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Arrecadação do governo federal tem o melhor janeiro de todos os tempos

O governo federal arrecadou R$ 174,991 bilhões em tributos em janeiro neste ano. O resultado, apresentado nesta quinta-feira (20/2), é o melhor para o mês de janeiro de toda a série histórica da Receita Federal. 

O saldo da arrecadação federal no primeiro mês deste ano representa uma alta real de 4,69% em relação a janeiro do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 160,426 bilhões. E ainda é 18,39% maior que a registrada em dezembro de 2019 - R$ 147,501 bilhões. O montante é maior, inclusive, que os R$ 171,860 bilhões arrecadados em janeiro de 2014, antes de as receitas do governo serem afetadas pela crise econômica. 

De acordo com a Receita Federal, o bom desempenho de janeiro de 2020 reflete, sobretudo, a alta da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do CSLL somou R$ 52 bilhões, alta de 16,45% em relação a janeiro de 2019, devido a recolhimentos a título de ajuste anual e a arrecadações atípicas de R$ 2,8 bilhões. Já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceu 27,14%, chegando a R$ 2,043 bilhões, por conta do aumento dos ganhos de capital e dos ganhos líquidos de operações em bolsa.

Também houve altas no valor arrecadado em dólar pelas importações, que têm sido influenciadas pela alta da moeda norte-americana e subiram 5,02% em janeiro; e no resultado das vendas do comércio, que têm começado a se recuperar da crise econômica e geraram uma arrecadação 4,1% maior que a de janeiro de 2019.

Por Marina Barbosa - Correio Braziliense

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MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples

A comissão mista da MP nº 899, a MP do Contribuinte Legal, encerrou as atividades nesta quarta-feira, 19/02, com a aprovação do relatório do deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

A norma estabelece condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. A comissão mista foi presidida pelo senador Luiz Pastore.

O relator votou favoravelmente à matéria e acolheu, total ou parcialmente, 61 das 220 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que gerou alterações pontuais no texto e resultou em um projeto de conversão, que agora segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

No que diz respeito à urgência e à relevância da matéria, o parecer do relator teve o compromisso de reduzir as discussões judiciais entre o Poder Público e os devedores, permitindo que o processo de regularização das dívidas seja mais ágil e eficaz.

Além disso, a mudança da legislação será uma oportunidade de diminuir a quantidade de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, que representam R$ 1,4 trilhão, valor superior à metade do estoque da Dívida Ativa da União.

FORTALECIMENTO DAS MPES

De acordo com o texto aprovado, o deputado e relator, Marco Bertaiolli, conseguiu incluir o Simples Nacional nas regras estabelecidas pela MP para as transações tributárias com a União. Tal iniciativa ficou consolidada no projeto de lei de complementar de nº 9/2020, que aguarda a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para entrar em vigor.

A inclusão do Simples tem total apoio da Facesp, que mobilizou a rede de Associações Comerciais em prol desta iniciativa.

O relator também incluiu um capítulo destinado, exclusivamente, ao contencioso tributário de pequeno valor. “Nosso mandato prioriza a valorização deste segmento tão importante para o fortalecimento da economia e da geração de emprego do País”, afirmou Bertaiolli.

COOPERAÇÃO MÚTUA

Durante a apresentação do relatório, os representantes do parlamento e de toda a sociedade civil tiveram a oportunidade de fazer sugestões de aperfeiçoamento do texto. A Facesp recebeu uma reunião técnica da comissão especial.

A partir disso, foi concedida, na complementação de voto, a inclusão da compensação de créditos do contribuinte em relação à União e a oferta de garantias, desde que reconhecidas por decisão transitada em julgado. 

Para atender ao contribuinte do setor privado, o deputado também ampliou o prazo máximo para pagamento de dívidas para 10 anos e concedeu redução de até 70% do crédito para as sociedades cooperativas e das Santas Casas.

Por Redação Facesp

IMAGEM: Divulgação/Facesp

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Reino Unido fecha as portas para trabalhadores não qualificados; entenda como será o sistema

Em vez disso, o governo do premiê Boris Johnson está encorajando empregadores a "deixarem de contar com" mão de obra barata da Europa e investir na retenção de funcionários e no desenvolvimento de tecnologia de automação.

A mudança faz parte de um novo conjunto de regras de imigração que devem entrar em vigor a partir de 1º janeiro de 2021, quando termina a livre circulação de cidadãos entre Reino Unido e UE.

Os mais afetados por essas novas diretrizes seriam os europeus, incluindo os brasileiros com dupla cidadania, que hoje podem trabalhar e viver no Reino Unido sem um visto de trabalho.

tualmente, o processo de imigração de um cidadão não europeu ao Reino Unido é bastante rigoroso, ainda que a concessão de vistos de trabalho para esse grupo venha crescendo. No ano passado, foram concedidos 189.459 vistos de trabalho, alta de 11% em relação a 2018.

A Índia lidera a lista (56.241). Pouco mais de 1,5 mil brasileiros solicitaram o visto de trabalho. Desse total, menos de 100 tiveram o pedido rejeitado.

Mas, segundo o governo britânico, europeus e não europeus vão ser "tratados da mesma forma" a partir do ano que vem.

O Reino Unido deixou a UE no dia 31 de janeiro, após seguidos atrasos, sacramentando uma decisão tomada nas urnas em 2016, quando a maioria dos eleitores votou pela saída em um plebiscito.

Iniciou-se, no início de fevereiro, o chamado período de transição, durante o qual haverá tentativas de chegar a um acordo de livre comércio com a União Europeia. A data limite para isso é 31 de dezembro deste ano.

O Partido Trabalhista, que faz oposição a Boris Johnson, disse que um "ambiente hostil" dificultaria a atração de trabalhadores.

Mas a secretária do Interior, Priti Patel, disse à BBC que o governo quer "incentivar pessoas com o talento adequado" e "reduzir os níveis de pessoas que chegam ao Reino Unido com poucas habilidades".

De acordo com a nova política de imigração, a definição de trabalhadores qualificados seria expandida para incluir aqueles com nível de escolaridade com Ensino Médio, e não apenas graduação, como atualmente é o caso.

Garçons e certos tipos de trabalhadores agrícolas seriam removidos da nova categoria, mas profissões como carpinteiro, gesseiro e babá seriam acrescentados à lista.

Como vai funcionar?

O governo quer criar um sistema de imigração "baseado em pontos", como prometido durante a campanha eleitoral no ano passado.

Com isso, todos os cidadãos estrangeiros vão ter que obter, no mínimo, 70 pontos em uma escala para poder trabalhar no Reino Unido.

Falar inglês e ter a oferta de um emprego qualificado com um "patrocinador aprovado" daria a eles 50 pontos.

Seriam concedidos mais pontos por qualificações, salário mínimo oferecido e trabalho em setor com escassez de mão de obra.

Atualmente, trabalhadores de países do chamado Espaço Econômico Europeu têm o direito automático de viver e trabalhar no Reino Unido, independentemente de seu salário ou nível de habilidade.

O governo diz que isso terminará quando o período de transição pós-Brexit chegar ao fim.

Direito de imagem PA Media

Níveis de remuneração

O salário mínimo anual exigido de trabalhadores qualificados que desejam vir para o Reino Unido seria reduzido de £ 30.000 para £ 25.600.

No entanto, o governo diz que esse limite poderia cair ainda mais, para £ 20.480, para pessoas em "ocupações específicas em escassez" — que atualmente incluem enfermagem, engenharia civil, psicologia e balé clássico — ou para aqueles com doutorado relevante para um trabalho específico.

Mas não haveria mais um teto para o número de trabalhadores qualificados que poderiam entrar no Reino Unido.

E os setores com salários mais baixos?

O governo disse que não criará uma regra para trabalhadores menos qualificados e de salários mais baixos e recomendou às empresas que "se adaptem e se ajustem" ao fim da livre circulação entre os países da UE e o Reino Unido.

Mas entidades que representam setores agrícola, de alimentação e de enfermagem estão alertando que será difícil recrutar trabalhadores sob o novo sistema.

O Royal College of Nursing, maior entidade sindical dos enfermeiros no Reino Unido, disse que as propostas "não atendem às necessidades de saúde e assistência da população".

A presidente da União Nacional dos Agricultores, Minette Batters, mostrou "sérias preocupações" sobre o "fracasso em reconhecer as necessidades britânicas de alimentos e agricultura".

E a Federação de Alimentos e Bebidas mostrou-se preocupada com a possibilidade de que padeiros, processadores de carne e trabalhadores produzindo alimentos como queijo e macarrão não se qualifiquem sob o novo sistema.

No entanto, o governo disse que poderia quadruplicar o número de vagas, para 10 mil, para atender às necessidades do setor agrícola, bem como firmar "arranjos de mobilidade" permitindo que 20 mil jovens venham trabalhar no Reino Unido a cada ano.

Direitos a benefícios

Segundo o plano, todos os imigrantes só teriam direito a benefícios sociais como seguro-desemprego após receberem a residência permanente, concedida geralmente após cinco anos vivendo no país.

Atualmente, os cidadãos da UE no Reino Unido podem reivindicar benefícios se forem "economicamente ativos".

Para Diane Abbott, do Partido Trabalhista, o governo "não parece ter pensado sobre quais serão os efeitos dessa política na economia como um todo e que mensagem ela envia aos imigrantes que já moram e trabalham aqui".

A porta-voz de assuntos internos do Partido Liberal Democrata, Christine Jardine, disse que as propostas são baseadas na "xenofobia".

E a primeira-ministra da Escócia e líder do SNP (Partido Nacional Escocês), Nicola Sturgeon, disse que os planos seriam "devastadores" para a economia escocesa.

Fonte: BBC

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Sem alterar faixa de isenção, Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2020

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Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas

Segundo a CNC, passivo tributário federal alcança hoje R$ 2,2 trilhões, entre dívida ativa e contenciosos administrativos

JOEL SANTANA/FOTOS VIA PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC

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Receita Estadual divulga balanço de melhorias implantadas em 2019

A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.



Conforme o subsecretário adjunto para Assuntos de Administração e Tecnologia da Receita Estadual, Edson André Moura, as medidas estão inseridas no contexto da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha. “Queremos criar um ambiente de negócios cada vez mais favorável ao desenvolvimento econômico, capaz de atender aos anseios da sociedade e alinhado a conceitos como inovação, simplificação, centralização e especialização”, salienta.

 

A evolução tem sido progressiva e vem sendo intensificada ao longo dos anos, refletindo a importância do tema. A partir de 2019, por exemplo, a Receita Estadual passou a realizar a baixa automática da Inscrição Estadual quando é efetuado o encerramento na Receita Federal, sem que o contribuinte precise solicitar o procedimento. O prazo para inscrições de empresas foi reduzido, passando de cinco para apenas dois dias úteis. Já o prazo de avaliação da Declaração do ITCD caiu de 30 para 10 dias, agilizando o processo de apuração do imposto aplicável a heranças e doações.

Foram implementadas ainda melhorias nos serviços existentes, como o aumento no prazo para retificação de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) via Programa (de 2 para 13 meses), a solicitação de alteração de endereço vinculada à Redesim (no mesmo município ou em outro município do Rio Grande do Sul) e a desburocratização da liberação de sistema especial de pagamento para os transportadores de cargas, um pleito antigo do setor de transportes.

Outro grande foco foi a migração de serviços presenciais para o mundo digital, possibilitando que os contribuintes resolvam diversas demandas à distância, sem necessidade de deslocamento até uma unidade da Receita Estadual. Alguns dos serviços migrados para a internet foram incluídos no Portal e-CAC, por serem específicos para os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais – CGC/TE. Outros, por serem voltados para Pessoa Física, foram incluídos no Site da Receita Estadual, no “Fale Conosco”.



Além das melhorias na disponibilização dos serviços para os contribuintes, a execução dos procedimentos está sendo totalmente reformulada por meio da centralização das atividades, buscando a padronização e a excelência no relacionamento com o cidadão.



Além disso, a Receita Estadual também destinou esforços para a criação e a melhoria de aplicativos que estimulam a cidadania fiscal e, por consequência, impactam positivamente no combate à sonegação, na concorrência leal entre empresas e na arrecadação de recursos.



O aplicativo do Programa Nota Fiscal Gaúcha, por exemplo, agora disponibiliza o cadastramento de usuário, que antes era possível apenas via site, e também passou a oferecer o serviço de “Reclamação de Nota” e uma nova modalidade de premiação instantânea para os participantes (Receita da Sorte).

Outra iniciativa de sucesso foi a criação do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que proporciona economia aos cidadãos por meio da comparação de preços atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF no estado. Em 11 meses, já são mais de 63 mil downloads e 3 milhões de pesquisas realizadas.



Segundo a chefe da Seção de Coordenação do Atendimento da Receita Estadual, Rachel Krug Einsfeld, a tendência é que o processo de evolução que vem sendo verificado seja ainda mais intenso em 2020. “Além de simplificar procedimentos, esperamos evoluir significativamente na entrega de serviços digitais e em aplicativos ao longo do ano. Essas são demandas da sociedade e, portanto, uma realidade nas organizações públicas e privadas”, destaca.

Fonte: gaz.com.br

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Fim da isenção a agrotóxicos terá impacto de R$ 12 bi ao produtor, diz Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. O valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola, segundo a pasta. 

O término da desoneração de tributos sobre os defensivos deve ser julgado nesta quarta-feira (19/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.553. Se a medida for acolhida pela Corte, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%.

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O Ministério diz que a recomposição imediata dos custos tributários dos defensivos agrícolas, isentados pelas atuais políticas públicas, pode "comprometer boa parte da viabilidade de diversas culturas no Brasil".

A pasta explica que esse impacto imediato decorre do fato de estes insumos apresentarem participação relevante nos custos de produção, "sendo determinantes para a competitividade do agronegócio brasileiro", acrescenta o Ministério, em nota.

Efeito no custo de produção

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destacados pela pasta, mostram que os produtos agroquímicos representaram entre 10% a 40% do Custo Variável de Produção das principais culturas em 2019.

"Em culturas com alto nível de adoção tecnológica de insumos, como o algodão, a participação dos defensivos agrícolas chega a atingir entre 42% e 48% do Custo Variável de Produção", exemplifica o ministério.

Entenda o caso

O fim da desoneração sobre o setor de defensivos está sendo proposto pelo PSOL. A ação pede que estes produtos sejam retirados do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários e autoriza os Estados a isentarem o tributo a esses produtos.

As regras atuais possibilitam redução de 60% no cálculo do ICMS na comercialização interna dos agroquímicos e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Economia brasileira continua a se recuperar mesmo com incerteza no cenário externo, diz BC

A economia brasileira continua em processo de “recuperação gradual” mesmo com aumento de incerteza no cenário externo. A avaliação está no Boletim Regional do , documento divulgado trimestralmente para detalhar a atividade econômica em todo o país. O relatório divulgado nesta terça-feira engloba os meses de setembro, outubro e novembro de 2019.

Em uma análise geral, o Banco Central ressaltou que os indicadores econômicos registram números compatíveis com “a continuidade do processo de recuperação gradual da economia”. O BC ressalta as taxas de expansão em setores produtivos, como nas vendas de comércio ampliado, com alta de 1,7% até novembro em comparação com o trimestre anterior.

O relatório também citou um aumento nas taxas do mercado de trabalho, como a elevação no nível de emprego pelo décimo trimestre seguido.

“O mercado de trabalho formal manteve trajetória de expansão, com elevação no nível de emprego pelo décimo trimestre em sequência, considerados dados dessazonalizados do Caged. Em todas as regiões, a criação líquida de postos de trabalho no trimestre finalizado em novembro ocorreu em volume superior ao de igual período de 2018”.

Por regiões, o boletim destacou a evolução no Sudeste, em que atividade econômica no trimestre foi impulsionada pela retomada da produção industrial e do setor de serviços. A região cresceu 0,9% em relação ao trimestre anterior. O BC também cita uma expansão no mercado de trabalho e de crédito.

O Norte cresceu 0,6% no trimestre que encerrou em novembro. O aumento nas vendas do varejo, a continuidade na recuperação de serviços e a produção agrícola recorde ajudaram a mitigar “os efeitos da retração da produção industrial”, segundo o BC.

Como destacado na edição anterior do boletim, o Nordeste segue um ritmo de crescimento mais lento do que as outras regiões, com uma taxa de 0,2%. O BC explica esse crescimento mais baixo pela recuperação gradual no mercado de trabalho, apesar de melhora nos índices da indústria de fabricação de petróleo e vestuários.

A região Sul, teve resultados econômicos que foram estimulados por crescimento no setor de comércio e serviços que compensaram pela queda na produção fabril e colheita menos favorável nas lavouras. O crescimento foi de 0,1% no trimestre.

Para o Centro-Oeste, o BC tem perspectiva positivas apesar de uma retração de 0,2% neste trimestre em comparação com o anterior, que foi impulsionado por uma colheita recorde. O relatório uma e queda nas atividades de agricultura, transporte e no setor público. Apesar do resultado há uma expectativa de aumento na safra de soja e nas exportações de carne.

Segundo o boletim, a economia no estado manteve trajetória de expansão registrando o quarto aumento consecutivo por trimestre. O BC ressalta crescimento na indústria “com o aumento da confiança do empresariado” e melhorias no setor de serviços e no mercado de trabalho. O crescimento foi de 1,3% no trimestre encerrado em novembro.

O volume de serviços não financeiros aumentou 4% no trimestre, impulsionado por resultados positivos nos serviços de informação e comunicação, de 6% e de serviços profissionais, administrativos e complementares, com um aumento de 8%.

A queda de 6,9% nas vendas de veículos, motos, partes e peças puxou pra baixo o comércio varejista ampliado, que registrou uma redução de 0,4% no trimestre. Quanto ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego se manteve estável em 14,8%, contra 14,7% no trimestre anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Como a reforma tributária rachou o empresariado brasileiro

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas. Para o empresariado, essa não é a questão principal, embora o fim da guerra fiscal entre os estados possa trazer impactos, principalmente para a indústria. O grande ponto entre as lideranças empresariais diz respeito ao tamanho da carga tributária de cada setor – e como ele vai mudar em caso de reforma.

Quem defende a reforma tributária que já está no Congresso..

A proposta de unificação de tributos e criação de um IBS tem apoio da indústria e também de gigantes da tecnologia. Empresas como Facebook, Google e Microsoft entregaram um documento ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 – declarando apoio a proposta que está na Câmara e pedindo definições claras sobre para quem devem pagar determinado imposto: à União, aos estados ou aos municípios.A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoia as propostas que estão no Congresso, com ênfase na PEC 45, que tramita na Câmara. A posição da entidade é pela criação de um IVA nacional, com tributação mais equânime entre os diferentes setores econômicos e que elimine distorções. “O sistema tributário é obstáculo ao crescimento, prejudica indústria e todos os outros setores da economia”, diz Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de políticas fiscal e tributária da CNI.Ele afirma que o sistema tributário tira competitividade do setor industrial, tanto para exportar quanto para concorrer no mercado interno. Por isso, a adoção de um modelo com alíquota única, ainda que passe por ajustes em relação ao que está proposto, é visto como um avanço.

Para ele, há setores subtributados, que se colocam contra a reforma tributária, o que seria uma visão "míope" por só olhar o tamanho da carga. "Alguns setores são muito pouco tributados, têm uma carga favorecida e pagam bem menos. Todos os problemas são ignorados e a demanda é pagar menos ainda com a desoneração da folha. É uma visão muito míope. Se a reforma tributária fosse desnecessária, o país estaria crescendo muito mais”, avalia.

"Ainda que haja uma mudança relativa de preços, como fruto do ajuste tributário, Telles argumenta que a própria economia se ajusta com essa mudança – haverá um período de transição de uma década para a adesão às novas normas. E, naturalmente, vários serviços e produtos pagarão menos imposto....

e quem propõe outra mudança nos tributos

Junto do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, um grupo de empresários e entidades dos setores do comércio e serviços lançou na segunda-feira (17) um movimento contrário às PECs que tramitam no Congresso. Esse grupo – que tem entre os integrantes o movimento Brasil 200, do dono da Riachuelo, Flavio Rocha, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – defende a desoneração da folha de pagamento, simplificação tributária, eliminação de obrigações acessórias e diminuição da burocracia.Para compensar a perda de arrecadação ocasionada pela desoneração, o grupo vê como possível alternativa a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes do que era a CPMF. A defesa da recriação do tributo foi, inclusive, a razão da saída de Cintra do governo Bolsonaro.Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz que o movimento é um alerta para que o Congresso abra espaço para a população poder participar da discussão sobre a reforma tributária, já que é o consumidor que paga impostos.“É fundamental termos uma reforma que simplifique, desonere
e, principalmente, tenha como ponto principal a geração de emprego, que estávamos tanto precisando. Por isso defendemos a desoneração da folha de pagamento, para que o empresário e o empreendedor possam contratar mais e ter um ônus menor com isso”, diz. Na visão do grupo, as PECs, como estão colocadas no Congresso, não representam um avanço.“Está havendo uma enorme transferência de carga tributária entre setores, e o comércio, varejo, construção civil e agronegócio é que estão sendo mais onerados. São setores que empregam mais de 80% da mão de obra do Brasil. A reforma tributária vem dar um tiro no pé da esperança de retomada econômica”, argumenta. O grupo usa como exemplos os setores de educação e saúde, que hoje tem uma tributação muito baixa, mas veriam as alíquotas subirem muito se unificadas. “Aí nós vamos voltar a antigamente, com o ‘com ou sem recibo’? Aí volta a informalidade”, avalia. Para ele, o impacto em setores como agronegócio e construção vai gerar um movimento de elevação nos preços que culminará na volta da inflação elevada.A CNC admite que a modernização do sistema tributário é urgente e diz ter instituído um grupo de estudos para analisar as PECs em tramitação. Em nota, a entidade diz defender a simplificação e desburocratização do sistema, eliminando "as excessivas normas suplementares e obrigações acessórias", e uma redução da carga tributária do setor produtivo para estimular a produtividade."O texto final da reforma precisa combinar equilíbrio e justiça, eliminando distorções – em especial para os setores do comércio de bens, serviços e turismo –, aumentando a transparência e contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais", diz.

O peso da carga tributária para cada setor

Essas posições tão dissonantes se explicam pela diferençadas cargas tributárias que incidem em cada setor. Douglas Oliveira, mestre em Direito, sócio e responsável pela área tributária do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad, ajuda a entender melhor a questão com exemplos
práticos.A construção civil, que historicamente tem um papel de grande representatividade no PIB, é do setor de serviços e paga basicamente o ISS, imposto municipal, e PIS/Cofins, que são federais. Em média, essa tributação chega a 8,65%. Se o imposto único for criado, ela deve subir para 25%, apontam estimativas iniciais. O pedido pela desoneração da folha de pagamento tem a ver com o impacto do gasto com pessoal no custo final do produto.“Quem tributa nos serviços vai deixar de tributar de 8 a 9% para tributar 25%, e não vai ter facilidade para fazer a compensação do tributo dentro dessa cadeia”, explica Oliveira.Em contrapartida, para a indústria a proposta de reforma tributária é positiva porque mexe em um dos principais gargalos do setor, o ICMS. De quebra, acabaria com a guerra fiscal entre os estados. “Se você concentra o ICMS dos produtos em uma alíquota única, a indústria vai gerar credito para compensação futura. E ela consegue fazer essas compensações, que não são geradas com facilidade pelo setor de serviços”, diz.Para ele, o atual sistema tributário é muito confuso – o empresário perde muito tempo tentando entender o que precisa pagar e para quem. Mas a unificação de impostos vai acabar gerando aumento de carga tributária para alguns setores. “A princípio, não há nenhuma flexibilização para o tipo de atividade. O que ainda pode ocorrer, por exemplo, é se definir faixas de tributação por setor”, diz, como uma medida capaz de modular a carga de tributos.Na visão de Oliveira, o "racha" explicitado pela reforma tributária vem de outra percepção desses setores. "Na última década, a indústria não cresceu nem perto do que cresceu o setor de serviços. Ela querem uma compensação; o serviço perde um pouco para a indústria crescer um pouco", analisa.

Quais são as propostas de reforma tributária que já tramitam

Dentre todas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, duas PECs dominam as atenções.Na Câmara, o texto da PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um IBS.No Senado, a PEC 110 estabelece que nove tributos – IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide, ICMS e ISS – dão lugar a um IBS e um imposto seletivo, que incidiria apenas sobre bens e serviços específicos, como bebidas alcoólicas.Além desses projetos, o governo de Jair Bolsonaro sinaliza que vai enviar a sua própria proposta de reforma, que terá quatro etapas, e também trabalha com a junção de impostos em um único tributo nos moldes do IVA. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a primeira parte da proposta, que criaria um IVA Dual com a unificação de tributos federais está quase pronta para ser enviada ao Congresso.

Gazeta do Povo
 

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Governo lança Programa Brasil Mais nesta terça-feira (18/2)

O governo federal lança o Programa Brasil Mais nesta terça-feira (18/2), em cerimônia no Palácio do Planalto, às 17h30.  Com o objetivo de aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas, o Programa será coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) com gestão da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e execução do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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