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Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021

A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de…

Decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem impacto para as empresas

Na última quinta-feira (13/5), o Supremo Tribunal Federal…

É constitucional o diferencial de alíquota devido por empresa do Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821,…

Entenda decisão histórica do STF sobre ICMS e o impacto para governo e empresas

Supremo decidiu que PIS/Cofins não pode ser aplicado sobre…

Quais os limites para o aumento de impostos?

Ao longo do ano passado, diante da queda na arrecadação —…

STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional

"É constitucional a imposição tributária de diferencial de…

Supremo mantém busca e apreensão contra empresário que comprava dados

Da Redação - Arthur Santos da Silva     A…

Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo

Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do…

Reforma tributária está longe de consenso no Congresso

Um dia após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira…

Estado deve cobrar o ITCMD sobre doações não declaradas em até cinco anos

Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…

Fux: STF inicia julgamento sobre “tese do século” na próxima 4ª feira

Sarah Teófilo May 05, 2021 O presidente do Supremo Tribunal…


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