A implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) na modalidade eletrônica foi alterada, possuindo agora a data de implantação obrigatória de 2023, portanto todas as empresas devem se preparar para elaborar esses documentos digitalmente.
Originalmente a obrigatoriedade do PPP seria junto com os prazos de envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho), seguindo o cronograma do eSocial, porém o prazo para as empresas se adaptarem e realizarem o envio do documento foi alterado, possibilitando uma melhor adaptação dos empregadores.
A partir de 01 de Janeiro de 2023, o PPP será emitido unicamente por meio eletrônico, portanto as empresas têm este período para estarem preparadas.
Mudanças no Documento –
O PPP é o documento onde estão presentes todas as informações do histórico laboral dos trabalhadores de uma empresa, e sua finalidade é prestar informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos.
Segundo uma nota do INSS, publicada em junho deste ano, algumas alterações foram trazidas ao PPP pela Instrução Normativa (IN) 33, de 26 de maio de 2022.
O modelo com as alterações no PPP pode ser encontrado no anexo XVII da IN nº128 que atualiza os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS
| MUDANÇAS NO PPP | |
| Campo do Formulário | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| 18.1 – NIT do Representante Legal | 18.1 – CPF do Representante Legal |
| CAMPOS DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO | |
| ITEM 1: CNPJ do Domicílio Tributário/ CEI/ CAEPF/CNO | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou
Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos; ou Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO) do empregador no formato, respectivamente, XXX.XXX.XXX/XXX-XX e XX.XXX.XXXXX/XX. |
CNPJ relativo ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário, nos termos do art. 127 do CTN, no formato XXXXXXXX/XXXX-XX; ou
Matrícula no Cadastro Específico do INSS (Matrícula CEI) relativa à obra realizada por Contribuinte Individual ou ao estabelecimento escolhido como domicílio tributário que não possua CNPJ, no formato XX.XXX.XXXXX/XX, ambos compostos por caracteres numéricos; ou Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) ou Cadastro Nacional de Obras (CNO) do empregador no formato, respectivamente, XXX.XXX.XXX/XXX-XX e XX.XXX.XXXXX/XX. Quando da implantação do PPP em meio eletrônico, o campo apresentará o CNPJ raiz no formato |
| ITEM 12.2: Número da CAT | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| Com treze caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX.
Os dois últimos caracteres correspondem a um número sequencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente. |
Com treze caracteres numéricos, com formato XXXXXXXXXX-X/XX.
Os dois últimos caracteres correspondem a um número sequencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente. Nos casos de CATs encaminhadas pelo eSocial, pode ser registrado o número do recibo do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho’, no formato X.X.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |
| ITEM 13.7: Código de Ocorrência da GFIP/eSOCIAL | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| Código Ocorrência da GFIP/eSocial para o trabalhador, com dois caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP ou Manual de Orientação do eSocial para usuários do eSocial | Código Ocorrência da GFIP/eSocial para o trabalhador, com dois caracteres numéricos, conforme Manual da GFIP para usuários do SEFIP ou com um caractere numérico conforme Manual de Orientação do eSocial para usuários do eSocial.
Deve ser utilizado o código correspondente ao declarado em GFIP, para o período em que a empresa era obrigada à GFIP ou, para períodos posteriores a substituição da GFIP pelo eSocial, o código declarado no eSocial |
| ITEM 15: Exposição a Fatores de Riscos | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz.
A alteração de qualquer um dos campos – 15.2 a 15.8 – implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas.
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Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz.
A alteração de qualquer um dos campos do 15.2 ao 15.8 implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. |
| ITEM 18: Representante Legal da Empresa | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| Informações sobre o Representante Legal da empresa. | Informações sobre o Representante Legal da empresa.
Somente deve ser preenchido nos casos de PPP em meio físico (papel). |
| ITEM 18.1: Representante Geral | |
| COMO ERA | COMO FICOU |
| NIT DO REPRESENTANTE LEGAL:
NIT do representante legal da empresa, com onze caracteres numéricos, no formato XXX.XXX.XXX-XX. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI, sendo que, no caso de CI, pode ser utilizado o número de inscrição no SUS ou na Previdência Social. |
CPF DO REPRESENTANTE LEGAL:
CPF do representante legal da empresa, com onze caracteres numéricos, no formato XXX.XXX.XXX-XX. |
Tabela: Gov.br
Preparações –
Alguns pontos importantes levantados sobre a implantação do PPP eletrônico em 2023:
- O PPP eletrônico corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2023;
- Caberá ao INSS adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado;
- O PPP físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023.
A Portaria PRES/INSS nº 1.411 de Fevereiro de 2022 apresenta informações referentes ao PPP.
Para ler na Íntegra acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.411-de-3-de-fevereiro-de-2022-378038489
Fonte: Fenacon | Imagem: Freepik