O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta que altera o Imposto de Renda, afirmou que seu parecer deve incluir tributações mais rígidas para paraísos fiscais. Em 2020, os ativos de empresas e pessoas físicas no exterior somaram US$ 558,4 bilhões.
Essas regras mais duras já estavam previstas no projeto de lei original apresentado pelo governo. O trecho, no entanto, foi retirado depois de acordo de líderes na 1ª quinzena de julho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O texto previa que o dinheiro fosse taxado anualmente mesmo que não passe pelo Brasil –diferente do que acontece hoje. Mesmo indicando a volta do imposto, Sabino não informou os valores que poderão ser cobrados. “Vamos pagar a redução do imposto de todos os brasileiros com folga”, disse
Os países considerados paraísos fiscais –aqueles que têm vantagens tributárias para empresas e pessoas físicas– são os principais destinos de investimento direto brasileiro em participação no capital externo. Dos 5 países que mais recebem capital brasileiro, 3 apresentam esses benefícios.
Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas estão entre os principais destinos. Somam US$ 271,1 bilhões de estoque em investimento. Representam 45% de tudo o que saiu do país quando considerado o investimento direto em participação de capital externo.
Os dados foram divulgados na 3ª feira (27.jul.2021) pelo BC (Banco Central). Eis a íntegra do documento (39 KB).
Holanda e EUA não são considerados paraísos fiscais. Mas há casos (para determinados setores) em que as condições se assemelham aos benefícios dos paraísos ficais do Caribe. O Estado norte-americano de Delaware, por exemplo, oferece condições quase idênticas às de paraísos fiscais.
Ao considerar o top 10 destinos, houve investimentos de US$ 366,9 bilhões, sendo que 59% (ou US$ 216,3 bilhões) são para países com vantagens tributárias. Eis a lista dos que estão nas 10 primeiras posições:
- Ilhas Cayman: US$ 69,7 bilhões;
- Ilhas Virgens Britânicas: US$ 60,5 bilhões;
- Bahamas: US$ 53,5 bilhões;
- Luxemburgo: US$ 23,5 bilhões;
- Panamá: US$ 9,1 bilhões.