Governo do RS planeja mudança de tributação para 10 setores do Estado

Já em vigor na indústria do vinho, fim do modelo de substituição tributária do ICMS pode ser expandido para áreas como itens alimentícios e eletroeletrônicos da chamada linha branca, entre outras

Subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira comanda os estudos para redução do modelo de substituição tributáriaDivulgação Secretarial Estadual da Fazenda

O governo do Estado planeja replicar nos próximos meses, em cerca de 10 setores produtivos gaúchos, a alteração na cobrança de ICMS já implementada nesta quarta-feira (31) na indústria do vinho, deixando de aplicar o modelo de substituição tributária e passando a cobrar o imposto em cada etapa da cadeia comercial. Os estudos para retirar a substituição tributária incluem as indústrias de produtos alimentícios, eletroeletrônicos da chamada linha branca, água mineral, produtos de papelaria, plásticos, cerâmicas, vidros, lâmpadas, reatores, entre outros.

— É muito provável que a gente mantenha na substituição tributária somente os setores que tenham características originais desse formato. Há uns 10 setores que estamos verificando, e devemos ter notícias de retirada da substituição tributária até o final do ano — projetou o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira.

Quando a cobrança ocorre por substituição tributária, o pagamento do imposto é feito pela indústria, antecipadamente, sobre toda a cadeia produtiva. Nesse formato, a indústria paga todo o imposto previsto e depois repassa o custo ao atacado e ao varejo. Esse modelo tem como vantagens o maior controle do fisco, dificultando a sonegação e evitando a concorrência desleal. Entre as desvantagens, estão o custo antecipado para a indústria e a crescente necessidade de recálculos.

São duas as análises principais da Secretaria Estadual da Fazenda para definir quais setores efetivamente serão alvo da mudança. A primeira diz respeito aos impactos positivos em cada setor e como os empresários envolvidos tratam o tema. A assinatura do decreto que retirou a substituição tributária do vinho, por exemplo, foi acompanhada e comemorada na terça-feira (30) por uma dezena de representantes do setor. O tema é tratado com cuidado pelo governo, pois há setores contrários às alterações, como o de autopeças.

O segundo elemento é risco de aumento de sonegação e inadimplência de impostos, ao diluir a cobrança em várias etapas com muitos agentes.

— Estamos avaliando por setores para ver em quais é importante usar a substituição tributária para controlar a sonegação e a concorrência desleal — pontua o chefe da Receita Estadual.

Quando surgiu, a substituição tributária representou uma simplificação na cobrança do ICMS, uma vez que o imposto era recolhido na indústria usando como base o preço de referência, ou seja, o valor estimado da venda ao consumidor final. Contudo, uma decisão do STF de 2016 acabou com a simplificação, ao abrir espaço para o recálculo de imposto entre o valor presumido e o valor efetivamente cobrado por produto.

Os recálculos permanentes implicam o aumento de custo com servidores públicos (no caso do fisco) e com funcionários (no caso da iniciativa privada). Devido à complexidade desse processo, o governo do Estado vem adiando a aplicação de recálculos para as empresas menores, inscritas no Simples Nacional.