A Secretaria da Fazenda do Estado divulga, nesta segunda-feira (4), novas modalidades para o programa Refaz, que permite parcelamento de débitos com a Receita Estadual. Em setembro, já havia sido instituído o programa Refaz Ajuste-ST para regularizar débitos referentes ao ICMS para contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST). Também será anunciado pelo órgão o calendário do IPVA 2020.
