Um dos obstáculos mais atacados é o fim dos incentivos fiscais dados pelos estados
Centenas de empresários e executivos ocuparam o salão de eventos de um grande hotel em São Paulo para ouvir as cabeças por trás do novo sistema tributário que está sendo cunhado no Congresso Nacional. Apresentaram-se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o economista Bernard Appy. Apesar de todo o cuidado e didática, os empresários saíram dali com um consenso: nenhuma das três principais reformas propostas resolvem o problema brasileiro, que é a simplificação. Além disso, eles temem que ela possa criar mais problemas do que resolver.
Um dos obstáculos mais atacados é o fim dos incentivos fiscais dados pelos estados. Ao menos, neste ponto, concordam com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chama a guerra fiscal de “liberdade”. “Os estados que deem os benefícios que quiserem”, afirma Lírio Parisotto, dono da Innova. “Se a tributação foi toda igual para o país, toda a indústria virá para São Paulo. A Zona Franca de Manaus, onde está uma parte da minha empresa, precisa ser preservada”, conclui.
Flávio Rocha, maior acionista da Guararapes, empresa proprietária da Riachuelo, afirmou ter horror às propostas que sugerem a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil. “Têm três palavras que me tiram o sono: IVA, flat e destino”, diz. O projeto encaminhado por Appy e Rossi, e que tramita na Câmara, unifica três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um IVA modernizado. Esse imposto teria tarifa única (flat) e seria cobrado do consumidor final (destino). Ou seja, Rocha estava endereçando sua crítica justamente ao texto que possui mais chances de andar no Congresso. “O IVA, no mundo, está ruindo porque não alcança a economia colaborativa, essa economia ‘uberizada’. Os marketplaces — milhares de camelôs digitais — são imunes ao IVA. Como vou fiscalizar os milhões de malotes que alcançam as casas das pessoas diariamente?”, questiona.
O próprio empresário, que integra o grupo Brasil 200, apresentou um modelo de proposta que acaba com a maior parte dos impostos nacionais, estaduais e municipais. No lugar, entra uma cobrança de 0,2% sobre todas as transações bancárias e do mercado financeiro — um universo de 1,5 quatrilhão de reais. Segundo Rocha, é este o valor transacionado anualmente no Brasil. “São 180 vezes o PIB.”
De pronto, Davide Marcovitch, presidente do Grupo LVHM no Brasil, não viu com bons olhos a proposta. “O nosso medo com a volta da CPMF é que, hoje, a alíquota é fixada em 0,2%. Mas amanhã, um novo governante, pode aumentá-la. Se for essa a solução, é preciso blindá-la de alguma forma”, afirmou.
Além da proposta de Appy e Rocha, há também o projeto de Hauly, que tramita no Senado. Na versão do ex-deputado, são nove impostos extintos para a criação do imposto único, com diferentes alíquotas. “95% dos governadores e secretários são a favor da minha proposta”, afirmou. Segundo ele, Rodrigo Maia e David Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, vão chama-lo “no momento certo” para dar “peso à discussão”. O gosto dos políticos pela proposta de Hauly é justamente a sobrevida dada à Zona Franca de Manaus e a outros incentivos fiscais existentes no Brasil.
Por fim, a proposta que será encaminhada pelo governo deverá ser dividida em três partes: a primeira reúne quatro impostos federais (IPI, PIS, Cofins e IOF); a segunda modifica as alíquotas do Imposto de Renda; e a terceira cria a Contribuição sobre Pagamentos (CP) em substituição aos impostos incidentes na folha de pagamentos. Esse último item, sem dúvida, é o mais odiado por todos. Maia quase não vê viabilidade política para passar esse tópico.
João Carlos Brega, presidente da Whirlpool América Latina, resume o imbróglio. “Não vejo nenhuma proposta campeã. Nosso sistema vem acumulando distorções há 30, 40 anos. Não conseguiremos desmontar do dia para a noite uma coisa dessa. É preciso separar a ideologia do pragmatismo e trabalhar a comunicação, principalmente para mostrar para o consumidor qual é a carga tributária que ele paga. Aí sim, encontrar um caminho possível”, afirma.
Por Machado da Costa