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A apropriação indébita tributária na jurisprudência dos tribunais superiores

Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo…

Programa de compliance é fundamental para ética e transparência nas empresas

A prática se tornou tendência no mundo dos…

Quem tocar no assunto da taxação da energia solar será demitido, diz Bolsonaro

O presidente ainda esclareceu que a taxação…

Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia

Para atender os cidadãos interessados nos saques…

O Estado de Direito e a exclusão do ICMS do PIS e Cofins

Iniciamos este ano de 2020 e lembranças da…

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz…

FIM DE MULTA SOBRE O FGTS DEVE RESULTAR EM NOVOS INVESTIMENTOS

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil O fim…

ECD e ECF ano-calendário 2019 entrega 2020: atenção desde já com as mudanças

Recentes Atos Declaratórios numerados expedidos…

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de…

Congresso e governo fecham acordo para votar reforma tributária no 1º semestre

A prioridade do Congresso para o próximo ano…


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