registradas 165.184 demissões por acordo, de um total de 14,94 milhões de desligamentos no país, segundo dados do Caged. Já em 2019, o número de acordos subiu para 220.579, de um total de 15,55 milhões de demissões. Neste ano, até setembro, o número está em 131.343, de um total de 11,17 milhões de desligamentos.
Essas demissões por acordo equivalem a menos de 2% do total dos desligamentos ao mês. Veja no gráfico abaixo:
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Demissões por acordo e proporção dentro do total de desligamentos — Foto: Reprodução
Reforma inibe queixas trabalhistas
A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações.
Outra mudança foi o pagamento de multa e indenização em caso de o juiz entender que o empregado agiu de má-fé.
Na prática, o processo ficou mais caro para o empregado, o que inibiu pedidos sem procedência. Essa tendência é mostrada nos dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O número de processos novos nas Varas de Trabalho teve queda de 34,2% entre 2017 e 2018. Em novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, houve um pico no número de novas ações, totalizando quase 290 mil, o maior número entre todos os meses de 2016 e 2017. Já em dezembro de 2017, o número caiu para 84,2 mil novos processos.
Desde então, o número de ações não voltou aos mesmos patamares dos anos anteriores, de mais de 200 mil processos ao mês. Desde a reforma trabalhista, o maior número de processos foi em maio de 2019: 173.655. Apesar de em 2019 ter havido um ligeiro aumento de 5,2% no total de ações em relação a 2018, o número de processos não voltou ao patamar de mais de 2 milhões de ações ao ano.
Comparando os dados de janeiro a setembro, enquanto em 2017 o número de ações passava de 2 milhões, neste ano ficou em um pouco mais de 1 milhão – queda de quase 50%.
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Número de processos novos nas Varas de trabalho — Foto: Editoria de Economia/G1
Pedidos por dano moral recuam
A reforma trabalhista impôs limite aos valores dos pedidos de indenização por dano moral, que passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má-fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.
Com isso, o número de pedidos relacionados a danos morais despencou, segundo dados fornecidos pelo TST. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 58,6% - passou de 755,6 mil processos para 312,6 mil. Entre 2018 e 2019, houve um ligeiro aumento de 3,3%. Neste ano, até setembro, são 200,2 mil ações referentes ao tema. No ano passado, no mesmo período, foram 244 mil ações novas.
Em dezembro de 2017, o número despencou para 14,9 mil ações – queda de 81% em relação a novembro do mesmo ano (79 mil). Os números, que se mantinham nos patamares de 60 e 70 mil ações ao mês em 2016 e 2017, não passam de 30 mil desde 2018.
Além disso, a proporção das ações por dano moral dentro do total de processos oscila entre 17% e 19% desde que a lei entrou em vigor. Antes da reforma, a proporção ficava entre 23% e 33% do total.
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Ações por dano moral ano a ano — Foto: Editoria de Economia/G1
Ações que reduzem direitos estão paralisadas
Desde outubro do ano passado, estão suspensas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) as ações trabalhistas que tratam de redução de direitos não previstos na Constituição por meio de acordos coletivos, colocando em jogo a prevalência da negociação sobre a lei, uma das premissas da reforma.
A reforma trabalhista prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, trajeto até o trabalho fora da jornada, banco de horas e trabalho remoto. No entanto, benefícios como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego e licença-maternidade não podem entrar na negociação coletiva por estarem na Constituição.
A questão veio à tona porque é questionado se esses acordos coletivos acabarão sendo desvantajosos para os trabalhadores, como o trajeto até o trabalho não computado como jornada. Agora, é aguardada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O caso começou a ser julgado no plenário virtual no dia 6 de novembro, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque da ministra Rosa Weber.
Um dos pontos que gerou insegurança no meio jurídico foi se a reforma valeria também para os contratos de trabalho antigos, celebrados antes das mudanças. Em junho de 2018, instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que só os novos contratos devem ser submetidos à reforma.
Arrecadação sindical despenca
Antes da reforma, o recolhimento da contribuição dos trabalhadores aos sindicatos era obrigatório e descontado na folha de pagamento. O valor, equivalente ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado, era direcionado para a manutenção do sindicato da categoria.
Com a nova lei trabalhista, o pagamento da contribuição sindical não é mais obrigatório. A empresa só pode fazer o desconto com a permissão do empregado.
Com isso, a arrecadação sindical (somando centrais, confederações, federações e sindicatos) caiu drasticamente de 2017 para 2018, segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, passando de R$ 2,038 bilhões em 2017 para R$ 283 milhões em 2018. Em 2019, a arrecadação caiu ainda mais, para R$ 89 milhões.
Apesar da queda na arrecadação, o número de sindicatos no país teve um ligeiro crescimento entre 2017 e 2019:
- 2017: 16.713
- 2018: 16.873
- 2019: 17.054
- 2020 (jan e fev): 17.119
Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 ações diretas de inconstitucionalidade de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remuneração.
Questionamentos no STF
Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs, que aguardam por decisões dos ministros. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres.
Entre as ADIs que faltam ser julgadas, a maior parte trata da modalidade de trabalho intermitente e limite de valores de indenização por dano moral. Entre os outros temas estão jornada 12x36 por meio de acordo, honorários de sucumbência, homologação da demissão sem a participação dos sindicatos e o reajuste de créditos trabalhistas e depósitos recursais.
Para Justiça, distrato arquivado na Junta Comercial é insuficiente para sinalizar encerramento regular de empresa
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Em ação envolvendo empresa de transportes, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou como correto o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de uma companhia cuja sociedade foi dissolvida irregularmente. A Justiça concordou com os argumentos do Estado e entendeu que o estabelecimento não cumpriu com requisitos de liquidação, constituindo encerramento irregular das atividades e não comprovando qualquer quitação dos tributos.
Ao identificar que a empresa possuía dívidas com o Estado, foi ajuizada uma execução fiscal, mas por não localizar a sociedade no endereço disponível nos cadastros, a PGE redirecionou a cobrança para um dos sócios. A Procuradoria destacou que o fundamento para o pedido de responsabilização dele dá-se pelo fato de a sociedade executada ter se dissolvido de forma irregular, deixando débitos pendentes.
Citando a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGE enfatizou que a paralisação da atividade empresarial sem a observância do regular procedimento de extinção da sociedade, que inclui a fase de liquidação na qual se apura o ativo e o passivo, caracteriza a dissolução irregular da empresa. “Basta haver uma situação de fato, pelo menos aparente, de dissolução irregular, e não sendo encontrados bens suficientes da empresa para garantir o débito fiscal, para se determinar a inclusão dos sócios-administradores no pólo passivo, para fins de citação e penhora de bens particulares”, destacou.
A Justiça decidiu em primeira instância que não era possível o redirecionamento da execucional para os sócios administradores, pois “não se trata de dissolução irregular da sociedade empresária requerida, uma vez que, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, consta como baixada por liquidação voluntária, situação que não pode ser confundida com aquela que permite a responsabilização do sócios administradores”. No entanto, a PGE apresentou recurso defendendo como correto o redirecionamento destacando que a jurisprudência que embasou a decisão refere-se à execução fiscal contra sócio-administrador de sociedade empresária onde houve a decretação de falência, caso totalmente distinto dos autos.
Após antecipação de tutela, a Justiça entendeu como correto o redirecionamento, inclusive dentro do prazo, uma vez que o gestor da empresa devedora paralisou atividades sem observância de requisitos, atuando contrariamente à lei, legitimando a decisão defendida pela Procuradoria de responsabilizar pessoalmente o sócio-administrador.
Atuaram no processo as procuradoras do Estado Elenise Magnus Hendler e Elizabete Andrade dos Santos.
Processo número 0901771-41.2017.8.24.0036.
(Colaboração: Pablo Mingoti)
Governo vai qualificar três milhões de trabalhadores, diz Costa
Qualificação visa adaptar os brasileiros ao novo mercado de trabalho digital e deve ser feita por meio de parceiras com empresas, com o Sistema S e o Fórum Econômico Mundial
O governo federal quer qualificar 3 milhões de trabalhadores nos próximos dois anos, em parceria com o setor produtivo e organismos internacionais. A informação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, e veio à tona nesta terça-feira (10/11), um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, alertar que a tecnologia pode manter o desemprego elevado no Brasil por algum tempo.
"A qualificação das pessoas e a requalificação é uma das nossas prioridades", garantiu Carlos da Costa, que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um congresso da Associação Latino-Americana do Aço (Alacero) nesta terça-feira. Ele contou que a qualificação visa preparar os trabalhadores brasileiros aos novos padrões tecnológicos da indústria e será trabalhada por meio de parcerias com o setor produtivo, o Sistema S e o Fórum Econômico Mundial. "Estamos trabalhando para qualificar três milhões de trabalhadores nos próximos dois anos, para que eles consigam se adaptar a essa nova realidade", informou Costa.
Segundo o secretário, a qualificação dos trabalhadores é parte da "transição para um mundo diferente, com a economia mais aberta e novos padrões tecnológicos". Ele explicou que o governo pretende apoiar a inovação e a indústria 4.0 com revisão das leis e das fontes de apoio à digitalização. Afinal, o ministro Paulo Guedes já disse que o Brasil não pode perder a onda da quarta revolução industrial. "Estamos avançando no apoio para que as empresas se digitalizem, em um programa que deverá alcançar no primeiro momento 200 mil pequenas empresas e dois milhões de empreendedores. É uma grande transformação que, inclusive, foi acelerada na pandemia", contou.
Os dados mostram, contudo, que essa digitalização precisa ser acompanhada por um processo de qualificação dos trabalhadores. Estudo do Fórum Econômico Mundial, que, segundo Costa, é parceiro do Brasil nesse programa de qualificação profissional, revelou que a automação pode acabar com 85 milhões de empregos no mundo nos próximos cinco anos.
A pesquisa ainda diz que outros 97 milhões de empregos, mais qualificados, podem surgir com o avanço da tecnologia. Porém, mostra o desafio que o Brasil terá para ocupar essas vagas. Segundo o Fórum Econômico Mundial, só 36,9% da população brasileira em idade de trabalhar têm habilidades digitais e apenas 16,5% têm uma educação avançada. Por isso, a maior parte das empresas brasileiras admitiu aos pesquisadores que acelerou a digitalização dos processos de trabalho na pandemia, mas agora precisa requalificar seus trabalhadores.
Informais
Nessa segunda-feira (9), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reconheceu que a tecnologia acelerou tanto durante a pandemia de covid-19 que não deu tempo de muitos trabalhadores se prepararem para o novo mercado de trabalho. "Teremos mais empresas de tecnologia tirando empregos, especialmente de informais", alertou o presidente do BC, para quem esse processo já começou no Brasil, especialmente no setor de serviços. Campos Neto admitiu, então, que a alta do desemprego registrada na pandemia não deve ser revertida tão rapidamente no Brasil. "No fim, temos o consumo voltando rápido, o Produto Interno Bruto (PIB) voltado rápido, mas o emprego não", declarou, em evento da revista The Economist.
Costa não comentou essa questão do desemprego nesta terça-feira. Porém, garantiu que o governo também vem trabalhando em outras frentes para estimular o crescimento do setor produtivo e atrair investimentos que possam gerar emprego e renda no país. Ele disse que, além de defender a retomada das agendas econômicas e a aprovação de novos marcos regulatórios de infraestrutura, a equipe econômica vem trabalhando em pautas microeconômicas que podem melhorar o ambiente de negócios no Brasil por meio da
desburocratização e da simplificação.
A redução de custos também é uma prioridade nesse trabalho, segundo Costa. Ele explicou que, hoje, o custo Brasil chega a R$ 1,5 trilhão. "É o que custa para nossas empresas hoje, acima do que custaria se elas estivessem em um país mediano na OCDE", frisou. Ele disse ainda que o governo já conseguiu reduzir R$ 300 bilhões desse custo, mas segue trabalhando em cima dos problemas do setor produtivo para tentar reduzir ainda mais o custo Brasil. "Queremos baixar a menos da metade do que quando começou esse governo nos próximos anos e até chegar a zerar nos próximos cinco anos", calculou.
Proposta institui programa de regularização tributária em razão da pandemia
Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas
09/11/2020 - 13:33
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid).
Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia. O PertCovid parcelará débitos tributários apurados até maio, e a adesão deverá ocorrer até o mês subsequente ao fim do estado de calamidade.
“O endividamento tem sido uma constante no Brasil, deixando à beira da falência um grande número de empresas que, neste momento de pandemia, demandam o socorro do poder público”, afirmou o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Detalhamento
Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a adesão será formalizada com a quitação da primeira parcela e implicará desistência de programas similares. A parcela mínima será de R$ 300 e sobre ela incidirão, ao mês, juros (Selic) mais 1%.
Conforme prazos e descontos, as firmas terão três opções:
- em até 6 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora; de 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
- em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora; de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
- em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora; de 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas; e de 100%, inclusive honorários advocatícios.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil tem milhares de cidades que não arrecadam o suficiente nem para sustentar prefeitura e Câmara
Crédito, Roberto Jayme/Ascom/TSE
No próximo dia 15 de novembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e mais de 57 mil vereadores.
Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativa em torno deles vão ser bancados com recursos de contribuintes de outras cidades.
Isso porque cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.
É o que mostra o Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.
Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um "incentivo perverso" para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais.
Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019? Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.
Por que os municípios arrecadam tão pouco?
De um lado, a capacidade dos municípios de gerar receitas próprias é limitada, segundo François Breameaker, do Observatório de Informações Municipais.
São de competência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máxima de 5% (contra limites superiores a 20% para o ICMS, arrecadado pelos Estados), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com alíquota máxima de 4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos pondera, por outro lado, que o incentivo que a legislação dá às prefeituras para arrecadarem é pequeno.
Os repasses do FPM, de maneira geral, são maiores quanto menor for um município.
"Ter arrecadação tributária não é barato, tem que ter estrutura. No caso do IPTU, é preciso organizar os cadastros, as plantas (dos imóveis), é preciso que haja fiscalização."
Assim, diante do "custo zero" do dinheiro que vem do FPM, muitos municípios acabam fazendo um esforço de arrecadação menor.
Isso tudo acaba sendo também um incentivo para criação de novos municípios.
"Você tem essa vantagem de receber um dinheiro sem que tenha que fazer muito esforço."
O Brasil tem 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas totais em todos os anos de 2015 até 2019 (a "linha de corte" estabelecida pela PEC).
Ou seja, nesses casos, as transferências, seja do FPM ou por parte dos Estados (como entram com a cota-parte de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA), chegaram a responder por mais de 90% do volume de recursos de que o município dispunha.
Mas o problema não é exclusivo desse grupo: a grande maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes (que são, por sua vez, 88% dos municípios brasileiros) não consegue ultrapassar aquele percentual, diz Santos.
Qualidade do gasto
Outro efeito colateral, na avaliação da professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha, pesquisadora da área de economia do setor público, é o incentivo a atitudes "fiscalmente irresponsáveis", como o financiamento de projetos de baixa qualidade ou sem benefício social.
"Este quadro é mais preocupante quando pensamos nos municípios pequenos. Como eles são privilegiados em termos de recebimento de transferências e têm demanda por bens e serviços públicos que são mais simples e baratos, justamente porque são pequenos, acabam sendo sobrefinanciados, e aí a situação é agravada."
Crédito, Camila Souza/GOVBA
Essa dinâmica tem impacto direto na qualidade da prestação de serviços públicos como saúde e educação básica, que estão dentro das responsabilidades do município.
Cidades menores, de forma geral, têm demandas por serviços de saúde menos complexos. Nos casos em que elas estão próximas de um centro maior, ilustra a professora, poderia fazer mais sentido, do ponto de vista da eficiência do gasto público, ter ambulâncias de prontidão para fazer o transporte de pacientes em vez de construir um hospital.
Por razões políticas, entretanto, os prefeitos com frequência optam pela segunda opção, o que tem contribuído para expandir as redes de prestação de serviços.
"O surgimento de municípios pequenos resultou também em perdas de escala na oferta de bens públicos", ela avalia.
Há ainda a questão da própria estrutura de gastos do município. Com cada município que nasce surge uma prefeitura e uma câmara de vereadores.
Pela lei, todos os municípios com menos de 15 mil habitantes tem direito a eleger 9 vereadores. E, ainda que muitas vezes eles não recebam os chamados "supersalários", representam um aumento na estrutura de custos fixos.
Quais as soluções?
Uma das soluções para esses problemas seria criar incentivos para que os municípios arrecadem mais e gastem melhor.
Nesse sentido, uma primeira — e antiga proposta — é a reforma do FPM. Uma mudança nos critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho.
Isso porque o fato de um município ser menor do que outro não significa necessariamente que a capacidade dele de arrecadar seja menor.
O levantamento da Firjan também cruzou os dados de arrecadação com as transferências e concluiu que muitos municípios que têm alta capacidade de arrecadação tributária localmente recebem mais FPM per capita que muitos em que a geração de receita é mais baixa.
Do lado do gasto, Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, acrescenta que é possível colocar incentivos na legislação.
Um exemplo é o caso bem-sucedido da partilha do ICMS no Ceará: a cota-parte para os municípios é distribuída de acordo com os resultados na educação. Quanto melhor o desempenho, maior o repasse.
Na grande maioria dos Estados, a distribuição leva em consideração o local onde o tributo foi gerado — o que faz com que o simples fato de que um município tenha uma empresa de maior porte garanta que o repasse da cota-parte do ICMS seja maior.
Um exemplo ilustrativo é Paulínia (SP), que recebe grande volume de repasses do Estado por ter uma refinaria da Petrobras. É uma espécie de "ilha de riqueza", diz o especialista, enquanto municípios do entorno, como Nova Odessa, são mais pobres.
Jonathas Goulart, da Firjan, aponta ainda para os consórcios municipais como alternativa para tornar a gestão mais eficiente em alguns casos, para conseguir os ganhos de escala que acabaram se perdendo com a pulverização de municípios.
Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, nenhum afirma categoricamente que a extinção de municípios proposta pela PEC seria um caminho para resolver os problemas.
Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, diz que o que motiva a criação de novos municípios são, em muitos casos, "distritos que se sentem abandonados".
Para ele, se voltarem a uma situação em que se sentem negligenciados, é possível que haja inclusive migração da população para centros maiores — até porque, em muitos municípios, a prefeitura é o principal empregador, ele pondera.
"Faz sentido a gente ter municípios que não conseguem se sustentar? É uma pergunta complexa", diz Santos, do Ipea.
Para ele, essa avaliação deveria ser feita levando-se em conta a qualidade do serviço público que a prefeitura entrega. Pode ser uma cidade que não consegue se sustentar, mas provê educação e saúde de qualidade a uma população vulnerável, por exemplo, em uma localidade remota.
A professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha também diz que a resposta é difícil.
"Existe uma literatura acadêmica discutindo se fundir pequenos e médios municípios levaria a redução de despesas. Infelizmente os resultados não são inequívocos", pondera a economista. "Há evidências de que sim e de que não."
"Fato é que o custo político das fusões não é pequeno e que o impacto sobre a satisfação da população com o 'novo' governo local é incerto."
"Posso afirmar com certeza que foi um erro a proliferação de municípios pequenos, mas não posso afirmar com certeza se será um acerto a fusão (proposta pela PEC do Pacto Federativo)."
Grécia inicia lockdown e Europa reforça medidas para frear Covid-19
A Grécia inicia neste sábado (7) um lockdown de pelo menos três semanas para conter a propagação da Covid-19. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, durante uma entrevista coletiva de imprensa virtual.
A principal rua comercial de Atenas, muito movimentada no dia anterior, estava deserta, com funcionários municipais desinfetando as praças vazias.
Ao contrário do primeiro lockdown imposto por seis semanas no fim de março, as creches e escolas do ensino básico permanecerão abertas, anunciou o primeiro-ministro. O ensino à distância voltará ao ensino médio. As universidades já estavam com aulas virtuais.
O lockdown também poupa supermercados, mercearias, postos de gasolina, lavanderias e pet shops. Os bloqueios de estradas verificam as autorizações especiais necessárias para viajar. A multa para quem não usa máscara dobrou para 300 euros.
O número de novos casos de coronavírus na Grécia está aumentando rapidamente e chegou a 2.600 na quarta-feira. O balanço inclui 673 mortes e quase 47.000 casos positivos. "Se continuarmos neste ritmo, em 10 dias teremos mais de 1.000 pessoas no hospital", advertiu Mitsotakis.
Europa se blinda contra coronavírus
Novas restrições entraram em vigor neste sábado na Polônia, que registra meio milhão de casos: cinemas, teatros, instituições culturais estão fechados. Nos shopping centers, apenas as lojas consideradas essenciais estão abertas. Os alunos do ensino fundamental passarão a partir de segunda-feira ao ensino à distância.
As restrições estão aumentando na Europa durante a segunda onda da pandemia da Covid-19, que continua batendo recordes de contaminação nos Estados Unidos.
Protestos na Alemanha
Na Alemanha, milhares de opositores ao uso da máscara e às novas medidas restritivas se reunirão esta tarde em Leipzig, na ex-RDA. A polícia mobilizou um importante dispositivo, temendo tumultos.
Na sexta-feira, Itália confinou 16 milhões de habitantes nas quatro regiões mais afetadas pela Covid-19. Toda a península está sob toque de recolher, entre 22h00 e 5h00. Para ajudar as famílias e setores afetados, o governo decidiu nesta sexta-feira (6) liberar medidas financeiras: bônus 'babá', fundo de apoio às lojas, entre outros.
(Com informações da AFP)
Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação para 2021
O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021 já está aberto e se encerra em 15 de dezembro. Podem aderir todas as empresas varejistas da categoria geral. Assim, passam ao mecanismo de tributação amparadas pela definitividade, ou seja, deixa de ser exigida a complementação e também não existe restituição por parte do Estado do ICMS-ST pago.
Para 2021, a Receita Estadual estendeu o regime optativo, que já vigorou neste ano, para empresas de qualquer faixa de faturamento. Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano (cerca de 350 companhias), que atualmente estão na obrigatoriedade de fazer o ajuste (complementando e restituindo) desde março de 2019, também poderão fazer a adesão se desejarem.
As cerca de 5 mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões também se enquadram no regime que será prorrogado para 2021. Empresas com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou não do Simples Nacional, continuam fora da obrigatoriedade de realização do ajuste e, assim, não precisam aderir ao ROT-ST para a dispensa de tal apuração. As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem renovar a adesão para o próximo ano.
Para fazer a adesão, as empresas precisam acessar o Portal e-CAC no site da Receita Estadual e manifestar interesse. O ROT-ST para 2021 foi regulamentado pelo Decreto 55.521/2020, e as Instruções Normativas constam na IN RE nº 087/20.
Sobre o ICMS-ST
As mudanças na apuração do ICMS-ST estão sendo implementadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que abrange todos os Estados. A norma prevê a restituição ao contribuinte do ICMS-ST pago a maior – ou seja, quando a base de cálculo presumida do produto for superior ao preço final efetivamente praticado, mas também a complementação ao Estado do valor pago a menor – quando a base de cálculo presumida for inferior ao preço final.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
Comércio se prepara para trabalhar com o Pix
A partir do dia 16, os pagamentos poderão ser feitos pelo celular, substituindo o dinheiro e o cartão de débito, usando, principalmente, um QR Code
Após cinco altas consecutivas, indústria nacional volta ao patamar pré-pandemia
Na quinta alta consecutiva, produção avança 2,6% em setembro, mas cai na comparação com agosto. Em relação ao mesmo mês de 2019, houve crescimento de 3,4%. No ano, ainda há recuo, conforme mostra levantamento do IBGE
A produção industrial cresceu 2,6% em setembro, na comparação com agosto, quando avançou 3,6% e retornou ao patamar pré-pandemia do novo coronavírus, ficando 0,2% acima do nível de fevereiro, de acordo com dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou acima da mediana das estimativas do mercado –– de alta entre 2,3% e 2,4% ––, mas confirmou a desaceleração no ritmo de retomada da crise provocada pela covid-19.
Setembro foi o quinto mês consecutivo de alta após as quedas de 9,4% e de 19,5% em março e abril, quando o indicador atingiu o menor patamar da série histórica da Pesquisa Industrial Mensal — Produção Física (PIM-PF). No acumulado do ano, a atividade da indústria ainda registra queda de 7,2%. E, em 12 meses encerrados em setembro, o recuo foi de 5,5%.
Na comparação com setembro de 2019, a alta na atividade industrial registrada pelo IBGE foi de 3,4%, quebrando uma sequência de 10 meses de quedas da PIM-PF. Segundo o levantamento, houve avanço em 17 dos 26 ramos pesquisados, com altas na produção de 58% dos 805 produtos analisados nesta base de comparação anual. Na margem, registrou-se crescimento em 22 dos 26 ramos pesquisados. A produção de veículos subiu 14,1%, na comparação com agosto, e a de vestuário 16,5%, com ajuste sazonal.
Antes da chegada da covid-19 ao país, a produção industrial estava andando de lado, crescendo 1% nos dois primeiros meses do ano. Após os tombos de março e abril, a retomada vinha desacelerando desde julho. As altas passaram para 8,7% em maio; 9,6% em junho; 8,6% em julho; e 3,6% em agosto na mesma base de comparação.
A economista Lisandra Barbero, da XP Investimentos, contudo, minimizou o desempenho de setembro. “A desaceleração era esperada porque mostra um efeito-base em alguns setores que se beneficiaram mais com a retomada mais acelerada entre maio e junho. E, com a redução do valor do auxílio emergencial, que contribuiu para o processo de reativação, um arrefecimento acaba ocorrendo”, explicou.
Alimentos
A produção da indústria alimentícia, que cresceu 1,2%, abaixo da média da indústria geral, é um reflexo dessa redução do valor do auxílio emergencial — que caiu de R$ 600 para R$ 300 ––, segundo a economista. “A interpretação geral dos dados da indústria de setembro é positiva porque a recuperação está ocorrendo de forma generalizada. O índice de difusão no curto e no médio prazos ficou em 70%, apresentando um ritmo consistente de crescimento nos últimos seis meses”, emendou. Lisandra lembrou que os setores de materiais para construção e de bens de capitais continuam apresentando crescimento. “Isso é importante, porque esses setores funcionam como uma proxy de investimento, e dão uma sinalização positiva para a indústria nos próximos meses”, acrescentou. Para Lisandra, a taxa básica da economia (Selic) no menor patamar da história, de 2% ao ano, vem ajudando na retomada de financiamento de imóveis com juros mais baixos e aliviando a construção civil.
Analistas reconhecem que o processo de retomada da economia ainda é incerto, apesar da sequência de resultados favoráveis nos últimos cinco meses para a indústria. O economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), alertou que o movimento ainda se mostra insuficiente para cobrir o choque da covid-19. “Este é mais um motivo porque é importante que o dinamismo industrial supere os desafios que possa encontrar pela frente e não perca força neste último trimestre do ano”, destacou. Ele lembrou que, apesar de a indústria geral ficar 0,2% acima do patamar de fevereiro, mesma taxa do segmento de setor de semiduráveis e não duráveis, os de bens de consumo duráveis e de bens de capitais ainda não recuperaram o patamar pré-pandemia e estão 2,8% e 5,5%, respectivamente, abaixo dos níveis de fevereiro. Enquanto isso, o setor de bens intermediários ficou 3,7% acima dos níveis pré-covid.
Dificuldade na retomada
Produção industrial cresce pelo quinto mês consecutivo e recupera patamar pré-pandemia, mas ritmo perde fôlego
Variação mensal/série com ajuste sazonal
Fev 1,0
Mar -9,4
Abr -19,5
Mai 8,7
Jun 9,6
Ago 3,6
Set 2,6
Impacto da covid-19 na produção/Variação Fev-20 a Set-20 com ajuste sazonal
Bens intermediários -3,7*
Indústria geral 0,2
Semiduráveis e não duráveis 0,2
Bens de consumo duráveis -2,8
Bens de capital -5,5
*em %
Variações da produção industrial por segmentos
No mês (com Mesmo mês do No ano Em 12 ajuste sazonal)ano anterior meses
Indústria geral 2,63,4-7,2-5,5*
Bens de capital 7,0-2,0-17,9-14,4
Bens intermediários 1,35,5-3,12,7
Bens de consumo 4,61,9-11,8-8,2
Bens de consumo duráveis 10,72,2-26,7-19,4
Semiduráveis e não duráveis 3,71,8-7,6-5,1
Extrativa mineral-3,7-4,1-2,3-4,4
Transformação 3,94,4-7,8-5,6
*em %
Fontes: IBGE e Iedi
Preço da soja supera os US$ 11 por bushel em Chicago, maior nível desde 2016
O clima seco na América do Sul, a demanda firme nos Estados Unidos e o cenário financeiro tranquilo sustentaram as cotações
Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a quinta-feira, 5, com preços em forte alta. O clima seco na América do Sul, a demanda firme nos Estados Unidos e o cenário financeiro tranquilo garantiram a terceira sessão seguida de bons ganhos.
Algumas posições superaram a casa de US$ 11 por bushel, batendo no maior patamar desde julho de 2016. O contrato janeiro, o mais negociado, atingiu US$ 11,12 na máxima do dia, corrigindo tecnicamente a partir daí, com investidores embolsando parte dos lucros.
No fechamento do mercado, os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 17,50 centavos de dólar por libra-peso ou 1,61% a US$ 11,03 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 10,98 por bushel, com ganho de 18,25 centavos ou 1,69%.
Nos subprodutos, a posição dezembro do farelo fechou com alta de US$ 2,10 ou 0,54% a US$ 387,80 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em dezembro fecharam a 35,47 centavos de dólar, alta de 1,08 centavo ou 3,14%.
Apesar da evolução recente no plantio do Brasil, a falta de chuvas preocupou o mercado. Situação semelhante vive a Argentina. Além disso, a demanda segue firme pela soja e seus subprodutos nos Estados Unidos. Hoje os exportadores privados anunciaram uma venda de 33 mil toneladas de óleo para a Índia.
As exportações semanais americanas ficaram dentro do esperado, mas próximo do patamar máximo das estimativas de mercado. Destaque para as vendas para a China e para a confirmação de um embarque de 30 mil toneladas para o mercado brasileiro.
As exportações líquidas norte-americanas de soja, referentes à temporada 2020/21, com início em 1 de setembro, ficaram em 1.530.500 toneladas na semana encerrada em 29 de outubro. Representa uma retração de 6% frente à semana anterior e um recuo de 32% sobre a média das últimas quatro semanas. A China liderou as importações, com 810.700 toneladas. Os analistas esperavam exportações entre 800 mil e 1,7 milhão de toneladas.
Com as eleições americanas chegando ao final e com a provável vitória do democrata Joe Biden, o mercado financeiro internacional teve mais um dia tranquilo. O petróleo caiu, mas as bolsas de valores subiram. O dólar recuou, favorecendo as exportações americanas.
Os produtores americanos se mostram aliviados com o resultado das eleições. Com o Senado provavelmente confirmando maioria republicana, a temida “onda azul” – maioria democrata nas duas casas – não se concretizou, diminuindo as preocupações do setor com maiores impostos e cobranças ambientais.