Será pautado no começo de maio
Equipe econômica ainda é contra
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse nesta 5ª feira (22.abr.2021) que o projeto do novo Refis não deve encontrar resistência na Casa e deve ser votado nas primeiras semanas de maio.
“Eu acho que é um ponto fora da curva, não pode ser contabilizado como 1 ano ou 2 anos normais como se fosse perdão de dívida só para receber, então eu acho que é diferente. Então eu acho que não deve ter resistência tão dura quanto isso e mesmo conceitual”, declarou Jean Paul.
O programa dá descontos e condições vantajosas para empresas pagarem suas dívidas tributárias e é considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A decisão para que o projeto entre na pauta foi acordada entre os líderes partidários do Senado nesta 5ª (22.abr). Devem ser analisados também nesse momento outros projetos econômicos e relacionados à tributação.
A principal crítica ao modelo de programas como esse é o de que estes acabam incentivando a inadimplência já que sempre haverá um novo refinanciamento com perdão de multas novamente.
“Sempre existe aquele debate se esses Refises reiterados premiam ao longo prazo quem não é tão diligente no pagamento de impostos, mas isso é discussão de fundo. Hoje, por causa da pandemia, fica bem menos aparente”, disse o líder da Minoria.
Até agora, programas de regularização como o proposto pelo presidente do Senado custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. Foram 40 programas em 18 anos. O órgão não vê a ideia com bons olhos.
As renegociações de dívidas dos pagadores de impostos têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as regras tornam vantajoso deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.
Apesar da intenção de garantir ao menos parte dos pagamentos devidos, muitos daqueles que aderiram ao programa ficaram inadimplentes e a arrecadação ficou abaixo do esperado. Eis 1 balanço do Refis nos últimos anos: