admin – Página: 87 – Sollução Negócios Corporativos

Ter uma base acadêmica e experiência profissional consistente são fundamentais para se destacar em um mercado de trabalho altamente competitivo. Nos últimos anos, contudo, competências atreladas à inteligência emocional vêm ganhando espaço no mundo corporativo por serem uma grande aliada da inovação. E esta é a palavra-chave para enfrentar os desafios desta nova era, marcada por rápidas transformações promovidas pela volatilidade, pela incerteza, pela complexidade e pela ambiguidade, que conceituam o chamado mundo VUCA – do inglês volatility, uncertainty, complexity e ambiguity.

Ao olhar o panorama atual, percebo a importância da inteligência emocional justamente por estimular a busca pelo autoconhecimento à medida que fornece a clareza necessária para ter contato com si próprio, identificando fraquezas e potencialidades. Como consequência, é possível mapear as emoções, o que é essencial para a tomada de decisões assertivas e coerentes diante de diferentes situações, principalmente sob forte estresse. E este é um dos seus grandes trunfos: saber dosar as emoções de acordo com a circunstância, equilibrando ousadia e prudência.

Além disso, o desenvolvimento da inteligência emocional aprimora habilidades como criatividade, comunicação, equilíbrio e empatia, melhorando o convívio não só no ambiente de trabalho como também na vida pessoal, considerando que dedicamos boa parte do nosso tempo à carreira.

É por esse motivo que muitas empresas que oferecem atividades focadas em competências técnicas, as chamadas hard skills (por meio de cursos de idiomas e especialização), começam a voltar seus olhos para as habilidades comportamentais ou soft skills, com o objetivo de fornecer as ferramentas necessárias para o desenvolvimento integral do ser humano em todas as suas frentes.

Prova disso é que muitas empresas estão promovendo workshops e treinamentos in company abordando inúmeros temas atrelados à inteligência emocional como métodos de comunicação não agressiva, práticas de liderança e técnicas de negociação. Também cresce a oferta por cursos de mindfulness que utilizam técnicas de meditação para atingir atenção plena e foco no presente, o que é extremamente necessário em um cotidiano atribulado com tantas tarefas onde a sensação é que o relógio anda cada vez mais acelerado.

Acredito que o ser humano é a essência do trabalho e é preciso apostar em novas iniciativas que proporcionem os recursos necessários para que os colaboradores desenvolvam suas próprias capacidades.

Isso se torna ainda mais relevante em empresas cujo maior foco é a busca pela inovação, pois a bússola aponta sempre para caminhos ainda desconhecidos. Afinal, não se pode obter resultados diferentes fazendo tudo da mesma maneira. E é isso que estamos constatando: o crescimento de cada colaborador, pessoal e profissional, é o fator decisivo que impulsiona o crescimento da empresa.

* Fernando Teles é country manager da Visa do Brasil.

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Privatização dos presídios seria boa aplicação dos impostos

O conceito de justiça tributária não está apenas no sistema de arrecadação ou nos mecanismos de fiscalização e controle, mas deve alcançar também a forma de sua aplicação. Por isto mesmo desvia-se de sua finalidade quando destinado a propaganda de governantes, servidores ociosos, eventos desnecessários, obras intermináveis etc. Impostos destinam-se a resolver problemas que fazem o povo sofrer, dentre os quais se destaca o nosso sistema prisional. Rebeliões em prisões são eventos corriqueiros em nosso país, onde pessoas são amontoadas em espaços inadequados e insalubres, de difícil manutenção e limpeza.

Em janeiro de 2017, facções criminosas deixaram clara a fragilidade do sistema prisional brasileiro, cujo principal problema é a superlotação. Na ocasião mais de cem presidiários foram mortos durante rebeliões em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Alcaçuz (RN).

Conforme estudos recentes, o Brasil possui mais de 800 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. As prisões do país têm uma taxa de ocupação de 200% — ou seja, elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos.

O pior de tudo é que quase metade da população carcerária ainda não foi julgada. Consta que mais de 300 mil pessoas estão presas provisoriamente, número que pode aumentar a curto prazo. A demora excessiva em julgamentos coloca em risco a Justiça. A duração razoável do processo é clausula pétrea da Constituição e deve ser observada. O preso não pode arcar com o mau funcionamento do Judiciário.

Mantido o crescimento de 8,3% anual da população carcerária, conforme o apontado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil chegará ao total de 1,5 milhão de presos até 2025.

Um estudo internacional sobre experiências de redução da população carcerária em outras nações, afirma que o Brasil é o único, entre outras cinco nações que mais encarceram no mundo (EUA, China, Rússia, Índia e Tailândia), que mantém um ritmo constante de crescimento das taxas de encarceramento desde os anos 1980.

Estima-se que há mais de 11 milhões de pessoas presas no mundo. A soma dos presos dos dez países que mais aprisionam (EUA, China, Brasil, Rússia, Tailândia, Indonésia, Turquia, Irã e México) representa mais de 60% desse total. Todavia, há um esforço mundial para reduzir o número de presos. Os EUA reduziram os 2,3 milhões de 2008 para os atuais 2,1 milhões. Na Europa, entre 2000 e 2015, esse número foi reduzido em 21%. Isso como resultado de decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra tratamentos desumanos e degradantes. Nesses 15 anos o Brasil aumentou em 170% o número de presos, enquanto nos EUA a alta foi de 14% apenas.

Para especialistas, o Brasil deve diminuir o número de presos para evitar tragédias como rebeliões e mortes de detentos e agentes de segurança em cadeias. Entre as medidas estão a diminuição de presos provisórios que cometeram crimes sem gravidade e que poderiam esperar pelo julgamento em liberdade. Outra medida seria a aplicação de mais penas alternativas, previstas para condenações de até quatro anos e a revisão da Lei de Drogas de 2006, responsável pela superlotação das prisões, por endurecer as penas para pequenos traficantes que nem sempre representam perigo à sociedade. Sobre o assunto há duas opiniões relevantes:

Michael Mohallem, professor de direitos humanos da FGV, afirmou:

“A mudança na Lei de Drogas é particularmente muito importante, porque um terço de todos os presos está nas cadeias por causa do tráfico de drogas”,. “Quanto às mulheres, particularmente, esse percentual passa de 60%, e muitas delas estão presas atendendo uma imposição ou pedido para levar drogas para o companheiro no presídio.”

Luiz Flávio Borges D’Urso, em artigo na revista Super Interessante:

“Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a sociedade. Daí surge a tese da privatização dos presídios, tão-somente para chamar a participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria a colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função de gerir nossas prisões.”...

Atualmente qualquer presídio é motivo de preocupação para seus vizinhos. São verdadeiras universidades do crime, pois não recuperam os presos, mas os tornam priores, na medida em que refletem os sofrimentos e humilhações a que os submetem.

Problemas: vejamos os principais problemas de um presídio privatizado:

a) saúde: o permissionário teria que cuidar disso com atenção. Se já existem unidades do SUS muito eficientes, não há razão que inviabilize cuidados médicos adequados aos apenados;

b) alimentação: empresas que fornecem refeições se interessam pelo fornecimento que atenda às necessidades dos detentos. E antes que alguém fale em fraudes na merenda, lembremos que corrupção é coisa antiga aqui e no mundo. Toda generalização é injusta e ridícula.

c) reeducação: penitenciárias podem se transformar em boas escolas através de convênios com cursos técnicos, como os do Senac, Senai etc.

d) segurança: deve permanecer com o aparato policial já disponível (Polícia Militar e eventualmente Federal ou Forças Armadas em situações extremas).

Auditoria independente: Pelo seu caráter privado, é conveniente que as prisões sejam auditadas de forma independente, para evitar interferências políticas. Devem ter transparência nas contas e no pagamento dos servidores.

Como agir: o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública e representantes da OAB devem debater o assunto. Como há pessoas sérias com visões diferentes, a discussão é necessária.

Conclusão: Se o sistema prisional tem problemas e está falido, temos que buscar soluções. A privatização já funciona em vários países. O Brasil não pode ignorar essa alternativa. Temos uma elevada carga de impostos e o seu destino é resolver problemas. Colocando isso em prática podemos realizar Justiça Tributária!

Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2020, 8h00

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10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em 2020?

O que, de fato, vem por aí? Abaixo, elenco os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil:

Novos rumos para o PIS e COFINS: estes 2 tributos devem dar o que falar neste ano. Primeiro no judiciário: uma importante decisão final sobre a tese bilionária do ICMS na base de Cálculo do PIS e COFINS no STF. Por outro lado, o governo já prepara uma proposta de unificação e simplificação.
Tributação sobre pagamentos: para a equipe econômica, um tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. A resistência deverá ser grande.
Redução das alíquotas de IRPJ e CSLL: o Brasil é um dos 17 países que mais tributam lucro das empresas no mundo. Um movimento mundial mostra a possibilidade de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL para a atração de investimentos.
Tributação dos dividendos: nada vem de graça. O movimento de redução do Imposto de Renda das empresas gera efeito colateral na distribuição de dividendos, devendo o Brasil começar a tributá-los. Já existem propostas de projeto de lei nesse sentido.
Novo cálculo do IRPJ? a Receita Federal já demonstrou interesse em desvincular a base de tributação do IRPJ da contabilidade, desaparecendo a figura de ajustes (E-lalur). Mais um caminho para duas contabilidades?
Revisão dos benefícios e renúncias fiscais: são quase R$ 300 bilhões anuais com reúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet. Motivos para redução não faltam.
Desoneração da Folha: somente 17 setores continuaram nessa sistemática que tem data para terminar: dezembro de 2020. Diante do desafio da redução do desemprego, o governo vem trabalhando nos bastidores para trazer uma proposta de novo tipo de desoneração. É aguardar para ver.
Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física: o governo tem sinalizado reduzir as alíquotas de IR para os mais pobres e criar uma nova faixa para os mais ricos (algo em torno de 35%). Eliminar deduções com despesas médicas e gastos de empregados domésticos podem ser algumas das surpresas para este ano.
Simplificação das obrigações acessórias: a lei da liberdade econômica criada em 2019 traz previsão para uma modificação dos diversos programas pertencentes ao ambiente SPED.
Reformas tributárias: existem algumas frentes de reforma tributária. As mais avançadas são as duas que estão sendo discutidas no poder legislativo: a PEC 110/19 (do Senado, baseada na proposta do economista Appy) e a PEC 45/19 (da Câmara, baseada na proposta do ex-deputado Hauly). O Governo Federal já sinalizou criar um ambiente para a unificação dessas duas propostas e as ideias do poder executivo (lideradas pelo ministro Paulo Guedes).

A reforma tributária é a bola da vez. A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro “manicômio” tributário. Se quiser entrar na OCDE, o Brasil precisa fazer as mudanças necessárias. Não há mais espaço para continuarmos como está. Um desafio enorme para o Governo. Torcida não falta!

*Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

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Como o McDonald's revolucionou o mundo dos negócios

O ano era 1954. O local: San Bernardino, Califórnia, então uma cidade tranquila à beira do deserto, cerca de 80 quilômetros a leste de Los Angeles.

Kroc vendia máquinas de milk-shake e Richard e Maurice (Mac) McDonald estavam entre seus melhores clientes.

O restaurante dos irmãos McDonald era pequeno, mas vendia muitos milk-shakes.

Apesar da insistência de Kroc, a dupla não queria abrir mais restaurantes, e Mac explicou o porquê: "Nós nos sentamos na varanda à noite e assistimos o pôr do sol. É a paz".

Abrir mais filiais seria uma dor de cabeça —viajar por aí, encontrar locais, arrumar gerentes, ficar em hotéis. Por quê? Eles já estavam ganhando mais dinheiro do que podiam gastar.

Isso não fazia sentido para Kroc. "A abordagem deles era totalmente estranha ao meu pensamento", recordou mais tarde.

Então ele convenceu os irmãos a deixá-lo expandir sua cadeia de restaurantes. Quando Kroc morreu, três décadas depois, o McDonald's tinha milhares de restaurantes —e um faturamento de bilhões de dólares.

O que mostra que os empreendedores de sucesso não são todos iguais. Eles têm talentos diferentes e querem coisas diferentes.

Tome como exemplo Dick e Mac. Eles foram brilhantes em descobrir maneiras mais eficientes de fazer hambúrgueres.

Como John F. Love observa em seu livro "McDonald's: Behind the Arches" (McDonald's: por trás dos arcos, em tradução livre), os irmãos trabalharam com um artesão local para inventar um novo tipo de espátula, um novo aparelho que sempre esguichava a mesma quantidade de ketchup e mostarda e uma plataforma giratória para acelerar o processo de montagem de hambúrguer, pão e condimentos.

O que Henry Ford fez pelos carros, os irmãos McDonald fizeram pelos hambúrgueres e batatas fritas: eles dividiram os processos em tarefas simples e repetitivas.

Batizaram esse sistema revolucionário, em que aplicavam os princípios da linha de produção ao fast-food, de 'Speedee Service System'.

Ou seja, eles passaram a produzir alimentos de maneira rápida, barata e consistente. Não havia nada parecido.

Mas quando se tratava de ampliar seus horizontes, os irmãos aparentemente eram bastante ignorantes.

Quando os concorrentes começaram a tentar entender o sucesso da dupla, Dick e Mac zombavam deles. Quando alguém lhes perguntava sobre aqueles engenhosos dispensadores de condimentos, eles comentavam sem meias palavras sobre seu amigo artesão. Nenhum deles se deu ao trabalho de patentear o design.

Com o crescente interesse do público, os irmãos começaram a vender franquias.

Por uma taxa única, você poderia comprar cópias da lanchonete, com os arcos dourados, uma descrição de 15 páginas do "Speedee Service System" e treinamento de uma semana. Depois disso, ficaria por conta própria.

Dick e Mac não esperavam que eles servissem o mesmo cardápio ou usassem o mesmo nome. Quando o primeiro deles disse que também chamaria seu novo restaurante de "McDonald's", Dick respondeu: "Por que diabos?"

Nesse cenário entra um homem com diferentes habilidades e desejos.

Ray Kroc estava na casa dos 50 anos e tinha problemas de saúde, incluindo diabetes e artrite.

Mas ele gostava mais de dinheiro do que do pôr do sol pacífico e adorava a vida na estrada.

Mais tarde, Kroc escreveu que "encontrar locais para o McDonald's é a coisa mais gratificante que posso imaginar".

Da mesma maneira que os irmãos repensaram as batatas fritas, Kroc iria repensar o conceito de franquia.

A ideia em si não era nova. A palavra "franquia" vem do francês antigo "franche", que significa "livre" ou "isento".

Em épocas passadas, um monarca poderia ter lhe concedido uma franquia que lhe daria o direito exclusivo de fazer uma determinada coisa —vender armadura ou administrar um mercado de gado -, em uma área definida e por um tempo determinado.

No século 19, por exemplo, você poderia ter comprado o direito exclusivo de vender máquinas de costura Singer em sua região.

Atualmente, as operações de franquia estão por toda parte: em hotéis, em lojas de aluguel de carros e até supermercados.

Origem

A ideia da franquia de formato comercial parece ter começado na década de 1890 com a canadense Martha Matilda Harper.

Ela construiu uma rede internacional de salões de beleza. Ex-criada, suas franquias transformaram a vida de muitas outras.

Mas foi o fast-food da década de 1950 que deu à franquia sua forma moderna, não apenas com o McDonald's, mas também com o Burger King, o Kentucky Fried Chicken (KFC) e outras marcas hoje esquecidas.

A grande sacada de Kroc foi a importância da padronização.

Não se vendia apenas o direito de usar o nome da empresa e aprender seus métodos —era preciso impor que as coisas fossem feitas de uma certa maneira.

O McDonald's abriu um centro de treinamento em tempo integral, a "Hamburger University", que treinava estudantes em vários assuntos, entre os quais, qual tipo de batata comprar.

Os fiscais escreviam relatórios de 27 páginas sobre se os franqueados cozinhavam os alimentos nas temperaturas certas e mantinham os banheiros limpos.

À primeira vista, o apelo não é óbvio.

Você não gostaria de criar sua própria marca e desenvolver seu próprio menu? Por que pagar à empresa McDonald's US$ 45 mil (R$ 191 mil) mais 4% das vendas brutas, apenas para que ela possa enviar um fiscal para vê-lo lavar seus próprios banheiros?

Bem, muito do que você está pagando é o benefício do uso da marca —e, se você estiver sendo monitorado para garantir que não corra riscos que danifiquem a marca, poderá se sentir seguro de que seus colegas franqueados também serão.

Quanto ao franqueador, por que não possuir e operar novas agências? Muitas empresas fazem as duas coisas —o McDonald's possui cerca de 15% de seus 36 mil pontos de venda.

Mas os franqueados trazem muito para a empresa, como dinheiro vivo: um restaurante do McDonald's pode custar mais de US$ 1 milhão (R$ 4,2 milhões) para ser lançado.

Os franqueados também fornecem conhecimento local, especialmente importante se você estiver expandindo para um novo país com uma cultura desconhecida.

E há motivação: um gerente-proprietário com seu próprio dinheiro em jogo pode se esforçar mais para manter os custos baixos do que um gerente com um salário corporativo.

O economista Alan Krueger encontrou evidências que sustentam essa teoria: trabalhadores e supervisores de turno aparentemente ganham mais em estabelecimentos de fast-food pertencentes à empresa do que em franqueados.

Obviamente, ambos os lados correm algum risco. O franqueador precisa confiar que o franqueado trabalhará duro; o franqueado precisa confiar que o franqueador criará e anunciará novos produtos interessantes.

Quando os dois lados se preocupam com o outro lado, isso é conhecido como risco moral duplo. Um ramo da economia chamado Teoria da Agência tenta entender como os contratos de franquia resolvem esse problema por meio de uma combinação de taxas iniciais e pagamentos percentuais.

Mas parece funcionar, talvez porque —como Kroc e os irmãos McDonald - diferentes empreendedores desejem coisas diferentes.

Algumas pessoas querem a liberdade de administrar seus próprios negócios no dia a dia, mas não estão interessadas em desenvolver produtos ou construir uma marca.

Um dos primeiros franqueados dos irmãos McDonald decidiu que ele não gostava muito dos arcos dourados, então ele contratou pessoas para torná-los pontudos e nomeou seu restaurante "Peaks" (picos, em inglês).

Aqueles eram tempos livres. Atualmente, é mais provável que a divisão do trabalho empresarial seja tão organizada e rígida quanto um carrossel cheio de hambúrgueres.

*O autor escreve a coluna Undercover Economist do jornal britânico Financial Times. A série As 50 coisas que fizeram a Economia Moderna é transmitido no Serviço Mundial da BBC

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STF isenta exportador rural indireto de tributo

Exportação do agronegócio do Brasil cai 9,4% em janeiro

Segundo os agricultores, esta sentença que deverá ampliar a margem e a competitividade do negócio agrícola.

Isso porque a posição da corte favorece exportações feitas por pequenos e médios produtores, que se valem das tradings (indústrias exportadoras) para fazer as vendas externas, transações que somadas alcançam valores bilionários.

"Essa decisão representa margem na veia e vai trazer mais competitividade ao produtor. Com isso o produtor vai ter um ganho a mais", afirmou à Reuters o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz Pereira, destacando que a decisão beneficia a maioria dos produtores brasileiros.

Ele lembrou que, até 2018, a cobrança do chamado Funrural, a contribuição previdenciária do setor, tinha uma alíquota de 2% do valor do produto, que depois passou para 1,2%.

"Dois por cento hoje, para o produtor que não tem de renda líquida para ele... então agora ele vai ter renda", comentou Pereira, que lidera a associação do principal produto de exportação do país, a soja.

Ele disse ainda que outros produtos agrícolas deverão ser beneficiados pela decisão do STF.

Efeitos no Funrural

A decisão do STF, tomada por unanimidade dos ministros presentes, em linha com o voto do relator, Gilmar Mendes, também considerou inconstitucional a instrução normativa da Receita Federal que garantia apenas aos grandes produtores e tradings a imunidade tributária de exportações agrícolas sobre contribuições sociais.

De acordo com relatório da XP Política, a decisão afeta especificamente da cobrança sobre o chamado Funrural que, segundo dados da Receita, estaria em R$ 11 bilhões.

Além de parar de arrecadar, o governo precisará discutir o pagamento do que já foi pago até agora pelos contribuintes, disse a XP.

"O principal argumento do STF foi a falta de justificativa para que um tipo de exportação ficasse isenta e outro tipo não", acrescentou.

Segundo a XP, cabe recurso para esclarecer as consequências.

"Há expectativa nos bastidores de um pedido, por parte da União, para modular os efeitos da eventual decisão de forma a minimizar impacto fiscal", acrescentou

Para Pereira, da Aprosoja, a decisão do STF também deve resolver um passivo da categoria com a União.

Em nota, a Aprosoja afirmou que, com a decisão, mais da metade do passivo ligado aos produtores de soja deve ser excluído, e o mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho.

A Aprosoja Brasil já entrou com ação para que seja definida a forma de ressarcimento dos produtores rurais em vista da decisão do Supremo.

Fonte: g1.com.br

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Novo modelo econômico começa a estimular a reindustrialização do país

O atual cenário econômico, que agrega conquistas como o ajuste fiscal, os juros mais baixos e uma taxa de câmbio competitiva, além da perspectiva de implantação dentro de muito pouco tempo do choque da “energia barata”, coloca o Brasil pronto para iniciar o processo de reindustrialização e de aumento da produção e de presença no mercado internacional, com geração de empregos e alta de investimentos. A análise foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar nesta quarta-feira (12/2) do encerramento do seminário de abertura do Ano Legislativo, promovido pela revista Voto, em Brasília.

“A engrenagem econômica brasileira foi perdendo potência ao longo de 40 anos”, disse o ministro. O atual governo decidiu mudar isso e implantar mudanças que coloquem o Brasil de volta ao rumo do crescimento, completou.

“Estamos começando este ano muito melhor do que começamos o ano passado”, destacou o ministro. Ele disse que no primeiro ano do atual governo, um dos alvos principais foi combater o descontrole do gasto público. Por isso, ressaltou, foi importante a aprovação da Nova Previdência, que em dez anos poderá gerar uma economia de até R$ 1 trilhão.

Outros fatores positivos acumulados durante 2019, explicou Guedes, incluem a redução das taxas de juros, e o menor gasto com o pagamento de juros da dívida pública. Uma vez sedimentados esses elementos, e com a perspectiva de implantação do choque da “energia barata” (a partir de mudanças no mecanismo de produção e distribuição de gás, que atualmente opera sob monopólios), está aberto o caminho para o fortalecimento da reindustrialização, apontou o ministro. “A energia pode cair 30%, 40% em um ano e meio”, disse Guedes, lembrando que esse será um fator decisivo para estimular novos investimentos no setor industrial.

Novo modelo

“Passamos do modelo de juro lá em cima e câmbio lá em baixo. É melhor termos juros a 4% e câmbio a R$ 4,00 do que câmbio a R$ 1,80 e juros de 14%, nas alturas”, destacou o ministro. Esse novo formato do mix entre câmbio e taxa de juros, ressaltou, ajuda a deixar para o passado o modelo de “endividamento em bola de neve”.

No ano passado, o Brasil gastou R$ 70 bilhões a menos com o pagamento de juros da dívida. Para este ano, é esperado que essa despesa seja de R$ 120 bilhões a menos. “Em dez anos, dá R$ 1 trilhão de economia”, disse Guedes.

Os resultados do novo modelo que está sendo implantado já começam a ser vistos. A redução da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) começou a ser sentida já em 2019, embora houvesse projeções de que essa retração ocorresse somente a partir de 2022. “No ano passado já caiu de 77,5% para 75,8%. Quebramos essa dinâmica. E vamos fazer cair mais uma vez este ano”, afirmou.

“Mudou o modelo. Não é mais juro na lua e câmbio baixo, desindustrializando o país. O país estava pendurado em um modelo rentista. Agora só estamos fazendo política econômica direitinho”, disse Paulo Guedes. Ele destacou também que há um processo de desestatização do crédito e lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), depois de devolver R$ 126 bilhões ao Tesouro em 2019, vai repetir o movimento de retorno de recursos aos cofres públicos também em 2020.

O ministro da Economia citou, ainda, a importância da reforma administrativa para promover a modernização do Estado. “Estamos propondo uma reforma administrativa que não atinge nenhum direito adquirido”, disse. Guedes citou também que já estão em andamento as Propostas de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, Emergencial (que ajudará no ajuste fiscal) e dos Fundos. “Daqui para frente vamos corrigir a hipertrofia do governo federal”, afirmou.

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Da indústria de celulares à soja, os impactos do coronavírus na economia brasileira.

Enquanto médicos e cientistas correm contra o tempo para entender melhor o vírus e buscar meios para controlar sua disseminação, economistas tentam mensurar o impacto da doença no comércio global.

As primeiras projeções apontam uma desaceleração da economia chinesa — tanto o banco UBS quanto o Itaú, por exemplo, revisaram a estimativa para o crescimento do país em 2020 de 6% para 5,4% e 5,8%, respectivamente.

É difícil, entretanto, prever os desdobramentos dessa perda de fôlego sobre os parceiros comerciais da China, já que a situação atual não tem precedente.

"Pessoas — Image caption Desabastecimento de componentes eletrônicos vindos da China pode causar paralisação de linhas de produção no Brasil

Desde a epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em 2003, que também afetou o país asiático, a participação chinesa no Produto Interno Bruto (PIB) global saltou de 4% para 16%.Nesse intervalo, o país se tornou principal destino das exportações brasileiras — viu sua participação no valor total embarcado avançar mais de quatro vezes, de 7,1% em 2003 para 29% em 2019, de acordo com os dados do Ministério da Economia.

Assim, revisões para baixo no PIB chinês geralmente afetam o Brasil. Mas essa não é a única razão.

Além de importante comprador de commodities brasileiras, o país asiático também tem papel relevante como fornecedor para a indústria local, especialmente a de produtos eletroeletrônicos.

Desabastecimento na indústria

De acordo com a consultoria Oxford Economics, as exportações chinesas de bens intermediários no segmento eletroeletrônico respondem por mais de 10% da produção global desses produtos.

Na prática, isso significa que, além dos bens acabados exportados pelo país, a China também vende chips, circuitos integrados e outras partes e peças que vão se tornar celulares, máquinas de lavar, televisores e diversos outros eletrônicos em outros países.

"Assim, além da queda da demanda chinesa (por bens importados de outros países), uma retração acentuada da atividade industrial no país pode causar um rompimento nas cadeias de fornecimento em outras regiões", afirmam os economistas Ben May e Stephen Foreman em relatório.

O Brasil é uma dessas áreas.

Ao contrário da pauta de exportação brasileira para a China, concentrada em poucos produtos básicos, a de importação é bastante pulverizada e com alto valor agregado.

São circuitos, partes de aparelhos transmissores ou receptores, motores, geradores e transformadores elétricos, semicondutores, máquinas e peças que vêm do país asiático para abastecer a indústria nacional.

"Mulher — Image caption China é importante fornecedor de componentes para a indústria eletroeletrônica no Brasil

Segundo a Eletros, que representa algumas das maiores empresas do setor eletroeletrônico no Brasil, a China é fornecedor importante de componentes para fabricantes de produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar), linha marrom (equipamentos de áudio e vídeo) e eletroportáteis (secadores de cabelo, sanduicheiras, ventiladores).

A entidade "considera preocupante a instabilidade na cadeia logística de importação de insumos produzidos na China" — ou seja, a possibilidade de desabastecimento, especialmente dos componentes de maior valor agregado, que costumam chegar ao Brasil por via aérea.

Nesse caso, de acordo com a Eletros, o estoque atual é suficiente para abastecer o setor por algo entre 10 e 15 dias.

Uma sondagem realizada com 50 indústrias por outra entidade representante do segmento, a Abinee, apontou que 52% já apresentavam problemas no recebimento de materiais, componentes e insumos vindos da China.

De acordo com o relatório divulgado na última sexta (07/02), caso a situação persistisse, 22% das companhias corriam o risco de parar a produção já nas próximas semanas.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Sidalino Orsi Junior, afirma que os trabalhadores da Samsung em Campinas aprovaram em assembleia no fim da semana passada a parada nesta quarta, quinta e sexta, com reposição posterior de dois dos dias sem expediente.

A fábrica tem cerca de 2,5 mil trabalhadores, segundo a entidade.

A empresa não confirma a paralisação e diz se manifestar apenas por meio do posicionamento já divulgado pela Abinee.

"Homem — Image caption Além de Wuhan, epicentro do surto, mais de 10 cidades chinesas estão em quarentena

Cadeias globalmente integradas

Os estoques reduzidos são uma consequência da forte integração das cadeias produtivas nesse setor, explica Pietro Delai, da IDC Brasil, empresa de pesquisa focada no setor de tecnologia.

À medida que, de um lado, a tecnologia foi avançando e os componentes eletrônicos foram diminuindo de tamanho e, de outro, a indústria chinesa conseguiu ganhar escala, a indústria brasileira conseguiu importar relativamente mais barato e com entrega mais rápida, feita por via aérea.

Hoje, os pedidos de alguns componentes são muitas vezes feitos "on demand", a depender dos pedidos que o fabricante precisa entregar.

A região de Hubei, epicentro do surto de coronavírus, é um importante polo automotivo da China. A cidade de Wuhan, localizada na província, está em quarentena há três semanas.

Além dela, mais de dez outras cidades estão na mesma situação - com comércio, escolas e fábricas fechadas, uma tentativa de controlar o surto.

Mesmo em regiões que não estão em quarentena, eventuais suspeitas de contaminação têm levado ao fechamento total de algumas indústrias até que se descarte um novo caso.

Questionado sobre a possibilidade de que produtos eletrônicos fiquem mais caros no Brasil diante da escassez de componentes, Delai afirma que, via de regra, "todo desequilíbrio de oferta e demanda mexe em preço".

No caso específico do Brasil, as empresas do setor já estão com as margens de rentabilidade apertadas por conta da recessão e, com o aumento do dólar, enfrentam um aumento de custo de insumos importados.

"conteiners" — Image caption Preços dos principais produtos exportados pelo Brasil recuaram desde o início do surto

Soja, minério e carne

Do lado da exportação, o principal impacto de curto prazo tem sido nos preços das principais commodities vendidas pelo Brasil.

As cotações da soja, do petróleo e do minério de ferro vêm acumulando queda desde que os primeiros casos da doença foram confirmados, diante do temor de uma desaceleração da economia chinesa.

A soja representa cerca de 30% de tudo o que o Brasil exporta para a China, seguido de petróleo (24%) e minério de ferro (21%).

Esse efeito sobre os preços pode ser temporário, diz Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, a depender do período de duração do surto.

Por ora, o economista não revisou sua estimativa para a balança comercial deste ano, de saldo positivo de US$ 37,4 bilhões, mas ressalta que "o risco é para baixo". Em 2019, o saldo foi de US$ 49 bilhões.

Em termos de volume, parte dos setores exportadores não espera variação significativa no curto prazo.

Bartolomeu Braz, presidente da Aprosoja, que representa os produtores da commodity, afirma que os contratos de compra e venda de soja são fechados com meses de antecedência e que, por isso, as vendas nos próximos meses para a China estariam asseguradas.

Há uma "pequena preocupação", segundo ele, de que o surto se estenda muito além deste primeiro trimestre e que a economia desacelere mais, o que poderia afetar a demanda.

Já o setor de carne avalia um possível aumento nos pedidos.

De acordo com a agência Reuters, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, avalia que a combinação de peste suína africana, coronavírus e gripe aviária, que tem afetado granjas em algumas regiões em quarentena, poderia impulsionar a demanda chinesa por carne brasileira.

A associação não retornou os pedidos de entrevista feitos pela reportagem.

A BBC News Brasil também procurou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para uma avaliação de possíveis impactos sobre as exportações de minérios de ferro.

A entidade informou, entretanto, que "não realizou estudos sobre este tema".

Camilla Veras Mota - @cavmota Da BBC News Brasil em São Paulo

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Taxar dividendos sem compensação pode trazer situação ‘insustentável’ a alguns PJs

SÃO PAULO – A tributação de dividendos distribuídos a acionistas de empresas voltou à pauta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia deixou claro, durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10), que tem se reunido com outros deputados e senadores para discutir o tema em um modelo que inclua uma compensação às pessoas jurídicas para que não haja aumento de tributação nessa operação.

“Quando você tributa a pessoa jurídica e não tributa dividendos, se a pessoa for reinvestir acaba tributando novamente. Ele acaba passando para pessoa física e vai criando fundos. O sistema beneficia hoje esse movimento”, afirmou o presidente da Câmara, que não deixou claro como pretende e quanto irá reduzir a alíquota para PJ.

Para Fagner Souza, líder da área de tax da consutoria Mazars, não tem como a tributação de dividendos escapar das discussões atuais envolvendo a reforma tributária. Segundo o consultor, o Brasil é um dos únicos países do mundo que ainda não fazem esse tipo de taxação e, tributando o lucro, retira-se o ônus da empresa e permite-se ao empresário reinvestir a maior parte dos recursos.

“A causa de Rodrigo Maia é até nobre, pois permite que o lucro possa ser mais facilmente reinvestido. No Brasil, em que se tributa em 34% as pessoas jurídicas, movimentos apontam que essa carga deva descer para 25% e, eventualmente, se inclua uma alíquota sobre os dividendos, que é a única forma de não aumentar a carga tributaria”, explica.

O modelo atual, definido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, evita a incidência de mais de um imposto durante o processo. O sistema tributa o lucro obtido por uma empresa e isenta quando essa empresa distribui o lucro em forma de dividendos aos seus acionistas e sócios, que declaram os valores recebidos como pessoa física, mas não pagam Imposto de Renda sobre eles. A tributação da PJ é de 34% e de até 27,5% para a pessoa física.

Já Gustavo Brigagão, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada Advogados, acredita que tributar essa circulação em dois momentos traz complexidade ao sistema, além de criar um cenário que dificulta ao investidor diversificar sua carteira.

“Você retira das mãos do investidor a possibilidade de decidir investir em outras empresas, porque as empresas vão começar a segurar esses valores para evitar essa segunda tributação. Quando tem isenção existe a circulação de riqueza”, explica Brigagão.

O advogado ainda acredita que a isenção ajudou na formalização da economia, porque incentivou a criação de pessoas jurídicas e, como desdobramento, houve a diminuição da informalidade e criação de novos postos de trabalhos. Em um cenário de tributação de dividendos, Brigagão crê que as pessoas não vão passar a pagar o tributo, mas sim encerrar suas pessoas jurídicas.

Pablo Santana - InfoMoney

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Empresários lançam movimento de oposição à reforma tributária da Câmara

Empresário Flavio Rocha é 1 dos críticos à proposta de reforma tributária da Câmara Sérgio Lima/Poder360 - 6.jun.2018

Poder360
11.fev.2020 (terça-feira) - 23h47

Empresários dos setores de varejo, serviços, agronegócios e construção civil criaram 1 movimento para combater a proposta de emenda à Constituição discutida na Câmara dos Deputados para realizar a reforma tributária (PEC 45/2019). A frente será lançada em ato na 2ª feira (17.fev.2020). As informações são do jornal O Globo.

“Esta proposta da Câmara é pior do que o sistema tributário atual. É melhor, por incrível que possa parecer, deixar como está do que aprová-la. A sua aprovação ampliaria a informalidade, aumentaria os preços e geraria 1 caos na economia“, afirmou o empresário Flavio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo e 1 dos críticos da proposta.

A PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), unifica 5 impostos para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviço), que incide sobre o consumo e deverá ter uma alíquota única de 25%. Ela extingue a cobrança do PIS e do Cofins, que incidem sobre a renda.

Flavio Rocha é 1 dos fundadores do Instituto Brasil 200, que reúne empresários de todo o país. O presidente do instituto, Gabriel Kanner (sobrinho de Flavio), tem criticado a PEC 45/2019 desde o ano passado.

Em entrevista ao Poder em Foco gravado em 1º de outubro, Kanner reclamou que a proposta representaria uma desoneração para os bancos e para algumas indústrias, enquanto para os serviços básicos haveria aumento da carga tributária.

“Essa proposta seria muito ruim, uma tragédia para o Brasil e para o povo brasileiro. A gente tem que entender que, apesar de trazer uma simplificação, ela vai fazer uma redistribuição tributária. Alguns setores vão passar a pagar menos impostos e outros setores vão passar a pagar muito mais impostos”, afirmou.

Além dessa proposta em discussão na Câmara, o Congresso tem ainda outro texto que trata da reforma tributária, a PEC 110/19, no Senado. Deputados e senadores irão debater a possibilidade de unir ideias dos 2 textos em uma comissão mista –ainda a ser criada.

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