'Não há como fazer reforma tributária rapidamente'

Uma reforma do sistema tributário com pretensões estruturais exigirá anos de discussão no Congresso e um maior amadurecimento do tema por parte dos estados e municípios. Ou seja, não é algo para já, segundo defende a ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás e sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. De acordo com a economista, se os governantes quiserem aprovar rapidamente uma reforma tributária, ela será pequena e de menor impacto.

Ana Carla Abrão – A proposta que enfrenta as questões tributárias de forma clara e definitiva é a que o economista Bernard Appy vem construindo há anos e que é a base do projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ao unificar tributos e simplificar o sistema tributário, em particular acabando com o ICMS, essa reforma elimina focos de ineficiência que vêm minando a economia brasileira há décadas. A complexidade tributária, aliada à guerra fiscal nos Estados e à consequente distorção alocativa, tem gerado um enorme custo ao País. Precisamos avançar nessa reforma, que exige tempo e profundidade de discussão.

Ana Carla – será uma reforma aprovada rapidamente. Há conflitos federativos envolvidos e a construção de maioria qualificada em um tema tão complexo levará tempo. Se quisermos aprovar rapidamente uma reforma tributária, ela será pequena e de menor impacto. Uma reforma estrutural exigirá alguns anos de discussão no Congresso e um maior amadurecimento do tema por parte dos Estados e municípios. Só ajustes pontuais não são suficientes para devolver eficiência à economia brasileira. Os custos do sistema atual são muito elevados. Melhor será uma reforma mais profunda, mesmo que leve mais tempo para ser aprovada.

Ana Carla – A questão do ICMS é talvez a parte mais complexa e sensível da reforma. São 27 legislações distintas, interesses conflitantes entre Estados e um pleito de compensação de perdas que nunca chega a um consenso. A parte do PIS/Cofins é, sim, mais simples. Essa última seria um avanço, mas está muito longe de ser a reforma necessária. Além disso, há a parte relativa ao Imposto de Renda, que também precisa ser reformado para que possamos reduzir as assimetrias e distorções que existem hoje, como a 'pejotização' e na tributação de instrumentos financeiros.

Ana Carla – A ideia da fase de transição é genial. Usa o mesmo conceito da URV (Unidade Real de Valor) do Plano Real. A coexistência dos impostos e a substituição gradual pelo IBS torna a transição mais suave e permite que empresas e consumidores se ajustem às novas regras sem grandes rupturas.

Ana Carla –  Certamente. O debate das questões tributárias em si já é um avanço. Mais ainda é estarmos discutindo a sério uma reforma com esse nível de complexidade e importância. A esquizofrenia do nosso atual sistema precisa ser combatida. Ela custa muito ao País e a simplificação e correção de distorções terão impacto generalizado na economia brasileira.

Ana Carla – A questão do pacto federativo é um assunto em si. Ela vai muito além da questão tributária e merece ser precedida de uma discussão mais profunda das fontes de desequilíbrio dos Estados. Esse debate ainda está envolto em desinformação, além de desfocado das causas e soluções reais. Temo que a inversão da pauta, com o pacto federativo sendo discutido anteriormente às ações de consolidação fiscal dos Estados, possa trazer ainda mais ruído às questões estaduais e adiar mais o necessário ajuste estrutural desses entes. Isso significará um aprofundamento ainda maior na gravidade da crise pela qual estamos passando agora.