RESUMO DA NOTÍCIA
- Trabalhador com carteira assinada tem direito a férias, 13º salário e FGTS
- Quem é pessoa jurídica perde todos esses direitos
- Empresa que contrata pessoa jurídica para burlar a lei pode ser punida pela Receita
A Receita Federal está investigando mais de 30 artistas da TV Globo para apurar se houve fraude nos seus contratos de trabalho. A emissora nega qualquer problema. Os artistas são contratados como pessoa jurídica (PJ), e não com carteira assinada, no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O UOL conversou com especialistas para entender a diferença entre as duas formas de contratação e quando é legal e ilegal contratar um empregado como PJ.
Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília