Impacto da reforma tributária pode ser muito grande para shoppings, dizem analistas
Os impactos da reforma tributária podem ser “massivos” para os shopping centers, disse o BTG Pactual (BPAC11).
Segundo o banco, a tributação de dividendos em 20%, o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) e a redução do imposto de renda de 34% para 29% não mudariam muita coisa para as ações do setor, mas os efeitos do fim da tributação do “lucro presumido” para empresas do setor imobiliário com mais de 50% das receitas derivadas de aluguéis seriam enormes.
“Vemos impactos similares para todas as companhias, uma vez que (i) Aliansce Sonae (ALSO3), brMalls (BRML3) e Iguatemi (IGTA3) têm um percentual parecido de shoppings sob a o regime de tributação de ‘lucro presumido’ e (ii) o imposto de renda da Multiplan (MULT3) não vai disparar, mas perderá todos os benefícios dos JCP”, comentaram os analistas Gustavo Cambauva e Elvis Credendio, em relatório divulgado ontem e obtido pelo Money Times.
Os analistas destacaram que, na média, os shoppings (com exceção de Multiplan) possuem 45% dos ativos sob regime de tributação de “lucro presumido” e 55% sob regime de “lucro real”.
“Portanto, com o fim da tributação do ‘lucro presumido’, esperamos que a alíquota do imposto de renda das companhias do setor seja bem maior”, afirmaram.
No geral, o BTG espera que o imposto de renda para as operadoras de shoppings seja de aproximadamente 29% (ante estimativa anterior de cerca de 19% em 2023), impactando o lucro líquido e a capacidade das empresas de pagar dividendos.
Considerando um cenário em que as mudanças foram implementadas, o banco estima que o fluxo de caixa operacional em 2023 deve cair aproximadamente 15% para as companhias no geral.
Última atualização por Diana Cheng - 29/06/2021 - 17:42
‘Erros de desenho tributário impedem o país de crescer’, diz economista Bernard Appy
Autor de uma das proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional criticou o aumento de tributação das grandes empresas e dos dividendos
O economista Bernard Appy, autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, avalia que o texto entregue pelo ministro Paulo Guedes na sexta-feira, 25. ao parlamento possui problemas que podem dificultar o crescimento econômico do país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 29, ele citou erros no desenho tributário e seus impactos. “O primeiro é porque aumentou muito a tributação das grandes empresas, elas pagam 34% [de imposto] e uma parte do lucro distribuído paga só 15%, então pagam entre 15% e 34%, com a mudança vão pagar na empresa 29% e na distribuição 43%. Estamos em contexto de guerra, o governo fez uma mudança que vai tornar o Brasil menos atrativo para investimentos“, afirmou, ressaltando que a proposta de reduzir a tributação das empresas é positiva, mas está com “a calibragem” errada. “Tem um segundo problema, o limite de isenção de R$ 20 mil na distribuição de dividendos. Todo mundo vai se planejar para se beneficiar desses R$ 20 mil, eles fizeram isso para empresas que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. E, na verdade, muitas empresas vão deixar de crescer para ficar nesse limite. Erros de desenho tributário impedem o país de crescer, acho que tem erros sérios nisso que o governo mandou”, completou.
Bernard Appy pontuou ainda que é necessária uma reforma ampla para uma efetiva mudança na tributação brasileira. “Um reforma ampla que incluísse ICMS e ISS poderia aumentar o PIB em 20 pontos percentuais em 15 anos”, ressaltando, explicando que com a proposta fatiada o resultado será menor e pode trazer prejuízos. “Uma aprovação do Pis e Cofins pode dificultar aprovação de uma reforma ampla e se o governo fizer muita concessão passam a ser piso na discussão de uma reforma ampla”, destacou. Segundo o economista, a discussão sobre a inclusão do ICMS e ISS está “bem encaminhada”, sendo consenso entre os 27 Estados. “O imposto mais complicado é o ICMS, ele que faz com que o Brasil seja um ponto completamente fora da curva, campeão de burocracia, isso não é só custo para a empresa. Conheço uma empresa que tinha cinco mil funcionários e 200 estavam trabalhando para pagar imposto”, comentou o economista, defendendo que uma mudança mais ampla pode reverter esse cenário e também diminuir o litígio tributário no país. “O litígio tributário federal, estadual e municipal chega a mais de R$ 5 trilhões, quase 75% do PB em litígio tributário, isso gera insegurança jurídica e impede o Brasil de crescer. A simplificação tem efeito enorme na redução da complexidade”, finalizou.
Receita nº 69 do 'livro de receitas da Fazenda Nacional'
1) Ingredientes e modo de preparo
Separe:
— Dois recursos extraordinários (240.785 e 574.406);
— Uma ação direta de constitucionalidade (ADC 18);
— Dois regimes de apuração de PIS/Cofins (o preparo deverá começar pelo regime cumulativo desses tributos e terminar no não cumulativo).
Acrescente mensalmente recolhimentos de PIS/Cofins, sempre com o ICMS nas suas bases de cálculo.
Misture bem. A ordem dos julgamentos no STF poderá ser alterada a gosto.
2) Tempo de cozimento
O tempo médio de cozimento é de 20 anos. Nesse período, os ingredientes ficarão em banho-maria por 15 anos, em virtude de pedidos de vista. Siga mexendo (você poderá utilizar cautelares na ADC para isso) e adicionando, durante todo o prazo de cozimento, recolhimentos de PIS/Cofins (sempre acrescidos de ICMS nas suas bases de cálculo).
3) Acabamento
Ao servir, se você quiser reduzir a porção, module os efeitos, já que não dá para fechar a torneira dos gastos. Assim, você não precisará cortar em picadinhos as emendas parlamentares eleitoreiras e os ajustes fisiológicos que dão tanto trabalho aos grandes chefs.
Para modular, não se preocupe muito com o fundamento. Basta dizer que, se não houver modulação, a comida sairá da panela.
Se quiser deixar o prato um pouco mais picante, ameace os contribuintes com a glosa dos créditos de PIS/Cofins (retirando o ICMS). Esse ingrediente é o mesmo que o já utilizado na defesa do cálculo do indébito pelo saldo do ICMS devido. Mas o nome é diferente e ninguém deverá notar.
Por fim, se, apesar de todo o cuidado no preparo, você sentir que o prato ainda não está como desejado, recorra à ação rescisória e, quem sabe, cozinhe o assunto por mais dez anos.
Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021, publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de 2021, a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento a distância da Receita Federal.
A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.
Vale destacar, que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020. O contribuinte que apresentar cópias simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a qualquer momento pela Administração Pública a apresentá-los.
Fonte: Receita Federal
Bolsa cai 1,97% com apresentação de proposta de tributar dividendos
Índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (25) aos 127.256 pontos, com recuo de 1,97%.
Num dia de turbulências no mercado financeiro, a bolsa caiu quase 2% e reverteu a alta acumulada na semana. O dólar fechou em leve alta, depois de encostar em R$ 5 no meio da sessão.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (25) aos 127.256 pontos, com recuo de 1,97%. O indicador iniciou o dia com leve alta, mas passou a desabar após a apresentação da proposta da segunda fase da reforma tributária, enviada hoje pela equipe econômica à Câmara dos Deputados.
O indicador, que acumulava alta de 0,86% de segunda-feira (21) até ontem (24), fechou a semana com queda de 0,9%.
O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,938, com alta de R$ 0,033 (+0,67%). A moeda começou o dia próxima da estabilidade, mas passou a subir após o anúncio da decisão de taxar dividendos em 20%. Na máxima do dia, por volta das 15h30, a cotação chegou a R$ 4,97, mas desacelerou perto do fim da sessão.
Apesar da alta de hoje, a divisa encerrou a semana com queda de 2,58%. Em junho, o recuo acumulado chega a 5,5%.
A proposta de tributar em 20% de Imposto de Renda a distribuição de dividendos (parcela dos lucros das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) e de encerrar a distribuição de juros sobre capital próprio provocou instabilidade no mercado local. A tributação levará o mercado a rever os preços dos ativos nas próximas semanas.
O cenário externo também pressionou o mercado global. A divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos atingiu 3,4% em maio na base anual (quando o índice de um mês é projetado para os 12 meses seguintes) dividiu os investidores. Apesar de o número ter vindo abaixo das projeções, a inflação registrou a elevação mais rápida para meses de maio desde 1990.
A inflação alta nos Estados Unidos aumenta a possibilidade de que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) eleve os juros antes do fim de 2022. Taxas mais altas em economias avançadas pressionam o dólar e a bolsa em países emergentes, como o Brasil.
* Com informações da Reuters
STJ autoriza que Fisco cobre empresas em recuperação judicial
Fazenda Nacional tem luz verde para levantar mais de R$ 170 bilhões devidos em tributos
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta 4ª feira (23.jun.2021) que a Fazenda Nacional cobre empresas em recuperação judicial. Com isso, o Fisco tem luz verde para levantar cerca de R$ 170 bilhões devidos em tributos.
As cobranças foram suspensas em 2018, quando a Corte optou por julgar, em regime de recursos repetitivos (quando o tema do caso é semelhante ao de outros processos), se as empresas em recuperação podem ter seu patrimônio penhorado.
Na sessão desta 4ª feira (23.jun.2021), os ministros entenderam não ser mais o caso de adotar o rito dos repetitivos e liberaram a tramitação de processos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) contra as recuperandas.
Ao justificar a decisão, os integrantes da 1ª Seção levaram em conta a vigência da nova Lei de Falências. A norma, que passou a valer em janeiro deste ano, estabelece que as recuperações judiciais não suspendem execuções fiscais. Assim, entendeu a Corte, não é necessário haver pronunciamento judicial sobre o assunto.
“Constatando que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados”, afirmou em seu voto o ministro Mauro Campbell, relator do processo. A decisão foi unânime.
Ao julgar um caso adotando o rito dos repetitivos, o objeto é uniformizar a jurisprudência sobre temas específicos. No julgamento de hoje, o STJ buscava definir se recuperandas podem ou não ser cobradas pelo Fisco.
Atualmente, há mais de 3 mil processos da PGFN envolvendo cobranças às recuperandas parados na 1ª e na 2ª Instâncias. As constrições se referem a tributos federais.