Entidades empresariais, Estados e municípios pediram uma audiência conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma do IR (Imposto de Renda). Afirmam que o projeto, que pode ser analisado nesta semana pelos deputados, é complexo demais para ser “votado às pressas”.

A audiência conjunta foi solicitada nesta 2ª feira (9.ago.2021) por meio de uma carta enviada a Lira. O documento é assinado por 31 entidades representativas do mercado de capitais, das instituições financeiras, dos segmentos de tecnologia da informação, indústria, varejo, serviços e agronegócios, dos Estados e municípios.

Eis a íntegra da carta (128 KB).

O documento afirma que a reforma do IR ganhou três versões diferentes em menos de um mês, o que “demonstra a complexidade que o tema tem e a impossibilidade de ele ser concluído e votado às pressas, sem o debate técnico e econômico que ele merece”.

As entidades ainda afirmam que, apesar dos ajustes no texto, a reforma ainda não conseguiu atender o objetivo de simplificar e reduzir o peso do sistema tributário brasileiro. Para elas, a reforma do Imposto de Renda foi “desenhada e articulada para beneficiar apenas a arrecadação federal”.

O documento afirma que “o rótulo de neutralidade em torno do PL 2337 não faz jus sob nenhuma ótica. Do lado dos entes subnacionais há a convicção de que as fontes de FPE e FPM mais uma vez se reduzirão estruturalmente após a transição. Do lado do setor produtivo e empresarial, a conclusão é de que há aumento desproporcional da tributação sobre as empresas e sobre os investidores – afugentando o ingresso de receitas no país – ao passo que se concede um reajuste tímido no IRPF, que nem sequer cobre a inflação do período. A conta não fecha”.

A carta pede uma agenda com Lira “para tratar desta situação e apresentar sugestões de contribuições efetivas”. É assinada por entidades como Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), Conexis Brasil, FecomercioSP e ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos). O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) também são signatários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar o projeto de lei que muda as regras do IR nesta semana. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), refutou as críticas ao texto nesse domingo (8.ago.2021). Para Sabino, os críticos estão fazendo “cálculos errados” sobre a reforma do IR. Ele diz que não haverá perdas para os entes federados e que a carga tributária das empresas vai cair em R$ 58 bilhões.