Novo coronavírus: governo antecipa pagamento do 13º para aposentados


Também serão suspensas prova de vida de beneficiários do INSS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) a adoção de providências para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus para a população.

Entre as medidas anunciadas, está a antecipação, para abril, do pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A pasta também anunciou a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS.

Essas são as primeiras decisões tomadas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que se reuniu ao longo do dia. O colegiado foi instituído pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de acompanhar a conjuntura e propor medidas para mitigar os efeitos econômicos do avanço da infecção no país.

O grupo é constituído por representantes de todas as secretarias especiais da pasta, sob a coordenação do secretário-executivo, Marcelo Guaranys. O colegiado monitora as áreas fiscal, orçamentária, crédito, gestão pública, questões tributárias, setor produtivo, relação federativa, trabalho e previdência.

"A gente tem grandes preocupações com cadeias produtivas, verificar o que está sendo desabastecido, o que precisa de auxílio, por exemplo, com produtos hospitalares, se precisa de alguma facilidade para desembaraço aduaneiro, se precisa de alguma redução de tarifa de exportação, que medida precisa ser adotada a cada momento necessário. Estamos acompanhando, obviamente, os indicadores da economia e a necessidade de remanejamento de orçamento", afirmou Marcelo Guaranys, ao comentar sobre como o grupo deve atuar.

Redução do consignado

O grupo de monitoramento também anunciou que vai propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros dos empréstimos consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações.

"Também proporemos, ao Congresso Nacional, via medida legislativa, a ampliação da margem consignável. Existe a margem consignável que é aquela parcela que a pessoa pode comprometer do seu orçamento, do seu salário, do seu benefício [no pagamento do empréstimo]", explicou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Atualmente, essa margem está em 30%, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta.

O governo também estuda permitir novos saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. "Com relação ao FGTS, é sim uma medida que estamos analisando, respeitando a sustentabilidade do fundo e o dinheiro dos cotistas. Todas as medidas, por isso mesmo digo monitoramento, elas serão tomadas quando necessárias", disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.Medicamentos

Outra proposta anunciada pelo grupo é a definição, em parceira com o Ministério da Saúde, da lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento das unidades de saúde do país. Também serão tomadas medidas para priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos médicos-hospitalares.

No âmbito da gestão pública, o governo deve publicar uma Instrução Normativa com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal durante esse período de avanço das infecções pelo novo coronavírus.

"Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Economia, em nota.

fonte: Agência Brasil

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O que é essencial ficou de fora

O Estado de S.Paulo 12 de março de 2020

O texto-base da proposta de reforma do sistema tributário, em debate na Comissão Mista do Congresso, deixou de fora o que de fato querem as empresas e os consumidores: a simplificação imediata, acompanhada da progressiva redução dos tributos sobre o consumo, que oneram as famílias de baixa renda. Isso é o essencial e jamais poderia ser sacrificado ou, pior, agravado sob qualquer pretexto.

No ano passado publiquei neste espaço os motivos pelos quais não poderíamos aprovar uma reforma tributária com os parâmetros das que estão no Congresso. Se, por um lado, geram pressão regional para que se amplie a elevadíssima descentralização das receitas da União, por outro, mitigam a autonomia tributária dos entes federados. Sem mais nem menos, deixam de atacar um dos principais problemas do nosso federalismo: a irresponsabilidade fiscal dos governos subnacionais.

A proposta atual tem como base o texto da Câmara e prevê dois pontos que estão na contramão do que deve ser feito. Reduz os impostos dos bancos e causa um choque de preços e de renda nos demais setores, aumentando os impostos sobre o consumo das famílias, com maior impacto nas de menor renda: um total disparate!

Estima-se um aumento expressivo da carga tributária do setor de serviços: educação, 211%; transporte, 59%; profissionais autônomos, 460%; taxistas, 1.150%; dentre outros. Cabe destacar que esse é o setor que mais emprega no Brasil e onde estão concentrados os empregos de baixas qualificação e renda. Com esse aumento no custo dos serviços para a classe média haveria redução da demanda e desemprego nas classes mais baixas. Em resumo, haveria perda de renda para a classe média e desemprego nas regiões mais carentes. Como consequência, essas regiões necessariamente recorreriam a novas transferências compensatórias ou sobrecarregariam a assistência social e o seguro-desemprego.

Seria um erro obsceno permitir esses eventos econômico-sociais no momento em que o País experimenta elevado desemprego combinado com aumento da desigualdade de renda.

Há ainda o risco de aumento expressivo da sonegação fiscal com o novo modelo no destino. Acontece que as economias de diversas localidades consumidoras ainda são rudimentares, pautadas em serviços locais focados em atender pessoas físicas com base na circulação da renda oriunda das transferências. Não por menos, sua arrecadação também é precária, com baixa capacidade de fiscalização. Ou seja, parte da renda repartida pelos produtores com os consumidores poderia ser desperdiçada com o aumento da sonegação fiscal nessas localidades, inclusive de receitas que seriam destinadas à União, que também teria de promover aumento de alíquotas para compensar a perda global.

É preciso deixar bem claro: a proposta não simplifica de imediato o sistema tributário, como vendem seus defensores. O essencial ficou de fora! É fácil perceber que a transição de modelos envolve a convivência conflituosa entre o sistema atual e o novo por pelo menos dez anos. Não é preciso ser nenhum Ph.D. em sistema tributário para perceber que a complexidade de dois sistemas (o novo e o atual) é maior que a de apenas um. Ademais, a complexa e longa transição deixaria o novo modelo exposto a todo tipo de atritos e pressões políticas por mudanças. Com isso, o modelo ficaria sujeito ainda à insegurança jurídica decorrente da resolução de conflitos entre os inevitáveis perdedores e ganhadores da nova arena.

Busca-se uma transição longa porque o novo sistema causaria um enorme choque de preços entre os diversos setores produtivos e regiões do País. Nessa transição, haveria certamente um aumento da carga tributária em decorrência da elevação dos novos impostos, especialmente nos Estados e municípios perdedores. Uma análise imparcial e elevação dos novos impostos, especialmente nos Estados e municípios perdedores. Uma análise imparcial e desapaixonada da proposta de reforma tributária em jogo nos leva a crer que também haverá de partida uma ampliação dos custos da arrecadação tributária.

Este diagnóstico impõe ações para encontrarmos outros caminhos para reformar nosso sistema tributário. Seu aperfeiçoamento depende de um esforço amplo baseado num debate técnico. Evidente que isso requer grande articulação e visão consensual entre o Executivo, o Congresso e os atores econômicos, partindo dos problemas para as soluções.

Devemos buscar medidas de aperfeiçoamento graduais que atendam às demandas da sociedade, que essencialmente são: simplificação imediata do recolhimento de tributos; redução dos litígios tributários, com diminuição da belicosidade e liberalidade do fisco; redução da sonegação para maior justiça social; e redução da cumulatividade e da carga tributária global, sobretudo dos tributos sobre o consumo que incidem desproporcionalmente sobre os mais pobres. Tais medidas devem reconhecer o atual arranjo e atender à grande maioria sem produzir perdedores.

Essa construção política ainda não se observa, não cabe no prazo de 45 dias, apresentado pelo plano de trabalho da comissão mista e só será possível se lideranças do Congresso e do Executivo promoverem o diálogo necessário para avançarmos com clareza e determinação.

José Serra - SENADOR (PSDB-SP)

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Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Marco Bertaiolli quer incluir os optantes do Simples nas regras da MP 899/19

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explica que, no caso do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a negociação depende da aprovação de lei complementar específica, uma vez que envolve impostos federais, estaduais e municipais.

“O objetivo é permitir que os optantes do Simples estejam incluídos na modalidade de transação tributária que é regulamentada pela Medida Provisória do Contribuinte Legal [MP 899/19]”, afirmou o deputado, que relatou a proposta na comissão mista criada para analisar a MP. O objetivo da MP 899, segundo o governo federal, é estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Os direitos trabalhistas em meio à pandemia do coronavírus

Por BBC

A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidiano em escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho, já que o vírus é transmissível de pessoa para pessoa.

O Ministério da Saúde já confirmou 52 casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Uma das principais medidas de contenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos suspeitos ou pacientes com confirmação, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

Assim, é possível que, assim como em outros países, o Brasil chegue ao cenário em que pessoas precisem abandonar o trabalho e outras atribuições durante esse período.

Mas o que determina a legislação trabalhista casos como esses? E se a pessoa trabalhar como autônoma, o que ela pode fazer? Quais são as obrigações dos empregadores em relação a seus funcionários?

A BBC News Brasil ouviu advogados e professores de direito trabalhista para esclarecer essas dúvidas: Gisela Freire, sócia da Área de Trabalhista do Cescon Barrieu; a advogada e professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas e o também advogado e professor de direito trabalhista da Universidade Federal de Pernambuco Carlo Cosentino.

Apenas uma parte da população poderá receber benefícios caso adoeça, já que o país tem muitos trabalhadores na informalidade e desempregados.

O Brasil fechou o ano de 2019 com 12,6 milhões de pessoas desocupadas, 38,4 milhões de trabalhadores informais e 33,7 milhões de empregados no setor privado com carteira assinada.

Para os trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, dizem especialistas, não está previsto na legislação um sistema de apoio caso peguem a doença.

Há alguma legislação especial para o coronavírus?

Uma lei sobre coronavírus foi sancionada no dia 7 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem previsão para vigorar enquanto durar a emergência internacional do surto, decretada pela OMS no fim de janeiro — nesta quarta-feira (11), a organização declarou que o mundo já enfrenta uma pandemia.

O texto brasileiro determina que, diante de uma situação de emergência, o governo poderá colocar cidadãos em isolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

Não adotar medidas como quarentenas, isolamento rápido de pessoas doentes e transparência na divulgação de informações pode agravar a disseminação da doença e levar à perda de controle sobre a cadeia de transmissão do vírus de uma pessoa para outra — estima-se que, no caso do novo coronavírus, uma pessoa infectada contamime até outras três, em média.

Para os trabalhadores, a lei diz que a ausência nesses casos de quarentena ou isolamento será considerada falta justificada.

O que vale para cada tipo de trabalhador?

Empregados

Em condições normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalham em regime de emprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regime de teletrabalho, carteira em regime de aprendiz, terceirizado ou temporário) garante pagamento de salário integral por 14 dias. A partir do 15º, a Previdência Social passa a se responsabilizar pelo pagamento de auxílio-doença.

A lei referente ao coronavírus, no entanto, diz que será considerada falta justificada a ausência por quarentena ou isolamento durante o período de emergência, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa deverá arcar com o pagamento dos salários pelo tempo que essa ausência compulsória durar, mesmo que passe de 15 dias.

A quarentena mínima que vem sendo aplicada é de 14 dias, determinada com base no período de incubação do coronavírus — tempo decorrido entre o contágio e o máximo já identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.

No entanto, o período de infecção pelo vírus varia de pessoa para pessoa. Uma pessoa saudável pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que já têm problemas de saúde, como uma doenças respiratórias, por exemplo, a recuperação pode levar semanas.

Estudo da OMS com base em dados preliminares disponíveis da China diz que o tempo médio desde o início da infecção até a recuperação clínica é de aproximadamente 2 semanas e de 3 a 6 semanas para pacientes com doença grave ou crítica.

É possível trabalhar de casa?

Sim, se a empresa assim determinar.

Freire diz que o home office pode ser uma opção. Segundo a advogada, o home office geralmente não está previsto nos contratos, mas pode ser adotado como política corporativa mesmo assim.

Um funcionário não pode, no entanto, exigir trabalhar de casa, a não ser que esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcionários sigam primeiro o caminho do diálogo.

"Se seu escritório não tem sabão no banheiro, por exemplo, o ideal é conversar e pedir que a empresa providencie esse material", diz ela.

E quem trabalha por conta própria?

Prestadores de serviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença.

No entanto, a lei que versa sobre o coronavírus não deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo período em que ele estiver afastado. "Nesse caso deve prevalecer o contrato de prestação de serviço, que pode trazer previsões sobre esse tipo de situação", diz Freire.

O que as empresas devem oferecer aos seus funcionários?

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre.

Normas regulamentadoras que descrevem as condições de trabalho para cada categoria citam a necessidade de haver sabonete ou outro material para higienização das mãos. Não há previsões específicas para doenças que não sejam ligadas à atividade laboral, como é o caso da covid-19. A nova lei sobre coronavírus não faz referência ao tema.

No entanto, a OMS divulgou orientações para reduzir o risco em ambientes de trabalho. Algumas delas são:

Posso me recusar a trabalhar? Que tipo de conflito trabalhista pode surgir?

O Artigo 483 da CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalhar em áreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente.

Se a empresa insistir em colocar o funcionário em risco, ele pode até mesmo exigir a rescisão do contrato se estiver correndo "perigo manifesto de mal considerável", como diz a lei trabalhista.

No entanto, não é qualquer cenário que configura risco iminente. Alguns poderiam se encaixar nessa categoria, avaliam especialistas.

Se um empregador recusar um atestado médico, por exemplo, estaria colocando em risco seus funcionários. Esses trabalhadores podem se recusar a frequentar aquele ambiente.

Outra situação que pode gerar conflito é a de trabalhadores da área de saúde que não recebem equipamento de proteção adequado.

Os especialistas dizem que trabalhadores que viajam para lugares onde a contaminação está endêmica também podem recusar essas tarefas, por ser um comportamento arriscado.

"Recomendamos que as empresas não façam isso, para evitar uma situação de contágio. Mas se houver extrema necessidade, acho que vale o diálogo, já que as autoridades não estão, até o momento, impondo restrições de viagem", diz Freire.

E se meus filhos não puderem ir à escola?

Algumas escolas particulares de São Paulo, onde estão os casos confirmados da doença covid-19, recomendaram quarentena para crianças que voltaram de países onde a doença está mais disseminada. No entanto, ainda não houve cancelamento de aulas.

Se houver e os pais não tiverem com quem deixar as crianças, não poderão, em tese, se ausentar do trabalho para ficar com elas. Nesse caso, não há justificativa prevista em lei, portanto a empresa poderia até mesmo descontar a ausência do salário.

Até agora, no entanto, nenhuma criança de até nove anos morreu em decorrência do covid-19. Casos entre crianças têm sido raros.

A resposta para isso passa por pelo menos três teorias: as crianças teriam um sistema imunológico mais forte, levando a menos complicações e, consequentemente, menos diagnósticos oficiais; o início do surto coincidiu com o período de férias expondo as crianças a menor risco de contágio e há também a possibilidade de o coronavírus ser mais um do rol de vírus com sintomas mais brandos em crianças, como o da catapora, o que também gera menor detecção formal pelo sistema de saúde.

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Marketing contábil é crucial para se manter competitivo no mercado

Para chamar a atenção de potenciais clientes, é preciso se diferenciar no mercado

IJEAB VIA FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC

Roberta Mello

O Brasil sempre teve uma veia de empreendedorismo pulsando forte. Com a economia ainda cambaleante, a abertura de negócios, principalmente por necessidade, se fortalece como uma alternativa ao desemprego e à dificuldade de se colocar em um posto de trabalho na qual o profissional tem formação - com salário de acordo com a sua necessidade.

Esse cenário tem um reflexo positivo: impulsiona a demanda por serviços contábeis. Empreendedores de primeira viagem, e mesmo os mais experientes, costumam ir em busca de alguém para ajudar na administração do negócio. E o contador, via de regra, é o principal profissional requisitado pelo seu conhecimento e sua capacidade de tomar conta das áreas fiscal e tributária. Por outro lado, essa procura aumenta a competitividade.

Para chamar a atenção de potenciais clientes, é preciso se diferenciar no mercado. Você já experimentou, por exemplo, jogar em um portal de pesquisa as palavras-chave "contador" ou "escritório de contabilidade" combinadas com o nome da sua cidade ou região? Independentemente de onde você estiver, pode ter a certeza de que o número de resultados da pesquisa será grande. Sejam profissionais com escritório físico ou de contabilidade on-line, muitos vão surgir na tela do computador ou do smartphone. Por isso, especialistas apontam que o marketing na área contábil vem se tornando uma necessidade e é um aliado na hora de prospectar novos clientes. Ter um site bem estruturado, com uma boa comunicação visual, e clareza sobre os serviços prestados e o público-alvo são grandes diferenciais.

É compreensível que contadores e empresários contábeis acabem postergando o investimento em um planejamento de comunicação e de vendas devido ao enorme número de obrigações a serem cumpridas e legislações a serem acompanhadas. Mas essa estratégia também deve estar na lista de prioridades.

"A estratégia de marketing definida é fundamental para que a empresa se mantenha ativa e ganhe novos resultados", orienta a sócia-fundadora da Nort Marketing Estratégico, Katiê Tedesco Bastos. No caso da área contábil, isso não é diferente. "Seja uma empresa física ou on-line, é necessário saber quem são seus concorrentes, quais os tipos de serviços e diferenciais oferecem e para quem está vendendo, ou seja, definição de público-alvo", destaca Katiê, especializada em marketing focado em contabilidade. A especialista indica que um bom começo é a realização de uma análise desses pontos (veja quadro ao lado).

Só depois que esses itens estiverem bem claros é o momento de definir ações para ampliar os resultados do serviço. "Quem não investe em marketing estratégico acaba perdendo dinheiro, pois vai ajustando o negócio com erros e acertos, e, às vezes, eles não sobrevivem a tantas experimentações", salienta Katiê.

Hoje, as buscas são feitas, majoritariamente, pela internet. "Por isso, se o escritório contábil não está presente no mundo virtual, com site, e-mail profissional, marca, apresentação on-line, irá depender apenas de recomendações para aumentar a carteira de clientes, e esse processo está cada vez mais raro", alerta a especialista. Mesmo que o serviço seja contratado por indicação, alerta Katiê, quem vai em busca do serviço usa a internet para averiguar se o profissional ou o escritório é de confiança, faz comparações, busca de preços e formas de atendimento.

Novo Código de Ética traz limites para a publicidade

O marketing profissional saudável precisa ser feito seguindo o código de conduta da categoria, mas nem sempre esse aspecto é observado. No caso da Contabilidade, desde 2018, os conselhos regionais e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) passaram a receber denúncias de propaganda irregular nas mídias digitais e até em e-mails. Essas ferramentas passaram a servir para o oferecimento de serviços a preços mais baixos do que os praticados normalmente e fora dos padrões éticos exigidos pelo CFC.

À época, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Marcia Ruiz Alcazar, escreveu, em artigo, que a mobilização da classe contábil via sindicatos, associações e profissionais individuais haviam formalizado denúncias a fim de sensibilizar o CFC a tomar as medidas cabíveis. Ela salientou a importância da revisão dos dispositivos legais, pois o Decreto-Lei nº 9.295/1946, naturalmente, por ser muito antigo, não previa a prestação de serviços na modalidade digital.

Publicado em 2019, o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) salientou a importância da manutenção do compromisso do contador com a integridade, o que implica dizer que não se admite conviver com erros ou atos infringentes de normas, éticas ou legais, que regem o exercício da profissão. A atualização do código primou pela livre e leal concorrência entre as empresas quando da publicidade ou marketing dos seus serviços e manteve os elementos a serem observados pelo profissional da Contabilidade para a elaboração de suas propostas de serviços, já contemplados no código vigente de 1996.

De acordo com o CFC, responsável pela elaboração do documento, foi mantida a permissibilidade para a publicidade dos serviços contábeis, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, devendo o contador zelar pela proteção da sua natureza técnica e científica dos serviços. Isso significa dizer "que continua vedada a prática da mercantilização e permitido o caráter informativo em peças publicitárias elaboradas com moderação e discrição".

Continua sendo vedado fazer comparações depreciativas entre o seu trabalho e o de outros; desenvolver ações comerciais que iludam a boa-fé de terceiros; e fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços que oferece, sobre sua capacitação ou sobre a experiência que possui. Essa foi a linha mantida no novo Código de Ética Profissional do Contador.

Existem restrições na hora de promover um escritório de Contabilidade. Mesmo assim, é possível fazer bastante coisa.

Passo a passo para construir a estratégia

Para que a aplicação das ferramentas de marketing contábil tenha mais chance de sucesso, é preciso responder algumas questões que ajudarão a traçar a estratégia correta. Confira: Qual o objetivo de crescimento do seu negócio?/Qual o perfil de clientes que a sua organização pretende atender?/Em que área você, profissional contábil, tem maior experiência?
Faça um levantamento dos seus diferenciais. Veja como atuam seus concorrentes - sejam eles físicos ou on-line - e valorize as características que fazem você se distinguir deles.
Parta para um planejamento de marketing de médio prazo. Não espere resultado imediato.
Os itens básicos para uma boa comunicação são: apresentação profissional com logotipo, materiais corporativos, website e páginas nas principais redes sociais.
Após a construção desses canais, inicie a divulgação para o público almejado.

Contabilidade on-line força adequação, afirma especialista

Os prestadores de serviços como escritórios contábeis estão assumindo um papel cada vez mais analítico na área contábil, fiscal, trabalhista e tributária das empresas. Antigamente, os processos eram muito concentrados nas tarefas operacionais e realizados por inúmeros funcionários.

"Os escritórios trabalhavam com poucos contadores e técnicos contábeis, que desempenhavam esses papéis", recorda a sócia-fundadora da Nort Marketing Estratégico, Katiê Tedesco Bastos. Atualmente, inúmeros softwares contábeis de gestão realizam essas tarefas, de maneira mais rápida e segura. Os sistemas dos governos federais, estaduais e municipais passam por atualizações cada vez mais constantes, permitindo que tarefas sejam feitas on-line, dispensando a presença física em muitos casos.

Essa automatização fez surgir no mercado as chamadas contabilidades on-line. São escritórios contábeis que visam a micro e pequenas empresas, principalmente, e a prestadores de serviços, "que possuem pouca demanda operacional".

"Esse perfil de empreendedor nem sempre tem condições de pagar honorários mais altos para contadores que desempenham apenas as obrigatoriedades contábeis, tais como emissão de guias de impostos, declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, emissão de folha de pagamento entre outros", ressalta Katiê. Assim, os escritórios de contabilidade on-line conseguem honorários mais baixos e ganham na quantidade de clientes atendidos.

Os escritórios tradicionais estão se vendo obrigados a acompanhar essa evolução. "Para entender como o marketing pode diferenciar os escritórios contábeis perante seus concorrentes, primeiramente, é preciso entender essa movimentação do mercado, das pessoas e das empresas que demandam dos serviços contábeis", diz. Depois, segundo a especialista, é preciso entender de que forma as pessoas buscam pelos serviços e quais são eles.

Passo a passo para começar a construção de uma boa estratégia de marketing contábil:

Qual o objetivo de crescimento do seu negócio?
Qual o perfil de clientes que a sua organização pretende atender?
Em que área você, profissional contábil, tem maior experiência?
Faça um levantamento dos seus diferenciais. Como atuam seus concorrentes – sejam eles físicos ou online, e como você se diferencia deles?
Após, parta para um planejamento de marketing de médio prazo. Os itens básicos para uma boa comunicação são: apresentação profissional com logotipo, materiais corporativos, website e páginas nas principais redes sociais. Após a construção desses canais é necessário iniciar a divulgação para o público almejado.

Fonte: Katiê Tedesco Bastos / Nort Marketing Estratégico

Divulgação em plataformas digitais ainda é incipiente

Distribuição de investimentos entre as mídias tradicional e digital no Brasil não acompanha evolução do consumidor

/William Iven/Unsplash/Divulgação/JC

O Brasil conta com 116 milhões de pessoas conectadas à internet, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, 80% das empresas pesquisadas ainda estão em estágios iniciais em relação à implementação do marketing digital.

De acordo com o estudo Digital Marketing Readiness, da McKinsey&Company, há uma grande disparidade entre a oportunidade que o marketing digital representa e o nível de maturidade na área dentro das empresas no País.

A distribuição dos investimentos entre as mídias tradicional e digital no Brasil não acompanha a evolução do comportamento do consumidor. Além disso, a pesquisa revela que muitos anunciantes e agências ainda veem a mídia digital como um canal de alcance apenas das classes sociais mais altas, apesar de a internet estar presente no dia a dia de 86% dos domicílios brasileiros com renda média igual ou superior a três salários-mínimos.

Os resultados do estudo DMR evidenciam a baixa maturidade em marketing digital no Brasil. Das empresas pesquisadas no País, 80% ainda se encontram em estágios iniciais da escala de maturidade da pesquisa - na classificação geral, 23% das empresas são classificadas como iniciantes e 57%, como emergentes.

Por outro lado, o estudo mostra que já existem, no Brasil, empresas que, a exemplo de grandes companhias do Vale do Silício, utilizam marketing baseado em dados (data driven) estrategicamente.

Fonte: Jornal do Comércio

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Tributação de lucros e dividendos e reforma tributária são pautas de reuniões do SESCON-SP

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr. se reuniu com o deputado federal Alexis Fontaine para falar sobre reforma tributária e sobre o PL 2015/2019, que trata de tributação sobre lucros e dividendos. O deputado, que é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, declarou que o caminho do setor de serviços deve ser lutar por alíquotas diferentes, porque isso já está sendo avaliado. O SESCON-SP, através do deputado @laerciofederal já havia apresentado uma emenda à PEC 45 que trata das três faixas de alíquota.

Outro assunto discutido na reunião foi o PL da tributação de lucros e dividendos. A entidade defende mudanças no projeto, entre elas o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Por isso, propôs, por exemplo, que as micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões que é o limite de faturamento do Simples, não tivessem tributação sobre dividendos, mas a emenda não foi acatada. Trabalhamos para a retirada do projeto de pauta da comissão e ganhamos mais uma semana para avançar nesse assunto.

O presidente Reynaldo Lima Jr se reuniu ainda com o deputado federal Ronaldo Santini e o assessor do deputado Jorginho Mello, que são membros da comissão da Reforma Tributária. Ele falou sobre os estudos realizados pela entidade que mostram os impactos nas microempresas e provocando desemprego e aumento de preços para o consumidor. “O Sescon/SP defende especialmente as micro e pequenas empresas, mas a contabilidade como um todo transita em todas as atividades. Independente das distorções que muita gente condena, mas o Simples Nacional não gera crédito no projeto. E as empresas que estão no meio da cadeia serão forçadas a serem desenquadradas porque elas não geram crédito também. Assim, elas perdem o benefício da desoneração da Folha de Pagamento, provocando desemprego. São 5 milhões de Empresas do Simples”, explicou, acrescentando que o SESCON apresentou emendas à PEC 45 para corrigir a distorção.

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‘Reforma tributária pode aumentar em 5 vezes imposto do leite UHT’

A relação entre a reforma tributária e o agro foi tema do programa Conexão Brasília, desta terça-feira, 10. Membro da comissão mista que analisa a reforma, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) alerta que as propostas que tramitam no Congresso com alterações no sistema tributário – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – terão efeitos negativos diretos para o setor e cita o caso da cadeia produtiva do leite.

“O leite UHT, leite de caixinha, vai chegar a ter cinco vezes mais impacto na questão da tributação, caso a proposta seja aprovada”, destacou.

As propostas preveem a unificação de impostos e criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Com isso, tributos, como o ICMS deixam de existir e alguns incentivos fiscais concedidos hoje ao setor também são extintos, caso do Convênio 100 e da Lei Kandir, que garantem redução do ICMS nos insumos e nas exportações de produtos primários. “Essa reforma tem um caráter de desburocratização, de unificação. Mas, para o setor agro, ela não traz os benefícios que nós imaginávamos que poderiam ser alcançados com a reforma”, pontuou o parlamentar.

Segundo Santini, as propostas causarão mais prejuízos aos pequenos produtores e à população mais pobre, parcela que compromete boa parte da sua renda com a compra da cesta básica. “A pergunta principal que se deve se fazer para equipe econômica é: quanto vai custar a cesta básica ao final desse processo”, finalizou.

Regularização fundiária

Também esteve na pauta do Conexão Brasília a MP da Regularização Fundiária (Medida Provisória 910/2019). A expectativa era que o relator, senador Irajá (PSD-TO), apresentasse o relatório na tarde de hoje na comissão mista que analisa a matéria. Porém, a sessão foi adiada para essa quarta-feira, 11.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) disse que o texto recebeu mais de 500 emendas e que o relator da MP acatou algumas sugestões dos parlamentares, como a que prevê isenção de taxas do Incra para os pequenos produtores. O deputado lembrou que a medida pretende regularizar a situação de mais de 600 mil famílias nos próximos três anos. “É dar dignidade, oportunidade para essas famílias, para que elas possam ter acesso a políticas públicas, como financiamento, assistência técnica”, concluiu.

Licenciamento ambiental

Outro tema do programa foi a proposta que cria o marco legal do licenciamento ambiental. Após posicionamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), integrantes da FPA acreditam ser possível que o PL 3.729/2002 entre na pauta do Congresso ainda neste mês. Segundo o deputado Zé Vítor (PL-MG). “É um texto maduro que garante a conservação do meio ambiente e elimina boa parte da burocracia que nós temos hoje”, afirmou o deputado.

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Centro Integrado fortalece combate a fraudes fiscais no fluxo de cargas no RS

Proveniente do conjunto de iniciativas do Programa Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, o Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI) foi criado com o intuito de controlar o fluxo de veículos e cargas na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, mediante atividades integradas e de inteligência com órgãos de fiscalização federais, estaduais e de segurança.

A primeira operação ocorreu no final do mês de fevereiro. A ação conjunta foi realizada entre Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Receita Federal do Brasil e Brigada Militar Fazendária no Posto Fiscal de Torres, após abordagem realizada em um caminhão que continha cargas de bebidas e de confecções de origem estrangeira, sem, no entanto, estarem acompanhadas dos documentos fiscais ou declarações de importação.

A integração vem ao encontro de uma série de trabalhos cooperativos realizados pelos fiscos estadual e federal. Com o CICI, espera-se potencializar os resultados do combate às fraudes fiscais e à concorrência desleal, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para competitividade das empresas gaúchas.

De acordo com o titular da 15ª Delegacia da Receita Estadual, Fernando Bonato Schein, a articulação entre os órgãos será fortalecida e integrada ao planejamento do Receita 2030. “Com o Centro Integrado, vamos aproximar ainda mais as equipes especializadas e a troca de informações sobre o fluxo de cargas no Estado no combate aos mais variados ilícitos”, explicou.

No caso da operação em Torres, ao identificar a irregularidade, a equipe encaminhou o caso para a Divisão de Repressão da Receita Federal, que iniciou os procedimentos de avaliação e investigação dos fatos. O caminhão irregular foi lacrado e encaminhado à sede da instituição.

Receita 2030

A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais. Uma das medidas estabelecidas é o Centro Integrado de Controle Interestadual (CICI).

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual

Edição: Secom

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A guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita que derrubou o preço do petróleo

Redação BBC News Mundo

"Mohammed — Image caption A Arábia Saudita e a Rússia parecem ter desistido de seguir cooperando para estabilizar o preço do petróleo

Não se via uma queda assim havia quase 30 anos.

O preço do petróleo do tipo Brent caiu quase 30% na abertura dos mercados na Ásia nesta segunda, 9.

Apenas segundos depois do início das operações, o barril caiu de US$ 45 a US$ 31,52, registrando uma das maiores quedas no mesmo dia e a mais pronunciada desde ao menos 1991, durante a guerra do Golfo.

O forte retrocesso é atribuído à decisão da Arábia Saudita de aumentar substancialmente sua produção e começar a oferecer em certos mercados descontos de até 20% em relação ao petróleo bruto.

Segundo analistas, trata-se de um primeiro passo de uma guerra de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia.

"Pessoas — Image caption As bolsas asiáticas abriram na segunda em baixa, sacudidas por uma guerra de preços de petróleo

Paradoxalmente, era Riad que defendia, até sexta passada, reduzir a produção do petróleo bruto para tentar sustentar os preços que já haviam caído 20% e que ameaçavam seguir dessa forma ante a diminuição da demanda por causa dos efeitos do coronavírus sobre a economia global.

Mas então o que explica essa mudança abrupta de política?

Ruptura de aliança

A Arábia Saudita é o maior exportador de petróleo do mundo e é considerada uma líder não declarada da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Ela tem uma capacidade de produzir mais de 12 milhões de barris diários, o que lhe permite aumentar ou reduzir sua produção com muito mais facilidade que outros produtores.

Depois de uma baixa nos preços do petróleo que começou em 2014, no final de 2016 um grupo conhecido como OPEP+ se formou, reunindo todos os países membros dessa organização e outros produtores. Entre eles, a Rússia, com o objetivo de coordenar cortes de produção que permitiriam recuperar preços.

A estratégia funcionou e foi se alongando até sexta passada, quando uma proposta de novos cortes para fazer frente aos desafios impostos pelo coronavírus foi rechaçada por Moscou.

"Um — Image caption O incremento da produção pode seguir pressionando os preços do petróleo bruto para baixo

A ideia era fixar um corte de 1,5 milhões de barris diários — o que significaria reduzir a produção mundial em 3,6%—, dos quais se esperava que 500 mil barris/dia fossem sacrificados pelos países não OPEP.

Mas, segundo o Financial Times, a Rússia queria ver o impacto total do coronavírus na demanda do petróleo antes de agir. Além disso, a Rússia também queria testar a indústria de petróleo americana. Para o país, reduzir a produção só ajudaria um setor cujo crescimento fez dos EUA o maior produtor de petróleo do mundo, roubando o mercado da Rússia.

"Dada a decisão de hoje em relação aos cortes de produção, a partir de 1º de abril, ninguém — nem os países da OPEP nem os que não são membros dela — está obrigado a reduzir a produção", disse à imprensa na sexta o ministro de Energia da Rússia, Alexander Novak.

Sua postura foi considerada por especialistas como o sinal de que a partir daquele momento cada exportador de petróleo bruto deveria velar por seus próprios interesses.

Em declarações à agência estatal de notícias russa RIA Novosti, o secretário de imprensa da petroleira russa Rosneft, Mikhail Leontyev, classificou o acordo proposto na sexta como uma opção "masoquista".

"Não tem sentindo. Estamos renunciando a nossos próprios mercados, tirando o petróleo barato árabe e russo para deixar espaço para o caro petróleo dos Estados Unidos e garantir a eficácia de sua produção", explicou.

"Nossos volumes simplesmente foram substituídos pelo de nossos competidores. Isso é masoquismo", disse.

"Barco — Image caption O petróleo de xisto dos EUA ganhou o mercado de produtores tradicionais

Depois da ruptura do acordo na sexta, muitos especialistas consideraram que a Rússia estava efetivamente apostando em deixar cair um pouco o preço do petróleo para tentar debilitar os produtores americanos, que têm custos de produção mais altos e, portanto, podem ser vulneráveis ante uma queda continua dos preços.

Embora a Arábia Saudita também tenha na mira as empresas petrolíferas americanas, os especialistas acreditam que sua nova política significaria a abertura de uma guerra de preços contra a Rússia.

De acordo com oFinancial Times,a Arábia Saudita fará descontos de mais de US$ 8 em seu preço de venda no noroeste da Europa, um mercado chave para a Rússia.

Também reduziu os preços na Ásia em torno de US$ 4 - US$ 6 por barril, assim como em US$ 7 para o mercado americano.

"A Arábia Saudita está protegendo sua posição no mercado ante o colo da demanda de petróleo, em um mercado que se encolhe e com preços muito reduzidos", disse Sadad al-Husseini, um ex-vice-presidente da petrolífera estatal saudita Aramco ao The New York Times.

De acordo com ele, tanto Riad quanto Moscou sairiam desse ciclo como "jogadores mais fortes, enquanto os produtores de petróleo de xisto e outros produtores que têm mais custo ou estão politicamente instáveis teriam dificuldades financeiras".Direito de imagemGetty Images

A Rússia dispõe de um fundo soberano com US$ 170 bilhões acumulados graças aos ganhos de petróleo dos últimos anos que podia lhe ajudar a enfrentar uma breve guerra de preços, inclusive se o petróleo cair para menos de US$ 42 por barril.

No entanto, as coisas podem piorar para todos os produtores de petróleo, incluindo Riad e Moscou.

A última vez que a Arábia Saudita e seus parceiros da OPEP tentaram deixar que o mercado fosse inundado de petróleo bruto barato para asfixiar os produtores de petróleo de xisto americano foi justamente em 2014, quando então o preço do barril caiu para menos de US$ 30.

Potenciais perdedores

Portanto, os sauditas parecem estar incluídos entre as primeiras vítimas dessa nova guerra de preços.

As ações da empresa petrolífera saudita Aramco caíram quase 9% durante a abertura dos mercados asiáticos nesta segunda, enquanto que o índice da Bolsa de Valores do país retrocedeu mais de 8%.

Se elas se mantiverem, essas quedas podem representar relevantes contratempos para os planos de modernização da economia saudita impulsionados pelo príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, cujo financiamento se apoia em grande medida na venda de ações da Aramco.

Mas o dano podia se estender a todos os produtores do produto.

"A Aramco faz o maior corte de preços das últimas duas décadas. Se a guerra de preços entre russos e sauditas se estender, o excedente de oferta combinada com o choque de demanda produzido pelo vírus pode gerar um gigantesco colo do preço do petróleo", advertiu no domingo Francisco Monaldi, pesquisador especialista em políticas energéticas do Instituto Baker da Universidade Rice no Estado do Texas, EUA, em um post no Twitter.

"Para a Venezuela, o colo do preço somado às sanções será brutal. Não vão poder vender petróleo bruto nem de graça", disse.

O Irã, cuja economia também está submetida a grandes pressões por causa das sanções americanas e que também depende enormemente da exportação de petróleo, também poderá sentir fortemente as consequências de uma guerra de preços.

As economias do Brasil, de Angola e da Nigéria também poderiam sofrer duramente os efeitos se a guerra de preços se confirmar e se estender no tempo.

Outros países produtores de petróleo já estão sentindo os efeitos sobre suas moedas. A cotação da moeda norueguesa caiu a seu nível mais baixo frente ao dólar desde a década de 1980, enquanto o peso mexicano perdeu 8% de seu valor, segundo a agência Bloomberg.

Segundo especialistas, uma guerra de preços também poderia golpear efetivamente os produtores americanos de petróleo de xisto, um objetivo tanto da Rússia como da Arábia Saudita.

Muitas petroleiras americanas estão altamente endividadas. Dezenas delas fecharam as portas nos últimos anos, enquanto outras estão reduzindo seu pessoal.

Em todo caso, o que está claro é que os únicos que verão um claro benefício em curto prazo são os donos de automóveis e as empresas de transporte que poderão encher seus tanques por menos dinheiro.

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Reforma tributária focará em caráter progressivo para ICMS, aponta Leite

Governador participou de café da manhã com as bancadas estadual e federal e senadores, na Assembleia Legislativa | Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/CP

O Executivo gaúcho pretende apresentar até o final de abril o projeto de reforma tributária do Estado. O prazo foi confirmado na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), após sua participação em um café da manhã na Assembleia Legislativa com deputados federais e estaduais. O tucano, que na sexta-feira passada recebeu as primeiras alternativas elaboradas pelas equipes técnicas da Secretaria da Fazenda, adiantou que o tema é bastante complexo e vai merecer um esforço “tão grande quanto aquele das reformas dos servidores.” Segundo o governador, o foco das mudanças se concentrará na redução de itens de caráter regressivo que atingem a população de modo geral.

“Por exemplo: se uma pessoa muito rica vai abastecer seu carro com combustível e uma pessoa com pouco dinheiro vai abastecer seu carro, as duas pagam o mesmo imposto. Ou seja, para uma pessoa com muito dinheiro, aquele imposto é baixo. E, para a pessoa com pouco, ele é muito alto. Então, reduzir estes tributos é o foco, dar um caráter de progressividade dentro do ICMS. E estamos olhando também outros impostos, como o IPVA e o ITCD. É uma reforma ampla para reduzir a carga tributária e tornar menos complexa a relação do contribuinte”, assinalou Leite.

Ele repetiu que o conceito principal é melhor distribuir a carga, “com um olhar muito forte para a competitividade.” E disse que a estrutura tributária é muito complexa na cobrança. “A reforma estará toda alicerçada no princípio de tornar menos complexa a relação do contribuinte com o fisco, na direção da obrigação fiscal única, que é a de apenas emitir a nota fiscal e não mais demandar toda uma série de guias de informação e apuração e outras notas que precisam ser oferecidas e fazem com que a energia do empreendedor seja drenada.”

Questionado sobre semelhanças com a proposta considerada a mais viável hoje entre as que tramitam no Congresso, a idealizada pelo economista Bernard Appy, que também aposta em um sistema mais progressivo, Leite ressalvou que na reforma estadual não haverá mudanças na natureza dos tributos. “Aqui os impostos continuam os mesmos. O que vamos mudar são alíquotas e formas de cobrança.”

Segundo o tucano, nos próximos dias o governo dará início ao trabalho interno de comunicação (entre secretarias e junto à base na Assembleia). Na sequência, serão chamados setores e entidades atingidos pelas alterações. A projeção inicial do Executivo é de que os debates consumam todo o mês de março e parte significativa de abril.

Correio do Povo

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