Crise e medo do novo governo causam fuga de empresas na Argentina

Insegurança leva Honda, MWM e Kimberly-Clark a anunciar encerramento das atividades no país

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A montadora japonesa decidiu suspender a produção do HR-V e seguir montando apenas motocicletas(foto: Carros e Motos/Reprodução)

Seja por efeito da recessão, seja por temor do retorno de um governo mais protecionista, empresas importantes, como a montadora japonesa Honda, a fabricante de motores MWM e a gigante de bens de consumo Kimberly-Clark, têm deixado, discretamente, o mercado argentino nos últimos meses.

A crise econômica no país vizinho está impactando principalmente os projetos de médio e longo prazos das empresas do setor automotivo local, o principal destino dos carros “Made in Brazil”. Além da redução de quadro de funcionários e fechamento de alguns turnos de trabalho, as quedas consecutivas nas vendas obrigam as empresas a deixar o país e a transferir as atividades para mercados da região, principalmente o Brasil. É o caso da MWM, a tradicional fabricante de motores diesel, que fechou a sua planta de produção na Argentina.

 
Controlada pela americana Navistar, a empresa não detalha as razões que a fizeram fechar a planta em Jesús María, na província de Córdoba, região Centro-Norte do país. Em comunicado interno, a MWM Argentina informou apenas que a operação no país se tornou inviável.



“Nem todas as decisões estão associadas ao resultado das urnas, mas é evidente que muitas empresas ficaram temerosas com a volta de políticas mais restritivas ao comércio internacional”, disse o economista Antônio Favano Neto, especialista em economia latino-americana pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
 
A unidade da MWM, inaugurada em 1995, junto com a fábrica da GM, em Canoas, no Rio Grande do Sul, produzia o motor da Chevrolet S10, modelo que saiu de linha em 2015. Com a decisão, a unidade de Córdoba demitiu 100 empregados. Além de atender à GM, a MWM produzia também motores diesel para Ford e Mercedes-Benz. No entanto, a crise dos últimos anos resultou no encerramento da produção de propulsores. A empresa passou a fabricar apenas peças para abastecimento das linhas que ficavam no Brasil.
 
A produção local, segundo a empresa, será transferida para o Brasil, provavelmente reforçando as atividades de sua fábrica em São Paulo. Com essa transferência, a MWM International centrará suas operações de produção de motores diesel e componentes no Brasil, onde chegou em 1953, ainda sob o controle da Motoren Werke Mannheim, sendo assim filial da empresa alemã homônima, que foi fundada em 1922. Em 1985, a então MWM Motores Diesel Ltda. foi adquirida pela Deutz AG, que vendeu seu controle para a Navistar International em 2005.
 
A Kimberly-Clark foi outra gigante que, no último mês, anunciou o fechamento de sua fábrica localizada em Bernal, Buenos Aires. A empresa foi fundada em 1904, pela General Match Company. Desde a inauguração, a unidade passou por diferentes proprietários, até que, em 1997, foi adquirida pela multinacional americana.
 
A fábrica era responsável por produzir diversos produtos das marcas Kleenex e Scott, como papel higiênico, papel toalha, lenços faciais e guardanapos, entre outros produtos. A empresa anunciou que se concentrará na fabricação de fraldas em suas outras duas fábricas, em Pilar e San Luis.
 
INVESTIMENTO



Apesar do fechamento de uma de suas fábricas, a Kimberly-Clark continuará com o restante de seus investimentos, de acordo com o portal especializado no setor, Tissue On-line. Segundo a multinacional, a Argentina continua sendo um mercado importante para a empresa. Por meio de suas operações, produz e exporta para quatro países da região, empregando mais de 1 mil funcionários no país.
 
“O fechamento de uma unidade é parte de um inevitável processo de ajuste às demandas locais”, justificou a empresa. A Kimberly-Clark tem uma fábrica em Pilar, dedicada principalmente ao desenvolvimento de produtos de proteção feminina e adulta. Além disso, é dona também de uma planta no parque industrial da província de San Luis, cujo o foco será na produção de fraldas para crianças e adultos.
 
A planta industrial é considerada uma das três maiores naquela província, o que a torna uma unidade modelo para operações na América Latina, sendo a segunda em níveis de produção na região. Em 1997, a Kimberly-Clark e a Klabin formaram uma joint venture chamada KCK Tissue SA, que adquiriu a fábrica da Celulosa Argentina, atualmente propriedade exclusiva da Kimberly-Clark.
 
No caso da montadora japonesa Honda, a empresa decidiu suspender a produção do HR-V e seguir montando apenas motocicletas. No local, a empresa faz motos desde 2006. Hoje em dia, monta os modelos Wave, CG 150 e XR 150L. Em comunicado, a companhia informou que “continuará com a comercialização de automóveis e os serviços pós-vendas no país”.
A produção de veículos no Brasil tem sido afetada pela Argentina, que é o maior importador de carros da indústria brasileira. Em julho, o número de unidades de veículos exportados do Brasil caiu 15,3% – de 49.705 para 42.115 –, na comparação com o mesmo mês de 2018. A fábrica fechada fica nos arredores de Campana, região metropolitana de Buenos Aires. A fabricante afirma que o modelo continua sendo vendido no mercado argentino e que será importado de outros locais.
 

Estagnação no vizinho vai afetar Brasil em 2020, diz estudo

 
Estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE) aponta que a crise econômica da Argentina pode ter feito o PIB do Brasil deixar de crescer 0,5 ponto percentual em 2019. De acordo com a pesquisa, o principal motivo seria a queda de 40% nas exportações brasileiras para a Argentina, nos oito primeiros meses de 2019.
 
“A ideia do estudo não foi apenas mapear essas relações entre política e economia, mas tentar quantificar quais seriam os efeitos observados do choque argentino sobre o crescimento brasileiro", disse o pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV-Ibre, Lívio Ribeiro, em entrevista à agência Sputnik. “Empresas brasileiras têm uma participação relevante no mercado argentino e a demanda argentina tem uma participação relevante no faturamento dessas empresas.”
 
O economista destacou os resultados da pesquisa que mostraram que a crise econômica argentina gerou “efeitos negativos sobre o PIB brasileiro de 2018, na ordem até -0,3%, e este ano, efeitos da ordem de 0,5%”. Segundo ele, um eventual governo protecionista e a redução da atividade econômica do país vizinho pode comprometer a recuperação do Brasil no ano que vem.
 
INCERTEZA



“Ainda não sabemos qual será a diretriz do novo governo argentino, mas 2020 tende a ser um ano em que a Argentina tira o crescimento da economia brasileira. O problema é que, neste momento, dada a total incerteza do que vai acontecer, é muito difícil quantificar, ainda que a direção pareça muito clara", completou. Há duas semanas, os argentinos foram às urnas e elegeram como presidente o peronista Alberto Fernández e, como vice, a ex-presidente Cristina Kirchner.
 

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Indústria está otimista com o pacote econômico de Guedes

Empresários afirmam que a proposta alavancará a economia e proporcionará uma maior geração de empregos. Entretanto, segundo o presidente da CNI, é preciso observar com atenção os pontos propostos no novo pacote econômico

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Marcos Pontes, Ministro de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação e Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI(foto: Miguel Ângelo/CNI)

A indústria vê com bons olhos o pacote econômico proposto pelo executivo federal, entregue hoje ao legislativo, no sentido de equilíbrio fiscal e desburocratização dos investimentos nos estados. Após o encontro da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizado nesta terça-feira (5/11), na sede da CNI em Brasília, Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, ainda destacou ser preciso observar todos os pontos da proposta com atenção. Empresários também acreditam que a medida irá fomentar a geração de empregos para os jovens.

“Agora, é claro que você precisa conhecer em profundidade os detalhes dessas propostas, porque o que conhecemos está no campo das ideias, mas o mercado e os empresários estão avaliando muito objetivamente”, afirmou Andrade.

Segundo ele, o mais importante é saber quais serão os impactos, já que, aparentemente toda a situação é muito agradável com uma boa perspectiva para o futuro. “Mas agora tem que olhar cada setor, qual o impacto que vai trazer na contratação de mão de obra, na melhoria da burocracia para pagamento de impostos, na questão do equilíbrio fiscal dos estados. Quer dizer, é preciso fazer uma análise mais completa”, afirmou. 

O diretor de relações governamentais da Positivo, José Goutier Rodrigues, que também estava no encontro, ressaltou o otimismo do setor e, segundo ele é super bem-vindo a abertura comercial e a queda do custo tributário que a proposta oferece. Estamos aplaudindo 100%. Você não vai encontrar um empresário dizendo que não quer (a proposta) ou 'o meu setor está bem do jeito que está'. Não há um discurso honesto se ele disser isso. Essa liberalidade econômica e as questões tributárias que envolvem toda a cadeia produtiva, por exemplo, são bem-vindas e somos totalmente favoráveis", afirmou.  

 
Entre as medidas que estão prontas para serem divulgadas, há a proposta de baratear o emprego de jovens. Para Rodrigues, sendo aprovada, será possível abrir mais portas para pessoas a partir dos 18 anos, resgatando a geração que nem estuda e nem trabalha. "Essa é a beleza da coisa: no momento em que você facilita para o empresário inovar e crescer ele vai suprir essa carência do mercado, além de reforçar o estudo básico e o ensino profissionalizante", reforçou. 
 
Henrique Paiva, diretor de relações governamentais da Siemens, também ressaltou: "a gente vê a importância dessa proposta de focar nos jovens exatamente porque são a maior parte dos desempregados brasileiros, nessa faixa etária de 18 a 25 anos, por quê são pessoas que ainda não têm uma formação de terceiro nível. Ou seja eles não tão tão preparados pra entrar numa numa empresa e você tendo idade pra contratação deles sem dúvida nenhuma você incentiva que as empresas não só façam uso dessa flexibilidade para apoiar suas atividades operacionais mas também, sem dúvida nenhuma, causar um impacto maior na sociedade em uma faixa etária que hoje fica descoberta no sentido de ter muitos problemas sociais. Enfim, acho que pelo menos por parte da gente, existe uma visão com bons olhos para o que está vindo".
 
No legislativo, será dado início às tratativas para aprovação. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será um momento de esmiuçar cada um dos pontos e o principal deles, para a indústria, é o fundo setorial.  "São quase 200 fundos que precisam de uma proposta para unificação. Porém, precisamos ver com cuidado, pois há fundos que não podem ser misturados. A gente tem que ter muito cuidado, tem muita coisa boa, mas ainda precisa fazer o debate", afirmou.
 
Cristiane Noberto - Correio Braziliense
 

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Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

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A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.

As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

Desde então, as fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação.

Estão sendo cumpridos 30 Mandados de Busca e Apreensão e 25 Mandados de Prisões expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis por 41 auditores-fiscais e analistas-tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude localizados nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

O objetivo da organização criminosa era embolsar a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.

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Receita Federal

 

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De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total, R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

A fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

Operação Saldo Negativo - O nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/CSLL, que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Mais informações serão repassadas em coletiva à imprensa com a presença de representantes dos Órgãos envolvidos na operação, às 10 horas, na sede da Polícia Federal em Florianópolis.

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Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização

 

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A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas.

A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados de IRRF com o que foi efetivamente recolhido. As empresas informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB.

Nesta etapa, 25.301 contribuintes serão alertados quanto à possibilidade de se autorregularizar, encaminhando retificação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) efetuando o recolhimento das diferenças de valores de IRRF, com os devidos acréscimos legais.

Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público Federal, se confirmada a apropriação indébita.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará comunicado para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 821 milhões.

  UF                 Contribuintes                           Valor Divergente

  AC                                     52                              R$ 1.038.333,01

  AL                                      41                             R$ 2.609.190,68

 AM                                     309                            R$ 13.010.049,16

 AP                                       44                             R$ 1.178.168,17

 BA                                     960                             R$ 37.352.468,03

 CE                                     484                             R$ 19.747.915,87

 DF                                     628                             R$ 23.122.478,49

 ES                                     501                             R$ 11.731.048,42

 GO                                    746                             R$ 16.406.518,91

 MA                                    263                             R$ 10.586.367,14

 MG                                  1962                             R$ 54.585.816,39

 MS                                     301                            R$  6.655.105,78

 MT                                     505                            R$  9.970.672,72

 PA                                      508                            R$  16.886.993,34

 PB                                      194                            R$ 4.863.103,99

 PE                                      577                            R$ 16.233.292,63

 PI                                       136                            R$ 2.932.004,91

 PR                                    1262                            R$ 24.722.249,69

 RJ                                     2894                            R$ 128.538.260,18

 RN                                       198                           R$ 6.455.707,21

 RO                                       119                           R$ 2.521.871,68

 RR                                         28                           R$ 349.251,15

 RS                                      1316                          R$ 29.390.943,93

 SC                                      1124                          R$ 21.790.505,29

 SE                                        146                          R$ 4.328.312,94

 SP                                      9805                          R$ 352.274.152,30

 TO                                          98                          R$ 1.743.815,62

  TOTAL                              25301                        R$ 821.024.597,63

 

Fonte - Receita Federal

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Quanto vale uma boa ideia não implementada?

Especialista em implementação de métodos de vendas

Acredito que você vai concordar comigo se eu falar que não vale nada. Pois é, frequentemente observo algumas boas ideias que deixam de ser realizada na área de vendas de nossos clientes. Ideias que geralmente são de vendedores, supervisores, gerentes, diretores ou até mesmo do próprio dono do negócio. Ou seja, surgem com quem realmente vivencia o problema enfrentado.

Podem ser ideias de novas abordagens comerciais, estrutura da área de vendas, implantação de nova ferramenta de trabalho, aperfeiçoamento de processos, políticas, métodos, entre muitas outras coisas.
Mas se as ideias realmente são boas, já estão dentro da empresa e muitas vezes concentradas em altos cargos, por que é que em alguns casos não são executadas? Frequentemente me deparo com cinco principais motivos:
Histórico:alguma sugestão desta mesma pessoa, ou de uma ideia semelhante, pode já ter sido implementada sem sucesso no passado, colocando em dúvidas se, neste caso,, o propósito seria realmente bom;
Conexão: a ideia apareceu solta, sem estar conectada com as demais estratégias da empresa. Assim, ficam dúvidas se a iniciativa agregaria ou entraria em conflito com aquilo que já está em execução;
Fundamentação: o "problema" pode ainda não ter sido percebido igualmente dentro da empresa. Neste caso, faltam dados de fundamentação para justificar que a boa ideia deve ser priorizada nas ações de melhoria da área de vendas da empresa;
Planejamento: falta um planejamento que transmita a segurança necessária para que o a pessoa que decida não hesite em dedicar tempo, dinheiro e energia para executar a mudança proposta. Será que a empresa terá capacidade de implementar a ideia?
Melindres: para a realização da proposta é necessário que mais de uma área da empresa esteja envolvida. Quando existem melindres, jogos de interesses ou visões limitadas, a ideia acaba não sendo implantada. Ou, em vários casos, implantada sem sucesso.
Sobre tudo, ficam as dúvidas: será mesmo boa essa ideia? Como executar? Quanto irá custar, quanto esforço deverá ser dedicado, quanto tempo irá levar? E, principalmente, quanto resultado irá gerar?
Adriano Brero Lopes - Jornal do Comércio

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Novo Refaz dará desconto para dívidas de ICMS de empresas

Outra medida anunciada pelo governo gaúcho nesta segunda-feira (4) foi o Refaz 2019, programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de 90% nos juros e multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional, sendo que o pagamento deve ser realizado até 13 de dezembro de 2019.
"É uma alternativa para o governo aumentar a arrecadação e para as empresas regularizarem seus débitos", explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O Estado concentra dívida ativa das empresas em torno de R$ 45 bilhões. "São débitos antigos, com bastante juros e multas", destacou.
O subsecretário da Receita, observa que os descontos nos juros e multas a partir da quitação do total de dívidas visa "acabar de vez" com o contencioso e o litígio com a Fazenda. De acordo com Pereira, no total 500 empresas concentram uma dívida de R$ 12 bilhões, enquanto outras 45 mil acumulam débitos de R$ 26 bilhões. A previsão é chegar ao montante arrecadado no ano passado, em torno de R$ 500 milhões.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, observa que há exceções previstas no decreto sobre o Refaz. Também há outras opções oferecidas, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento. Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. Ainda que a entrada dos recursos do ICMS e IPVA garantam uma arrecadação mais concentrada no final do ano, o secretário da Fazenda afirmou que isso não significa que os recursos sejam utilizados no pagamento do salário atrasado dos servidores públicos no Rio Grande do Sul. "Vai depender da adesão dos contribuintes", limitou-se a falar, lembrando que as receitas não são integralmente do Estado. "Além de 50% do IPVA, 25% do ICMS é repartido com as prefeituras."
 
Jornal do Comércio

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Bolsonaro vai anunciar desoneração da folha

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O programa deve valer apenas para contratos com salários mais baixos, em casos de primeiro emprego (jovens) e pessoas acima de 55 anos que tentam se recolocar no mercadoFoto: José Leomar

 

No pacote de estímulo ao emprego a ser apresentado nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar uma medida de redução de encargos sobre as empresas, cujo efeito gera dúvidas em especialistas e técnicos do próprio governo.

 

Para estimular a criação de vagas com carteira assinada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) prepara uma série de ações. A principal delas é a desoneração da folha de pagamentos.

 

Segundo a proposta, a empresa que gerar novos postos de trabalho fica isenta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, que é destinada à Previdência Social. Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também serão reduzidos.

 

O programa deve valer apenas para contratos com salários mais baixos, em casos de primeiro emprego (jovens) e pessoas acima de 55 anos que tentam se recolocar no mercado.

 

A desoneração da folha foi amplamente adotada pela gestão PT, mas, nos últimos anos, esse benefício fiscal foi sendo retirado. As equipes petista e do ex-presidente Michel Temer avaliaram que o custo da medida foi elevado e com pouco impacto na criação de vagas.

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2018, concluiu que a redução de encargos para que empresas gerassem postos trabalho não teve impacto. Um dos autores é o pesquisador Adolfo Sachsida, hoje braço direito de Guedes e secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. 

 

"Os resultados se mantêm e reafirmam constatações anteriores, da não efetividade dessa desoneração", disse Sachsida, em 2018.

 

Procurado, o secretário disse que mantém a conclusão publicada no ano passado, mas avalia que o programa fracassou nas mãos de Dilma Rousseff (PT) por ter privilegiado determinados setores, e não todas atividades econômicas.

 

Ex-ministro da Fazenda do PT, Guido Mantega era o responsável pela calibragem da desoneração da folha. Empresários faziam uma romaria até Brasília, onde pediam para entrarem na lista de beneficiados.

 

No começo, em 2011, eram quatro segmentos contemplados. O programa foi crescendo. Até que, em maio de 2015, Mantega anunciou que o incentivo seria permanente e para 56 setores.

 

Depois disso, diante da crise nas contas públicas, a medida começou a ser revista e a maioria das empresas atendidas voltou a ser taxada. Uma das principais críticas de especialistas é que a desoneração foi temporária.

 

No programa desenhado por Guedes, o benefício também não deve ser permanente. O prazo em estudo é de até dois anos e com foco em mão de obra jovem ou acima de 55 anos de idade.

 

"É menos uma mudança estrutural do tributo e mais com o objetivo de estímulo de crescimento de curto prazo. Eu preferiria que o governo desse uma solução estrutural de longo prazo do que novas soluções de curto prazo", afirmou o Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

 

Guedes queria uma redução permanente nos encargos sobre a contratação de mão de obra, mas teve que ceder. A ideia dele era que essa perda de receita seria compensada com a criação de um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras.

 

Bolsonaro, no entanto, barrou o projeto e isso resultou inclusive na queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Agora, a desoneração a ser anunciada pelo presidente deve ser mais tímida, principalmente em razão das dificuldades financeiras no governo.

 

O programa vem sendo ajustado desde setembro e será limitado a novas vagas criadas pelas empresas. O benefício, segundo técnicos, não valerá em caso de substituição de mão de obra.

 

O plano de criar um público-alvo para a medida, voltada para a baixa renda (contratos de até 1,5 salário mínimo), foi necessário para evitar uma forte queda nos recursos que entrarão nos cofres públicos.

Mesmo com os ajustes, técnicos do Ministério da Economia temem o efeito desse novo tipo de contrato para as contas da Previdência, que já estão muito no vermelho. 

 

O governo estima que o déficit do regime dos trabalhadores da iniciativa privada será de R$ 244,2 bilhões no próximo ano, já considerando a reforma aprovada pelo Congresso.

 

Alguns integrantes foram contrários à ideia de desonerar a folha de pagamentos por causa do histórico de fracasso, na avaliação deles, na iniciativa do PT.

 

A principal medida do pacote de emprego de Bolsonaro terá que passar pelo Congresso, que tradicionalmente estende as benesses fiscais. Uma ampliação do público-alvo significaria menos dinheiro para o governo, que tenta ajustar as contas.

 

Por Folhapress

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Governo gaúcho divulga novidades no Refaz

A Secretaria da Fazenda do Estado divulga, nesta segunda-feira (4), novas modalidades para o programa Refaz, que permite parcelamento de débitos com a Receita Estadual. Em setembro, já havia sido instituído o programa Refaz Ajuste-ST para regularizar débitos referentes ao ICMS para contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST). Também será anunciado pelo órgão o calendário do IPVA 2020.

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Orçamento de 2020 prevê alta de R$ 24,2 bi em renúncias fiscais

Segundo LDO, governo deverá apresentar plano para reduzir benefícios

Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).

Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.

A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.

Queda de juros

Nos últimos anos, o governo tem conseguido cortar os subsídios por causa do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que emprestou cerca de R$ 400 bilhões de 2009 a 2015 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros reduzidos a empresas. Para o próximo ano, no entanto, a queda da taxa Selic, atualmente em 5% ao ano pode fazer o governo desembolsar menos que o previsto no Orçamento.

Destinados a cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas, os subsídios dividem-se em dois tipos. Os subsídios financeiros ou explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, e os subsídios creditícios ou implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir a diferença de juros.

Para o próximo ano, os subsídios explícitos deverão somar R$ 35,59 bilhões, valor R$ 2,19 bilhões menor que o destinado no Orçamento de 2019. Os subsídios implícitos totalizarão R$ 28,39 bilhões, redução de R$ 3,63 bilhões em relação ao Orçamento deste ano.

Plano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 estabeleceu que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A equipe econômica terá de elaborar um cronograma de redução dos benefícios fiscais, financeiros e creditícios de 0,5 ponto do PIB por ano até 2022.

A LDO de 2019 tinha proibido a concessão de novos benefícios, restringido a renovação dos atuais pelo prazo máximo de cinco anos e exigido a redução dos benefícios para até 2% do PIB até 2028.

Em abril, o Ministério da Economia anunciou a criação de um comitê para discutir a revisão de todos os gastos tributários, analisando a eficácia de cada política. O comitê, segundo a pasta, apresentará um plano até o fim do ano.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

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CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos

A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5), às 10 horas.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção e estabelece o percentual de 15% de Imposto de Renda, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto.

A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança que vigorou desde a criação do imposto, em 1926, até a interrupção. Para o autor, a isenção acabou gerando manobras por parte de algumas pessoas para evitar a cobrança do imposto.

"Essa isenção deu ensejo a planejamentos tributários nos quais a pessoa física cria uma empresa para fugir à tributação da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), cuja alíquota máxima é de 27,5%", disse ao apresentar o projeto, referindo-se ao caso de pessoas criam empresas para administrar imóveis e receber valores referentes a aluguéis de imóveis, por exemplo, deixando assim de recolher o Imposto de Renda.

Como o Imposto de Renda é progressivo (cobra mais de quem ganha mais), a cobrança de 15% será considerada uma antecipação, mas o valor será ajustado na declaração do imposto, podendo chegar a 27,5%.

O texto aprovado deixa a tributação mais dura para quem tem domicílio em países com tributação favorecida (aqueles em que a alíquota máxima do IR seja inferior a 17%) e para quem é beneficiário de regime fiscal privilegiado (os popularmente conhecidos paraísos fiscais): nestes casos, a alíquota cobrada será de 25%.

O relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é a favor da aprovação com emendas. A análise da comissão é terminativa, ou seja: se for aprovado não houver recurso para a análise em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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