O relator do projeto que prevê uma reforma tributária ampla, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que espera sincronizar a votação da matéria no Senado com a da reforma do IR (Imposto de Renda). A ideia é que os 2 textos sejam votados no plenário ainda em outubro, e remetidos à Câmara ao mesmo tempo.

A proposta que trata do IR volta à Casa Baixa se for alterada pelos senadores. O relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve ficar para 2022.

Em fala durante o 5º Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Rocha afirmou que apresentará nos próximos dias o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) 110/2019. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A iniciativa propõe mudanças tributárias mais abrangentes, e difere da reforma tributária do Governo Federal, encaminhada ao Legislativo de forma fatiada.

A reforma ampla estabelece um novo imposto, o IVA (imposto sobre valor agregado) dual, transforma o PIS/Cofins numa única alíquota e cria outra, para Estados e municípios, unificando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já declarou que a tributária ampla e a reforma do IR “não se excluem”. Também disse que não há previsão de nenhum dos projetos que visam simplificar impostos serem votados no plenário da Casa.

Segundo Rocha, a expectativa é que a PEC 110 seja votada na CCJ na 1ª ou 2ª semana de outubro, e que a análise no plenário esteja sincronizada com a votação da reforma do IR. O projeto que altera regras do Imposto de Renda está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

“A gente vota a PEC 110 na CCJ, e depois com a tramitação da reforma do IR na CAE, faz audiência pública, debate, vota na comissão, vota na CCJ, e manda para o plenário”, declarou Rocha. “Concomitantemente, espero, no mês de outubro o Senado vote essas duas matérias, a PEC 110 e o projeto do IR, e manda para a Câmara”.

Na Câmara, há outra proposta do governo para alterar o sistema de impostos. Trata-se do PL 3887/2020, que unifica PIS e Cofins em um novo imposto chamado CBS (Contribuição de Bens e Serviços). Esse ideia, porém, tem andado mais lentamente que as mudanças no Imposto de Renda.

Para Rocha, é preciso que a PEC 110 esteja aprovada antes da proposta da CBS. “É muito provável que votando só a CBS, por lei infraconstitucional, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube”. Caso a Câmara aprove o projeto que junta PIS e Cofins, o congressista defendeu que ele seja acoplado à PEC 110, para que sirva de regulamentação constitucional.