Setor de serviços reage à proposta do governo de unir impostos

Parte dos representantes do setor de serviços condenou a posição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de criar um imposto unificado para PIS/Cofins com alíquota única na reforma tributária. Em entrevista ao UOL, ontem, a assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado, afirmou que a pasta faz levantamentos técnicos para vencer a articulação do setor, que tenta barrar a proposta.

A ideia da PEC 45, que tramita na Câmara, apoiada pelo governo, é fundir os impostos e definir alíquota única. Nessa queda de braço, industriais defendem uma equalização e o setor de serviços reclama que haverá aumento de preços e desequilíbrio. No Senado tramita a PEC 110, de conteúdo semelhante. Em fevereiro o governo enviará um projeto de lei para unificação de PIS e Cofins.

"Não estou pedindo privilégio. Simplesmente vai ter aumento de preço. Em alguns casos chega a 200%, como no caso de educação privada. O setor de mão de obra intensiva, que eu represento, vai ter aumento médio de 50% a 60% nos preços", disse o presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), João Diniz.

O coordenador da Cebrasse considera que a proposta defendida pelo governo privilegia o setor industrial.

"Ela [Vanessa Canado] sim, como representante dos dez maiores conglomerados de indústria que está praticando lobby. O Ccif representa Coca-Cola rasil, Ambev, Votorantin, Itausu, Souza Cruz, dentre outros. Nada contra a indústria. Agora, a pessoa que defende esses interesses está lá no governo, falar que o setor de serviços, que vai ser tremendamente prejudicado, é um lobby? Eu acho que é um verdadeiro absurdo e distorção da realidade das coisas", disse Diniz.

O Ccif (Centro de Cidadania Fiscal) é um grupo que se autodenomina "think thank" (laboratório de ideias), criado em 2015 para desenvolver estudos que ajudem a simplificar o sistema tributário.

"Não sei se ela [assessora de Guedes] está no timming certo da coisa, mas está agindo de forma estabanada e até meio ofensiva, agressiva, fazendo pouco caso para 70% da economia do país", disse Diniz em referência à participação do segmento no PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Empresários também reclamam

Outro segmento que reagiu à posição do governo também está ligado ao comércio. O grupo Brasil 200, organizado por megaempresários, estuda uma proposta alternativa àquela discutida no Congresso.

"É um absurdo dizer que o setor de serviços tem que ser combatido. E de fato, a proposta na PEC 45 será um desastre para o setor de serviços. O conceito do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] é que você vai passando o imposto para frente ao longo da cadeia produtiva e pagar uma vez o imposto no final. Agora, um prestador de serviço não tem insumo que eles colocam. Então tem um aumento enorme de carga tributária", disse o presidente do Brasil 200, Gabriel Kanner. 

Kanner é sobrinho de Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo. Além de Rocha, o grupo é composto por empresários próximos ao presidente Jair Bolsonaro como Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira (Côco Bambu), Sebastião Bonfim (Centauro), entre outros.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, Laércio Oliveira (PP-SE), considerou que os setores mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas de todos os segmentos.

"É preciso promover reformas que simplifiquem de forma significativa e rápida o sistema atual, sem aumentar a carga sobre os setores e seus consumidores. Isso pode ser feito de forma simples, reduzindo a grande quantidade de alíquotas para cerca de 3 ou 4, que permitam evitar várias cargas e a implantação automática da reforma, e não para daqui a dez anos", afirmou o deputado em nota.

Guilherme Mazieiro – Do UOL, em Brasília