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Qual a importância do setor de RH dentro de uma empresa pequena?

Embora a economia brasileira esteja estagnada e as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não sejam muito animadoras, o Sebrae Nacional divulgou que, no primeiro semestre, as pequenas e microempresas brasileiras foram as que mais empregaram mão de obra no país.

No começo do ano, foram mais de 170 mil vagas com carteira assinada criadas por essas empresas. Entre junho e julho, o número foi mais tímido, mas ainda assim significativo: 38 mil vagas registradas em regime de CLT. 

Os especialistas indicam que as pequenas e microempresas tendem a demitir menos. Isso, porque a pessoa dispensada costuma ter alta relevância para a empresa, então a demissão deve ser muito refletida. Aí surge a importância de um bom setor de Recursos Humanos, popularmente chamado de RH.

Se nas grandes companhias o RH conta, por exemplo, com um controle automatizado de dados dos funcionários e com a Inteligência Artificial (IA) para fazer o reconhecimento facial do funcionário, substituindo o velho “ponto”, as pequenas e microempresas têm menos recursos, o que não diminui a importância do setor que, em grande medida, dimensiona o futuro da empresa.

Quando o RH passou a ser tão valorizado na empresa?

Nos anos 1960-1970, as empresas, fossem elas pequenas ou grandes, não tinham um setor específico para cuidar de seu capital humano. Nas de médio e pequeno porte, que geralmente eram comandadas por uma mesma família, esse setor demorou ainda mais para ser formalizado.

Pode-se dizer que no fim dos anos 1980 e começo dos anos 1990, as empresas começaram a investir mais especificamente na criação de um departamento de Recursos Humanos.

Mudança na administração foi crucial para a formalização do RH

Isso aconteceu principalmente porque as empresas começaram a crescer e ter abrangência transnacional, exigindo outro tipo de administração não apenas dos recursos financeiros, mas também do capital humano.

Ou seja, não era mais possível manter os parâmetros personalistas da administração, fossem eles aplicados aos recursos humanos ou aos financeiros. Dentre outras coisas, as pessoas precisavam ter critérios claros para a ascensão na carreira que não dependessem do parentesco com os donos, por exemplo.

Foi nessa época, inclusive, que os funcionários começaram a ser vistos não apenas como meros operários, mas sim como um dos recursos mais importantes das empresas.

O que faz um RH dentro de uma empresa pequena

Quando o quadro de funcionários de uma empresa passa dos milhares, a importância do setor de Recursos Humanos fica mais compreensível e palpável. Nesses casos, é necessário ter um RH bem estruturado para conseguir conduzir, de maneira adequada, o grande contingente de pessoas.

Entretanto, engana-se quem pensa que as pequenas e microempresas, aquelas cujo número de funcionários não passa de dezenas, não precisam ter um bom RH. É esse setor que estrutura, por exemplo, quais as metas dos funcionários por mês e como e quando, ao atingi-las, eles serão promovidos.

Além disso, os profissionais de RH também administram os possíveis conflitos entre os funcionários e os patrões e estruturam questões como a distribuição de dias de férias e banco de horas.

RH cria planos para o crescimento da empresa e do capital humano

Segundo os especialistas em Recursos Humanos, um dos principais motivos para que micro e pequenas empresas implementem um setor de RH é que os profissionais dessa área ajudam os CEOs e fundadores a criarem um plano de crescimento não apenas para a empresa, mas para todo o capital humano.

Ou seja, os profissionais de RH devem avaliar o desempenho dos funcionários e, com base nisso, pensar em progressões da carreira para cada colaborador. A longo prazo, portanto, esses profissionais  ajudam a formalizar o futuro da empresa. É por isso que é tão importante, logo de início, ter um setor estruturado e formalizado.

Como implementar o RH em pequenas empresas

Embora seja uma excelente ideia na teoria, na prática nem sempre as empresas conseguem disponibilizar capital para a implementação de um setor de Recursos Humanos. Muitos empresários preferem empreender a verba na contratação de novos funcionários para aumentar a produtividade, por exemplo.

No entanto, na ausência de uma estrutura financeira mais robusta para implementar o RH, é essencial que os próprios donos deixem pré-estabelecidos quesitos básicos, como para progressão de carreira dos funcionários, além das questões mais burocráticas, como com o banco de horas e férias, por exemplo.

Por:  Henrique Marsura

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Reforma tributária: impactos nos Sistemas Integrado de Gestão Empresarial (ERP)

Este artigo discorre sobre os impactos da Reforma Tributária nos Sistemas Integrados.

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Sem terras nem mão de obra, Japão revoluciona agricultura com robôs, polímeros e drones

Yuichi Mori inspirou-se nas membranas usadas em rins artificiais para desenvolver películas de polímero para uso na agricultura

As frutas e verduras cultivadas pelo japonês Yuichi Mori não estão no chão nem precisam de terra. Em vez disso, as raízes das plantações estão fincadas em um dispositivo que servia originalmente para tratamento médico de rins humanos.

Mori faz seu cultivo em uma película de polímero transparente e permeável, à base de hidrogel, que ajuda a armazenar líquidos e nutrientes. As plantas crescem em cima do filme, e as raízes se desenvolvem para o lado. Além de permitir que os vegetais cresçam em qualquer ambiente, a técnica consome 90% menos água do que a agricultura tradicional e dispensa pesticidas, já que os poros do polímero bloqueiam vírus e bactérias.

"Adaptei os materiais para filtrar o sangue na diálise renal e o meio de crescimento de vegetais", explica o pesquisador.

Sua empresa, Mebiol, tem patentes da invenção registradas em quase 120 países (inclusive no Brasil, onde há empresas interessadas na tecnologia) e evidencia uma revolução agrícola em curso no Japão: campos de cultivo estão sendo convertidos em centros de tecnologia, com a ajuda da Inteligência Artificial (IA), da Internet das Coisas (IoT) e de conhecimentos saídos dos laboratórios.

Em um país com escassez de terras cultiváveis e de mão de obra, a agrotecnologia tem aumentado a precisão no monitoramento e na manutenção da lavoura, mesmo sem uso de terra ou então em áreas com acesso limitado à água, uma preocupação crescente em todo o mundo.

O Relatório Mundial da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos deste ano estima que 40% da produção de grãos e 45% do Produto Interno Bruto global estarão comprometidos em 2050 se a degradação do ambiente e os recursos hídricos continuarem nas taxas atuais.

Método de produção por películas possibilita a agricultura em qualquer lugar do planeta

"Discriminação, exclusão, marginalização, desequilíbrios de poder arraigados e desigualdades materiais estão entre os principais obstáculos para a realização dos direitos humanos à água potável e ao saneamento seguros para todos", conclui o documento de 2019.

O cultivo em polímeros como o de Yuichi Mori supera fronteiras e já é praticado em mais de 150 locais dentro do Japão e regiões como o deserto dos Emirados Árabes, no Oriente Médio. O método também está sendo empregado na reconstrução de áreas agrícolas do nordeste japonês, contaminadas por substâncias levadas pelo tsunami que se seguiu ao grande terremoto de março de 2011.

Trator robô

Com o aumento projetado na população mundial (de 7,6 bilhões para 9,8 bilhões em 2050), empresas apostam em grandes oportunidades de negócios e demanda global por alimento, além de um mercado em potencial para maquinários.

O governo japonês subsidia atualmente o desenvolvimento de 20 tipos de robôs, capazes de ajudar em várias etapas do plantio até a colheita em vários cultivos.

Em parceria com a Universidade de Hokkaido, a empresa Yanmar desenvolveu um trator robô que está sendo testado no campo. Uma só pessoa consegue operar dois tratores ao mesmo tempo, graças a um sensor integrado que identifica os obstáculos e impede colisões.

Já a montadora Nissan lançou neste ano um robô equipado com GPS, conexão WiFi e movido a energia solar. Batizado de Pato, o equipamento com o formato de uma caixa percorre campos alagados de arroz para ajudar na oxigenação da água, reduzindo o uso de pesticidas e seu impacto ambiental.

Área de seca no Zimbábue; ONU estima que 40% da produção de grãos e 45% do Produto Interno Bruto global estarão comprometidos em 2050 se a degradação do ambiente e os recursos hídricos continuarem nas taxas atuais

Lavoura sem gente

Com a tecnologia, o governo busca atrair para o campo jovens que têm pouco interesse em trabalhar diretamente na lavoura, mas com afinidade por tecnologia, em uma tentativa de reanimar um setor com cada vez menos gente.

Em quase uma década, o número de produtores agrícolas japoneses caiu de 2,2 milhões para 1,7 milhão, com média de idade de 67 anos. Somente 7% da população economicamente ativa do Japão está empregada no campo, e grande parcela dos agricultores trabalha apenas meio período.

A topografia limita muito a agricultura do Japão, que consegue produzir somente 40% dos alimentos de que precisa. Cerca de 85% do território é ocupado por montanhas e a maior parte do que resta de área agricultável é dedicada ao arroz, cultivado em tanques intensamente irrigados.

Esse grão sempre foi o alimento básico dos japoneses. O governo fornece subsídios para os rizicultores manterem a produção em minifúndios de 1 hectare, mas a mudança dos hábitos alimentares tiraram o brilho do arroz nas tigelas dos japoneses.

Com a queda de consumo anual per capita de 118 kg em 1962 para menos de 60kg de arroz nos últimos anos, o Japão passou a incentivar a diversificação no campo. Sem gente e para continuar sustentando as plantações, os agricultores recorreram a maquinários e pesquisa biotecnológica. Cada vez mais drones estão sendo usados em tarefas como a pulverização, realizando em meia hora o trabalho que consumiria um dia de um trabalhador.

A alta tecnologia tem permitido a expansão da área cultivável sem uso de terra. Através da produção em estufas e hidroponia, o Japão conseguiu expandir a produção de frutas e hortaliças.

A empresa Mirai Group, na província de Chiba, é uma das pioneiras na produção de alimentos em prateleiras que vão do chão ao teto, e atualmente colhe cerca de 10 mil cabeças de alface por dia. A produtividade é cem vezes maior em comparação ao método convencional. Através de um dispositivo com sensores, a empresa faz o controle da luz artificial, nutriente líquido, dióxido de carbono e temperatura da cultura hidropônica.

A luz artificial faz com que as plantas cresçam rápido, e o manejo controlado elimina perdas por doenças. Apesar do alto custo de energia que o método representa, o número de fábricas de plantas no Japão triplicou em uma década, chegando às atuais 200 instalações.

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Carteira de Trabalho Digital - o que muda para empregadores e trabalhadores?

Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital será alimentada com os dados do eSocial. 

Os empregadores já obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário divulgado, devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores - não apenas referentes à admissão, mas todos os dados já solicitados. As informações que compõem a Carteira de Trabalho Digital serão disponibilizadas automaticamente para o trabalhador por meio do aplicativo ou da página web. 

Não existe procedimento de "anotação" da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.

Contudo, é importante esclarecer que eventos como alteração salarial, gozo de férias ou desligamento não serão exibidos na Carteira de Trabalho Digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro é que o prazo para prestação de informação desses eventos no eSocial, pelo empregador é, em regra, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência para a maioria dos eventos, e, em até 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo é que há um tempo de processamento entre a recepção da informação no eSocial e sua disponibilização no sistema da CTPS Digital. Há um tratamento da informação, sua inclusão no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, para só então ser apresentado na CTPS Digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS Digital são os mesmos que serão utilizados pelo INSS para a concessão de benefícios.

Por força de lei, de agora em diante a CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, apenas nos seguintes casos:

• dados já anotados referentes aos vínculos antigos;
• anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então (daqui pra frente, todas as anotações relativas ao novos fatos serão feitas apenas eletronicamente);
• dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.

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As três grandes dívidas que estão asfixiando os americanos

Dívidas dos americanos chegaram a nível recorde

O endividamento dos consumidores americanos atingiu um novo patamar: $ 4 bilhões (ou R$ 16,6 bilhões), o maior nível na história do país.

Um adulto gasta em média $ 4 mil (R$ 16,6 mil) apenas em despesas de cartão de crédito, o que vem complicando a vida das famílias mais vulneráveis, que não têm como honrar suas dívidas.

"Isso tem sido um martírio", disse Dean Ledbetter, um veterano militar que afirma que as dívidas arruinaram sua saúde e o levaram à falência.

Um adulto americano gasta em média $ 4 mil (R$ 16,6 mil) por mês apenas em despesas de cartão de crédito

Ele começou a usar cartões de crédito e, quando viu que não podia pagá-los, pediu mais empréstimos aos credores (com taxas de juros gigantescas) e dinheiro a seus amigos.

"Fui à Guerra do Golfo Pérsico. Quebrei as costas e fiquei parcialmente cego", disse Ledbetter.

Quando voltou, ele sobreviveu com uma pensão e, após o fim de seu casamento, passou a morar em um carro na rua e com pouca comida.

A situação econômica confortável historicamente associada aos Estados Unidos não será para todos

E assim, pouco a pouco, ele foi quebrando financeiramente. "Eu tive que pedir dinheiro emprestado para sobreviver."

Ele devia mais de $ 100 mil (R$ 416 mil), uma quantia impagável para um aposentado que vive com uma pensão básica. "É como estar em um naufrágio. Tive que decidir afundar ou nadar, porque os juros continuavam subindo", afirmou.

"É uma humilhação. Eu sou um homem de honra e não poder cumprir com minhas obrigações afeta minha saúde".

Três grandes dívidas sufocam os devedores: crédito pessoal, empréstimos para compra de automóveis e empréstimo estudantil

Ledbetter não é o único que está lutando para que sejam colocados limites aos juros cobrados pelas instituições financeiras.

Nos EUA, 32 estados permitem qualquer forma de empréstimo fora do sistema bancário tradicional, que geralmente é a forma mais cara para se obter crédito.

É assim que as pessoas acabam presas em três grandes dívidas que gradualmente sufocam os devedores: crédito pessoal, empréstimos para compras de automóveis e empréstimo estudantil.

"Existe uma ideia errada"

Mary Jackson, diretora-executiva da associação de credores da Lenders Alliance Online, defende os termos sob os quais são concedidos os empréstimos às pessoas com alto risco de inadimplência.

"A taxa de inadimplência é de cerca de 25%. Isso aumenta os custos do setor porque as pessoas não estão em condições de cumprir suas obrigações."

Muitos americanos acabam pedindo um empréstimo para pagar outro

Mas como esses juros estratosféricos são justificados?

"Os empréstimos por duas semanas têm juros de 15%. Não é verdade que você pagar juros de 300% porque não se solicita um empréstimo que tivesse validade de um ano", afirmou Jackson.

Mas há casos de empresas que cobram juros de até 80% em duas semanas, por conta de empréstimos anteriores contratados pelo mesmo cliente, segundo apurou a BBC.

Então o devedor acaba pagando juros sobre juros.

"Em alguns casos, isso pode ser verdade. Mas a maioria dos estados adotou certas práticas para impedir que os clientes busquem um empréstimo para cobrir o outro", disse Jackson.

Pobreza rural na economia mais rica do mundo

Em escala nacional, se muitas pessoas não conseguem pagar suas dívidas, as coisas podem se complicar, como aconteceu na grande crise financeira de 2008, quando muitas famílias não foram capazes de pagar suas hipotecas.

"A dívida dos estudantes afeta as pessoas que, também, procuram trabalho", diz o economista de Harvard Kenneth Rogoff

Muitos especialistas argumentam que a dívida do consumidor não é uma ameaça iminente para a economia do país. Menos ainda quando as taxas de juros estão em níveis historicamente baixos.

Mas alguns economistas, como Kenneth Rogoff, professor da Universidade de Harvard, reconhecem que uma "estagflação" crônica (estagnação econômica mais inflação) dificulta a situação das pessoas de baixa renda.

"Acho que existem regiões do país, especialmente fora das áreas urbanas, onde há menos trabalho, e o valor das casas caiu. São áreas mais precárias, onde a dívida do consumidor é um problema."

A crise da dívida estudantil

Em quais setores as dívidas dos consumidores estão crescendo mais rapidamente?

"Crédito pessoal, financiamento de veículos e, mais dramaticamente, dívidas educacionais", disse Rogoff. "A dívida estudantil afeta as pessoas que também estão procurando trabalho".

O economista explica que as leis foram modificadas há cerca de 15 anos, deixando os estudantes em uma situação "injusta", como ele define.

Aos 24 anos, Melissa Haggerty conta que, apesar de ter um emprego bem remunerado e fazer parte da classe média do país, ela não consegue pagar sua dívida estudantil, com juros de 11% ao ano.

Alunos perdem suas casas por conta do acúmulo de dívidas

"É difícil pensar no futuro quando você tem uma dívida devastadora", afirmou. "Não sei se algum dia poderei pagar essa dívida. É muito difícil olhar para além deste mês. Tenho um salário relativamente bom, mas os bancos me pedem para pagar mais do que ganho."

"Há taxas de juros que chegam a 1.000%"

Martha Wunderli representa uma organização sem fins lucrativos chamada AAA Fair Credit Foundation, que tenta ajudar os devedores no Estado de Utah.

"O custo da moradia representa metade ou mais da metade do salário médio de uma pessoa, e os salários não seguem a mesma tendência da economia", disse. "Embora o desemprego seja baixo, as pessoas não ganham o suficiente para cobrir suas despesas."

Wunderli explica que quando as pessoas entram nesse círculo de dívidas, elas não conseguem mais sair. "Há taxas de juros que podem chegar a 1.000%", disse a especialista, com base nas experiências da fundação que ajuda devedores.

*Este artigo é uma adaptação de um episódio do programa de rádio da BBC Business Daily, conduzido por Ed Butler.

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Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributária

Representantes do setor pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas

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Receita faz operação no RS para recuperar R$ 64 milhões em ICMS

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Governo espera arrecadar R$ 20 bi em 10 anos com tributo sobre acordo trabalhista

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões, para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados entre as partes. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os ajustes de contas referentes a férias, 13º salário e horas extras.

De acordo com a Lei 13.876, publicada na segunda-feira (23), os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios quando envolverem questões claramente remuneratórias, como são os casos dos pagamentos de férias, 13º salário e horas extras.

Como pagamentos indenizatórios são isentos de tributação, era comum que empresas e trabalhadores optassem por declarar o acordo inteiramente nessa modalidade, como forma de maximizar – para as duas partes – o valor acertado na negociação.

A partir de agora, porém, pelo menos parte do acordo deverá pagar tributos. De acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria (caso exista).

Os tributos também não poderão ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.

Apenas os pagamentos claramente indenizatórios – referentes a bônus, auxílios e mesmo eventuais danos morais – continuarão livres do pagamento de impostos.

ISTOÉ Estadão Conteúdo

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Lei sancionada por Bolsonaro obriga cobrar imposto nos acordos trabalhistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20) a Lei nº 13.876, que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas tanto em acordo amigável como pela via judicial.

A nova legislação estabelece que os valores oriundos de acordos trabalhistas não podem mais ser declarados apenas como indenizatórios quando envolverem questões de natureza remuneratória como férias, 13º salário e horas extras.

Com a nova medida, os valores de acordos trabalhistas só podem classificadas totalmente como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza.

Segundo o texto da nova lei, a parcela referente à verba de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais menores que o salário mínimo ou do piso da categoria do trabalhador.

Os tributos também não poderão ser calculados tomando como base valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.

O professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini acredita que a nova lei procura moralizar algo que na prática acaba sendo desvirtuado. “Em muitos acordos trabalhistas feitos em mesa de audiência as partes sempre procuram fazer com que a discriminação ocorra na base de cálculo de natureza indenizatória. São parcelas que não fazem parte do salário de contribuição e logo não se tem o recolhimento previdenciário. Isso é muito comum”, explica.

Calcini também lembra que na fase de conhecimento quando se tem “res dubia” a jurisprudência sempre foi autorizativa. “O entendimento é que como se tem ‘res dubia’ e não se sabe quem é vencedor ou perdedor então não se podia determinar com certeza a origem da indenização. E aí é que havia o excesso porque as partes muitas vezes discriminavam as verbas como 100% de origem indenizatória. O que a lei faz hoje é tentar moralizar não a parte da execução, mas na fase de conhecimento”, argumenta.

Na opinião do advogado trabalhista Livio Enescu, a nova legislação veio formalizar o que já era de certo modo praxe em acordos trabalhistas. “Quando você faz um acordo judicial, o juiz sempre faz esse controle entre verbas de natureza remuneratórias e as de natureza indenizatória. E a justiça não homologava o acordo sem esse controle por conta da questão previdenciária e da tributária. Isso é justíssimo”, explica.

Para Enescu, a lei ajuda a coroar no sistema dos acordos judiciais o princípio da boa fé bilateral. “Eu sou uma empresa e entendo que esse trabalhador tem esses direitos e vou fazer um acordo para honrar esses direitos. Do ponto de vista do trabalhador a mesma coisa. Essa boa fé bilateral não irá prejudicar a empresa, o trabalhador e nem o fisco. Acredito que a boa fé é o caminho”, comenta.

O controle já feito pelos juízes citado por Enescu é confirmado pela advogada trabalhista Mariana Machado Pedroso. "Em regra, quando se faz acordo após a sentença os juízes já não deixam colocar toda verba como indenizatória. Acredito que a lei pode influenciar bastante nos acordos extrajudiciais”, afirma.

Para Mariana, a nova lei pode ter impacto no volume de acordos trabalhistas. "A nova lei apresenta ferramentas que podem acabar inibindo um pouco o volume de acordos trabalhistas já que terá impacto direto no valor recebido pelo trabalhador. E sabemos que pagar impostos ainda não é visto pela média da população brasileira como um valor que será revertido para melhora de infraestrutura e serviços públicos”, explica.

Ela também aponta que nova lei pode ser importante também em outros aspectos. “Esse movimento do governo de tentar arrecadar mais do que arrecada com a Justiça do Trabalho pode apontar que esse boato de acabar com a Justiça do Trabalho seja só boato”, argumenta. 

Já o especialista em direito do trabalho Euclydes José Marchi Mendonça é crítico da nova legislação.  “Primeiro o dispositivo inserido em uma lei que trata de assunto diverso é formalmente equivocado. Além disso, é ininteligível, poucas vezes se viu redação pior. Acredita-se que o que se pretendeu foi dizer que, havendo outros pedidos, não se poderá fazer acordo apenas dos títulos indenizatórios. O que já seria um absurdo, pois as partes transigem naquilo que entendem que podem ser condenadas. De outro lado, tal situação já ocorre em acordo antes do julgamento, sendo que a maioria dos magistrados já exige a discriminação proporcional de acordo com os pedidos. É uma pena que o governo não se assessore de pessoas do ramo para fabricar normas que pouco terão resultado prático esperado. O fundamento se baseia no valor transacionados pela Justiça do Trabalho, mas parece não terem percebido os valores elevadíssimos já recolhidos. É um paradoxo considerando que se alardeou, até mesmo, o fim da Justiça do Trabalho, a mesma que agora pretendem nos próximos 10 anos recolha 20 bilhões”, argumenta.

A Lei 13.876 foi aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara e também autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos em ações de segurados carentes contra o INSS.

Consultor Jurídico

Rafa Santos 

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MP da Liberdade Econômica mexe com a contabilidade das empresas

Desburocratizar e facilitar a abertura de empresas é a proposta da Medida Provisória (MP) 881 da Liberdade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional no último mês.  Em pauta mudanças importantes que visam melhorar o ambiente dos negócios no país, principalmente das micros e pequenas empresas (MPEs), que de acordo com um estudo realizado pelo Sebrae  no Brasil correspondem 99%  do total de 6,4 milhões de estabelecimentos existentes.

Diante da real situação que as empresas estão enfrentando, os empresários confiam que esta MP pode ser a saída e o impulso que a economia precisa para alavancar. Para o empresário contábil e diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal, “a Medida apresenta itens relevantes e positivos, mas, precisa começar a funcionar e observarmos como, realmente, será na prática, no dia a dia dos negócios. Por isso, dizer já que é ótimo, é ter conclusões precipitadas”.

Entre os pontos que a MP da Liberdade Econômica destaca é dispensa de alvará para as empresas que exercem atividades de baixo risco operar, que é o caso de bares e cabeleireiros. Outro item importante é sobre o registro automático. Caso a decisão do órgão público não seja emitida no período estipulado a concessão de registro na Junta Comercial será automática. No que se referem à fiscalização as atividades de baixo risco não ocorrerá à fiscalização antecipadamente, a visita fiscal será mediante ofício ou se houver denúncias de autoridades. Para as questões como o eSocial ocorrerá a extinção em nível federal e das obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da Receita Federal designado de Bloco K.

Para as sociedades empresariais, o governo não poderá criar limites à formação de sociedades empresariais e de atividades econômicas; uma sociedade limitada poderá ser criada por apenas uma pessoa. Além disso, empresas com menos de 20 funcionários ficam dispensadas da obrigatoriedade do registro de ponto.

“Se apenas esses tópicos citados funcionarem podemos considerar um avanço, principalmente na questão de Alvará, que aqui em Londrina, por exemplo, é um impasse e burocrático, e que há algum tempo estamos pedindo mudanças, tanto que o Sescap-Ldr criou o Grupo de Entidades Representativas para o Avanço e Retomada do Crescimento Econômico de Londrina (GERAR), que conta com a participação de entidades empresariais atuantes da cidade, onde já conquistamos alguns resultados positivos, mas ainda há muito para ser feito”, comenta o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)

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