Notícias
Projeto de Lei complementar 164/22
Devedores Contumazes são aqueles que reiteradamente deixam…
Seguro-Desemprego 2023
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização…
Atualização da Tabela do INSS
A Portaria Interministerial MPS/MF nº26 do dia 10 de…
IRRF 2023 – Tabela do Imposto de renda é mantida e não sofre alterações desde 2015
A Lei nº 13.149/15, Lei de Conversão da Medida Provisória…
MP Prorroga por dois anos o crédito presumido e a consolidação para multinacionais brasileiras
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de…
Instrução Normativa 2121/22 RFB
Publicada a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do…
Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem: SUSPENSÃO DO IPI
A finalidade da suspensão do IPI, conforme exposição dos…
SINISTRO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS E DPVAT
Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a…
STF VALIDA LEIS – Restrição de aproveitamento de créditos do PIS/COFINS
Julgado o RE 841979, com repercussão geral do tema 756, em…
Portaria 247 RFB – Nova modalidade de parcelamento especial
Foi publicada a Portaria nº 247 da Receita Federal do…
RF Cancela multas por atraso – Valido para multas geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento
Foi publicada no dia 11 de novembro de 2022 pela Receita…
13º Salário – Datas e regras para a bonificação natalina
É direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais o…
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(54) 3331 -1225
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