5 dicas para atingir o estado de flow, o ápice da produtividade
Conceito criado pelo psicólogo Mihaly Csikszentmihalyi descreve a condição mental que leva o indivíduo a imergir completamente naquilo que está fazendo
No início dos anos 2000, um grupo de pesquisadores da Universidade de Chicago analisou um pianista de alto rendimento durante um concerto local. Apesar da plateia lotada e da pressão do momento, o músico respirava profundamente e mantinha seus batimentos cardíacos em ritmo lento. Logo depois do show, o compositor disse: “Minha mão se movimenta sem qualquer comando e, aparentemente, eu não tenho nada a ver com o que está acontecendo. Fico apenas ali, sentado, em um estado de reverência e encantamento.” O que poderia ser chamado pelos leigos de alta concentração foi atribuído pelos cientistas ao estado de flow.
Idealizado pelo psicólogo húngaro Mihaly Csikszentmihalyi, o conceito descreve uma condição mental na qual o indivíduo imerge completamente naquilo que está fazendo, entrando em um estado de foco máximo que o faz perder o sentido de espaço e tempo. Em seu livro “Flow: A Psicologia do Alto Desempenho e da Felicidade”, o pesquisador descreve: “É um momento de concentração tão intensa que não sobra atenção para pensar sobre algo irrelevante ou se preocupar com problemas. A autoconsciência some e a percepção de tempo fica distorcida”.
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O efeito do estado de fluxo, como também é chamado, é tão poderoso sobre o cérebro que, nessas condições, a produtividade pode aumentar em até cinco vezes, de acordo com um estudo da consultoria empresarial Mckinsey & Company. Thaís Gameiro, neurocientista e sócia da Nêmesis, assessoria corporativa especializada em neurociência organizacional, explica que essa mudança de comportamento está associada ao foco. “Ao experimentarmos o flow, realizamos a atividade com mais qualidade, pois grande parte de nossos recursos sensoriais e cognitivos estão dedicados à realização da tarefa em si, favorecendo nossa performance”, diz.
Segundo a especialista, o envolvimento com a tarefa se torna tão prazeroso nesse estado que seria possível permanecer na mesma atividade por tempo indeterminado. Por isso, o flow está diretamente relacionado à positividade e à felicidade. “Quando experimentamos esse estado, nos sentimos mais engajados e satisfeitos com nossa própria capacidade de realizar alguma coisa. Nos sentimos produtivos e mais conectados com o momento presente, sendo, portanto, um elemento importante para nosso bem-estar e saúde emocional”, descreve.
Mas, apesar de parecer tentador entrar nesse estado de subconsciência todos os dias da semana, durante o trabalho, raramente as condições se mostram favoráveis para isso. Pelo contrário: alcançar o fluxo é um evento raro. “Os estudos mostram que o flow é uma experiência episódica, eu diria que quase rara, que se manifesta como um estado de consciência baixo e altamente recompensador”, afirma Camila Magalhães, psiquiatra do Hospital Sírio-Libanês. A médica explica que, além de ter seus objetivos claros em mente, o indivíduo precisa estar despreocupado, tranquilo, bem descansado e motivado para penetrar no ápice da sua produtividade. “Ou seja, este não é um estado contínuo em nossas vidas e não pode ser medido como a felicidade ou a ansiedade”, diz.
Pensando nisso, a Forbes pediu para que as especialistas elaborassem cinco dicas para quem quer atingir o estado de flow – ou seja, o ápice da sua produtividade. Veja, na galeria abaixo, quais são elas:
1. Mente e corpo saudáveis e descansados
Para que o estado de flow ocorra é importante que o corpo esteja descansado e devidamente nutrido para garantir um bom funcionamento cerebral. Manter a concentração por longos períodos de tempo é algo que exige energia do cérebro, portanto, noites mal dormidas, excesso de trabalho e ausência de intervalos entre as atividades não favorecem o ápice da produtividade. Além disso, distrações internas como preocupações, estresse e ansiedade também acabam “ocupando” o cérebro e ativando circuitos que dificultam os momentos de flow.
2. Ambiente livre de distrações
Como o flow se caracteriza como um estado mental de atenção plena, um ambiente com muitas distrações e interrupções vai dificultar que ele ocorra em sua plenitude. Por isso, é importante ter janelas de trabalho no qual seja possível manter-se focado na atividade, livre de notificações, ruídos, pop-ups, telefonemas, mensagens instantâneas e conversas de terceiros. Técnicas de meditação e mindfulness também são válidas para potencializar o processo.
3. Evitar o multitasking
O cérebro só é capaz de focar em uma atividade por vez, por isso, o ideal é evitar fazer várias coisas ao mesmo tempo. Esse tipo de prática acaba gerando fadiga mental e aumentando a improdutividade. Além disso, é mais difícil entrar em um estado de subconsciência enquanto a mente é alvo de estímulos diferentes.
4. Objetivos claros e feedback imediato
Uma característica importante do flow é a necessidade de monitoramento do sucesso e do progresso da atividade que está sendo realizada. Por isso, é importante ter clareza sobre qual é o objetivo final da tarefa que está sendo executada. Assim, ficará mais fácil identificar se as coisas estão progredindo na direção certa, bem como realizar um autofeedback.
5. Desafio na medida certa e interesse na atividade
Só é possível entrar no estado de flow se o desafio em questão for compatível com as habilidades do indivíduo. Ou seja, a meta deve ser viável, caso contrário, a frustração e o medo tomarão conta da mente, impedindo a concentração. Além disso, o flow só acontece quando existe motivação e interesse na tarefa, seja ela qual for. Fazer algo por obrigação dificilmente levará ao estado de fluxo.
Governo precisa avaliar contestação judicial de reforma tributária, diz Gilmar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta 3ª feira (10.ago.2021) que o Executivo precisa estimar o custo de as alterações no Imposto de Renda resultarem em ações na Justiça contra o Fisco. “Esse é um cálculo que todo governo precisa fazer”.
O ministro explicou ainda que na judicialização há frequentemente pedido de liminar (decisão provisória), o que pode resultar em suspensão de pagamento do tributo e resultar em frustração de receita aos cofres públicos.
Ele afirma que evitar a possibilidade de contestação deve ser uma preocupação de todo governo. Mas ressalva que sempre haverá disputa judicial.
“É muito difícil evitar a judicialização. O sistema de amplo acesso à Justiça é fundamental. Temos que ter isso como valor da democracia”, afirmou no webinar “O desafio da reforma tributária”. O debate foi promovido pelo Poder360 em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). A mediação foi de Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360.
Na ocasião, o decano disse ser necessário uma discussão de mudanças na tributação. “O sistema vem dando sinais de exaustão em vários campos, como a economia digital”, afirmou. O governo já enviou duas propostas ao Congresso. Há ainda diversos textos de autoria dos congressistas. Mas não há consenso sobre qual será aprovado.
Assista (3min35s)
Projeto de reforma do Imposto de Renda deve ser retirado, diz Heleno Torres
O professor de direito tributário da USP Heleno Torres defendeu que a reforma do Imposto de Renda seja retomada em 1 ou 2 anos, com foco em transações digitais e com transição entre o sistema atual e o novo que se pretende implantar.
Em webinar promovido pelo Poder360, Torres afirmou que o texto em discussão no Congresso apresenta muitos problemas e irá ser judicializado – se for aprovado. Assista (39s):
O texto relatado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) reinstitui a cobrança sobre dividendos e reduzir o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas cobrado no país. Outro projeto que tramita no Legislativo, de autoria do governo, é a criação d CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por meio da fusão do PIS e do Cofins, relatada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Ambos os textos, segundo Torres, aumentam a carga tributária sobre as empresas e não deixa claro a real intenção dos projetos. No caso da reforma do Imposto de Renda, o relator definiu uma alíquota única de 20% na distribuição de dividendos a partir de 2021, sem período de transição.
Torres explicou que, como o lucro de 2021 será tributado a 34% (alíquota atual de IRPJ/CSLL), o adicional de 20% na distribuição eleva a carga tributária das empresas. Segundo ele, isso resultará em bitributação, o que é inconstitucional.
“Em vez de uma reforma, o que temos é um pacote de medidas, não necessariamente conectadas entre si, e que traz uma enorme apreensão para as empresas –não porque elas não queiram pagar um imposto a mais, isso não é verdade. O que elas estão preocupadas é com a forma abrupta, casuística como isso está sendo apresentado”, afirmou.
A declaração foi dita no webinar “O desafio da reforma tributária”. O debate foi promovido nesta 3ª feira (10.ago.2021) pelo Poder360 e pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e do economista e contabilista José Roberto Afonso.
Lei Rouanet pode encolher 50% com reforma do IR e sufocar museus e orquestras
Uma tempestade está armada sobre a Rouanet. Depois de um decreto recente da pasta da Cultura alterar as regras da principal lei de incentivo às artes do país, com medidas que parecem feitas para agradar aos eleitores de Bolsonaro, agora o Ministério da Economia pode tomar uma atitude capaz de ceifar metade da verba do mecanismo nos próximos dois anos, o que seria provavelmente o maior baque sofrido pela Rouanet em suas três décadas de existência.
O projeto da reforma do Imposto de Renda, incluído na grande reforma tributária do ministro Paulo Guedes, deve gerar uma queda progressiva no montante que as empresas podem destinar à Rouanet –16,7% a menos em 2022 e 50% a menos em 2023, em relação aos valores atuais. Isso se a medida for adiante no Congresso do jeito que está, na proposta do deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará.
Ou seja, o cerca de R$ 1,4 bilhão de dinheiro público injetado em projetos culturais em 2020 seriam cortados para R$ 700 milhões.
Isso deve gerar um rombo para grandes instituições culturais, como museus, orquestras e exposições que arrecadam dezenas de milhões de reais de incentivo fiscal, responsáveis por parte considerável de seus orçamentos.
Também pode pôr em risco de extinção companhias médias com décadas de atuação em suas áreas, para as quais a verba obtida via lei representa mais da metade da planilha de custos. O resultado será o empobrecimento do setor cultural e uma leva de empregos perdidos, depois do baque da pandemia sobre a área.
"O cenário do mercado de patrocínios já é bastante competitivo. Há muitos projetos de excelente qualidade que concorrem pela atenção das empresas patrocinadoras", diz Marcelo Lopes, diretor executivo da Fundação Osesp, responsável pela Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.
"A proposta do relator inviabiliza o sistema e torna o Pronac [o Programa Nacional de Apoio à Cultura, do qual a Rouanet faz parte] absolutamente inútil para as finalidades a que se destina. Morrerá por inanição."
Em 2019, a Fundação Osesp teve 16% de seu orçamento vindo dessa lei de incentivo, mas a ideia é chegar a 25% ou 30% em 2022, segundo a controladoria da fundação. A verba financia a orquestra e suas turnês, uma escola de formação de músicos, o Festival de Inverno de Campos do Jordão, no interior paulista, e outras atividades.
Lopes afirma que a reforma do imposto de renda deve alterar a estrutura do mercado de incentivos, mas ele diz que não vê a possibilidade de que se consiga alguma nova alternativa no prazo estabelecido pelo texto do relator, de dois anos.
Presidente da Fundação Bienal de São Paulo, José Olympio da Veiga Pereira lembra que muitos projetos culturais só podem ser viabilizados com recursos incentivados e afirma que a redução do Imposto de Renda das empresas será devastadora para o setor artístico.
"Nos parece que as consequências dessa reforma sobre a cultura e outras áreas que se beneficiam de leis de incentivo, como o esporte, não têm sido problematizadas e debatidas a fundo até o momento", ele afirma.
Além da Rouanet, serão também afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esporte, à infância e ao idoso. A proposta do corte de 50% é uma versão melhorada –o projeto original do relator Celso Sabino previa uma queda de 83% nos benefícios, o que mataria de vez a Rouanet. Procurado, o relator não respondeu aos questionamentos. O projeto atual está previsto para ser votado pela Câmara nesta quarta-feira.
Se o cenário preocupa os diretores das grandes instituições, para as menores a reforma tributária pode significar o fim. O Grupo Galpão, de Belo Horizonte, uma das companhias teatrais que mais viaja pelo interior do Brasil levando espetáculos, tem quase 100% de seu financiamento feito pela Rouanet, conta Chico Pelúcio, diretor geral do Galpão Cine Horto, centro cultural mantido pelo grupo na capital mineira.
O Grupo Galpão e o Cine Horto empregam diretamente 40 pessoas, entre contratados com carteira assinada e prestadores de serviços, além de ativarem uma série de fornecedores, como uma família que transporta os cenários das peças e também a assessoria jurídica do grupo, diz Pelúcio, para quem a reforma seria um "golpe externo" no desmonte da lei, depois de uma série de "golpes internos", aqueles que partiram da própria Secretaria Especial da Cultura.
Pelúcio teme que a reforma provoque uma concentração das verbas da Rouanet que sobrarem nas instituições de renome e nos grandes eventos, já articulados para captarem o dinheiro junto às empresas patrocinadoras e com projetos culturais alinhados "a um capitalismo de visibilidade", em suas palavras.
Esse cenário se daria em detrimento de iniciativas menores, voltadas à pesquisa de linguagens e à formação de público, e acabaria por manter as verbas da lei concentradas nas mãos de poucos, diz ele.
A concentração de recursos nas mãos de poucos é uma crítica frequente à Rouanet, vinda de diversos setores, e com frequência do secretário especial da Cultura, Mario Frias, e do secretário de Fomento da pasta, André Porciuncula.
Segundo os servidores afirmaram diversas vezes, a verba da lei está concentrada sobretudo na região Sudeste e com artistas famosos. Eles defendem a pulverização desse dinheiro pelo país todo, para que chegue às mãos de pequenos produtores culturais e de espetáculos menores.
Há ainda a imagem pública da lei, que deve ficar arranhada mesmo que a verba caia pela metade. Segundo uma fonte do setor cultural, isso se dará porque a proposta prevê que o desconto nominal no imposto de renda das empresas –ou seja, o montante que vira incentivo para a cultura–, seja de 12%, em comparação com os 4% atuais.
Há o risco de que o debate sobre a Rouanet fique mais energizado e desgastado, piorando a situação atual, na qual há uma narrativa que tenta enquadrar o mecanismo como mamata concedida aos artistas.
Procurada, a Vale, empresa que mais investiu em cultura via Rouanet em 2020 –R$ 120,5 milhões–, não quis comentar os possíveis impactos da reforma no setor. Por meio de nota enviada pela assessoria do Instituto Cultural Vale, a empresa afirma que acompanha o debate sobre a reforma tributária e reafirma o seu propósito de democratizar o acesso à cultura e à produção cultural, além de destacar "a importância dos mecanismos de incentivo fiscal voltados para o fomento das agendas sociais e da cultura".
Camila Aloi, gerente de relações institucionais do Gife, uma associação de investidores sociais privados que estimula o empresariado a investir em cultura e a realizar ações filantrópicas, faz a questão que ronda o setor: "Se essa lei passa, se realmente essa reforma é feita, de onde virá esse dinheiro que vinha das leis de incentivo?"
Quanto captaram pela Rouanet grandes instituições culturais A reforma do Museu do Ipiranga é o projeto que mais custou aos cofres públicos em 2020, cerca de R$ 52 milhões em incentivos via Rouanet O Museu de Arte de São Paulo, o Masp, foi a terceira instituição que mais captou em 2020, R$ 27,8 milhões; em 2021, o museu obteve até agora R$ 17,3 milhões para as suas atividades.
No ano passado, a Orquestra Sinfônica Brasileira obteve R$ 21,9 milhões via Rouanet, o que a põe como o quarto maior captador A Fundação Bienal de São Paulo captou até agora R$ 27,6 milhões para o biênio 2020 e 2021, verba que será empregada na realização da 34ª edição do evento, na manutenção de sua estrutura predial e em outras atividades O Instituto Inhotim, em Minas Gerais, captou R$ 10 milhões em 2020 para as suas atividades –exposições, manutenção dos pavilhões e pagamento de funcionários
“Reforma tributária vai penalizar o setor”, comenta Daoud
"O Brasil precisa de uma reforma tributária ampla", defende o comentarista: "o que se vê são programas totalmente isolados e que não se complementam"
Em relação à reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o comentarista Miguel Daoud observa que o setor de agronegócios deve ser penalizado com a cobrança de mais tributos. Confira a análise do especialista:
“O agro não é um universo fora da nossa realidade. Ele está dentro da nossa realidade. Ele está dentro do Brasil. E a reforma do imposto de renda vai, sem dúvidas, penalizar o setor, com a questão dos dividendos. Você tem uma empresa, você já paga um imposto e, quando se cobra os dividendos, você vai pagar também. Ou seja, vai ter aumento de custo, sim, está aí a insatisfação de praticamente todos os setores da nossa economia com essa reforma”, prevê o comentarista.
“Vamos ser claros e honestos: o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla. Por que a reforma do imposto de renda está saindo? Por uma razão: porque o presidente Jair Bolsonaro assumiu o compromisso em campanha, para melhorar a tabela do tributo. O que se está fazendo é exatamente isso. Eu não sou contra isso, mas não podemos ter uma reforma meia boca, em que não se divide entre os entes da federação o que cada um vai fazer ou deixar de fazer”, afirma Daoud.
“Não existe reforma tributária sem uma clara divisão do que os entes da federação (municípios, estados e governo) vão fazer. O que a gente vê são programas totalmente isolados e que não se complementam. Então vamos ver no que vai dar”, conclui.
Debate sobre tributária deve ser mais amplo, dizem participantes de webinar
Participantes do webinar “O desafio da reforma tributária” disseram que é necessário um debate amplo para alterar o sistema de cobrança de impostos no país. O debate foi promovido nesta 3ª feira (10.ago.2021) pelo Poder360 e pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). O foco da discussão foram as diversas propostas de reforma que tramitam no Congresso, como o projeto que altera o IR (Imposto de Renda) e o que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por meio da fusão do PIS e do Cofins.
O governo federal é autor dos 2 textos e busca aprovar mudança neste ano, já que em 2022 haverá eleições. O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar o texto que reforma o IR nesta semana. Para o professor titular de Direito Financeiro da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Torres, há “risco” de o texto atual ser questionado na Justiça. O economista e contabilista José Roberto Afonso disse que não se deve “mexer no time que está ganhando”.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes declarou que a judicialização é inevitável. Ele afirmou que o sistema está dando “sinais de exaustão” e precisa de alterações, mas que a “pressa não é amiga da perfeição”.
“A reforma é apenas o início de um debate que depois se alonga nos tribunais, como a experiência está a indicar. Esse caso recente do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins mostra, como dizem aqui os portugueses: ‘Que as consequências vêm depois’. Muito tempo depois nós pagamos a conta de um trabalho que não foi bem elaborado”, afirmou o ministro.
Assista ao webinar (1h03min):
Em relação ao texto do IR, Heleno Torres disse que, da forma como está, apresenta diversas inconstitucionalidades. O projeto relatado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) estabelece uma redução do imposto sobre as empresas (de 15% para 2,5%) em 2 anos, se houver aumento real de arrecadação. Também determina taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas a partir de 2021.
Para Torres, deveria haver progressividade na cobrança do imposto sobre dividendos. Ele criticou o fato de o projeto já ter passado por várias modificações, beneficiando alguns setores e criando maior complexidade ao sistema.
Torres afirmou também que, como o lucro de 2021 será tributado a 34% (alíquota atual de IRPJ/CSLL), o adicional de 20% na distribuição eleva a carga tributária das empresas. Para ele, isso resultará em bitributação, o que será contestado na Justiça.
Na avaliação de Torres, a reforma deveria ser ampla, deixando claro qual o valor global que as empresas pagarão de impostos. O especialista propõe a retirada do texto do IR do Congresso. Defendeu que a reforma seja retomada em 1 ou 2 anos, com foco em transações digitais.
“Em vez de uma reforma, o que temos é um pacote de medidas, não necessariamente conectadas entre si, e que traz uma enorme apreensão para as empresas –não porque elas não queiram pagar um imposto a mais, isso não é verdade. O que elas estão preocupadas é com a forma abrupta, casuística como isso está sendo apresentado”, afirmou.
Gilmar Mendes, ministro decano do Supremo disse que o Executivo precisa estimar o custo de as alterações no IR resultarem em ações na Justiça contra o Fisco. “Esse é um cálculo que todo governo precisa fazer”. Gilmar avalia, portanto, que evitar a possibilidade de contestação deve ser uma preocupação de todo governo. Mas ressalva que sempre haverá disputa judicial. “É muito difícil evitar a judicialização. O sistema de amplo acesso à Justiça é fundamental. Temos que ter isso como valor da democracia”.
José Roberto Afonso avalia que o sistema de cobrança do IR é um time que está ganhando. Afirmou que o modelo atual é progressivo e vem dando bons resultados. Para ele, o texto do governo mira em muito pouco, os super ricos que recebem dividendos, e desarticula todo o sistema de cobrança de impostos. “Com todo respeito, o resultado é pífio”
O economista propõe apenas aumentar o desconto padrão da tabela do IR, o que reduziria o pagamento pela declaração simplificada. Para ele, mais eficiente do que uma reforma tributária no Congresso seria integrar todos os sistemas de cobrança de impostos do país, incluindo os da União, Estados e cidades.
Segundo Afonso, seria possível as empresas e as pessoas físicas receberem uma declaração pré-preenchida com todos os valores devidos. “Mais importante do que lei, é prática […] Na hora em que estiver tudo num só sistema, sabe-se quando eu vendi, quanto eu comprei e, por consequência, se pode dizer: ‘O Imposto de Renda é tanto'”.
Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados em outra sessão a ser marcada. Esses destaques pretendem alterar pontos do texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ)], que incluiu vários outros temas na MP, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril) e poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.
O valor a receber dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho.
Gestantes
A MP 1045/21 acrescenta também regras específicas para a concessão do benefício a gestantes, inclusive a empregada doméstica.
Quando a gestante entrar em licença-maternidade, o empregador deverá informar o fato ao Ministério da Economia, suspender as regras do programa de redução ou suspensão salarial e de jornada e pagar o salário com base no que ela recebia antes de entrar no programa. As regras preveem o pagamento pelo empregador e o desconto do valor do INSS a recolher dos demais empregados da folha de pagamento.
Isso se aplica ainda ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, observados os prazos de recebimento conforme a idade.
No caso da gestante, a garantia provisória contra demissão contará depois daquela prevista na Constituição, que é do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
Justiça gratuita
Um dos temas incluídos na MP por Christino Aureo é a limitação do acesso à Justiça gratuita apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Se o texto virar lei, a declaração da pessoa não bastará, devendo o interessado provar essa condição por meio de comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.
Caso ele perca a causa, deverá pagar os honorários do advogado da parte vencedora se tiver obtido créditos suficientes ao vencer outra causa dentro de cinco anos.
Nesse mesmo prazo, a parte vencedora poderá demonstrar que a pessoa deixou de se enquadrar como beneficiário da Justiça gratuita e executar a dívida dos honorários de seu advogado. Depois dos cinco anos, a dívida será considerada extinta.
Mineiros
Sobre a jornada dos mineiros, Aureo propõe que ela possa ser de até 180 horas mensais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê carga de 36 horas semanais, que dariam 144 horas mensais.
Além disso, o texto permite ao empregador impor jornadas de até 12 horas por dia, contanto que a média continue em 36 horas semanais.
Quanto ao intervalo de repouso, atualmente de 15 minutos obrigatórios a cada período de três horas consecutivas de trabalho, passa a poder ser negociado com a regra da reforma trabalhista segundo a qual o acordo coletivo prevalece sobre a lei.
Primeiro emprego
O texto-base do relator também cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.
Esse programa é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, proposto com a MP 905/20, que perdeu a vigência sem ser votada. A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador com base no valor horário do salário mínimo.
No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao sistema de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros). Esse percentual vale para o bônus desse programa e também do programa de requalificação (Requip).
Segundo o texto, o governo poderá usar recursos do orçamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para restituir os valores ao Sistema S.
Requip
Christino Aureo propõe ainda um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, chamado de Requip.
Destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos, o programa prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de uma bolsa por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).
Da mesma forma que no Priore, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) poderá ser compensado pelo empregador com os valores devidos ao Sistema S, limitado a 11 horas semanais com base no valor horário do salário mínimo (R$ 5,00). No mês, o BIP máximo a compensar seria de R$ 225,00 (44 horas vezes R$ 5,00 por hora).
Essa relação de trabalho/qualificação não será considerada para qualquer fim trabalhista, previdenciário ou fiscal, assim o beneficiário não contará com qualquer direito trabalhista porque o bônus e a bolsa são considerados indenização. Sobre esses valores não haverá descontos para o INSS ou de Imposto de Renda.
Além de considerar a relação como não trabalhista, a MP permite ao ofertante da vaga de inclusão produtiva descontar o BIQ da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas tributadas pelo lucro real.
O Requip não proíbe, entretanto, que o trabalhador tenha um vínculo de emprego com outra empresa ou preste serviços como autônomo.
Municípios
Para funcionar por meio de convênios com os municípios, o texto do relator da MP cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.
Também sem qualquer vínculo trabalhista, o programa será destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, com duração de 18 meses em atividades de interesse público dos municípios.
Da mesma forma que os outros programas, o selecionado deverá realizar curso de qualificação profissional. O monitoramento do programa será feito pelas cidades de forma informatizada.
Já a jornada de trabalho será de 48 horas mensais, limitada a 6 horas diárias por pessoa em cada pessoa jurídica de direito público ofertante. Esse trabalho deverá ser feito em, no máximo, três dias da semana, sendo permitida a prorrogação da jornada e a instituição de regime de compensação pelo município, nos termos de regulamento.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reforma do IR: relator diz que estuda reduzir contribuição sobre lucro das empresas
Proposta discutida até então prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados. Eventual redução também da CSLL deve ser arcada pela União; entenda.
Por Jéssica Sant'Ana, G1 — Brasília
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou nesta segunda-feira (9) que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de empresas.
Sabino deu a declaração em entrevista coletiva, após ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta discutida até então prevê a redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mas estados e municípios argumentam que serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
A contribuição sobre o lucro, por sua vez, é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e CSLL, o impacto negativo para estados e municípios pode ser menor, compartilhado com a União.
"Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.
Ele disse que a decisão, no entanto, ainda depende de encontrar outra fonte para financiar a Seguridade Social.
"Sobre a CSLL, nós temos uma receita que é vinculada à Seguridade Social. Nós precisamos encontrar uma contrapartida que compense para que não prejudique a Seguridade Social", disse Sabino.
Relator da reforma do IR na Câmara propõe redução gradual da alíquota das pessoas jurídicas
Arrecadação
Na semana passada, Sabino propôs atrelar parte da redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas à expectativa de alta na arrecadação para reduzir o impacto negativo em estados e municípios.
A ideia, contudo, não foi aceita pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calculou perda de R$ 26,1 bilhões de arrecadação em 2023.
O comitê sugeriu, então, que o relator reduza a CSLL ao invés de concentrar toda a perda somente no IRPJ.
"A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é a variável federativa correta para adicionais ajustes que a relatoria porventura considere necessários. Sua receita pertence somente à União, o ente que arrecada mais de dois terços das receitas tributárias do país", afirmou o Comsefaz em nota.
Segundo Sabino, haverá uma reunião na terça-feira com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Entidades empresariais pedem audiência com Lira para discutir reforma do IR
Entidades empresariais, Estados e municípios pediram uma audiência conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma do IR (Imposto de Renda). Afirmam que o projeto, que pode ser analisado nesta semana pelos deputados, é complexo demais para ser “votado às pressas”.
A audiência conjunta foi solicitada nesta 2ª feira (9.ago.2021) por meio de uma carta enviada a Lira. O documento é assinado por 31 entidades representativas do mercado de capitais, das instituições financeiras, dos segmentos de tecnologia da informação, indústria, varejo, serviços e agronegócios, dos Estados e municípios.
Eis a íntegra da carta (128 KB).
O documento afirma que a reforma do IR ganhou três versões diferentes em menos de um mês, o que “demonstra a complexidade que o tema tem e a impossibilidade de ele ser concluído e votado às pressas, sem o debate técnico e econômico que ele merece”.
As entidades ainda afirmam que, apesar dos ajustes no texto, a reforma ainda não conseguiu atender o objetivo de simplificar e reduzir o peso do sistema tributário brasileiro. Para elas, a reforma do Imposto de Renda foi “desenhada e articulada para beneficiar apenas a arrecadação federal”.
O documento afirma que “o rótulo de neutralidade em torno do PL 2337 não faz jus sob nenhuma ótica. Do lado dos entes subnacionais há a convicção de que as fontes de FPE e FPM mais uma vez se reduzirão estruturalmente após a transição. Do lado do setor produtivo e empresarial, a conclusão é de que há aumento desproporcional da tributação sobre as empresas e sobre os investidores – afugentando o ingresso de receitas no país – ao passo que se concede um reajuste tímido no IRPF, que nem sequer cobre a inflação do período. A conta não fecha”.
A carta pede uma agenda com Lira “para tratar desta situação e apresentar sugestões de contribuições efetivas”. É assinada por entidades como Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), Conexis Brasil, FecomercioSP e ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos). O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) também são signatários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar o projeto de lei que muda as regras do IR nesta semana. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), refutou as críticas ao texto nesse domingo (8.ago.2021). Para Sabino, os críticos estão fazendo “cálculos errados” sobre a reforma do IR. Ele diz que não haverá perdas para os entes federados e que a carga tributária das empresas vai cair em R$ 58 bilhões.