A relação entre a reforma tributária e o agro foi tema do programa Conexão Brasília, desta terça-feira, 10. Membro da comissão mista que analisa a reforma, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) alerta que as propostas que tramitam no Congresso com alterações no sistema tributário – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – terão efeitos negativos diretos para o setor e cita o caso da cadeia produtiva do leite.

“O leite UHT, leite de caixinha, vai chegar a ter cinco vezes mais impacto na questão da tributação, caso a proposta seja aprovada”, destacou.

As propostas preveem a unificação de impostos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Com isso, tributos, como o ICMS deixam de existir e alguns incentivos fiscais concedidos hoje ao setor também são extintos, caso do Convênio 100 e da Lei Kandir, que garantem redução do ICMS nos insumos e nas exportações de produtos primários. “Essa reforma tem um caráter de desburocratização, de unificação. Mas, para o setor agro, ela não traz os benefícios que nós imaginávamos que poderiam ser alcançados com a reforma”, pontuou o parlamentar.

Segundo Santini, as propostas causarão mais prejuízos aos pequenos produtores e à população mais pobre, parcela  que compromete boa parte da sua renda com a compra da cesta básica. “A pergunta principal que se deve se fazer para equipe econômica é: quanto vai custar a cesta básica ao final desse processo”, finalizou.

Regularização fundiária

Também esteve na pauta do Conexão Brasília a MP da Regularização Fundiária (Medida Provisória 910/2019). A expectativa era que o relator, senador Irajá (PSD-TO), apresentasse o relatório na tarde de hoje na comissão mista que analisa a matéria. Porém, a sessão foi adiada para essa quarta-feira, 11.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) disse que o texto recebeu mais de 500 emendas e que o relator da MP acatou algumas sugestões dos parlamentares, como a que prevê isenção de taxas do Incra para os pequenos produtores. O deputado lembrou que a medida pretende regularizar a situação de mais de 600 mil famílias nos próximos três anos. “É dar dignidade, oportunidade para essas famílias, para que elas possam ter acesso a políticas públicas, como financiamento, assistência técnica”, concluiu.

Licenciamento ambiental

Outro tema do programa foi a proposta que cria o marco legal do licenciamento ambiental. Após posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), integrantes da FPA acreditam ser possível que o PL 3.729/2002 entre na pauta do Congresso ainda neste mês. Segundo o deputado Zé Vítor (PL-MG). “É um texto maduro que garante a conservação do meio ambiente e elimina boa parte da burocracia que nós temos hoje”, afirmou o deputado.