Governo adia novamente votação de projeto do ICMS

As alterações no projeto que prorroga as alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentadas à base aliada nesta quarta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), não foram suficientes para convencer os deputados governistas a votar a favor da matéria. Como não conseguiu os votos necessários para a aprovação, a base retirou o quórum da sessão de desta quinta-feira (17) – adiando mais uma vez a votação. A matéria deve voltar à pauta na próxima terça (22), quando haverá duas sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa, uma às 9h e a outras às 14h.

Essa é a terceira vez que a votação é adiada. Primeiro, a matéria – que, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência, está trancando a pauta do Parlamento – deveria ter sido apreciado em uma sessão marcada para terça-feira. Contudo, diante do anúncio de que a maior bancada governista – a do MDB – votaria contra o projeto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), pediu o adiamento da sessão hora antes do início.

Então, a apreciação da matéria foi transferida para o dia seguinte, quarta-feira. Na manhã daquele dia, horas antes da sessão, o governador Eduardo Leite (PSDB) coordenou pessoalmente uma reunião com a base aliada. O objetivo era apresentar algumas alterações ao projeto do ICMS e alguns pontos que acabaram sendo excluídos do texto, como as alterações nas regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quanto ao ICMS, a nova redação prorroga o aumento das alíquotas para combustíveis, energia e telecomunicações por três anos – mantendo o índice de 30%. O texto original propunha a prorrogação por quatro anos.

A nova proposta também fixa a alíquota base de ICMS em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. O texto original mantinha a alíquota básica – atualmente em 18% – até o final de 2021.

A alta nas alíquotas desses setores está em vigor desde 2016. Foi aprovada em 2015, no primeiro ano da gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB). Na época, durante a votação na assembleia, uma emenda garantiu que a elevação duraria somente até 2018.

Com a aprovação daquele projeto, a alíquota básica foi elevada de 17% para 18%. O imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações subiu de 25% para 30%. Sobre refrigerantes, a elevação foi de 18% para 20%.

Entretanto, as alterações não foram suficientes para o Palácio Piratini garantir os votos para aprovar a matéria. Entre as bancadas de oposição, PT e PDT se posicionaram contra a prorrogação; o PSOL anunciou que votaria a favor. A bancada do NOVO – independentes – também se manifestou contra. Da mesma forma, outros parlamentares anunciaram que votarão contra, como Eric Lins (DEM), Rui Irigaray (PSL) e Sérgio Turra (PP).

Por isso, em uma nova manobra protelatória, o governo retirou o quórum da sessão desta quinta – depois de aprovar a prorrogação dos contratos emergenciais com professores e outros profissionais da educação. A matéria foi aprovada por unanimidade (49 votos favoráveis). O texto autoriza o governo do Estado a prorrogar por até três anos o contrato de 25 mil profissionais da educação, contratados temporariamente.