Com 65 votos a favor e apenas 12 contra, foi aprovado pelo Senado o projeto que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicação e transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação separada.
Segundo alguns argumentos a mudança ajudará a diminuir o valor dos combustíveis para o consumidor final e no controle da inflação, já os críticos do PLP afirmam que não existirá uma redução tão significativa dos preços nas bombas, mas que áreas como saúde e educação podem ser afetadas.
O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou 77 emendas apresentadas por senadores e acolheu quatro delas de maneira integral e nove de forma parcial.
O projeto considera que o combustível (assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações) é um bem essencial e indispensável e que os governos não poderão cobrar o ICMS acima do teto caso o PLP vire lei.
Os governadores mostraram resistência à proposta, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, já os parlamentares opostos consideram esta medida eleitoreira e que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado. Esta questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31/dezembro/22. Tais tributos já estão zerados para o diesel e gás de cozinha. O relator também optou por derrubar a zero o PIS/Cofins incidente sobre o álcool hidratado e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina.
Segundo o cálculo de Fernando Bezerra Coelho, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.
O que as críticas dizem?
De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), “Enquanto uma criança passa fome e tem o desenvolvimento mental dos seus neurônios comprometido pela ausência de proteínas e de alimentação básica, é justo que se estabeleça uma política pública de usar dinheiro público para financiar combustível de carro de passeio?”
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que as alterações vão prejudicar os caixas dos estados e diminuir investimentos que seriam direcionados à saúde e à educação, além de ressaltar que não havia garantias que o preço vai diminuir nos postos de combustíveis.
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Alessandro Vieira (PSDB-SE), e o economista Oriovisto Guimarães também demonstraram duvidar que o projeto vai conseguir diminuir o preço do combustível nos postos.
Fonte: Agência Senado | Imagem: Freepik