Servidores chamam reforma de 'caixa preta' e dizem que 'agora é guerra'
O governo deve encaminhar na quinta-feira, 3, uma proposta de reforma administrativa
Às vésperas do envio da reforma administrativa pelo governo federal, que mudará as regras para novos integrantes do serviço público, os atuais servidores reclamam de falta de diálogo do governo sobre a proposta. As categorias já estão se mobilizando para atuar junto a parlamentares e na Justiça.
"Agora, vai se abrir uma guerra como foi com a reforma da Previdência, com emendas e judicialização. Estamos nos preparando para agir, depende do que vem e como vem", afirmou Rudinei Alves, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 200 mil servidores de áreas como comércio exterior e fiscalização.
O governo deve encaminhar na quinta-feira, 3, uma proposta de reforma administrativa. As mudanças, no entanto, deverão valer apenas para novos servidores.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que não houve nenhum diálogo do Executivo com as entidades de classe que representam os servidores públicos. "A chamada reforma administrativa é uma caixa preta", disse ao Broadcast.
O Fonacate também divulgou nota em que diz que em nenhum momento houve "diálogo ou consulta" por parte do governo para "compartilhamento de diagnósticos, alternativas ou caminhos da proposta".
"O governo não chamou ninguém, é uma incógnita pra gente o que será apresentado. Faltou diálogo, teríamos muito a contribuir, mas, infelizmente, não houve espaço", completou Marques.
Estabilidade
Uma das maiores preocupações dos sindicalistas é com o fim da estabilidade para novos servidores públicos. Cabral reforça que a garantia de manutenção do emprego é um instrumento importante de proteção contra interferências político-econômicas.
Marques classificou de "enrolação" falar no fim da estabilidade somente para novos e diz que isso afetará o trabalho de todos os servidores. "Como vai ter um servidor com estabilidade e outro sem em uma mesma equipe? Como vai autuar um bilionário, um político, sem estabilidade?", questionou.
Governo volta atrás e retira estabilidade para trabalhador com Covid
O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira (2) uma portaria que incluía a Covid-19, síndrome respiratória provocada pelo novo coronavírus, na lista de doenças que podem estar relacionadas ao ambiente de trabalho.
A medida do Ministério da Saúde que classificava a Covid-19 como doença ocupacional havia sido oficializada na terça (1º), mas foi revogada por nova portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta. O reconhecimento da Covid-19 como uma doença à qual o empregado pode ser exposto no ambiente de trabalho poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o trabalhador e seus dependentes.
"Na prática, não sendo a Covid-19 inserida na LDRT [Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho], isso dificulta que o INSS, voluntariamente, conceda o benefício, salvo se houver decisão administrativa ou judicial em sentido contrário", afirma o especialista em relações do trabalho Ricardo Calcini.
Comparado ao auxílio-doença previdenciário, gerado por doença sem relação com a ocupação, o benefício acidentário proporciona um cálculo financeiro mais vantajoso da aposentadoria por invalidez, caso o agravamento da condição do paciente provoque incapacidade permanente para a atividade profissional.
A reforma da Previdência diferenciou severamente o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) do benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional. Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador.
Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento. A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes.
Além disso, o caráter ocupacional de uma doença facilita a responsabilização do empregador em ações trabalhistas, obrigando a empresa ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas. Para Calcini, porém, a revogação da portaria ministerial não é sinônimo de ausência de responsabilidade empresarial nos casos em que ficar comprovado que a contaminação do funcionário ocorreu por culpa do empregador.
"Aliás, esse nexo continua sendo presumido em atividades envolvendo, por exemplo, os profissionais da área de saúde, em razão da exposição direta e de forma mais acentuada ao vírus se comparada às demais profissões", diz. A portaria do Ministério da Saúde que classificou a Covid-19 como ocupacional contrariava a posição do governo sobre a relação da doença com o trabalho.
Ao tratar de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia, o governo explicitou na Medida Provisória 927 que a Covid-19 não poderia ser considerada doença do trabalho. Os artigos que criavam essa restrição, porém, foram derrubados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão do Supremo, porém, não tornou automático o reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional.Ao trabalhador infectado ainda cabe comprovar que há responsabilidade do empregador pela contaminação.
Reforma tributária: CNA vê taxação de produtores e alta dos preços da comida
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil promoveu, nesta quarta-feira 2, um debate ao vivo pelas redes sociais para tratar do tema: “Reforma Tributária: fim dos incentivos tributários e o aumento dos preços dos insumos agropecuários”.
A live contou com a participação do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, do gerente de Tributos da CropLife, Renato Gomides, do coordenador do Grupo de Estudos em Tributação do Agronegócio (GETA), Gabriel Hercos, e foi moderado pelo consultor da CNA, Reginaldo Minaré.
Segundo Minaré, cada proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional segue por uma vertente. Ele defende a simplificação do sistema tributário brasileiro. “O setor agropecuário está preocupado com a distribuição da carga tributária entre os setores”, ressaltou.
Para o gerente de Tributos da CropLife, Renato Gomides, a situação fiscal brasileira é complexa. Entretanto, aumentar a carga tributária não é a solução. “No agro, por exemplo, o aumento de impostos em qualquer etapa de uma cadeia produtiva pode distorcer os preços dos alimentos para o consumidor”.
Gomides afirmou que diversos países têm tratamento diferenciado para o setor de alimentos, por ser considerado atividade essencial. “Nosso objetivo é manter um ambiente de negócios favorável no Brasil”.
Em sua exposição, o coordenador do Grupo de Estudos em Tributação do Agronegócio (GETA), Gabriel Hercos, falou sobre a PEC 45/2019, da Câmara, e os impactos que ela trará para o setor se aprovada com o texto atual. “A PEC 45 elimina todo tipo de benefício fiscal para qualquer setor, não só para o agro”.
Hercos disse ainda que o texto propõe alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, o que provocaria o aumento dos preços dos insumos agropecuários e, consequentemente, os custos de produção do produtor rural. “O agro precisa ter uma atenção maior com a essa proposta, pois ela é muito danosa para o setor”.
Por fim, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou que não só a PEC 45/2019, mas a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3887/2020, do Governo Federal, impactariam os custos de produção do produtor, exigindo maior fluxo de caixa.
“Com a alíquota única de 25%, o custo de produção da soja e do milho produzidos no município de Sorriso (MT) aumentaria 19,4%. Já o café produzido na região Sul de Minas teria elevação de custos de 19,3%”.
Com relação ao Projeto de Lei 3887/2020, Conchon explicou que um dos principais pontos do texto é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre os insumos agropecuários. “Isso poderia gerar um problema de cumulatividade e distorção de preços relativos dos produtos agropecuários”.
Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado
Em razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples Nacional, vencidas até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento à vista e parcelamentos que variam entre 90 e 175 prestações, com reduções nos acréscimos legais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2020 cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (Prex-SN) e inclui débitos que são objetos de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020.
Para adequar o valor das dívidas e as condições para o pagamento, o programa concede reduções nos encargos moratórios e adicional de desconto para os contribuintes devedores que têm comportamento de compliance (responsabilidade) com a administração pública.
Empresas
Autor do projeto, o senador Jorginho Melo (PL-SC) destaca a preocupação com as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples responsáveis por relevantes taxas de empregabilidade no país. Nesse sentido, os benefícios da proposta alcançam a parcela dos tributos devidos pelas empresas optantes do Simples Nacional.
Jorginho também esclarece que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois está sendo adotado como medida de extrema necessidade em razão do impacto produzido pela pandemia de covid-19. A legislação prevê a dispensa do cumprimento dos resultados fiscais, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional (no caso da União), ou pelas Assembleias Legislativas (para os estados e municípios).
“A urgência e a relevância da edição desta proposta justificam-se pelo atual cenário de grave crise econômica, que demanda imediatas medidas para a solução de dívidas tributárias e não tributárias em nome do devedor ou do sujeito passivo, permitindo, assim, a recuperação da economia e a geração de emprego e renda”, ressalta o senador.
O texto também destaca as condições para a permanência no Prex-SN, que depende do pagamento regular das obrigações correntes vencidas após 1º de outubro de 2020.
O projeto propõe ainda a possibilidade de retorno ao Simples Nacional de empresas que tenham sido excluídas ou cuja opção tenha sido indeferida em janeiro de 2020 por débitos tributários, desde que regularizada a dívida no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei complementar
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes
O ministro indicou que as próximas etapas da reforma tributária só serão apresentadas quando houver timing político para isso
Cobrado a apresentar as próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a parlamentares nesta terça-feira (1º/9) que essa discussão ainda "não está madura" porque ainda demanda acordos entre a União, os estados e o Congresso Nacional. E repetiu: é a política que dita o ritmo das reformas.
"A PEC 45 foi enviada, mas está em reparos o tempo inteiro. Tem acordos que estão sendo feitos. Eu preciso saber dos acordos e conversar", alegou Guedes. Ele concluiu, então, que vai ser o ritmo desses acordos políticos que vai ditar o ritmo de apresentação das próximas etapas da reforma tributária do governo. "A política vai dando o timing. Por exemplo, deu o timing perfeito agora para a administrativa. Mas a tributária ainda não está madura. Está amadurecendo", afirmou.
Um dos pontos que carecem de ajuste nessa discussão, segundo Guedes, é a participação dos estados no chamado IVA Dual - Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode unificar os tributos que hoje incidem sobre o consumo no nível federal, mas também nos níveis estadual e municipal. É que os estados pediram ao governo a criação de um fundo que compense as perdas que terão ao aderir a esse IVA e os municípios também não parecem dispostos a abrir mão do ISS. A União, contudo, diz não haver recursos para essa compensação.
Segundo Guedes, a ideia do imposto único é fazer uma repartição de receitas. Por isso, "não adianta espetar uma conta na União" que vai precisar ser paga pelas gerações futuras. Ele também criticou as propostas que pedem uma regra de transição longa para a reforma do sistema tributário brasileiro, dizendo que a "transição para a reforma tributária tem que ser rápida, de um, dois anos".
Estados e municípios
Ainda assim, o ministro se disse confiante quanto à construção de um acordo com os estados. "Estamos conversando com os governadores sobre o IVA Dual. Queremos fazer um acordo, mas não pode ser um acordo onde existe um comitê gestor que vai impor à União um fundo que nos próximos anos 10 anos pode desequilibrar as finanças".
Sobre os municípios, contudo, Guedes afirmou não saber se "os prefeitos vêm" para a reforma tributária. "Acho que podemos acertar com os estados e podemos dar um passo importante fazendo um IVA único. Não sei se os prefeitos vêm", pontuou.
Ele pediu, então, que os parlamentares compreendam que "às vezes as coisas demoram um pouco mais". Deputados e senadores lembram, por sua vez, que a primeira parte da proposta do governo foi apresentada há mais de um mês. E, na época, o governo prometeu enviar os próximos passos dessa proposta nas próximas semanas.
Além disso, o primeiro projeto do governo foi considerado tímido. O texto trata apenas da criação de um imposto único, que já estava sendo discutido no Congresso. E não trata de temas mais delicados que o governo promete atacar com a reforma tributária, como a reoneração da cesta básica, a reformulação do IPI, a revisão do Imposto de Renda e até a criação de um imposto de base ampla sobre as transações digitais, a CPMF digital.
Receitas sobem na crise, mas dólar mancha balanços
No auge da pandemia, no começo de abril, o presidente Jair Bolsonaro fez uma previsão sinistra: “Vai quebrar tudo”, afirmou, ao criticar as medidas de isolamento social decretadas por governadores e prefeitos, que paralisavam de forma despropositada, em sua visão, a economia do País.
Mas, decorridos quase cinco meses de sua “profecia” apocalíptica, encampada por analistas de diferentes orientações políticas, a realidade revelou um quadro bem mais palatável, apesar dos danos inevitáveis provocados pela pandemia nos negócios.
Com a publicação dos balanços do segundo trimestre pelas empresas de capital aberto, uma informação surpreendente veio à tona. Embora os lucros tenham caído 81,9% no primeiro semestre do ano, as vendas das companhias abertas não financeiras mostraram um vigor que pouca gente esperava, mesmo nos cenários mais otimistas.
De acordo com uma pesquisa feita com exclusividade para o Estadão pela Economatica, uma empresa de dados financeiros, a receita líquida operacional – termo contábil que designa o valor obtido nas vendas depois dos impostos – teve expansão de 7% no período. Passou de R$ 734,4 bilhões nos primeiros seis meses de 2019 para R$ 785,8 bilhões em igual período deste ano.
O estudo incluiu 218 empresas abertas não financeiras que divulgaram seus balanços trimestrais até o dia 21 (ver quadro abaixo). Segundo Einar Rivero, gerente de relacionamento institucional da Economatica e responsável pelo levantamento, como os resultados de Petrobrás, Vale, Braskem, Suzano, Oi e Azul provocariam uma grande distorção nos dados, elas foram excluídas da amostra.
Os bancos, as companhias de seguro e outras instituições financeiras, que têm indicadores com características diferentes daqueles do chamado “setor produtivo”, também ficaram de fora.
“O pessoal está preocupado, com razão, com a dívida pública, que está chegando perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) por conta do enfrentamento da pandemia. Mas, se a gente pensar que teve uma prova de fogo terrível, pela qual todo mundo passou, o resultado das empresas é muito bom”, diz o consultor Adriano Pitoli, ex-diretor de análise setorial e regional da Tendências Consultoria e ex-chefe do núcleo da Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia em São Paulo.
“O impacto da pandemia, de maneira geral, não foi tão grave. Os resultados foram melhores do que a gente imaginava”, afirma o economista Carlos Sequeira, responsável pela área de pesquisa de ações do BTG Pactual para a América Latina, no escritório do banco em Nova York.
De acordo com Sequeira, apesar da surpresa positiva, o crescimento apontado pela pesquisa pode estar superestimado. Ele diz que, além da exclusão das seis empresas mencionadas acima, seria preciso eliminar também a JBS e a Marfrig, que tiveram desempenho muito forte neste quesito.
Só a JBS teve crescimento de receita líquida operacional de R$ 28,8 bilhões no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, conforme os dados da Economatica. A Marfrig teve um incremento de receita de mais R$ 10,6 bilhões. Com a exclusão das duas, o crescimento das 216 empresas não financeiras restantes seria de 1,6% e não de 7%, como ficou com a inclusão delas na amostra. Ainda assim, levando em conta o impacto da pandemia, não seria um resultado ruim. “A performance da JBS e da Marfrig foi fora do normal”, afirma.
A grande questão, diante desses números, é o que levou à queda dos lucros das empresas, se a receita líquida operacional foi positiva no semestre, mesmo sem a JBS e a Marfrig? A resposta, de acordo com os analistas, está na alta do dólar.
Sequeira diz que, embora muitas das empresas abertas sejam exportadoras, beneficiando-se da alta da moeda americana, grande parte também tem dívidas dolarizadas. Em tese, uma coisa estaria “casada” com a outra e não traria grandes impactos contábeis. Mas, pela legislação, elas são obrigadas a atualizar a dívida em reais pelo dólar de 30 de junho, que tinha acumulado uma alta de 36% no semestre, enquanto as receitas das exportações só virão com o tempo, à medida que as vendas forem efetuadas. “A empresa não tira efetivamente aquele dinheiro do caixa e, muitas vezes, a dívida em dólar nem muda, mas em reais ela cresce muito e isso acaba ‘comendo’ o resultado operacional e transita para o lucro”, afirma Sequeira.
A queda no lucro líquido das empresa abertas no primeiro semestre foi, portanto, mais um fenômeno contábil, que mostrou um quadro mais grave do que ele era. Para José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, o lançamento das dívidas em dólar pela cotação atualizada é uma operação semelhante às provisões feitas pelos bancos para cobrir eventual inadimplência dos clientes. “Essa provisão só vai se transformar em algo real se o devedor não pagar. Se ele pagar, parte dela vira lucro”, diz. “Quando chegar a hora de pagar, o impacto no caixa poderá ser muito menor.”
Em relação à diminuição dos juros, Sequeira afirma que, no geral, o impacto nos balanços das empresas abertas é positivo, porque eles estão endividadas numa relação de 1,5 vez as receitas antes das despesas financeiras, dos impostos e da depreciação e amortização (Ebitda). “Uma parte da melhora do lucro nos últimos anos tem vindo da redução da despesa financeira, porque as empresas estão gastando menos com juros.”
Na visão de Adriano Pitoli, o impacto da redução dos juros, hoje em 2% ao ano, nível mais baixo da história, ainda é uma incógnita. Segundo ele, isso explica em boa medida a alta nas vendas de máquinas industriais, já refletida na receita operacional líquida do setor. “Se a taxa de juros é 7% ao ano e eu sei que uma máquina nova tem maior produtividade que uma usada em, digamos, 10%, não troco a máquina porque a conta não fecha”, diz. “Agora, se o juro é 2% ou 3% ao ano, faço um cálculo financeiro simples e vejo que vale a pena comprar. Pago o financiamento só com o aumento de produtividade da máquina.” Se tal movimento se consolidar, será uma mudança considerável para o País.
Empresas visualizam cenário mais positivo até o fim de 2020
Por Karina Lignelli 31 de Agosto de 2020 às 07:00 | Repórter lignelli@dcomercio.com.br
Aos poucos, a economia começa a ensaiar uma retomada. Exemplo disso é a recuperação gradual da confiança do consumidor, que em agosto chegou a 83 pontos ante 79 em julho, segundo o Índice Nacional de Confiança (INC) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), medido pela Behup.
Mesmo ainda no campo pessimista, o indicador voltou a patamares pré-pandemia.
Predisposição maior ao consumo engatilhada pelo e-commerce, início da operação do PIX, que vai permitir transações financeiras instantâneas (inclusive em lojas), e os juros no menor patamar histórico são alguns fatores que devem ajudar a manter o nível de atividade do varejo e da economia em geral.
A análise, apresentada durante reunião mensal on-line do Comitê de Avaliação de Conjuntura da ACSP, realizada na última quinta-feira (27/08), reforça que, mesmo que seja impossível encerrar o ano em crescimento, esses fatores, juntos, devem ajudar a minimizar as perdas.
A nova perspectiva, que contraria projeções de queda mais acentuada no desenrolar da crise, já beneficia setores como a indústria, que apesar de não ter recuperado perdas, tem melhorado seus indicadores.
Com queda de 17,5% na atividade no segundo trimestre, na comparação com o trimestre anterior, a indústria teve uma recuperação de 17,8% em maio e junho. "Foi razoável, mas não suficiente para cobrir as perdas, já que junho ficou 9% menor que o ano passado", disse um empresário industrial presente à reunião.
Os nomes dos participantes da reunião de conjuntura da ACSP não são divulgados a pedido da entidade.
O empresário lembrou, porém, que a recuperação foi resultado de um ajuste extremamente rápido das indústrias, que pegaram a crise com pouco estoque. As medidas de isolamento relaxadas também foram importantes nessa melhora de maio para frente, assim como o efeito do Auxílio Emergencial sobre a renda.
"Se pegarmos toda a massa de salário, o Auxílio representou 17% do total. Foram 30 milhões de lares beneficiados, ou 44% de todos os domicílios - um peso importante nessa puxada que estamos assistindo."
Mas, apesar da sinalização positiva de crescimento na produção de automóveis, ônibus e caminhões, e do desempenho positivo dos segmentos farmacêutico (13%) e de alimentos (8%), muitos segmentos ainda apresentam resultados ruins, como confecções e calçados, que caíram 45% com a crise.
Por isso, ainda não dá para comemorar, lembrou um economista que participou do encontro. "O 2º semestre vai ter prejuízo e quedas recordes. Mas, apesar das incertezas políticas e da pandemia, o cenário não é mais tão pessimista quanto antes."
ON E OFF-LINE
Enquanto a maioria dos setores amargaram perdas recordes, o e-commerce foi um dos que mais faturaram na pandemia. Ele deve encerrar 2020 com 12% de participação no varejo brasileiro, de acordo com um especialista em comércio eletrônico presente à reunião de conjuntura da ACSP.
Puxado por categorias que mostram novos hábitos de compra on-line, como supermercados, limpeza, medicamentos, beleza e cuidados pessoais, saúde, artigos para o lar e produtos para pets, o setor faturou R$ 39 bilhões no 1º trimestre - uma alta de 47% ante igual período do ano passado, segundo a Ebit|Nielsen.
As mudanças também aceleraram a integração de varejistas ao ambiente virtual - principalmente dos que tiveram que fechar as lojas durante a quarentena. Por esse motivo é que o e-commerce brasileiro, que demorou 20 anos para chegar a 6% de participação no varejo restrito, dobrará neste ano, disse o especialista.
Ele citou também dados da consultoria A.T.Kearney, que estimam que o faturamento do setor chegue a R$ 111 bilhões, crescendo 49% ante 2019, e que mais R$ 69 bilhões de 'dinheiro novo' cheguem a esse mercado até 2024. "Esse consumidor com novos hábitos que foi bem-sucedido não vai parar de comprar no e-commerce."
Já no varejo físico, o movimento decresceu com o fechamento do comércio, e em ruas como Augusta e Haddock Lobo, onde há vários espaços com placas de aluga-se, lembrou um consultor de varejo presente à reunião. "Já o comércio mais popular, que continua com movimento significativo, tem levado vantagem."
Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde gigantes como a Amazon tem alugado espaços vazios de lojas de rua e shoppings para oferecerem serviço de entrega em até duas horas. Segundo o consultor, porém, no Brasil isso ainda não acontece, e as lojas de pequenos varejistas estão vagando, principalmente em shoppings.
Um estudo da CNC mostra que o varejo fechou 135 mil lojas no segundo trimestre.
Mas há empreendedores de shoppings criando marketplaces e fazendo parcerias com empresas de logística para estimular a venda de pequenos lojistas do seu mix ou até de fora dele. Ou varejistas usando sellers para atender aos novos hábitos do consumidor - iniciativas que sinalizam boas perspectivas para o setor.
Para os empresários presentes à reunião, o Auxílio Emergencial, mesmo se reduzido, "continuará a colocar gasolina na economia e fará com que ela continue rodando."
MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático
Por: Kelmenn Freitas - Savannah Comunicação Corporativa*
Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) vai facilitar ainda mais a vida dos microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil afora. Entre as mudanças para abertura de MEI está a dispensa de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1º de setembro.
A novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.
“Essa nova Resolução 59 facilitará para o MEI, pois qualquer atividade enquadrada como MEI não precisará mais aguardar a liberação do alvará para funcionamento. A partir do registro no Portal do Empreendedor e a concordância do Termo de Ciência e Responsabilidade do documento emitido eletronicamente, o exercício do estabelecimento será imediato”, explica a analista Tatiana Eigler, da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento (UCD) do Sebrae em Alagoas.
O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato das atividades. As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, no entanto, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
A proposta de dispensa de alvarás e licenças para MEIs foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei/SGD/SEDGG/ME) com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe/Sepec/ME).
O Mapa de Empresas mostra que, apenas em julho, mais de 250 mil empresas foram abertas no país, sendo principalmente de micro e pequeno porte. O Mapa é uma ferramenta do governo federal com informações mensais sobre abertura, fechamento e localização de empresas no país.
Mais facilidades
Além da dispensa de alvarás e licenças para os microempreendedores individuais, também foram aprovadas nos últimos dias uma resolução que dispensa pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade for exclusivamente digital e outra que regulamenta a criação de subcomitês estaduais para simplificar e desburocratizar o registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
A Resolução nº 61, de 12 de agosto, destaca que essa dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.
O CGSIM decidiu ainda pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de colidência de nome no registro empresarial, facilitando a vida do empreendedor.
Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.
Outra resolução, a de nº 60, de 12 de agosto, regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.
*com informações do Ministério da Economia