O professor de direito tributário da USP Heleno Torres defendeu que a reforma do Imposto de Renda seja retomada em 1 ou 2 anos, com foco em transações digitais e com transição entre o sistema atual e o novo que se pretende implantar.
Em webinar promovido pelo Poder360, Torres afirmou que o texto em discussão no Congresso apresenta muitos problemas e irá ser judicializado – se for aprovado. Assista (39s):
O texto relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) reinstitui a cobrança sobre dividendos e reduzir o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas cobrado no país. Outro projeto que tramita no Legislativo, de autoria do governo, é a criação d CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por meio da fusão do PIS e do Cofins, relatada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Ambos os textos, segundo Torres, aumentam a carga tributária sobre as empresas e não deixa claro a real intenção dos projetos. No caso da reforma do Imposto de Renda, o relator definiu uma alíquota única de 20% na distribuição de dividendos a partir de 2021, sem período de transição.
Torres explicou que, como o lucro de 2021 será tributado a 34% (alíquota atual de IRPJ/CSLL), o adicional de 20% na distribuição eleva a carga tributária das empresas. Segundo ele, isso resultará em bitributação, o que é inconstitucional.
“Em vez de uma reforma, o que temos é um pacote de medidas, não necessariamente conectadas entre si, e que traz uma enorme apreensão para as empresas –não porque elas não queiram pagar um imposto a mais, isso não é verdade. O que elas estão preocupadas é com a forma abrupta, casuística como isso está sendo apresentado”, afirmou.
A declaração foi dita no webinar “O desafio da reforma tributária”. O debate foi promovido nesta 3ª feira (10.ago.2021) pelo Poder360 e pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e do economista e contabilista José Roberto Afonso.